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Licenciamento Administrativo – Jogos de Bilhar

Alteração do número de mesas de bilhar


Como tratar

Prazo de tratamento: Não aplicável

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

1. Formulário do requerimento (Modelo 022/DLA/DHAL, a fornecer no IAM);

2. Planta da instalação de mesas de bilhar actualizada.

Documentos a apresentar:

Deve exibir o documento original ou autenticado de identificação com assinatura do requerente ou seu representante legal


Locais e horários de tratamento dos serviços

Apresentação presencial de pedidos:

Locais:

Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, n.os  762-804, Edifício China Plaza , 2.o andar, Macau;

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte : Rua Nova da Areia Preta, n.o 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau;

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.o andar, Macau;

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa;

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Seac Pai Van Community Complex, 6.o andar, Coloane.

Horário de expediente:

2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Apresentação de pedidos onlineNão aplicável

Apresentação de pedidos via correio: Não aplicável


Taxa

Taxa de Pedido: No caso de aumento de mesas de bilhar, deverá pagar a importância correspondente à diferença entre a taxa de licença do número anterior e o número aumento. Se for outro caso, não é necessário pagar a taxa de requerimento.

Imposto de selo: Imposto de selo da importância correspondente à diferença entre as taxas de licença

https://bo.io.gov.mo/bo/i/98/46/desp104.asp


Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação: Conforme o conteúdo de alteração


Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações:

1. O requerimento pode ser entregue pelo requerente ou seu procurador;

2. Os documentos referidos devem ser assinados pelo requerente ou seu representante legal, com excepção dos documentos emitidos pelos serviços públicos ou de utilidade pública.


Respectivas regulamentações ou exigências

Não aplicável


Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta do andamento do requerimento: 

https://www.iam.gov.mo/p/licenseQuery/csliprogressquery

Forma de levantamento de documentos da decisão final:

Recepção presencial


Conteúdo fornecido por: Instituto para os Assuntos Municipais (IAM)

Última actualização: 2025-09-25 11:57

Empreendedorismo e negócio Alvarás / Licenças