Declaração do Plano de Financiamento das Bolsas de Estudo para o Ensino Superior

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Como tratar

Prazo de tratamento：Os pedidos podem ser apresentados em qualquer altura do ano.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento：
O requerimento pode ser apresentado em suporte de papel junto da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, do Centro de Serviços da RAEM, do Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, ou através da “Conta Única de Macau (conta individual)”.

Tratamento online:
Emitir e fornecer certificados electrónicos relativos à “Declaração do Plano de Financiamento das Bolsas de Estudo para o Ensino Superior”, nos termos do Regulamento Administrativo n.º 24/2020.

Requerimento em suporte de papel:

• É necessário preencher a coluna “Formulário de Pedido de Declaração / Certificado de Estudantes”;
• O requerimento em suporte de papel pode ser apresentado pelo próprio beneficiário do Plano de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior, pelos seus pais ou pelo seu mandante;
• Os requerentes que apresentem o requerimento em suporte de papel devem entregar também uma cópia do documento de identificação; os indivíduos que apresentem o requerimento e que não sejam os próprios beneficiários devem, ainda, apresentar a cópia do documento de identificação do próprio beneficiário.

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Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos：

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ)
Endereço: Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau
Horário de expediente:
De 2.a a 5.a feira 09:00-13:00 e 14:30-17:45
6.a feira 09:00-13:00 e 14:30-17:30

Centro de Serviços da RAEM
Endereço: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, R/C, Macau
Horário de expediente: Das 09:00 às 18:00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)

Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3. º andar, Taipa
Horário de expediente: Das 09:00 às 18:00, de 2.ª a 6.ª feira (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)

Apresentação de pedidos pela internet：
https://www.publicservice.gov.mo/

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Taxa

Grátis

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Tempo necessário à apreciação e aprovação

Emissão da declaração de bolsa de estudo para o ensino superior dentro de 2 dias úteis contados à partir do dia seguinte da recepção do boletim de pedido devidamente preenchido e os documentos necessários a entregar. (Carta de Qualidade)

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Formas de levantamento do resultado：

• Os requerentes que tratem dos serviços online podem consultar os resultados dos serviços, através da “Conta Única de Macau (conta individual)”.
• O levantamento pode ser efectuado na DSEDJ, no Centro de Serviços da RAEM, ou no Centro de Serviços da RAEM das Ilhas.
• A declaração pode ser levantada pelo beneficiário ou pelos seus pais, devendo apresentar, no acto de levantamento, o documento de identificação do beneficiário ou a cópia e o documento de identificação de quem levanta. No caso de ser levantada por outra pessoa deve, ainda, entregar a procuração assinada pelo beneficiário.

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