Como tratar
Prazo de tratamento: o pedido de renovação da licença deve ser apresentado até ao termo do seu prazo de validade
Formalidades e documentos necessários ao tratamento:
1. Formulário do requerimento (Modelo 022/DLA/DHAL, a fornecer no IAM).
Documentos a apresentar:
Deve exibir o documento original ou autenticado de identificação com assinatura do requerente ou seu representante legal
Locais e horários de tratamento dos serviços
Apresentação presencial de pedidos:
Locais:
Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza , 2.o andar, Macau;
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Centro de Serviços da RAEM, Macau;
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.o andar, Macau;
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa;
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Seac Pai Van Community Complex, 6.o andar, Coloane.
Horário de expediente:
2ª a 6ª Feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van
2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)
Apresentação de pedidos online: Aceder à “Plataforma para Empresas e Associações” para tratamento (O requerente deve possuir Conta Única individual ou entidade)
Apresentação de pedidos via correio: Não aplicável
Taxas
Taxa de Pedido:
1. Anual:
Até 30 computadores MOP1.500,00
Entre 30 e 50 computadores MOP2.500,00
Superior a 50 computadores, por cada computador adicional MOP50,00
2. Semestral:
Até 30 computadores MOP900,00
Entre 30 e 50 computadores MOP1.500,00
Superior a 50 computadores, por cada computador adicional MOP30,00
Imposto de selo: 10% da taxa de requerimento
Tabela de Taxas, Tarifas e Preços: www.iam.gov.mo/p/pricetable/list
Tempo necessário à apreciação e autorização
Tempo necessário para apreciação: 30 dias úteis (Quando a entrega de documentos satisfaz os requisitos do pedido e corresponde aos pareceres dos serviços técnicos.)
Observação/Chamadas de atenção no requerimento
Observações:
1. Deve efectuar-se a renovação no prazo indicado na licença;
2. O prazo de apreciação é de 30 dias úteis, quando a entrega de documentos satisfaz os requisitos do pedido e corresponde aos pareceres dos serviços técnicos;
3. Os documentos referidos devem ser assinados pelo requerente ou seu representante legal, com excepção dos documentos emitidos pelos serviços públicos ou de utilidade pública.
Respectivas regulamentações ou exigências
1. O pedido de renovação não é aceite quando o prazo tenha caducado;
2. Não há requisitos especiais quanto ao modelo de instalação de software de filtragem, mas precisa de ser aprovado pelo IAM.
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços
Consulta sobre o andamento dos pedidos:
Apresentação de pedidos online: Inicie sessão na “Plataforma para Empresas e Associações” para consulta
Apresentação presencial de pedidos: https://www.iam.gov.mo/p/licenseQuery/csliprogressquery
Forma de recepção do resultado do serviço:
1. Recepção presencial
2. Descarregamento de licença online
O titular de licença pode aceder à “Plataforma para Empresas e Associações”, no prazo de validade da licença, para o descarregamento da licença mais actualizada. (O titular deve possuir Conta Única individual ou entidade)
Conteúdo fornecido por: Instituto para os Assuntos Municipais (IAM)
Última actualização: 2025-10-06 00:09