Alteração das características de jogo ou do número de máquinas de diversões

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Como tratar

Prazo de tratamento: Não aplicável

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

1. Formulário do requerimento (Modelo 022/DLA/DHAL, a fornecer no IAM); 

2. Trata-se de alteração das características de jogo, deverá entregar os dados dos jogos de diversões, mapa de distribuição, conteúdo e fotografias dos jogos de diversões actualizados;

3. Trata-se de alteração do número de máquinas de diversões, deverá entregar o mapa de distribuição das máquinas actualizado.

Documentos a apresentar:

Deve exibir o documento original ou autenticado de identificação com assinatura do requerente ou seu representante legal

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Locais e horários de tratamento dos serviços

Apresentação presencial de pedidos:

Locais:

Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, n.^os  762-804, Edifício China Plaza , 2.^o andar, Macau;

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte : Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Centro de Serviços da RAEM, Macau;

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.^os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.^o andar, Macau;

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa;

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Seac Pai Van Community Complex, 6.^o andar, Coloane.

Horário de expediente:

Das 09h00 às 18h00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Apresentação de pedidos online: Não aplicável

Apresentação de pedidos via correio: Não aplicável

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Taxa

Taxa de Pedido: No caso de aumento do número de máquinas de diversões, deverá pagar a importância correspondente à diferença entre a taxa de licença do número anterior e o número aumentado. Se for outro caso, não é necessário pagar a taxa de requerimento.

Imposto de selo: Imposto de selo da importância correspondente à diferença entre as taxas das licenças

https://bo.io.gov.mo/bo/i/98/46/desp104.asp

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação: Conforme o conteúdo de alteração

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Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações:

1. O requerimento pode ser entregue pelo requerente ou seu procurador;

2. Os documentos referidos devem ser assinados pelo requerente ou seu representante legal, com excepção dos documentos emitidos pelos serviços públicos ou de utilidade pública.

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Respectivas regulamentações ou exigências

Não aplicável

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento dos pedidos:

https://www.iam.gov.mo/p/licenseQuery/csliprogressquery

Forma de recepção do resultado do serviço:

Recepção presencial

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