Alteração da denominação do estabelecimento

Prazo de tratamento: A alteração da denominação do estabelecimento é comunicada ao IAM no prazo de 30 dias a contar da data da ocorrência desse facto.

1. Boletim exclusivo;

2. Outros documentos comprovativos considerados necessários pelo IAM.

O requerente/representante legal deve exibir o original ou a pública-forma do documento de identificação com assinatura.

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1. Centro de Serviços: Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 2.º andar, em Macau

2. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Centro de Serviços da RAEM, Macau

3. Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central: Rotunda de Carlos da Maia, no. 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3/F, em Macau

4. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, na Taipa

5. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6. ˚ andar, Coloane

1. Centros de Serviços e respectivos Centros de Prestação de Serviços ao Público

2.ª a 6.ª Feira, das 9h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

2. Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

2.ª a 6.ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados)

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Taxa do pedido : MOP 300,00 (trezentas patacas)

Tabela de Taxas, Tarifas e Preços: Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2024 – Aprova a tabela de taxas referentes ao registo de acreditação profissional e inscrição de médico veterinário, assim como ao estabelecimento de actividades de atendimento clínico veterinário e ao estabelecimento de actividade comercial de animais.

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Dez dias úteis a contar da data em que os documentos de pedido reúnem as respectivas condições

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O requerimento pode ser entregue pelo requerente ou pelo seu procurador.

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1. Instruções para exercer actividades emitidas pelo IAM;

2. Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 5/2024 – Define as exigências quanto aos compartimentos, instalações e equipamentos dos estabelecimentos de actividades médico-veterinárias e estabelecimentos de actividade comercial de animais.

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Consulta sobre o andamento dos pedidos: ligação para consulta do andamento do pedido da licença para estabelecimentos de atendimento clínico veterinário e de actividade comercial de animais

Deve trazer o recibo e exibir o original do documento de identificação de quem pretende levantar a licença.

Caso o requerente pretenda encarregar outrem de efectuar o levantamento, o representante deve exibir o original do recibo e o do documento de identificação, para efeitos de verificação, bem como apresentar a procuração, anexando as cópias do documento de identificação do constituinte e do procurador.

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Conteúdo fornecido por: Instituto para os Assuntos Municipais (IAM)

Última actualização: 2025-10-06 00:35

PS-1-3-2172H

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