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Direcção dos Serviços de Identificação / Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
Direcção dos Serviços de Identificação / Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
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Direcção dos Serviços de Identificação / Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
Tanto os residentes como os não residentes podem organizar associações nos termos da lei
Direcção dos Serviços de Identificação / Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
(DSI/DSAJ) Cada endereço só pode ser utilizado como sede de, no máximo, três associações
Direcção dos Serviços de Identificação / Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
(DSI/DSAJ) Simplificação das formalidades de publicação dos estatutos das associações
Direcção dos Serviços de Identificação / Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
(DSI/DSAJ) Tratamento centralizado dos assuntos relativos a associações