Requerimento

Como tratar

 

Prazo de tratamento: Não aplicável

 

Formalidades e documentos necessários ao tratamento: 1. Boletim de requerimento – Mod. 002/DVP/DVPS (encontra-se disponível no Centro de Serviços ou Centros de Prestação de Serviços ao Público do IAM ou descarregando no sítio www.iam.gov.mo do IAM na Internet). No caso de ser pessoa colectiva, deve entregar cópias legíveis dos documentos válidos de identificação do requerente e do registo comercial, junto dos originais desses documentos para servirem de comprovação, e se o requerente for pessoa singular, deve entregar cópia legível do documento válido de identificação do requerente, junto do original desse documento, para servir de comprovação.

2. Auto de vistoria ou certidão do prédio;

3. Autenticação da relação das fracções autónomas do prédio (isenta, no caso de esta estar já anexada à certidão do prédio);

4. Licença de utilização (isenta, no caso de esta estar já anexada à certidão do prédio);

5. Planta de localização do prédio com o respectivo alinhamento, ou a planta cadastral;

6. Desenhos do projecto de construção do prédio (incluindo a planta, os alçados e cortes).

Documentos a apresentar: deve apresentar o original dos documentos.

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Locais e horários de tratamento dos serviços

 

Apresentação presencial de pedidos: Centro de Serviços do IAM: Avenida da Praia Grande, n. ^os 762-804, Edíficio China Plaza, 2.º andar, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Centro de Serviços da RAEM, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, n. ^os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3. º andar, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Rua de Coimbra, n.º 225, 3. º andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6. º andar, Coloane

Departamento de Vias Públicas e Saneamento – Divisão de Vias Públicas: 15.º andar do Edifício de Escritórios do Governo (Qingmao), sito na Avenida do Comendador Ho Yin, Macau

 

Horário de expediente: Centro de Serviços do IAM e Centros de Prestação de Serviços ao Público:

2.ª a 6.ª Feira das 09H00 as 18H00

OBS: Sem interrupção durante a hora de almoço; encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados.

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van:

2.ª a 6.ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Departamento de Vias Públicas e Saneamento – Divisão de Vias Públicas:

2.ª a 5.ª feira: 09h00－13h00, 14h30－17h45

6.ª feira: 09h00－13h00, 14h30－17h30

OBS: encerrado aos sábados, domingos e feriados.

 

Apresentação de pedidos online: não aplicável

 

Apresentação de pedidos via correio: não aplicável

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Taxa:

 

Taxa do Pedido: o preço de cada certidão de numeração policial é de MOP 120,00, da cópia é de MOP 5,00 por cada folha.

Cada chapa de numeração policial: o preço de fornecimento e colocação de chapa de numeração policial (por cada unidade) é de MOP 200,00.

Nota: de acordo com a “Tabela de taxas, tarifas e preços do IAM”.

Taxa do impresso: não aplicável

Imposto de selo: aplicável

Caução: não aplicável

Tabela de Taxas, Tarifas e Preços: www.iam.gov.mo/p/pricetable/list

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Tempo necessário à apreciação e autorização:

15 dias úteis

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Observação/Chamadas de atenção no requerimento:

Observações: Todos os documentos devem ser originais ou cópias legíveis dos documentos reconhecidos pelos serviços competentes.

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Respectivas regulamentações ou exigências:

Não aplicável

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços:

Não aplicável

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