Como fazer

Prazo de tratamento:O pedido de apoio financeiro para o ano seguinte deve ser apresentado no segundo semestre de cada ano. É favor consultar a data concreta no respectivo plano de apoio financeiro.

---

Tempo necessário para aprovação

resposta ao requerente sobre a recepção das informações do pedido de subsídio de funcionamento no prazo de 30 dias

---

Observação/Aviso de solicitação

1. O valor das receitas de actividades/itens apoiados não podem exceder o valor das despesas;

2. Caso as despesas efectivamente realizadas das actividades/dos itens apoiados sejam substancialmente reduzidas em relação ao orçamento pedido, o valor a apoiar será reduzido proporcionalmente;

3. Caso o apoio financeiro seja obtido mediante prestação de falsas declarações e informações ou uso de qualquer outro meio ilícito nos procedimentos relativos ao apoio financeiro, as partes interessadas assumem, nos termos da lei, as eventuais responsabilidades administrativas, civis e criminais, sem prejuízo das consequências pela violação das obrigações;

4. O IAM reserva-se o direito de interpretação final sobre o conteúdo do presente plano de apoio;

5. Para mais informações sobre disposições relacionadas, queira, por favor, consultar o regulamento dos apoios deste Instituto: https://bo.dsaj.gov.mo/bo/i/2023/35/despsaj.asp e Plano de apoio com subsídios para o funcionamento de instalações comunitárias de grande escala com serviços diversos

---

Especificações ou requisitos relevantes

1. Associações civis do território que tenham sido estabelecidas de acordo com as normais legais e segundo as condições abaixo discriminadas e que reúnam as qualificações para a apresentação do pedido de apoio:

1.1 As associações devem ter sido criadas há pelo menos 10 anos;

1.2 As associações devem ter instalações comunitárias de serviços subordinadas que reúnam os requisitos de financiamento;

1.3 Quando ocorram grandes incidentes na sociedade, possam utilizar adequadamente recursos humanos nas instalações comunitárias de serviços para desenvolver e colaborar nos trabalhos urgentes a realizar pelo Governo da RAEM

1.4 As associações de pedido obrigam-se a possuir 10 ou mais anos de experiência na exploração de instalações comunitárias de serviços;

1.5 Os projectos realizados nos últimos três anos tenham sido subsidiados pelo IAM ou por outras entidades públicas;

2. Cada associação apenas pode requerer um item de apoio para exploração das instalações comunitárias de serviços;

3. O pagamento do subsídio é efectuado posteriormente, devendo o beneficiário apresentar o relatório dentro do prazo fixado, para efeitos de reembolso das despesas efectivamente realizadas.

---

Método de consulta de progresso

Telefone n.º: (853) 8591 2355 / (853) 8591 2366

---

Resultados do serviço concluído/montante

Recepção do resultado do serviço: O IAM envia, por correio, um ofício aos requerentes

---

Local e hora do serviço-Online

1、Plataforma para Empresas e Associações

---

Local e hora do serviço-Abaixo da linha

1.Divisao dos Assuntos Culturais, Recreativos e Associativos e das Relações Públicas

Detalhes：

Morada: 14.° andar do Edifício de Escritórios do Governo (Qingmao), sito na Avenida do Comendador Ho Yin, Macau
Horário de expediente: 2.ª a 5.ª-feira, das 09h00 às 13h00; 14h30 às 17h45
6.ª feira, das 09h00 às 13h00; 14h30 às 17h30

2.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central

Detalhes：

Morada: Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau. 
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª-feira, das 09h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados). 

3.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte

Detalhes：

Morada: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Centro de Serviços da RAEM, Macau. 
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª Feira, das 09h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados). 

4.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas

Detalhes：

Morada: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª-feira, das 09h00 às 18h00(abertos à hora de almoço; encerrados aos sábados, domingos e feriados)

5.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

Detalhes：

Morada: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6. ˚ andar, Coloane Horário de expediente: 2.ª a 6.ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

6.Centro de Serviços

Detalhes：

Morada: Avenida da Praia Grande, n.^os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau. 
Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª Feira, das 09h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

Suporta a reserva：Não

Se é necessário um tratamento pós-reserva：Não

Existem outros canais?：Não

---