Pedido inicial (Pessoa colectiva)

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Como tratar

Documentos a entregar:
1. O pedido apresenta mediante carta;
2.Fotocópia legível do certificado de origem do animal;
3a. Fotocópia legível da Contribuição Industrial (Modelo M/7), da DSF; ou
3b. Fotocópia legível da Contribuição Industrial, (Modelo M/8), da DSF.

Documentos a apresentar: Não há

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Locais e horário de tratamento de serviços

Local de entrega:
1. Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, n.^os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau
2. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau
3. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.^os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau
4. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa
5. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane

Horário de expediente:
1. Centro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público:
2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)
2. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van:
2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 13h00, 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

 

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Taxa

Taxa de Pedido: Taxa da licença: MOP$300,00

Taxa do impresso: Isenta

Imposto de selo: 10% da taxa de requerimento

Caução: Isenta

Tabela de Taxas, Tarifas e Preços: https://www.iam.gov.mo/p/pricetable/list/

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação: 60 dias úteis

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Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações:
1. O local de criação do animal deve corresponder aos requisitos das autoridades competentes;
2. O animal deve ser criado no local indicado no requerimento;
3. O pedido de renovação deve ser apresentado durante o período dos meses de Janeiro e Fevereiro de cada ano.

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Respectivas regulamentações ou exigências

N/A

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

N/A

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