Emissão de novo cartão

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Como tratar

Destinatário do serviço: Quando caduque o cartão de guia ou este seja cancelado a pedido do seu titular ou decorrido o prazo de inibição do exercício da profissão de guia, o interessado pode requerer à DST a emissão de um novo cartão de guia.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

1. Impresso referente ao pedido do Cartão de Guia Turístico【GT modelo 601】devidamente preenchido (pode ser descarregado da Página Electrónica da DST ou levantado na DST/CSRAEM/CSRAEM-I).
2. Exibição do original do documento de identificação ou da identificação electrónica do BIR (para verificação).
3. Cópia do documento comprovativo da conclusão, com aproveitamento, do curso de actualização de conhecimentos para guias turísticos ministrado pela UTM, nos três anos anteriores à apresentação do pedido.
4. Fotografia recente a cor, visão frontal, com imagem de cabeça descoberta de 1 x 1 ½ polegadas (em papel ou em suporte digital) ou fotografia digital a tirar no balcão da DST.
5. Cópia do documento comprovativo da obtenção da autorização para o exercício da profissão de guia turístico em regime de contratação a termo certo na RAEM, se se tratar do não residente da RAEM que exerce a profissão de guia turístico em regime de contratação a termo certo.
6. O cartão de guia turístico anterior deve ser devolvido no acto de levantamento do novo cartão.

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Locais e horário de tratamento de serviços

Sede da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) (Com balcão de informações sem barreiras)
Morada: Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.^os 335-341, Edifício “Hot Line”, 18º andar, Macau
Horário de expediente:
2.ª a 5.ª feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h45
6.ª feira, das 09h00 às 13h00, e das 14h30 às 17h30
(Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados públicos)

Sistema online: Conta Única de Macau

Centro de Serviços da RAEM (CSREAM) (Os formulários de inscrição e documentos relacionados serão recebidos pelo Instituto para os Assuntos Municipais)
Morada: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, R/C, Macau
Horário de expediente:
2.ª a 6.ª feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço)
(Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)

Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (CSREAM-I) (Os formulários de inscrição e documentos relacionados serão recebidos pelo Instituto para os Assuntos Municipais)
Morada: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
Horário de expediente:
2.ª a 6.ª feira, das 09h00 às 18h00 (aberto à hora de almoço)
(Encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)

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Taxa

Taxa: 500 patacas (mais 10% de imposto de selo).

Nota: Fica sujeito ao pagamento da taxa de 200 patacas o guia que não devolva o cartão de guia anterior no acto de levantamento do novo cartão.

Local onde se efectua o pagamento:

• Sede da DST – O pagamento pode ser efectuado por numerário, por ordens de caixa ou cheques à ordem da “Fundo de Turismo”, ou através da plataforma de pagamento “GovPay” ou por cartão Macau Pass.
• CSRAEM / CSRAEM-I – O pagamento pode ser efectuado por numerário, por ordens de caixa ou cheques à ordem do “Instituto para os Assuntos Municipais”, ou através da plataforma de pagamento “GovPay” ou por cartão Macau Pass.

Nota: A plataforma de pagamento integrado da RAEM “GovPay” aceita como meios de pagamento os cartões de débito/crédito (VISA, MasterCard, UnionPay) e a tecnologia do código de barras bidimensional e código QR.

Informações sobre pagamento
Ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 22/2008,

• Em cada pagamento deve ser utilizado, exclusivamente, um dos meios de pagamento acima mencionados;
• O montante expresso na ordem de caixa ou no cheque deve coincidir com o montante de pagamento devido;
• A data de emissão do cheque quando anterior à do pagamento não pode ser superior a 3 dias.
• O cheque deve ser visado se o valor é igual ou superior a 50 000 patacas.

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Licenciamento pre-marcação

Conta Única de Macau

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Recepção do resultado de serviços

Forma de levantamento do resultado:

• Levantamento presencial

 

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