Requerimento

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Como tratar

Prazo de tratamento
Não aplicável

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Documentos a entregar:

1. Declaração da relação de parentesco com o(a) falecido(a) (011/DHA/DHAL);
2. Declaração de autorização de inumação, passada pela entidade responsável pela administração do cemitério privado;
3. Fotocópia do documento de identificação do declarante;
4. Fotocópia do documento de identificação do falecido.

Documentos de entrega alternativa (a entregar, quando correspondam às condições) :

1. Certidão de registo de óbito ou Boletim de óbito, emitidos pela Conservatória do Registo Civil;
2. Entregar o auto de notícia de trasladação do cadáver, emitido pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau (Departamento de Informações/Comissariado de Assuntos Gerais/Secção de Fiscalização e Registo), caso se trate de restos mortais de indivíduos falecidos fora da RAEM, e o intervalo de tempo entre a hora da morte e a hora de entrada dos mesmos na RAEM seja inferior a 60 horas. Entregar um passe para a realização de funeral e enterramento, se esse intervalo entre a hora da morte e a hora de entrada dos restos mortais na RAEM for superior a 60 horas.

Documentos a apresentar:original do documento de identificação do requerente.

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Locais e horários de tratamento dos serviços

Apresentação presencial de pedidos

Locais de tratamento dos serviços

Centro de Serviços：Avenida da Praia Grande, n.^os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte : Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Centro de Serviços da RAEM, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central：Rotunda de Carlos da Maia, n.^os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas：Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van：Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van,6.˚ andar, Coloane

Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade：Avenida Coronel Mesquita, Cemitério de Nossa Senhora da Piedade

Horário de expediente:

Centro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público

2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrados aos sábados, domingos e feriados)

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade

2ª a 5ª feira das 09H00 às 13H00; 14H30 às 17H45

6ª feira das 09H00 às 13H00; 14H30 às 17H30

(encerrado aos sábados, domingos e feriados)

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Apresentação de pedidos online

Não aplicável

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Apresentação de pedidos via correio

Não aplicável

Taxa

Taxa de Pedido: MOP$100,00
Taxa do impresso: Não aplicável
Imposto de selo: 10% da taxa do requerimento.
Caução: Não aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preços:https://www.iam.gov.mo/p/pricetable/list

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Tempo necessário à apreciação e autorização

3 dias úteis

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Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações: Não aplicável

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Respectivas regulamentações ou exigências

1. Nas sepulturas, deve ser indicado, de forma legível, o talhão e número da sepultura e demais informações de identificação necessárias.
2. A inumação de cadáveres deve ser feita em covas com uma profundidade mínima de 130 centímetros, salvo quando se trata de crianças menores de 7 anos ou nados-mortos; neste caso, a profundidade mínima é de 100 centímetros.

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado do serviços

Consultar sobre o andamento do resultado：https://account.gov.mo/pt/login/?

Forma de levantamento do resultado do serviço: pelo próprio interessado

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