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Alvarás / Licenças

Registo dos Estabelecimentos de Actividades de Takeaway

Perfil do serviço

Quem pretende explorar o estabelecimento de actividades de takeaway, deve apresentar o pedido de registo junto do IAM.


Serviços e Qualificação

Destinatários: indivíduos ou entidades que pretendam explorar estabelecimentos de actividades de takeaway

Requisitos do pedido: todas as pessoas singulares ou colectivas

Resultado do serviço: o IAM emite documento comprovativo do registo ao estabelecimento de actividades de takeaway


Executivos e unidades

Divisão de Gestão de Distribuição Alimentar


Conteúdo fornecido por: Instituto para os Assuntos Municipais (IAM)

Última actualização: 2026-10-16 11:46

Alvarás / Licenças Empreendedorismo e negócio