Saltar da navegação
Legislações
- Regime Jurídico dos Fundos Privados de Pensões, Decreto-Lei nº 6/99/M［B.O. nº 6 (I) de 08/02/1999］
- Alteração ao Regime Jurídico dos Fundos Privados de Pensões, Lei nº 10/2001［B.O. nº 28 (I) de 09/07/2001］
- Adesão individual ou colectiva a fundos de pensões abertos, Aviso nº 009/2000-AMCM
- Regras de gestão financeira, técnica e actuarial na administração dos fundos de pensões, Aviso nº 014/2000-AMCM
- Regras para aceitação de depositários de fundos de pensões, Aviso nº 006/2009-AMCM
- Composição e valorimetria dos activos constitutivos do património dos fundos de pensões, Aviso nº 006/2013-AMCM
- Alteração do Aviso nº 006/2013-AMCM_Composição e valorimetria dos activos constitutivos do património dos fundos de pensões, Aviso nº 019/2020-AMCM
- Alteração do Aviso nº 006/2013-AMCM_Composição e valorimetria dos activos constitutivos do património dos fundos de pensões, Aviso nº 004/2022-AMCM
- Utilização de produtos derivados nos fundos de pensões, Aviso nº 006/2014-AMCM
- Certificado de Cumprimento (Composição dos Activos), Aviso nº 007/2015-AMCM
- Designação de actuário para fundos de pensões privados, Aviso nº 006/2018-AMCM
- Requisitos relativos à auditoria anual das contas dos fundos privados de pensões, Aviso nº 011/2021-AMCM
- Directiva Sobre Fixação de Preços dos Fundos Abertos de Pensões, Aviso nº 002/2024-AMCM
