Legislações
- Adita à Tabela IV do Anexo 1 do Regulamento Administrativo n.º 19/2002 a Tabela de Taxas de Cedência de Material - Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 216/2011〔BORAEM 51(1) – 19/12/2011〕
- Fixa as tabelas de taxas de utilização por aluguer ou individual das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto - Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 178/2015〔BORAEM 52(1) – 30/12/2015〕
- Define o regime de utilização das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto. — Revogações - Regulamento Administrativo n.º 19/2002〔BORAEM 35(1) - 02/09/2002〕
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2025 - aprovação do “Regime de utilização das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto e a este cedidas para gestão” aprovado pelo
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2026 – aprovação das “Tabelas de taxas de actividades e de utilização das instalações, equipamentos e espaços desportivos afectos ao Instituto do Desporto e a este cedidos para gestão”