Pedido inicial

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Como tratar

Formalidades e documentos necessários ao tratamento do pedido

O requerente deve apresentar:

1. Impresso denominado «Carta de rádio-operador» (modelos ALR-5 e ALR-5-2). [Os impressos podem ser obtidos gratuitamente no local de tratamento, enquanto o ALR-5 pode ser descarregado da página electrónica dos CTT];
2. Impresso denominado «Admissão ao Exame de Aptidão de Rádio-Operador» (modelo ALR-5-1);  Declaração de compromisso denominado «Radiocomunicações Interditas» [pode ser obtido gratuitamente no local de tratamento ou descarregado da página electrónica dos CTT]; ou cópia da carta de rádio-operador que tenha expirado no prazo não superior a cinco anos; ou cópia da carta válida de rádio-operador emitida por entidade competente do exterior da RAEM;
3. Cópia do documento de identificação;
4. 2 fotografias recentes de 1,5 polegadas a cores;
5. Certificado de registo criminal. [Quando o pedido de emissão do certificado for apresentado junto da Direcção dos Serviços de Identificação, pode solicitar-se o encaminhamento directo por esta Direcção dos Serviços aos CTT].

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Locais e horário de tratamento do pedido

Aprestação presencial de pedidos

1. CTT – Divisão de Gestão de Recursos de Telecomunicações
Endereço: Estrada de D. Maria II,  n.os 11 a 11-D, Edifício dos Correios, 8.º andar, Macau
2.ª a 5.ª feira: 09H00 – 13H00, 14H30 – 17H45
6.ª feira: 09H00 – 13H00, 14H30 – 17H30

2. Centro de Serviços da RAEM
Endereço: Rua Nova da Areia Preta, n.° 52, 1.° andar, Macau
2.ª a 6.ª feira: 09H00 – 18H00

3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
2.ª a 6.ª feira: 09H00 – 18H00

(Encerram aos Sábados, Domingos e Feriados)

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Taxa

1.    Pedido: 250 patacas.

2.    Exame de aptidão: 150 patacas.

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Tempo necessário à apreciação e aprovação

1.    Pedido de carta: 4 dias úteis contados a partir da data de entrega da documentação completa (com excepção do requisito relativo às cartas válidas de rádio-operador emitidas por entidade competente do exterior da RAEM). (Carta de Qualidade)

2.    Admissão a exame de aptidão: 4 dias úteis contados a partir da data de entrega da documentação completa. (Carta de Qualidade)

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Observações/Chamadas de atenção no requerimento

1.    Local de pagamento: Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações－Caixa Económica Postal.
2.    Prazo de pagamento: de acordo com o prazo constante da notificação de pagamento.
3.    Forma de pagamento: as taxas podem ser pagas em numerário, cheque ou livrança emitida a favor da “Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações” ou na Internet (caso aplicável).

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Respectiva regulamentação ou requisitos

Por favor consultar a legislação relacionada.

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado do pedido

Consulta sobre o andamento do pedido: por telefone, email ou correio

Forma de recepção do resultado do pedido: através de envio ou pessoalmente no local de tratamento

Documentos a exibir ou a entregar para recepção do resultado: documento de identificação do requerente (apenas aplicável à recepção presencial).

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