Licença integral de profissional farmacêutico – Requerimento de suspensão/cancelamento

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Destinatários

Farmacêutico, farmacêutico de medicina tradicional chinesa e ajudante técnico de farmácia que pretendam voluntariamente suspender a licença integral;
Farmacêutico, farmacêutico de medicina tradicional chinesa e ajudante técnico de farmácia que pretendam cancelar a licença.

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Como tratar

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

 

Formalidades:

Tratamento online:

• Aceder à Conta Única de Macau para apresentar o pedido de renovação (caminho: Serviços → Assuntos de licença de profissional farmacêutico → Licença integral-Suspensão/Licença integral-Cancelamento).

Tratamento presencial:

Preencher o SC-1 Formulário do requerimento de suspensão da licença integral de profissional farmacêutico／SC-2 Formulário do requerimento de cancelamento da licença integral de profissional farmacêutico, preparar os documentos anexos de acordo com os requisitos indicados no formulário e efectuar o pedido presencialmente no Departamento de Licenciamento e Inspecção durante o horário de expediente.
Documentos necessários ao tratamento:

1. SC-1 Formulário do requerimento de suspensão da licençaintegral de profissional farmacêutico／SC-2 Formulário do requerimento de cancelamento da licença integral de profissional farmacêutico .
2. Original da licença integral (em caso de extravio da licença, deve ser entregue juntamente com a cópia da declaração de extravio da licença, emitida pela autoridade competente).
3. Declaração de gestão e conservação de processos clínicos da responsabilidade do prestador de cuidados de saúde empregador (tal como farmácia), se houver.

 

Notas:

1. O presente formulário do requerimento deve ser apresentado juntamente com os documentos anexos, o requerimento não será tratado, no caso de que os documentos apresentados pelo requerente não sejam completos e correctos.
2. O profissional farmacêutico cuja licença tenha sido suspensa/cancelada pode solicitar ao Presidente do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica a emissão de uma nova licença.

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Local e horário de tratamento de serviço

Local: Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica – Departamento de Licenciamento e Inspecção – Divisão de Licenciamento

Endereço:Avenida de Sidónio Pais, n.º 51, Edifício China Plaza, 3.º andar, Macau

Horário de expediente:
2.ª a 5.ª feiras, das 9:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:45 horas
6.ª feira, das 9:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:30 horas
Encerrado aos sábados, domingos e feriados públicos

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Taxa

Isento de taxas.

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Em casos normais, o tratamento será concluído no prazo de 30 dias úteis, contados a partir da data da recepção de todos os documentos necessários para o requerimento.

 

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Observações

Requerimento de reinício da licença integral: O profissional farmacêutico cuja licença tenha sido voluntariamente suspensa ou cuja licença integral tenha sido cancelada pode solicitar ao presidente do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica a emissão de uma nova licença, desde que satisfaça as normas de actividades de desenvolvimento profissional contínuo definidas por despacho do presidente do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, a publicar no Boletim Oficial.

 

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento do pedido:

• Tratamento online: Aceder à Conta Única de Macau para consultar.
• Tratamento presencial: Consultar o andamento do pedido em tempo real por chamada telefónica.

 

Formas de levantamento do resultado do serviço:

• Tratamento online: Aceder à Conta Única de Macau para consultar o resultado do serviço.
• Tratamento presencial: Notificação por correspondência.

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