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O Governo da Região Administrativa Especial de Macau(RAEM) foi informado, pelo Consulado Geral da Dinamarca acreditado em Hong Kong, de que os titulares do Passaporte da RAEM podem entrar, com isenção de visto, na Gronelândia e nas Ilhas Feroé e permanecer até ao limite de 3 meses em cada 6 meses. Até à presente data, há no total de 74 países e territórios que concedem aos titulares do Passaporte da RAEM a isenção de visto ou visto à chegada, entre os quais, 57 países e 15 territórios chegaram a acordo com a RAEM sobre a dispensa mútua de visto, e 2 país concede visto à chegada.
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O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Va, disse hoje (15 de Agosto) que a polícia vai reforçar as rondas para maior prevenção e combate ao crime. O Secretário, quando questionado pelos jornalistas sobre o caso recente do roubo ocorrido na Rua de Sta.Clara cujo suspeito parece ser oriundo da China continental, afirmou que já foi solicitado, através do departamento das relações com oficiais de ligação para a cooperação policial do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, mais rigor dos serviços nacionais, responsáveis pela apreciação, autorização e emissão de vistos de ida e volta para deslocações a Macau. Cheong Kuoc Va, anunciou ainda que, relativamente à questão da pressão do Estabelecimento Prisional de Macau, na Taipa, as entidades competentes decidiram, para já, aperfeiçoar os turnos de serviços e local de descanso do pessoal, e avançar como os trabalhos para o projecto de construção de novas instalações penitenciárias, o mais breve possível.
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O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Va, disse hoje (15 de Agosto) que a polícia vai reforçar as rondas para maior prevenção e combate ao crime. O Secretário, quando questionado pelos jornalistas sobre o caso recente do roubo ocorrido na Rua de Sta.Clara cujo suspeito parece ser oriundo da China continental, afirmou que já foi solicitado, através do departamento das relações com oficiais de ligação para a cooperação policial do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, mais rigor dos serviços nacionais, responsáveis pela apreciação, autorização e emissão de vistos de ida e volta para deslocações a Macau. Cheong Kuoc Va, anunciou ainda que, relativamente à questão da pressão do Estabelecimento Prisional de Macau, na Taipa, as entidades competentes decidiram, para já, aperfeiçoar os turnos de serviços e local de descanso do pessoal, e avançar como os trabalhos para o projecto de construção de novas instalações penitenciárias, o mais breve possível.
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O Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético(GDSE) indicou que o governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), para além do empenho na procura de medidas viáveis, que permitam satisfazer a procura de energia eléctrica no futuro, está também atento à qualidade e estabilidade do seu fornecimento. O Coordenador do GDSE, Arnaldo Santos, apontou, em resposta escrita à interpelação do deputado Au Kam San sobre a maneira de garantir a estabilidade e qualidade do fornecimento de electricidade, que um fornecimento de electricidade seguro e regular é essencial para a manutenção do funcionamento normal de uma cidade. E, o govemo adoptará medidas, com vista o aumento gradual da quantidade de energia importada do continente, a par de a manutenção da produção local, por um lado, para satisfazer a crescente procura resultante do desenvolvimento económico e social, e, por outro, para responder às questões e preocupações de escassez dos recursos do solo, protecção ambiental e desenvolvimento sustentável, explicou. O mesmo responsável acrescentou, que, além disso, o Governo continuará a incentivar a CEM para o reforço da rede com o continente, através da construção da terceira interligação e o estudo de uma nova interligação de 220 kV, e optimizar a rede de distribuição local, e desta forma garantir um fornecimento de energia eléctrica segura, estável, ecológica, eficaz e a preços razoáveis. Arnaldo Santos referiu também que através da introdução do gás natural para produção de energia eléctrica, como medida de diversificação de combustíveis, e, nos termos do contrato de concessão e legislação aplicável, o govemo tem exigido à CEM um aumento contínuo da eficiência de exploração, reforço de gestão, e uma produtividade mais elevada. Com base na política de não construção de novas centrais eléctricas em Macau, em tempo oportuno e favorável, será removida a central eléctrica existente na rua dos Pescadores, mantendo-se os equipamentos existentes na central eléctrica de Coloane, tendo em consideração necessidades estratégicas, adiantou O Coordenador do GDSE lembrou que, de acordo com o decreta lei n° 35/86/M, o encargo da potência é uma das parcelas constituintes da estrutura da tarifa. A função do encargo da potência é compensar os custos do investimento e das despesas inerentes à rede de distribuição de energia eléctrica e respectiva operação, não havendo nesta parcela uma relação directa com os custos de produção e de importação de energia eléctrica. O valor da tarifas é calculado com base na potência do respectivo contador, assim, quanto mais elevada for a potência do contador, mais elevada é a tarifa, permitindo de modo mais eficiente, e de forma justa e económica, reflectir os custos na tarifa.
