Renovação

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Como tratar

Prazo de tratamento: o pedido de renovação da licença deve ser apresentado até ao termo do seu prazo de validade

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

1. Formulário do requerimento (Modelo 022/DLA/DHAL, a fornecer no IAM).

Documentos a apresentar:

Deve exibir o documento original ou autenticado de identificação com assinatura do requerente ou seu representante legal

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Locais e horários de tratamento dos serviços

Apresentação presencial de pedidos:

Locais:

Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, n.^os  762-804, Edifício China Plaza , 2.^o andar, Macau;

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Centro de Serviços da RAEM, Macau;

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.^os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.^o andar, Macau;

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa;

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Seac Pai Van Community Complex, 6.^o andar, Coloane.

Horário de expediente:

2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Apresentação de pedidos online: Aceder à “Plataforma para Empresas e Associações” para tratamento (O requerente deve possuir Conta Única individual ou entidade)

Apresentação de pedidos via correio: Não aplicável

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Taxa

Taxa de Pedido:

Anual: MOP$3.000,00

Semestral: MOP$2.000,00

Imposto de selo: 10% da taxa de requerimento

https://bo.io.gov.mo/bo/i/98/46/desp104.asp

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação: 30 dias úteis (Quando a entrega de documentos satisfaz os requisitos do pedido e corresponde aos pareceres dos serviços técnicos.)

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Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações:

1. Deve efectuar-se a renovação no prazo indicado na licença;

2. O prazo de apreciação é de 30 dias úteis, quando a entrega de documentos satisfaz os requisitos do pedido e corresponde aos pareceres dos serviços técnicos;

3.Os documentos referidos devem ser assinados pelo requerente ou seu representante legal, com excepção dos documentos emitidos pelos serviços públicos ou de utilidade pública.

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Respectivas regulamentações ou exigências

O pedido de renovação não é aceite quando o prazo tenha caducado

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado do serviço

Consulta sobre o andamento dos pedidos:

Apresentação de pedidos online: Inicie sessão na “Plataforma para Empresas e Associações” para consulta

Apresentação presencial de pedidos: https://www.iam.gov.mo/p/licenseQuery/csliprogressquery

Forma de recepção do resultado do serviço:

1. Recepção presencial

2. Descarregamento de licença online

O titular de licença pode aceder à “Plataforma para Empresas e Associações”, no prazo de validade da licença, para o descarregamento da licença mais actualizada. (O titular deve possuir Conta Única individual ou entidade)

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