Como fazer

Formalidades e documentos necessários ao tratamento
Documentos a entregar:
O requerente deve dirigir-se ao Canil Municipal de Macau com o animal e apresentar os seguintes dados:
1. Formulário (014/DICV/DSAGM);
2. Requisitos de importação de animais vivos do país destinatário (vide “Observação/Chamadas de atenção no requerimento”: ponto 2).

Documentos a apresentar:
1. Licença válida do animal, caso o animal esteja sujeito a licença;
2. Registo de vacinação do respectivo animal.
3. Fotocópia do documento de identificação do requerente.

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Limite de tempo

Não aplicável

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Custos

Taxa de Pedido:
MOP120,00

Taxa do impresso: 
Não aplicável
Imposto de selo:
Cada declaração MOP10,00, acrescendo-se MOP5,00 por cada página.

Caução:
Não aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preços:
https://www.iam.gov.mo/p/pricetable/list/

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Tempo necessário para aprovação

1 dia útil.

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Observação/Aviso de solicitação

1. A validade da declaração do estado de saúde é de 10 dias, contados a partir do dia da sua emissão;
2. Uma vez que os requisitos de importação de animais vivos variam de local para local, quando o requerente não fizer referência aos requisitos de importação de animais vivos do país destinatário, a elaboração da declaração do estado de saúde seguirá o procedimento normal;
3. As despesas que resultem do aumento de itens de inspecção para satisfazer os diferentes requisitos de importação, não estão incluídas nas despesas do pedido da declaração de estado de saúde dos animais.

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Especificações ou requisitos relevantes

Não aplicável

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Método de consulta de progresso

Não aplicável

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Resultados do serviço concluído/montante

Após a aprovação dos animais na inspecção sanitária feita pelos médicos veterinários, o requerente recebe o respectivo certificado

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Local e hora do serviço-Abaixo da linha

1.Canil Municipal de Macau

Detalhes：

Endereço: Avenida do Almirante Lacerda, Macau 

Horário de expediente: 2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 13h00, 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Suporta a reserva：Sim

Se é necessário um tratamento pós-reserva：Não

Modo de reserva：

Marcação prévia e obtenção de senha

Existem outros canais?：Não

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