Como fazer

Prazo de tratamento:

Não aplicável

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Documentos a entregar:

(1) Requerimento(001/DZVJ);

(2) Fotocópia legível da licença ou autorização válidas para obras, emitidas pela Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana;

(3) Fotocópia legível dos documentos de identificação do proprietário, incluindo Bilhete de Identidade e certidão de registo comercial;

(4) Fotocópia legível da licença de funcionamento de empresa/sociedade de construção civil;

(5) Projecto (indicando a localização das árvores);

(6) Fotocópia legível dos documentos comprovativos da propriedade do terreno, por exemplo: boletim oficial, informações escritas de registo predial, licença de ocupação temporária, etc.

(As obras públicas autorizadas pelos Serviços Públicos ficam isentas dessa obrigação)

Documentos a apresentar:

(1) Original da licença ou autorização válida para obras, emitidas pela Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana;

(2) Original dos documentos de identificação do proprietário, incluindo Bilhete de Identidade e certidão de registo comercial;

(3) Original da licença de funcionamento de empresa/sociedade de construção civil;

(4) Original dos documentos comprovativos da propriedade do terreno, por exemplo: boletim oficial, informações escritas de registo predial, licença de ocupação temporária, etc.

(As obras públicas autorizadas pelas entidades públicas ficam isentas dessa obrigação)

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Custos

Taxa do pedido:

MOP100,00 (cem patacas)

Taxa do impresso:

não aplicável

Imposto de selo:

 não aplicável

Caução:

 não aplicável

Tabela de Taxas, Tarifas e Preços:

www.iam.gov.mo/c/pricetable/list

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Tempo necessário para aprovação

Após a recolha de todos os documentos necessários, procede-se segundo as seguintes regras:

(1) Para 20 pés ou inferior, 15 dias úteis;

(2) Para de 21 pés a 50 pés, 20 dias úteis;

(3) Para 51 pés ou superior, 25 dias úteis.

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Observação/Aviso de solicitação

(1) No requerimento devem mencionar-se o nome do requerente, o telefone de contacto do requerente, o motivo para o corte da árvore ou arbusto e a localização da árvore ou arbusto;

(2) O pedido ficará sem efeito, caso não seja possível apresentar todos os documentos no prazo de 30 dias a contar da notificação; caso tal aconteça, é necessário apresentar um novo pedido e entregar os respectivos documentos.

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Especificações ou requisitos relevantes

Não aplicável

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Método de consulta de progresso

Não aplicável

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Resultados do serviço concluído/montante

Não aplicável

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Local e hora do serviço-Abaixo da linha

1.Centro de Serviços

Detalhes：

Endereço：Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau

Horário de expediente：2.ª a 6.ª-feira, das 9h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

2.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte

Detalhes：

Morada: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Centro de Serviços da RAEM, Macau. 
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª Feira, das 09h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados). 

3.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central

Detalhes：

Morada: Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau. 
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª-feira, das 09h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados). 

4.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas

Detalhes：

Morada: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª-feira, das 09h00 às 18h00(abertos à hora de almoço; encerrados aos sábados, domingos e feriados)

5.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

Detalhes：

Morada: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6. ˚ andar, Coloane
Horário de expediente: 2.ª a 6.ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Suporta a reserva：Não

Se é necessário um tratamento pós-reserva：Não

Existem outros canais?：Não

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