Como fazer

Conteúdo do serviço: Os interessados que tencionem introduzir os capacetes de motociclo para vender e utilizar localmente

Destinatários: Pessoa singular ou colectiva

Tratamento no balcão: (com marcação prévia obrigatória)

Formalidades e documentos necessários

• Fase de reconhecimento: Apreciação documental para verificar as características técnicas de capacetes

1. Impresso-modelo n.º 058/DDAVC (Ficha técnica de aprovação de modelos de capacetes);
2. Catálogos de origem ou informações técnicas de capacetes de motociclos;
3. Normas técnicas de capacetes de motociclos;
4. Cópia legível do documento de identificação válido do requerente (indivíduo ou responsável da empresa), sendo necessária a exibição do original (também pode ser exibida a forma electrónica constante na “Conta Única de Macau” caso seja portador de bilhete de identidade de residente da RAEM);
5. Cópia legível da certidão da contribuição industrial M1/M8 (sociedade comercial).

 

•  Fase de inspecção: Através do capacete, verificam-se os documentos apresentados na fase de reconhecimento

Após apreciação, a DSAT irá comunicar o requerente para apresentar o exemplar de capacete com vista a apreciar e tirar fotografia, após o procedimento, irá devolver o capacete ao requerente.

Suportar o Agente

Sim

Custos

Gratuitidade

Tempo necessário para aprovação

1. A resposta de apreciação ao pedido na fase de reconhecimento será dada no prazo de 10 dias úteis;
   Obs.: Contado a partir da recepção de todos os documentos necessários
2. A resposta de apreciação ao pedido na fase de inspecção será dada no prazo de 5 dias úteis;
3. Proferida a decisão de aprovação, a DSAT publicitará no prazo de três dias úteis, no seu sítio da internet, os modelos de capacetes de protecção para condutores e passageiros de ciclomotores e motociclos aprovados, comunicando-os ao Corpo de Polícia de Segurança Pública.

Observação/Aviso de solicitação

1. Caso o capacete possua viseira, deve estar em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 65.º da Lei n.º 3/2007 – Lei do Trânsito Rodoviário (Caso o capacete possua viseira, esta deve ser de material inquebrável, transparente e não reflector, de modo a permitir a visualização do rosto do utilizador);
2. Cada ficha pode apenas proceder à aprovação de um modelo de capacete de motociclo.

Método de consulta de progresso

Os modelos de capacetes de protecção para condutores e passageiros de ciclomotores e motociclos aprovados serão disponíveis no website da DSAT.

Endereço: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau

Tel: (853) 8866 6363 (Linha Aberta para os Assuntos de Tráfego)

Fax: (853) 2875 0626

E-mail: info@dsat.gov.mo

Website: www.dsat.gov.mo

Apoiar o comandante

Sim

Suportar armários

Não

Local e hora do serviço-Abaixo da linha

1.Entrega dos documentos para pedido de reconhecimento

Detalhes：

1. Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II) (com marcação prévia obrigatória)
   Local: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau
   Horário de funcionamento
   De segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00
   Obs.: Encontra-se aberto durante a hora do almoço
2. Centro de Serviços da RAEM
   Local: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Macau
   Horário de funcionamento
   De segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00
   Obs.: Encontra-se aberto durante a hora do almoço
3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
   Local: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
   Horário de funcionamento
   De segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00
   Obs.: Encontra-se aberto durante a hora do almoço

2.Fase de inspecção

Detalhes：

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

Local: Átrio da Estrada de D. Maria II, n.o 33, R/C

 

Horário de funcionamento

De segunda a quinta-feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h45
Sexta-feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h30

Suporta a reserva：Sim

Se é necessário um tratamento pós-reserva：Sim

Modo de reserva：

Marcação prévia obrigatória

Existem outros canais?：Não

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