Requerimento de registoa matrícula de veículo

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Introdução do serviço

Conteúdo do serviço:

Requerimento da matrícula de veículos para autocarros ou veículos de aluguer transfronteiriços entre Hong Kong e Macau que foram matriculados no exterior de Macau

Destinatários:

Empresas exploradoras titulares de quotas para circulação de autocarros ou veículos de aluguer transfronteiriços entre Hong Kong e Macau

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Como tratar

Formalidades e documentos necessários:

•  Fase de avaliação de viabilidade:

Os seguintes documentos devem ser apresentados na Divisão das Relações Públicas da DSAT / enviados, através de correio, para a DSAT

1.    Carta de requerimento

2.    Fotocópia visível das informações detalhadas e características do veículo

3.   Fotocópia visível do documento de registo e da licença do veículo de Hong Kong

 

• Após aprovação na avaliação de viabilidade e recepção da notificação da DSAT, tem de apresentar os seguintes documentos para solicitar a aprovação de marcas e modelos e a matrícula do veículo:

Tratamento no balcão:

1. Dados de registo de aprovação do modelo de veículo (aplicável aos modelos de veículos que foram submetidos à aprovação do modelo em Hong Kong)
2. Pedido para a circulação de autocarros transfronteiriços de Hong Kong entre Hong Kong e Macau na Ponte HZM (075/DDAVC) (aplicável a autocarros transfronteiriços entre Hong Kong e Macau)
3. Pedido para circulação de veículos de aluguer transfronteiriços de Hong Kong entre Hong Kong e Macau na Ponte HZM (078/DDAVC) (aplicável a veículos de aluguer transfronteiriços entre Hong Kong e Macau)
4. Impresso n.º 2 (002/DDAVC)
5. Ficha técnica para automóveis ligeiros ou pesados (024/DV)
6. Alteração das características/instalação de acessórios (045/DV) (se houver)
7. Fotocópia visível do documento de registo e da licença do veículo de Hong Kong
8. Dados relativos às características do veículo
9. Fotocópia visível do documento comprovativo de seguro do Interior da China válido para o veículo
10. Fotografias do veículo (quatro lados a cores, medidas de pneus dianteiros e traseiros)
11. Fotocópia visível do documento de identificação, da carta de condução de Macau e de Hong Kong de todos os motoristas
12. Original da “Declaração de motorista para a circulação na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau ”, assinada por todos os motoristas (aplicável a motoristas residentes de Macau)
13. Fotocópia visível do documento comprovativo de autorização da exploração
14. Fotocópia visível do documento de identificação do representante legal da sociedade de Macau (com modelo de assinatura)

 

• Aprovada a apreciação das formalidades de matrícula, será atribuído o número de matrícula de veículo de Macau, sendo as empresas exploradoras responsáveis pelo fabrico da chapa de matrícula e pelo pagamento do imposto de circulação.

 

• Após a recepção da notificação de aprovação enviada pela DSAT, deve-se fazer o descarregamento e imprimir a “licença provisória de condução” e a “licença provisória do veículo” na “Plataforma dos serviços de polícia de tráfego de Zhuhai”.

Clique para entrar na “Plataforma dos serviços de polícia de tráfego de Zhuhai”

 

• Depois de receber a notificação da DSAT, o veículo deve entrar em Macau para inspecção ^obs.1:

Marcação de inspecção via “Marcação online de inspecção de veículos” (a inspecção só é permitida após marcação online)

 

• Os requerentes devem dirigir-se aos Serviços de Alfândega de Macau (SA) para tratar das formalidades de pedido do “Cartão de Passagem Fronteiriço de Veículo” e da “Etiqueta Electrónica de Permissão de Passagem Fronteiriça de Veículo”. Para mais informações, consulte na página dos SA

Obs.:

1. Relativamente aos veículos que foram submetidos à aprovação do modelo em Hong Kong, no caso de divergência entre as características técnicas e os dados de aprovação do modelo, a empresa exploradora deve apresentar o documento comprovativo emitido pelo Departamento de Transporte de Hong Kong, ou recuperar as características técnicas do veículo para o estado aquando da aprovação do modelo, sob pena de não ser aprovada a inspecção em Macau.
2. Os respectivos veículos de exploração devem sujeitar-se à inspecção anual e ao pagamento do imposto de circulação durante o período de Janeiro a Março de cada ano.

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Local e horário para o requerimento do serviço

• Apresentação dos documentos para requerer a avaliação de viabilidade

Divisão de Relações Públicas da DSAT
Endereço: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau, 6.o andar

Horário de expediente:
De 2.ª a 5.ª feira, das 09:00 às 13:00 e das 14:30 às 17:45

Da 6.a feira, das 09:00 às 13:00 e das 14:30 às 17:30

 

• Requerimento de marcas e modelos e matrícula do veículo

Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)
Endereço: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau

Horário de expediente
De 2.ª a 6.ª feira, das 09:00 às 18:00

Obs.: Aberto durante a hora de almoço

 

• Inspecção de veículos: “Marcação online de inspecção de veículos”

Centro de Inspecções de Veículos Automóveis no Cotai
Endereço: Ao lado do Centro de Aprendizagem e Exames de Condução no Cotai

Horário de expediente
De 2.ª a 6.ª feira, das 09:00 às 18:00

Obs.: Aberto durante a hora de almoço

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Taxa

• Matrícula de veículo – 1.º pedido:

Automóveis ligeiros: MOP9.600

Automóveis pesados/ máquinas industriais: MOP10.800

Obs.: De acordo com a “Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego” em vigor

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Forma de pagamento

Para mais informações, consulte: https://www.dsat.gov.mo/dsat/subpage.aspx?a_id=1678673043

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Consoante as circunstâncias da situação

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento de pedidos: presencial, telefone, correio electrónico, fax, etc.

Formas de levantamento do resultado: presencial na Área de Atendimento da Estrada de D. Maria II

Documentos necessários para levantamento: original do recibo, original do documento de identificação e a guia substitutiva do livrete

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Meio de consulta

Endereço: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau
Tel: (853) 8866 6363 (Linha Aberta para os Assuntos de Tráfego)
Fax: (853) 2875 0626

E-mail: info@dsat.gov.mo

Website: www.dsat.gov.mo

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