Notícias

O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, considera ter sido dado mais um passo na concretização e no aprofundamento do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau (vulgo CEPA), que irá beneficiar o reajustamento da estrutura global da economia do território, levando ao desenvolvimento adequado da diversificação da economia local. O Suplemento III ao CEPA consiste em todo o procedimento das três áreas e criação de facilidades ao comércio de serviços, produtos e de investimento, alargamento do tipo de produtos, como a criação de condições para alargar o âmbito dos serviços e espaço de desenvolvimento dos sectores, Francis Tam falava hoje (29 de Junho) à imprensa após o Fórum para o Desenvolvimento da Cooperação Económica e Comercial entre a China continental, Hong Kong e Macau, realizado em Hong Kong. O secretário acrescentou estar, por isso, optimista quanto às perspectivas de desenvolvimento dos diversos sectores no âmbito do CEPA. Relativamente à autorização formal do Conselho de Estado para que o posto fronteiriço do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau (PIT) funcione 24 horas, o secretário referiu que o PIT encontra-se em processo de construção razoável e que a medida anunciada pelo Conselho de Estado é bastante benéfica para o desenvolvimento do Parque Industrial. Referiu que os Serviços de Alfândega do país vão adoptar um modelo de gestão muito especial, nomeadamente no que se refere à entrada de produtos no entreposto alfandegário de Zhuhai do PIT. Quanto à gestão do movimento de pessoas, adiantou que iria ser limitada e que só aqueles que têm negócios no PIT é que podem usufruir deste posto fronteiriço para entrar e sair do PIT do lado de Zhuhai. Francis Tam explicou que, como não se trata de um posto fronteiriço normal para movimento de pessoas, as autoridades têm já uma concepção preliminar que consiste na exigência do documento de viagem Macau-China e vice-versa, como poderão ainda, eventualmente, exigir a documentação relacionada com os negócios no PIT do lado de Macau. Quando interpelado sobre o impacto da abertura de serviços financeiros em reminnbis, o secretário disse que o Conselho de Estado está a estudar o assunto, cujas medidas concretas aguardam a sua aplicação. Acredita que a abertura deste tipo de serviços irá contribuir para a integração económica de Macau no grande mercado do país, e que terá enormes benefícios para o desenvolvimento da economia local, criando também mais facilidades para os sectores industrial, comercial e empresarial e claro para a população de Macau.
…

O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, considera ter sido dado mais um passo na concretização e no aprofundamento do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau (vulgo CEPA), que irá beneficiar o reajustamento da estrutura global da economia do território, levando ao desenvolvimento adequado da diversificação da economia local. O Suplemento III ao CEPA consiste em todo o procedimento das três áreas e criação de facilidades ao comércio de serviços, produtos e de investimento, alargamento do tipo de produtos, como a criação de condições para alargar o âmbito dos serviços e espaço de desenvolvimento dos sectores, Francis Tam falava hoje (29 de Junho) à imprensa após o Fórum para o Desenvolvimento da Cooperação Económica e Comercial entre a China continental, Hong Kong e Macau, realizado em Hong Kong. O secretário acrescentou estar, por isso, optimista quanto às perspectivas de desenvolvimento dos diversos sectores no âmbito do CEPA. Relativamente à autorização formal do Conselho de Estado para que o posto fronteiriço do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau (PIT) funcione 24 horas, o secretário referiu que o PIT encontra-se em processo de construção razoável e que a medida anunciada pelo Conselho de Estado é bastante benéfica para o desenvolvimento do Parque Industrial. Referiu que os Serviços de Alfândega do país vão adoptar um modelo de gestão muito especial, nomeadamente no que se refere à entrada de produtos no entreposto alfandegário de Zhuhai do PIT. Quanto à gestão do movimento de pessoas, adiantou que iria ser limitada e que só aqueles que têm negócios no PIT é que podem usufruir deste posto fronteiriço para entrar e sair do PIT do lado de Zhuhai. Francis Tam explicou que, como não se trata de um posto fronteiriço normal para movimento de pessoas, as autoridades têm já uma concepção preliminar que consiste na exigência do documento de viagem Macau-China e vice-versa, como poderão ainda, eventualmente, exigir a documentação relacionada com os negócios no PIT do lado de Macau. Quando interpelado sobre o impacto da abertura de serviços financeiros em reminnbis, o secretário disse que o Conselho de Estado está a estudar o assunto, cujas medidas concretas aguardam a sua aplicação. Acredita que a abertura deste tipo de serviços irá contribuir para a integração económica de Macau no grande mercado do país, e que terá enormes benefícios para o desenvolvimento da economia local, criando também mais facilidades para os sectores industrial, comercial e empresarial e claro para a população de Macau.
…

