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Como fazer

Formalidades e documentos necessários ao tratamento
Documentos a entregar:
1. Boletim de pedido de inscrição de médico veterinário(031/DICV/DSAGM);
2. Cópia do documento de identificação válida;
3. Cópia do certificado de acreditação profissional de médico veterinário;
4. Atestado médico emitido por médico dos Serviços de Saúde;
5. Certificado de registo criminal;
6. Outros documentos comprovativos considerados necessários pelo IAM.

Documentos a apresentar:

1. Original ou a pública-forma do documento de identificação válido;

2. Original ou a pública-forma do certificado de acreditação profissional de médico veterinário.

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Limite de tempo

Não aplicável

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Custos

Taxa do pedido:
MOP 1000,00 (uma mil patacas)

Imposto de selo:
10% da taxa de pedido MOP 100,00  (cem patacas)

Tabela de Taxas, Tarifas e Preços:
Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2024 – Aprova a tabela de taxas referentes ao registo de acreditação profissional e inscrição de médico veterinário, assim como ao estabelecimento de actividades de atendimento clínico veterinário e ao estabelecimento de actividade comercial de animais.

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Tempo necessário para aprovação

Tempo de apreciação e aprovação: 7 dias úteis
(O período de espera tem início no dia seguinte à entrega de todos os documentos necessários. Caso seja necessário o parecer do Conselho dos Profissionais de Medicina Veterinária, o tempo de apreciação deve ser aumentado em 10 dias úteis.)

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Observação/Aviso de solicitação

1. Caso seja trabalhador não residente, a cópia do seu documento de identificação a apresentar deve corresponder às informações constantes do certificado do registo de acreditação profissional de médico veterinário, sendo também necessária a apresentação da cópia do título de identificação de trabalhador não residente (cartão azul);
2. Caso os documentos do pedido não estejam completos ou devidamente preenchidos, o IAM deve notificar o requerente para que apresente os documentos em falta no prazo de 10 dias úteis. A não apresentação dos documentos em falta pelo requerente no prazo acima referido é considerada desistência do pedido, arquivando-se o processo;
3. Caso o requerente tenha sido condenado por sentença transitada em julgado, com pena de prisão ou pena de multa pela prática de outro crime incompatível com o exercício da profissão, solicite-se-á o parecer do Conselho dos Profissionais de Medicina Veterinária.

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Especificações ou requisitos relevantes

1. Código deontológico profissional do médico veterinário;
2. Instruções de exercício de actividades e técnicas emitidas pelo IAM;
3. Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2024- Aprova as listas de medicamentos sujeitos a receita médico-veterinária e de medicamentos reservados para uso exclusivo de estabelecimentos de actividades de atendimento clínico veterinário.

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Método de consulta de progresso

consulta do andamento do pedido do cartão de inscrição de médico veterinário

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Resultados do serviço concluído/montante

O IAM emite o cartão de inscrição de médico veterinário para os indivíduos requerentes

Forma de levantamento do resultado dos serviços
Pelo próprio
Deve trazer o recibo e exibir o original do documento de identificação do requerente, para efeitos de verificação.
Encarregar outrem de efectuar o levantamento
Caso o requerente pretenda encarregar outrem de efectuar o levantamento, o representante deve exibir o original do recibo e o do documento de identificação, para efeitos de verificação, bem como apresentar a procuração, anexando as cópias do documento de identificação do constituinte e do procurador.

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Local e hora do serviço-Abaixo da linha

1.Centro de Serviços

Detalhes：

Endereço: Avenida da Praia Grande, n.os762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau. 

Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª Feira, das 09h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados)

2.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte

Detalhes：

Endereço: Avenida de Venceslau de Morais, n.º 222, r/c, Centro de Serviços da RAEM, Macau. 

Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª Feira, das 09h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados). 

3.Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central

Detalhes：

Endereço: Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, Macau. 

Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª-feira, das 09h00 às 18h00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos sábados, domingos e feriados). 

4.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas

Detalhes：

Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, Taipa.

Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª-feira, das 09h00 às 18h00(abertos à hora de almoço; encerrados aos sábados, domingos e feriados)

5.Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas – Posto de Seac Pai Van

Detalhes：

Endereço: Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.˚ andar, Coloane. 

Horário de expediente: De 2.ª a 6.ª Feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 (encerrado aos sábados, domingos e feriados).

Suporta a reserva：Sim

Se é necessário um tratamento pós-reserva：Não

Modo de reserva：

Marcação prévia e obtenção de senha

Existem outros canais?：Não

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