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Guangdong e Macau Cooperam na Construção do Grande Delta do Rio das Pérolas
O Chefe do Executivo, Edmund Ho, teve hoje (4 de Junho) um encontro de trabalho com o governador de Guangdong, Huang Huahua, na cidade de Kunming, em que ambos chegaram a vários consensos sobre o reforço da cooperação económico-comercial bilateral. Os dois dirigentes trocaram impressões sobre o desenvolvimento económico e social mais recente de cada um dos territórios e falaram dos resultados positivos da cooperação bilateral, estando de acordo quanto às vantagens de conjugação de esforços para a promoção da cooperação entre Guangdong e Macau e na Região do Grande Delta do Rio das Pérolas. Edmund Ho e Huang Huahua foram unânimes, também, quanto aos benefícios de uma cooperação bilateral intensificada para a diversificação da economia e garantia de fornecimento de água à Região Administrativa Especial, construção acelerada do parque industrial transfronteiriço com Zhuhai, bem como os trabalhos preparatórios da Reunião de cooperação entre Guangdong e Macau do corrente ano. O Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Ho Veng On, o vice-governador e vogal permamente do comité provincial do PCC, Zhong Yansheng, e o secretário-geral do governo da Província de Guangdong, Xu Shangwu, acompanharam a sessão. Após a reunião com o governador de Guangdong e um encontro de cortesia com o governador da província de Yunnan, Xu Rongkai, Edmund Ho presidiu à cerimónia de abertura da exposição de fotografia sobre Macau, organizada pela Associação Comercial de Yunnan em Macau, e assistiu às cerimónias de inauguração do Hotel Royal Garden e de assinatura de projectos de cooperação entre a delegação empresarial de Macau com congéneres de Yunnan, que contou com a presença do secretário provincial de Yunnan, Bai Enpei. O Chefe do Executivo assiste, amanhã, à cerimónia de abertura do III Fórum para o Desenvolvimento e Cooperação do Grande Delta do Rio das Pérolas na cidade Qujing e visita a nascente do Rio das Pérolas.
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Chefe do Executivo parte para Yunnan para o 3º Fórum para o Desenvolvimento e Cooperação Regional do Grande Delta do Rio das Pérolas
O Chefe do Executivo, Edmund Ho, à frente de uma delegação oficial, partiu hoje (dia 4) de manhã com destino à cidade de Kunming, na província Yunnan, para a cerimónia inaugural, amanhã, do 3º Fórum para o Desenvolvimento e Cooperação Regional do Grande Delta do Rio das Pérolas. Antes da partida, Edmund Ho disse esperar que esta deslocação possa aprofundar ainda mais o programa e o quadro de cooperação anteriormente aprovados multilateralmente, encontrar mais oportunidades de cooperação e desenvolvimento, bem como servir a plataforma de cooperação do Grande Delta do Rio das Pérolas (GDRP) para dialogar com os responsáveis da área do comércio dos países do sudeste asiático (ASEAN). O mesmo responsável considera que esta é uma boa oportunidade para apresentar aos países da ASEAN o turismo e as várias potencialidades de Macau como plataforma económica e comercial, particularmente o papel no Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Em relação à cooperação entre Macau e a região do GDRP, o Chefe do Executivo referiu que devido à posição geográfica e outros factores, no passado e ao longo dos tempos, Macau tem tido uma relação mais próxima com Guangdong e Fujian. Contudo, na sequência da integração regional e o fomento do mecanismo “9+2”, a RAEM tem agora um espaço de desenvolvimento mais vasto, em que os empresários locais vão poder expandir os negócios para as outras províncias, particularmente às da zona central e oeste do país, e usufruir de maiores oportunidades comerciais. O Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, por seu lado, à frente da delegação empresarial à 3ª edição da Bolsa de Negócios e Contactos de Cooperação Económica e Comercial da Região do Grande Delta do Rio das Pérolas, disse que a integração na cooperação regional é uma das principais direcções do desenvolvimento económico de Macau. E, a bolsa de negócios e contactos proporciona novos caminhos e vias para o reforço das ligações e parcerias entre os empresários de Macau e os congéneres de diversas províncias, territórios e Hong Kong, bem como as ligações económicas entre Macau e a região do GDRP. O vice-governador de Yunnan, Liu Ping deu as boas-vindas a Edmund Ho e comitiva, à chegada ao meio dia, em voo fretado. À tarde, o Chefe do Executivo visita a exposição de fotografia sobre Macau, organizada pela Associação Comercial de Yunnan em Macau, e assiste às cerimónias de inauguração do Hotel Huang Ting e de assinatura de acordos entre as empresas de Macau e Yunnan.
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Regime de Previdência dos Trabalhadores da Função Pública em apreciação no Conselho Executivo
O Conselho Executivo apreciou a proposta de lei sobre o “Regime de Previdência dos Trabalhadores da Função Pública” para entrega, análise e aprovação da Assembleia Legislativa. O porta-voz do Conselho, Tong Chi Kin, disse hoje (2 de Junho) que o regime em questão visa estender a garantia de aposentação a todos os trabalhadores dos serviços públicos, e ter um regime de aposentação mais flexível, sem alteração do actual sistema vigente de aposentação e de pensão de sobrevivência. A proposta foi submetida, nos últimos dois anos, pelo menos duas vezes, a consulta alargada de opiniões dos funcionários e das associações, a maior parte das quais foram tidas em consideração na proposta agora apreciada, adiantou O porta-voz afirmou que o actual regime de aposentação e pensão de sobrevivência da Função Pública só abrange os funcionários de nomeação definitiva, provisória e com contrato além-quadro sem incluir os restantes, ou seja assalariados eventuais e com contrato individual. Mas, o novo regime será extensivo a todos os trabalhadores, sugerindo a entrada em vigor do mesmo no primeiro dia do próximo ano. O Conselho Executivo analisou também a proposta de lei sobre o estatuto do pessoal de carreira do corpo de guardas prisionais, que prevê a alteração de requisitos das habilitações mínimas do ensino primário completo para o nono ano de escolaridade para ingresso na carreira de guarda prisional e de ensino superior para o lugar de sub-chefe, além da introdução de um sistema de avaliação da deontologia profissional para melhorar a qualidade geral do corpo de guardas prisionais. O diploma prevê igualmente que os actuais 170 guardas em regime de contrato de assalariamento eventual possam ingressar no quadro, se devidamente habilitados.
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EPM recruta pessoal de acordo com as bases legais
Na resposta à interpelação escrita do deputado à Assembleia Legislativa, José Pereira Coutinho, sobre a questão das regalias do pessoal do Estabelecimento Prisional, a Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, afirma que o recrutamento de pessoal para o Estabelecimento Prisional de Macau foi sempre processado de acordo com as bases legais e contemplando sempre a atribuição de subsídios legais e seguros de acidentes de trabalho para todo o pessoal efectivo. Em relação à questão do quadro dos guardas prisionais, encontra-se já em processo legislativo, tendo sido entregue ao Conselho Executivo para apreciação. Para além das diversas regalias e subsídios que os guardas prisionais usufruem, de acordo com o estipulado no Regime Jurídico da Função Pública, o Estabelecimento Prisional adquire ainda seguro de acidentes de trabalho para todos os guardas prisionais em regime de assalariamento eventual, instruendos e oficiais administrativos além do quadro, bem como pessoal do quadro que não optou pela aposentação, acrescentou a Secretária. A mesma responsável frisou ainda que, no âmbito da reforma, as autoridades prisionais criaram um mecanismo para reforçar a comunicação e cuidados com o pessoal.
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