2ª via

---

Como tratar

Prazo de tratamento: Não aplicável

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

1. Formulário do requerimento (Modelo 022/DLA/DHAL, a fornecer no IAM);

2. Se o requerente for pessoa singular, é necessário entregar a fotocópia do documento de identificação do signatário; Se o requerente for pessoa colectiva, deve submeter uma fotocópia do documento comprovativo do Registo Comercial (isenção para sociedades registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis de Macau), ou uma fotocópia do certificado de inscrição da associação, emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação, sendo o formulário do requerimento assinado pelo representante legal, anexando uma fotocópia do documento de identificação do signatário.

Documentos a apresentar:

Deve exibir o documento original ou autenticado de identificação com assinatura do requerente ou seu representante legal

---

Locais e horários de tratamento dos serviços

Apresentação presencial de pedidos:

Locais:

Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, n.^os  762-804, Edifício China Plaza , 2.^o andar, Macau;

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte : Rua Nova da Areia Preta, n.^o 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau;

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.^os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.^o andar, Macau;

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa;

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Seac Pai Van Community Complex, 6.^o andar, Coloane.

Horário de expediente:

2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Apresentacao de pedidos online: Não aplicável

Apresentacao de pedidos via correio: Não aplicável

---

Taxa

Taxa de Pedido: 50% da taxa de requerimento da 1ª licença

https://bo.io.gov.mo/bo/i/98/46/desp104.asp

---

Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação: 10 dias úteis

---

Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações:

1. O requerimento pode ser entregue pelo requerente ou seu procurador;

2. Os documentos referidos devem ser assinados pelo requerente ou seu representante legal, com excepção dos documentos emitidos pelos serviços públicos ou de utilidade pública.

---

Respectivas regulamentações ou exigências

Não aplicável

---

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta do andamento do requerimento: Não aplicável

Forma de levantamento de documentos da decisão final:

1. Recepção presencial

2. Descarregamento de licença online

O titular de licença pode aceder à “Plataforma para Empresas e Associações”, no prazo de validade da licença, para o descarregamento da licença mais actualizada. (O titular deve possuir Conta Única individual ou entidade)

---