Requerimento

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Como tratar

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Os requerentes devem dirigir-se pessoalmente ao local de tratamento de serviços e entregar:

1. Impresso de modelo n.º 7 (disponível no local de serviço, ou mediante o preenchimento do formulário “on-line”, descarregado no site da DSCC);
   1. Caso o requerente seja pessoa colectiva, o pedido deve ser feito pelo seu representante legal;
   2. Deve ser preenchida a localização do terreno no impresso de modelo n.º 7, caso necessário precisa de apresentar a planta de localização ao mesmo tempo)

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Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos

1. Balcão de atendimento da DSCC, sito no 5.º andar do Edifício CEM
   Endereço: Estrada de D. Maria II, 32-36, Edifício CEM, 5.^o andar, Macau
   Horas de expediente: Das 9:00 às 13:00 e 14:30 às 17:45 – 2ª a 5ª Feiras,
   e 9:00 às 13:00 e 14:30 às 17:30 – 6ª Feira.
2. Centro de Serviços da RAEM
   Endereço: Rua Nova da Areia Preta N.º 52
   Horas de expediente: Das 9:00 às 18:00 – 2ª a 6ª Feiras
3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
   Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
   Horas de expediente: Das 9:00 às 18:00 – 2ª a 6ª Feiras

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Taxa

Preço:

1. MOP 550 (para 10 coordenadas ou inferior);
2. MOP 550 (para 10 cotas de níveis ou inferior).

Notas:

1. Deve ser pago o sinal MOP 500.
2. Os serviços além da demarcação, implantação de vértices, levantamento de coordenadas e de cotas de nível que, pela sua especificidade, impliquem a disponibilização de pessoal técnico especializado, têm os custos fixados com base na categoria dos funcionários ou agentes disponibilizados, tempo e material gasto.

Descrição do pagamento das taxas:

• Apresentação presencial de pedidos

1. Balcão de atendimento da DSCC
   Endereço: Estrada de D. Maria II, 32-36, Edifício CEM, 5.^o andar, Macau
   Formas de pagamento: Pode ser escolhida uma das seguintes formas de pagamento:
   1. Pagamento em numerário
   2. Cheque bancário cruzado (quantia paga à “Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro” ou『地圖繪製暨地籍局』)
   3. Cartão de pagamento
   ● Cartões de crédito e débito emitidos pelo Banco da China e Banco Nacional Ultramarino
   ● Cartão de crédito e o cartão de débito da  Union Pay  emitido pelos bancos da RAEM
   ● Cartão Quick Pass da Union Pay e Macau Pass
   4. Pagamento móvel
   ● BOC Pay
   ● UnionPay App
   ● MPay
   ● Tai Fung Pay
   ● CGB Pay
   ● LusoPay
   ● ICBC ePay
   ● UePay
   ● Alipay (Macau)
   ● Alipay (aplicável aos residentes do Interior da China e de Hong Kong)
   ● WeChat Pay (aplicável aos residentes do Interior da China)
2. Centro de Serviços da RAEM
   Endereço: Rua Nova da Areia Preta N.º 52
   Método de pagamento: Os interessados também podem pagar as respectivas despesas, em cheque barrado – a favor do “Instituto para os Assuntos Municipais”.
3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
   Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
   Método de pagamento: Os interessados também podem pagar as respectivas despesas, em cheque barrado – a favor do “Instituto para os Assuntos Municipais”.

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Tempo necessário à apreciação e autorização

7 dias úteis. (Carta de Qualidade)

Notas:

1. O prazo prometido é contado a partir do dia seguinte à apresentação do pedido devidamente preenchido, juntamente com os documentos necessários.
2. Se o levantamento topográfico não poder ser concluído dentro do prazo por motivo de procedimentos de trabalho, do mau estado do tempo, ou da análise de documentos, o requerente será notificado, por escrito ou via telefónica, prestando-se uma explicação relativa ao caso.

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento de pedidos: Progresso Inquirir.

Recepção do resultado de serviços: Deslocar-se pessoalmente para levantamento.

Documentos necessários a apresentar ou entregar para a recepção do resultado de serviços: Recibo.

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