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O Conselho Executivo apreciou a proposta de lei sobre o regime tutelar educativo dos jovens infractores, com vista à revisão do Decreto-Lei nº 65/99/M que regula o “Regime Educativo e de Protecção Social de Jurisdição de Menores”, sugerindo a introdução de algumas disposições como a advertência policial, o serviço a favor da comunidade ou o acompanhamento educativo, entre outras. O porta-voz do Conselho, Tong Chi Kin, disse hoje (14 de Agosto) que os dados estatísticos mostram uma especial incidência das infracções de menores na camada etária entre os 12 e os 16 anos. Por isso, a Direcção dos Serviços de Justiça iniciou, em 2002, um estudo sobre o decreto acima mencionado, face à necessidade de revisão do mesmo, especialmente no que diz respeito ao aperfeiçoamento do regime educativo para um apoio mais eficaz aos jovens infractores, no caminho da regeneração, com vista à reinserção social. Tong Chi Kin acrescentou ainda que o governo, na proposta de revisão, teve em conta o cumprimento dos princípios e das normas das convenções internacionais com aplicação em Macau, os regimes tutelares dos jovens infractores e as experiências de outros territórios e países como referência, bem como as opiniões auscultadas das associações de jovens, instituições de ensino e dos mais diversos sectores da sociedade. A proposta prevê ainda, para atingir o objectivo de ensino, acompanhamento e reeducação, o aumento de cinco para oito medidas: advertência policial, admoestação judicial, reconciliação com o ofendido, imposição de regras de conduta, serviço a favor da comunidade, acompanhamento educativo, colocação em unidade de residência temporária e internamento. O Conselho Executivo, por outro lado, discutiu também a revisão de dois regulamentos administrativos – regime de subsídio do ensino gratuito e o regime de subsídio complementar, aumentando o valor dos subsídios para o ensino pré-escolar, primário e secundário, bem como do complementar (despesas diversas).
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No dia 14 de Agosto do corrente ano, teve o lugar, no Centro de Formação de Cabeleireiros do Departamento de Formação Profissional da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, a cerimónia de inauguração do Centro de Formação de Cabeleireiros, simultaneamente, foi realizada a abertura do “Curso Inicial de Auxiliares de Cabeleireiros”, que será ministrado, pela primeira vez, em colaboração com a Associação dos Profissionais de Salões de Cabeleireiros e de Beleza de Macau. Na ocasião do discurso, o director da DSAL, Dr. Shuen Ka Hung referiu que, a Indústria do Jogo, a Indústria de Turismo e o Sector de Serviços, que ocupam a maior importância no desenvolvimento da economia de Macau, fazem com que as respectivas actividades económicas elevem os requisitos no aspecto profissional. Nos grandes hotéis de capital estrangeiro, clube de habitação, há sempre os salões de classe luxuosa. Neste contexto, é previsível a existência dum espaço para a actividade de cabeleireiro. No ano passado, a DSAL começou a preparar a criação do Centro de Formação de Cabeleireiros, após a consulta das opiniões da Associação dos Profissionais de Salões de Cabeleireiros e de Beleza de Macau. O primeiro Centro de Formação de Cabeleireiros da DSAL situa-se no Bairro Social de Hong-Há. Após a sua criação, a DSAL vai oferecer os cursos de formação aos jovens que pretendem trabalhar neste sector. Por seu turno, vai ministrar os cursos de aperfeiçoamento para os cabeleireiros que já estão a trabalhar nesta profissão. Deste modo, será formada mais mão-de-obra qualificada para o desenvolvimento do sector de cabeleireiro. Com vista a obter a boa eficiência, as instalações e equipamentos do centro de formação são similares aos salões de cabeleireiro em serviço. Durante a formação, os formandos já podem aprender num ambiente real do trabalho e sabem a utilização dos equipamentos.
Com a inauguração do centro de formação, começou também o “Curso Inicial de Auxiliares de Cabeleireiros”. Em Setembro do corrente ano, será ministrado o “Curso de Modelos Clássicos de Cabeleireiro de VidalSassoon”. Para a utilização eficiente dos recursos do governo, a DSAL permite a cedência das instalações do centro de formação aos parceiros sociais que pretendem ministrar as acções de formação, demonstração dos modelos e os concursos de cabeleireiro. O centro de formação ainda está planeado para ser o campo da avaliação da aptidão profissional do cabeleireiro.
Estiveram presentes, na cerimónia, o director da DSAL, Shuen Ka Hung e a subdirectora, Noémia Lameiras, assim como os seguintes convidados:
Presidente da Associação dos Profissionais de Salões de Cabeleireiros e de Beleza de Macau, Chang Chi On; Vice-presidente do Conselho de Direcção da Associação Geral dos Operários de Macau, Wan Chun;
“Senior manager’ do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, Helena Lei e os outros parceiros sociais.
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