Como fazer

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

1. Formulário do requerimento (Modelo 017/DHAL, a fornecer no IAM);

2. Se não tiver procedido a alteração aos jogos de máquinas de jogos existentes no centro de diversões, deverá entregar a esse respeito uma declaração, caso contrário, deverá entregar os dados dos jogos de diversões, mapa de distribuição, conteúdo e fotografias dos jogos de diversões actualizados.

Documentos a apresentar:

Deve exibir o documento original ou autenticado de identificação com assinatura do requerente ou seu representante legal

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Limite de tempo

O pedido de renovação da licença deve ser apresentado até ao termo do seu prazo de validade

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Custos

Taxa de Pedido:

Para crianças:
Até 10 máquinas
Anual: MOP1.500,00
Semestral: MOP1.000,00
Por cada máquina adicional
Anual: MOP100,00
Semestral: MOP50,00

Para maiores de 16 anos:
Até 10 máquinas
Anual: MOP2.500,00
Semestral: MOP1.500,00
Por cada máquina adicional
Anual: MOP200,00
Semestral: MOP100,00

Imposto de selo: 10% da taxa de requerimento

https://bo.dsaj.gov.mo/bo/i/98/46/desp104.asp

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Tempo necessário para aprovação

30 dias úteis (Quando a entrega de documentos satisfaz os requisitos do pedido e corresponde aos pareceres dos serviços técnicos.)

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Observação/Aviso de solicitação

1. Deve efectuar-se a renovação no prazo indicado na licença;

2. O prazo de apreciação é de 30 dias úteis, quando a entrega de documentos satisfaz os requisitos do pedido e corresponde aos pareceres dos serviços técnicos;

3. Os documentos referidos devem ser assinados pelo requerente ou seu representante legal, com excepção dos documentos emitidos pelos serviços públicos ou de utilidade pública.

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Especificações ou requisitos relevantes

1. O pedido de renovação não é aceite quando o prazo tenha caducado;

2. Relativamente à declaração a entregar pelo requerente  no caso de  não ter procedido a alteração aos jogos de máquinas de jogos existentes no centro de diversões, não há minuta, deve ser o requerente a redigi-la.

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Método de consulta de progresso

Apresentação de pedidos online: Inicie sessão na “Plataforma para Empresas e Associações” para consulta
Apresentação presencial de pedidos: https://www.iam.gov.mo/p/licenseQuery/csliprogressquery

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Resultados do serviço concluído/montante

1. Recepção presencial
2. Descarregamento de licença online
O titular de licença pode aceder à “Plataforma para Empresas e Associações”, no prazo de validade da licença, para o descarregamento da licença mais actualizada. (O titular deve possuir Conta Única individual ou entidade)

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Local e hora do serviço-Online

1、Plataforma para Empresas e Associações

descrição：

O requerente deve possuir Conta Única individual ou entidade

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Local e hora do serviço-Abaixo da linha

1.Centro de Serviços

Detalhes：

Endereço：Avenida da Praia Grande, no. 762-804, China Plaza Building, 2/F, Macau.

Horário de expediente：Das 09h00 às 18h00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

2.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte

Detalhes：

Endereço：Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Centro de Serviços da RAEM, Macau.

Horário de expediente：Das 09h00 às 18h00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

3.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central

Detalhes：

Endereço：Rotunda de Carlos da Maia, n.^os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3/F, Macau.

Horário de expediente：Das 09h00 às 18h00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

4.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas

Detalhes：

Endereço：Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa.

Horário de expediente：Das 09h00 às 18h00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

5.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

Detalhes：

Endereço：Avenida de Vale das Borboletas, Seac Pai Van Community Complex, 6/F, Coloane.

Horário de expediente：2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Suporta a reserva：Sim

Se é necessário um tratamento pós-reserva：Não

Modo de reserva：

Conta Única de Macau/ Plataforma para Empresas e Associações

Existem outros canais?：Não

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