Utilização

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Destinatário e requisitos

O público em geral

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Formas de apresentação do pedido

Via telefónica

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Documentos necessários

1. Descrição o ocorrido;
2. Local da ocorrência (incluindo localidade, rua, n.° policial, nome do edifício, pontos turísticos junto da localidade e de seus arredores ;
3. Nacionalidade, endereço e formas de entrada na RAEM;
4. Se é ofendido/a (se for caso);
5. Se encontra privado da liberdade (se for caso);
6. Outras informações (ex.: exercício de actividades, involuntariamente) ;
7. Nome (identificação);
8. Telefone.

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Taxa (ou imposto)

Gratuito

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Tempo necessário para o serviço

Atendimento da linha: 9 segundos (Carta de Qualidade)
Notas:
1. Desde o primeiro toque da chamada telefónica até ao atendimento pela unidade de serviço.
2. Por cada entrada de chamada directa (excepto chamadas reencaminhadas por outros serviços).

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Observações

“Indicador da qualidade” a contar: Desde o primeiro toque da chamada telefónica até ao atendimento pela unidade de serviço; Por cada entrada de chamada directa (excepto chamadas reencaminhadas por outros serviços).

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