Apresentação de candidatura ao financiamento para a realização de actividades

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Como tratar

Prazo de tratamento：

Aceitam-se candidaturas em duas fases, de acordo com o prazo de execução das actividades:

Prazos de candidatura Assuntos	Primeira fase de candidatura	Segunda fase de candidatura
Período de aceitação de candidatura	Entre 10 de Novembro e 3 de Dezembro de 2025	Entre 1 e 30 de Abril de 2026
Período de abertura do sistema	Das 09:00 horas do dia 10 de Novembro até às 17:00 horas do dia 28 de Novembro de 2025	Das 09:00 horas do dia 1 de Abril até às 17:00 horas do dia 24 de Abril de 2026
Prazo para entrega dos documentos de candidatura	Entre 10 de Novembro e 3 de Dezembro de 2025	Entre 1 e 30 de Abril de 2026
Período de execução das actividades	Actividades iniciadas entre Janeiro e Junho de 2026 e concluídas até 31 de Dezembro de 2026	Actividades iniciadas entre Julho e Dezembro de 2026 e concluídas até 31 de Dezembro de 2026

Estudantes titulares do Bilhete de Identidade de Residente da RAEM, válido ou renovável, que frequentam cursos do ensino superior em instituições de ensino superior de Macau, cuja candidatura individual ao financiamento tenha o consentimento da instituição de ensino superior de Macau que frequentam e seja apresentada pela mesma (para as instituições de ensino superior privadas, as candidaturas a financiamento devem ser apresentadas pela sua entidade titular), devendo as candidaturas ser apresentadas com uma antecedência mínima de 45 dias em relação ao início da actividade e esta actividade ser iniciada e concluída no ano de 2026.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento：

Método de candidatura：
A candidatura ao financiamento só pode ser apresentada pela entidade organizadora da actividade (no caso de participação em actividades no exterior, é apresentada pela entidade organizadora da parte de Macau), devendo os candidatos concluir, de acordo com o período de candidatura, os seguintes procedimentos:

