1.° Pedido

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Como tratar

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

1. Impresso referente ao pedido do Cartão de Guia Turístico【GT modelo 601】devidamente preenchido (pode ser descarregado da Página Electrónica da DST ou levantado na DST/CSRAEM/CSRAEM-I).
2. Cópia do documento de identificação.
3. Cópias dos documentos comprovativos das habilitações académicas e da formação profissional necessárias para o exercício da profissão de guia turístico.
4. Fotografia recente a cor, visão frontal, com imagem de cabeça descoberta de 1 x 1 ½ polegadas (em papel ou em suporte digital) ou fotografia digital a tirar no balcão da DST.
5. Cópia do documento comprovativo da obtenção da autorização para o exercício da profissão de guia turístico em regime de contratação a termo certo na RAEM, se se tratar do não residente da RAEM que exerce a profissão de guia turístico em regime de contratação a termo certo.

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Locais e horário de tratamento de serviços

Sede da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) (Com balcão de informações sem barreiras)
Morada: Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.^os 335-341, Edifício “Hot Line”, 18º andar, Macau
Horário de expediente:
2.ª a 5.ª feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h45
6.ª feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h30
(Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados públicos)

Sistema online: Conta Única de Macau

Centro de Serviços da RAEM (CSREAM) (Os formulários de inscrição e documentos relacionados serão recebidos pelo Instituto para os Assuntos Municipais)
Morada: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, R/C, Macau
Horário de expediente:
2.ª a 6.ª feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço)
(Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)

Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (CSREAM-I) (Os formulários de inscrição e documentos relacionados serão recebidos pelo Instituto para os Assuntos Municipais)
Morada: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
Horário de expediente:
2.ª a 6.ª feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço)
(Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)

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Taxa

Taxa: 500 patacas (mais 10% de imposto de selo).

Local onde se efectua o pagamento:

• Sede da DST – O pagamento pode ser efectuado por numerário, por ordens de caixa ou cheques à ordem da “Fundo de Turismo”, ou através da plataforma de pagamento “GovPay” ou por cartão Macau Pass.
• CSRAEM / CSRAEM-I – O pagamento pode ser efectuado por numerário, por ordens de caixa ou cheques à ordem do “Instituto para os Assuntos Municipais”, ou através da plataforma de pagamento “GovPay” ou por cartão Macau Pass.

Nota: A plataforma de pagamento integrado da RAEM “GovPay” aceita como meios de pagamento os cartões de débito/crédito (VISA, MasterCard, UnionPay) e a tecnologia do código de barras bidimensional e código QR.

Informações sobre pagamento
Ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 22/2008,

• Em cada pagamento deve ser utilizado, exclusivamente, um dos meios de pagamento acima mencionados;
• O montante expresso na ordem de caixa ou no cheque deve coincidir com o montante de pagamento devido;
• A data de emissão do cheque quando anterior à do pagamento não pode ser superior a 3 dias.
• O cheque deve ser visado se o valor é igual ou superior a 50 000 patacas.

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Validade do cartão

Validade do cartão: 3 anos.

Nota:

1. O titular do cartão de guia tem de requerer a renovação do cartão dentro dos 90 dias que antecedem o termo do seu prazo de validade.
2. Para os não residentes da RAEM que exercem, em regime de contratação a termo certo, a profissão de guia turístico, a sua validade coincide com o período que constar da autorização de contratação de não residente da RAEM.

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Pedido de emissão do cartão: O prazo normal do processo é de 15 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da entrega do pedido e da apresentação de todos os documentos necessários. (Carta de Qualidade)

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Licenciamento pre-marcação

Conta Única de Macau

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Recepção do resultado de serviços

Forma de levantamento do resultado:

• Levantamento presencial
• Cacifo inteligente da “Recolha fácil”

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