Como tratar
Formalidades e documentos necessários ao tratamento do pedido
O requerente deve apresentar:
1. Impresso denominado «Carta de rádio-operador» (modelos ALR-5 e ALR-5-2). [Os impressos podem ser obtidos gratuitamente no local de tratamento, enquanto o ALR-5 pode ser descarregado da página electrónica dos CTT];
2. Impresso denominado «Admissão ao Exame de Aptidão de Rádio-Operador» (modelo ALR-5-1); Declaração de compromisso denominado «Radiocomunicações Interditas» [pode ser obtido gratuitamente no local de tratamento ou descarregado da página electrónica dos CTT]; ou cópia da carta de rádio-operador que tenha expirado no prazo não superior a cinco anos; ou cópia da carta válida de rádio-operador emitida por entidade competente do exterior da RAEM;
3. Cópia do documento de identificação;
4. 2 fotografias recentes de 1,5 polegadas a cores;
5. Certificado de registo criminal. [Quando o pedido de emissão do certificado for apresentado junto da Direcção dos Serviços de Identificação, pode solicitar-se o encaminhamento directo por esta Direcção dos Serviços aos CTT].
Locais e horário de tratamento do pedido
Aprestação presencial de pedidos
1. CTT – Divisão de Gestão de Recursos de Telecomunicações
Endereço: Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, Edifício dos Correios, 8.º andar, Macau
2.ª a 5.ª feira: 09H00 – 13H00, 14H30 – 17H45
6.ª feira: 09H00 – 13H00, 14H30 – 17H30
2. Centro de Serviços da RAEM
Endereço: Rua Nova da Areia Preta, n.° 52, 1.° andar, Macau
2.ª a 6.ª feira: 09H00 – 18H00
3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
2.ª a 6.ª feira: 09H00 – 18H00
(Encerram aos Sábados, Domingos e Feriados)
Taxa
1. Pedido: 250 patacas.
2. Exame de aptidão: 150 patacas.
Tempo necessário à apreciação e aprovação
É favor consultar a respectiva página electrónica
Observações/Chamadas de atenção no requerimento
1. Local de pagamento: Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações-Caixa Económica Postal.
2. Prazo de pagamento: de acordo com o prazo constante da notificação de pagamento.
3. Forma de pagamento: as taxas podem ser pagas em numerário, cheque ou livrança emitida a favor da “Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações” ou na Internet (caso aplicável).
Respectiva regulamentação ou requisitos
Por favor consultar a legislação relacionada.
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado do pedido
Consulta sobre o andamento do pedido: por telefone, email ou correio
Forma de recepção do resultado do pedido: através de envio ou pessoalmente no local de tratamento
Documentos a exibir ou a entregar para recepção do resultado: documento de identificação do requerente (apenas aplicável à recepção presencial).
Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT)
Última actualização: 2025-04-30 10:06