1. Aceder à conta já existente do candidato através do sistema de financiamento para proceder a candidatura online, e efectuar no sistema:
   1. Introdução de todos os dados exigidos;
   2. Registo da situação de recebimento cumulativo de financiamento e preenchimento do “Mapa orçamental de apoio financeiro de projectos de outras entidades”, caso para as actividades alvo de candidatura se pretenda apresentar ou já tenham sido apresentados pedidos de apoio financeiro (de recebimento cumulativo) junto de outras entidades;
   3. Carregamento de i) informações relativas à estrutura associativa e à conta bancária (vide o ponto 2) e de ii) outras informações auxiliares à avaliação (vide o ponto 3);
   4. Confirmação da conclusão da “entrega” online (após a confirmação no sistema feita pelo candidato, o titular da conta receberá um a mensagem de correio electrónico de confirmação).
2. Estrutura associativa e dados relativos à conta bancária:
   1. Cópia do “Certificado de composição dos órgãos sociais” emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação, o qual inclui a composição da estrutura orgânica válida;
   2. No caso de não ser possível apresentar o documento indicado no ponto 2.1, deverão ser entregues cópias das actas das reuniões da Assembleia Geral da eleição da estrutura orgânica, carimbadas com o carimbo da associação, bem como a cópia do documento de identificação de quem, nos termos legais ou de acordo com os estatutos ou o documento de delegação de competências, detenha competência para representar o candidato;
   3. Caso seja a primeira vez na apresentação da candidatura ou na alteração de dados, deve ser apresentada a página principal da caderneta bancária (em patacas) de conta aberta em banco de Macau ou cópia de documentos comprovativos emitidos por banco de Macau com o nome do banco, o nome do titular da conta e o número da mesma (caso o seu carregamento no sistema não seja possível no momento da candidatura, deve indicar-se o motivo).
3. Informações auxiliares à avaliação:
   1. Se a actividade for co-organizada, tiver a colaboração ou for organizada por múltiplas entidades, deve ser especificada a situação no momento da candidatura;
   2. Currículos dos oradores, formadores, juízes e árbitros envolvidos na actividade alvo de candidatura, ou experiência anterior em actividades semelhantes;
   3. Para as actividades de competição: regulamento da actividade; podem ser fornecidos regulamentos de actividades semelhantes realizadas anteriormente como referência;
   4. Para actividades no exterior de Macau: conteúdo da actividade, planeamento do itinerário e, se houver, informações relativas à recepção ou cartas de convite;
   5. Relatórios, comunicados de imprensa, materiais de divulgação e situação das receitas e despesas de actividades semelhantes anteriormente realizadas;
   6. Os candidatos que sejam titulares do Bilhete de Identidade de Residente de Macau, válido ou renovável, que frequentam cursos do ensino superior em instituições de ensino superior de Macau, devem apresentar o currículo pessoal de estudante do ensino superior;
   7. Eventuais documentos relativos à declaração de transacções com partes relacionadas;
   8. Outras informações que ajudem a DSEDJ na análise e avaliação.
4. Após a conclusão dos procedimentos referidos no ponto 1, os candidatos devem submeter, dentro do prazo de candidatura indicado no ponto 5 e através das formas referidas nesse ponto, os seguintes documentos gerados pelo sistema, assinados e carimbados pelo representante legal ou pelo mandatário competente do candidato:
   1. “Lista de Candidatura”;
   2. “Mapa orçamental de apoio financeiro de projectos de outras entidades”, se houver.
5. Formas de apresentação da candidatura:
   A “Lista de candidatura” referida no ponto 4 e o eventual “Mapa orçamental de apoio financeiro de projectos de outras entidades” devem ser apresentados de uma das seguintes formas:
   1. Apresentação em suporte de papel mediante deslocação pessoal à DSEDJ (Avenida de D. João IV, n.^os 7-9, 1.º andar, Macau, dentro das horas de expediente);
   2. Apresentação em suporte de papel por correio para o mesmo endereço acima referido, prevalecendo a data do carimbo da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau (CTT) e, em caso de correio expresso, conta a data de recepção pela DSEDJ;
   3. Apresentação por correio electrónico: deve ser efectuada antes do termo do prazo para o endereço electrónico afees@dsedj.gov.mo, prevalecendo a data e a hora (hora de Macau) em que os respectivos documentos são recebidos por correio electrónico. Adoptada esta forma, devem ser apresentados em suporte de papel os documentos à DSEDJ, mediante deslocação pessoal ou por via postal, sendo que só depois da recepção dos documentos em suporte de papel é que a DSEDJ procede à avaliação.

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Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos：

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude
(Endereço: Avenida de D. João IV, n.^os 7-9, 1.° andar, Macau)

Horário de funcionamento:
Segunda a quinta das 09: 00-13: 00,14: 30-17: 45
Sexta-feira 09: 00-13: 00,14: 30-17: 30
(Excepto sábados, domingos e feriados)

Apresentação de pedidos pela internet：
https://portal.dsedj.gov.mo/portalspace/portal/portal_login_page.jsp?langsel=P

Aplicação de correio：
Se a apresentação for feita antes do fim do prazo fixado e através do correio electrónico (afees@dsedj.gov.mo), a data de apresentação será a da recepção dos respectivos documentos na caixa de correio electrónico (hora de Macau). No entanto, a DSEDJ irá continuar os procedimentos de aprovação e pagamento após a recepção dos respectivos documentos em suporte de papel.

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Taxa

Gratuito

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Tempo necessário à apreciação e aprovação

A resposta será dada no prazo de 3 dias úteis, contados a partir do dia de recepção do pedido de informações sobre a respectiva candidatura. (Carta de Qualidade)

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento：Contata por telefone , e-mail ou fax.

Formas de levantamento do resultado：Os resultados do financiamento serão comunicados por ofício.

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