Registo da vontade

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Como tratar

Prazo de tratamento

Não aplicável

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Documentos a entregar:

Documentos a apresentar:
Original do documento de identificação do registante..

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Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos

Locais de tratamento dos serviços:

Centro de Serviços：Avenida da Praia Grande, n.^os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte : Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Centro de Serviços da RAEM, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central：Rotunda de Carlos da Maia, n.^os 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.˚ andar, Macau

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas：Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van：Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van,6.˚ andar, Coloane

Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade：Avenida Coronel Mesquita, Cemitério de Nossa Senhora da Piedade

Horário de expediente:

Centro de Serviços e Centros de Prestação de Serviços ao Público

De 2.ª a 6.ª-feira, das 09h00 às 18h00(abertos também à hora de almoço, encerrados ao sábado, domingo e feriados)

Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade

De 2.ª a 5.ª-feira, das 09h00 às 13h00; e das 14h30 às 17h45

6.ª-feira, das 09h00 às 13h00; e das 14h30 às 17h30

(encerrado aos sábados, domingos e feriados)

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Apresentação de pedidos online

Não aplicável

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Apresentação de pedidos via correio

Não aplicável

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Taxa

Taxa de Pedido: Não aplicável
Taxa de impresso: Não aplicável
Imposto de selo: Não aplicável
Caução:Não aplicável
Tabela de Taxas, Tarifas e Preços: Não aplicável

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Tempo necessário para apreciação: de imediato 

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Observação/Chamadas de atenção no requerimento

Observações: 

1. O presente registo é voluntário e destina-se a pessoas que desejem planear antecipadamente a forma de enterro. Os interessados que desejem optar pela forma de inumação amiga do ambiente podem tratar do registo, mas devem comunicar a sua vontade aos seu familiares e amigos após o terem feito, para que futuramente estes possam ajudar no requerimento do serviço de inumação amiga do ambiente (depósito de cinzas junto de árvores ou depósito de cinzas em jardim);

2. O registante pode fornecer os dados de, no máximo, duas pessoas de contacto e deve obter, em primeiro lugar, o consentimento das mesmas, bem como comunicar a sua vontade aos seu familiares e amigos;

3. O registo implica a concordância em que o IAM comunique a sua vontade à pessoa de contacto;

4. A forma de inumação escolhida pelo registante é uma vontade pessoal, mas a forma de inumação efectiva será a escolhida pelos familiares e amigos;

5. Caso seja necessário alterar os dados ou cancelar o registo, é obrigatório que o inscrito efectue o pedido ao IAM;

6. Após a morte do registante, quando os seus familiares tratarem das formalidades do registo de óbito, a Conservatória do Registo Civil irá comunicar-lhes a intenção do falecido;

7. Após a conclusão do processo de registo, a vontade do registante e as informações fornecidas serão utilizadas pelo IAM e pela Conservatória do Registo Civil, para efeitos de registo e notificação;

8. O método de inumação amiga do ambiente consiste em depositar as cinzas no solo, para que os antepassados possam ser enterrados em paz, retornando à natureza. O actual local de inumação é o Cemitério Municipal Sá Kong da Taipa, com inumação junto a uma árvore ou em jardim, respectivamente, sendo o método de inumação aquele que estiver disponível na altura;

9. Após a conclusão do registo da vontade sobre a inumação amiga do ambiente, o IAM irá emitir o cartão do registo da vontade, devendo o registante, por favor, escolher o local de levantamento do cartão. Caso opte por efectuar o registo no Posto de serviços no Cemitério de Nossa Senhora da Piedade, geralmente, pode levantar o cartão no mesmo dia. Se escolher outro local para o tratamento, após a recepção da notificação, o registante pode levantar o cartão no local designado para tal. Nos casos em que o cartão não seja levantado num prazo de três meses, o cartão de registo será destruído e não será emitida uma segunda via.

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Respectivas regulamentações ou exigências

Não aplicável

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Forma de levantamento do resultado dos serviços: não aplicável

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