…

…

…

…

…

…

Numa cerimónia na presença do Chefe do Executivo da RAEM, Edmund Ho Hau Wah, as associações de operadores turísticos de Macau e Jinggangshan, uma famosa montanha da província de Jiangxi, assinaram hoje um protocolo para o incremento das relações turísticas entre as duas cidades integrantes da região do Grande Delta do Rio das Pérolas. O Chefe do Executivo esteve também presente na Reunião de Turismo, Comércio e Economia de Jiangxi Ji’an Jinggangshan (Macau) 2006, onde foram apresentados os potenciais das duas cidades da província de Jiangxi. Edmund Ho inaugurou ainda a Exposição Fotográfica de Jinggangshan, uma mostra que exibe os dotes turísticos da montanha, famosa pela sua beleza natural e também por ser um local histórico, denominado de “berço da revolução”. A montanha é hoje um dos principais destinos no Continente do chamado “turismo vermelho” e do “turismo ecológico”. Durante o encontro, o director da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), João Manuel Costa Antunes, considerou que o protocolo assinado “delineará o método e a direcção específica a seguir para uma cooperação turística mais ampla, e servirá também para fortalecer as relações de cooperação e amizade entre os dois lados.” “Jinggangshan e Macau podem tirar partido dos seus preciosos legados culturais e históricos, aproveitar ao máximo as vantagens e complementaridades mútuas, para promover as características especiais dos dois locais e acelerar a cooperação na área do turismo,” assinalou João Manuel Costa Antunes. O director da DST salientou também que o Acordo de Cooperação da Região do Grande-Delta do Rio das Pérolas, permitirá “acelerar e fortalecer o trabalho de intercâmbio e cooperação turística” entre os “9+2”, frisando que a DST continuará a apoiar e a promover a cooperação na área do turismo na região. A mostra de imagens de Jinggangshan, organizada com o apoio da DST, está patente no Centro de Actividades Turísticas e Culturais, no Largo da Companhia de Jesus (Edifício amarelo na base da escadaria das Ruínas de São Paulo), entre 29 de Junho e 29 de Julho. Em Janeiro passado, o Chefe do Executivo chefiou uma delegação da RAEM numa visita à província de Jiangxi. Durante a visita, a DST e a Administração Provincial de Turismo de Jiangxi assinaram um Memorando para o Estabelecimento de Relações de Turismo mais Próximas.
…

O Instituto de Acção Social dedica-se a concretizar o “Plano de Apoio Comunitário ao Emprego” e “ Projecto de Serviço sobre Vida Positiva”, com vista a apoiar os indivíduos em situação de carência económica e com subsídios, para reintegrarem o mercado laboral, e finalmente a dependência dos subsídios possa ser reduzida ou extinta. O Presidente do IAS, Ip Peng Kin salienta, na sua resposta à interpelação escrita feita pela deputada Leong Iok Wa sobre a questão de apoio à reintegração no mercado laboral dos indivíduos desempregados, que os beneficiários de subsídios podem ser classificados em quatro tipos: primeiro, os privados de capacidade de emprego; segundo, os que possuem capacidade de trabalho mas não conseguem integrar-se no mercado laboral devido às limitações objectivas; terceiro, os que têm capacidade de trabalho e livre de limitações objectivas, mas afectados por factores pessoais de índole psicológica, e poderão recuperar gradualmente a capacidade de trabalho após aconselhamento apropriado; quarto, os que com atitude positiva e estão prontos a reintegrar-se no mercado laboral assim que haja oportunidades. Neste sentido, o “Plano de Apoio Comunitário ao Emprego” serve os indivíduos do segundo e terceiro tipos, e o “Projecto de Serviço sobre Vida Positiva” é aplicado posteriormente depois de ultrapassadas as barreiras ao trabalho pelos indivíduos. Os indivíduos do quarto tipo são os destinatários principais do “ Projecto de Serviço sobre Vida Positiva”. As medidas da assistência social acima mencionadas focam-se na prestação de apoios aos beneficiários que lhes permitem a reintegração social e uma vida independente, depois de recebido aconselhamento, beneficiando e recompensando o próprio beneficiário de subsídios, os seus familiares, até toda a sociedade. Na fase inicial, os primeiros quatro meses da execução do plano e projecto, o trabalho do IAS consiste sobretudo em fomentar a participação voluntária dos beneficiários. Quando se verifique uma melhoria do mecanismo, ir-se-á pedir a todos os beneficiários de subsídios que adiram ao plano ou projecto que lhes diz respeito. Entretanto, o IAS está ciente das preocupações do beneficiário perante a questão de colocação no mercado de trabalho, incluindo a suspensão da atribuição de subsídios após a colocação no mercado de trabalho, a instabilidade ou não permanência de emprego, o baixo salário do novo emprego que poderá ser igual ou inferior ao montante do subsídio. Por essa razão, o IAS criou um regime de Isenção de Rendimentos para os destinatários do “Projecto de Serviço sobre Vida Positiva”, fazendo com que a sua remuneração efectiva depois de empregado seja superior ao montante do subsídio, com vista a aliviar as preocupações dos mesmos beneficiários e promover a sua reintegração profissional. Por outro lado, o IAS cooperou com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais no estabelecimento de uma plataforma de informações, a qual, com o desenvolvimento do serviço de apoio e dado o ambiente favorável criado pela falta de mão de obra no mercado laboral, há de facilitar a procura de emprego e a reintegração no mercado laboral por parte dos beneficiários. Portanto, o IAS não tem intenção, neste momento, de negociar os assuntos de recrutamento com as empresas, mas irá prestar maior atenção ao funcionamento do respectivo serviço, por forma a sondar através da auto-crítica sobre a necessidade de tal negociação.
…