Requerimento

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Como tratar

Prazo de tratamento:

Não aplicável

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Documentos a entregar:

(1) Requerimento(001/DZVJ);

(2) Fotocópia legível da licença ou autorização válidas para obras, emitidas pela Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana;

(3) Fotocópia legível dos documentos de identificação do proprietário, incluindo Bilhete de Identidade e certidão de registo comercial;

(4) Fotocópia legível da licença de funcionamento de empresa/sociedade de construção civil;

(5) Projecto (indicando a localização das árvores);

(6) Fotocópia legível dos documentos comprovativos da propriedade do terreno, por exemplo: boletim oficial, informações escritas de registo predial, licença de ocupação temporária, etc.

(As obras públicas autorizadas pelos Serviços Públicos ficam isentas dessa obrigação)

Documentos a apresentar:

(1) Original da licença ou autorização válida para obras, emitidas pela Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana;

(2) Original dos documentos de identificação do proprietário, incluindo Bilhete de Identidade e certidão de registo comercial;

(3) Original da licença de funcionamento de empresa/sociedade de construção civil;

(4) Original dos documentos comprovativos da propriedade do terreno, por exemplo: boletim oficial, informações escritas de registo predial, licença de ocupação temporária, etc.

(As obras públicas autorizadas pelas entidades públicas ficam isentas dessa obrigação)

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Locais e horários de tratamento dos serviços

Apresentação presencial de pedidos:

(1) Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, n.^os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau;

(2) Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Centro de Serviços da RAEM, Macau;

(3) Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n.^os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.º andar, Macau;

(4) Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa;

(5) Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.º andar, Coloane

Horário de expediente:

2.ª a 6.ª-feira, das 9h00 às 18h00 (aberto à hora do almoço)

Nota: fechado aos sábados, domingos e feriados

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

2.ª a 6.ª-feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00

(encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Apresentação de pedidos online: 

Não aplicável

Apresentação de pedido via correio:

Não aplicável

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Taxa

Taxa do pedido:

MOP100,00 (cem patacas)

Taxa do impresso:

não aplicável

Imposto de selo:

 não aplicável

Caução:

 não aplicável

Tabela de Taxas, Tarifas e Preços:

www.iam.gov.mo/c/pricetable/list

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Após a recolha de todos os documentos necessários, procede-se segundo as seguintes regras:

(1) Para 20 pés ou inferior, 15 dias úteis;

(2) Para de 21 pés a 50 pés, 20 dias úteis;

(3) Para 51 pés ou superior, 25 dias úteis.

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Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações:

(1) No requerimento devem mencionar-se o nome do requerente, o telefone de contacto do requerente, o motivo para o corte da árvore ou arbusto e a localização da árvore ou arbusto;

(2) O pedido ficará sem efeito, caso não seja possível apresentar todos os documentos no prazo de 30 dias a contar da notificação; caso tal aconteça, é necessário apresentar um novo pedido e entregar os respectivos documentos.

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Respectivas regulamentações ou exigências

Não aplicável

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado do serviço

Não aplicável

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