Notícias

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A Assembleia Legislativa acaba de editar a Colectânea de Trabalhos das Comissões da Assembleia Legislativa, referentes à I Sessão Legislativa da II Legislatura (2001-2002), nas versões em língua chinesa e portuguesa, os quais estão disponíveis nas livrarias da Região e na página da Assembleia Legislativa na internet (www.al.gov.mo). A presente colectânea reúne os trabalhos desenvolvidos pelas comissões da Assembleia Legislativa na referida sessão legislativa que, a maior parte das vezes, não são do conhecimento público. Tais trabalhos - que incluem pareceres e relatórios - são um instrumento útil para os operadores do direito aquando da aplicação da lei, dado que auxiliam na reconstrução do pensamento legislativo, elemento determinante na interpretação da lei. Com a publicação da presente colectânea, passam a estar reunidos num mesmo volume as notas justificativas e os textos das iniciativas legislativas, os pareceres das comissões da Assembleia Legislativa, bem como, quando for o caso, os textos de alteração às iniciativas legislativas resultantes da análise e sugestões feitas aquando da apreciação na especialidade. Através da publicitação do processo legislativo que antecede a aprovação e publicação das leis (e resoluções da Assembleia Legislativa), pretende-se dar a conhecer o trabalho desenvolvido no seio do órgão legislativo da Região Administrativa Especial de Macau e aproximá-lo mais da comunidade jurídica local e da população em geral. A Assembleia Legislativa faz votos de que a presente iniciativa editorial possa ser um instrumento de trabalho útil para todos os operadores do direito e visa contribuir para a concretização do direito fundamental de acesso ao Direito plasmado no artigo 36.º da Lei Básica.
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A Assembleia Legislativa acaba de editar a Colectânea de Trabalhos das Comissões da Assembleia Legislativa, referentes à I Sessão Legislativa da II Legislatura (2001-2002), nas versões em língua chinesa e portuguesa, os quais estão disponíveis nas livrarias da Região e na página da Assembleia Legislativa na internet (www.al.gov.mo). A presente colectânea reúne os trabalhos desenvolvidos pelas comissões da Assembleia Legislativa na referida sessão legislativa que, a maior parte das vezes, não são do conhecimento público. Tais trabalhos - que incluem pareceres e relatórios - são um instrumento útil para os operadores do direito aquando da aplicação da lei, dado que auxiliam na reconstrução do pensamento legislativo, elemento determinante na interpretação da lei. Com a publicação da presente colectânea, passam a estar reunidos num mesmo volume as notas justificativas e os textos das iniciativas legislativas, os pareceres das comissões da Assembleia Legislativa, bem como, quando for o caso, os textos de alteração às iniciativas legislativas resultantes da análise e sugestões feitas aquando da apreciação na especialidade. Através da publicitação do processo legislativo que antecede a aprovação e publicação das leis (e resoluções da Assembleia Legislativa), pretende-se dar a conhecer o trabalho desenvolvido no seio do órgão legislativo da Região Administrativa Especial de Macau e aproximá-lo mais da comunidade jurídica local e da população em geral. A Assembleia Legislativa faz votos de que a presente iniciativa editorial possa ser um instrumento de trabalho útil para todos os operadores do direito e visa contribuir para a concretização do direito fundamental de acesso ao Direito plasmado no artigo 36.º da Lei Básica.
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O Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, presidiu hoje (18 de Setembro) à tomada de posse da Coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, Ng Man Seong. Na ocasião, o Secretário sublinhou que Macau, na qualidade de membro do Grupo da Ásia-Pacífico sobre o branqueamento de Capitais, tem acompanhado e participado activamente nos trabalhos contra o branqueamento de capitais. E, que, o governo da Região Administrativa Especial de Macau tem-se empenhado em aperfeiçoar a legislação, incluindo a publicação de duas leis específicas, de prevenção e repressão do crime de branqueamento de capitais e dos crimes de terrorismo, respectivamente, para dar resposta às necessidades internacionais nesta matéria, bem como a criação do Gabinete de Informação Financeira, para acompanhar os trabalhos da mesma área. Francis Tam elogiou a capacidade profissional da Coordenadora agora empossada que, desde 2001, em representação da Autoridade Monetária de Macau, assumiu o cargo de coordenadora do grupo de trabalho interdepartemental contra o branqueamento de capitais, criado para esse fim pelo Governo. E, para além de se responsabilizar pela manutenção de contactos com a referida organização e acompanhamento dos trabalhos desenvolvidos, ela tem vindo, também, a empenhar-se na implementação efectiva das acções de formação realizadas pelos serviços públicos e instituições financeiras na área da luta contra ao branqueamento de capitais, acrescentou. O Secretário concluiu ainda que todas estas oportunidades de trabalho proporcionaram a Ng Man Seong uma vasta experiência no âmbito da luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. Quando questionado sobre o alegado suicídio de uma trabalhadora dos Serviços de Estatística e Censos, Francis Tam afirmou que o assunto está a ser averiguado e, depois de lamentar a ocorrência, apresentou sinceras condolências à família. O mesmo responsável referiu que o moral dos colegas do DSEC começa a melhorar, depois do incidente ocorrido há dias, e que a trabalhadora aparentava aceitação do trabalho e mais calma após a transferência para outra posição a seu pedido, durante mais de um mês, surpreendendo, por isso, a todos com o sucedido.
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O Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, presidiu hoje (18 de Setembro) à tomada de posse da Coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, Ng Man Seong. Na ocasião, o Secretário sublinhou que Macau, na qualidade de membro do Grupo da Ásia-Pacífico sobre o branqueamento de Capitais, tem acompanhado e participado activamente nos trabalhos contra o branqueamento de capitais. E, que, o governo da Região Administrativa Especial de Macau tem-se empenhado em aperfeiçoar a legislação, incluindo a publicação de duas leis específicas, de prevenção e repressão do crime de branqueamento de capitais e dos crimes de terrorismo, respectivamente, para dar resposta às necessidades internacionais nesta matéria, bem como a criação do Gabinete de Informação Financeira, para acompanhar os trabalhos da mesma área. Francis Tam elogiou a capacidade profissional da Coordenadora agora empossada que, desde 2001, em representação da Autoridade Monetária de Macau, assumiu o cargo de coordenadora do grupo de trabalho interdepartemental contra o branqueamento de capitais, criado para esse fim pelo Governo. E, para além de se responsabilizar pela manutenção de contactos com a referida organização e acompanhamento dos trabalhos desenvolvidos, ela tem vindo, também, a empenhar-se na implementação efectiva das acções de formação realizadas pelos serviços públicos e instituições financeiras na área da luta contra ao branqueamento de capitais, acrescentou. O Secretário concluiu ainda que todas estas oportunidades de trabalho proporcionaram a Ng Man Seong uma vasta experiência no âmbito da luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. Quando questionado sobre o alegado suicídio de uma trabalhadora dos Serviços de Estatística e Censos, Francis Tam afirmou que o assunto está a ser averiguado e, depois de lamentar a ocorrência, apresentou sinceras condolências à família. O mesmo responsável referiu que o moral dos colegas do DSEC começa a melhorar, depois do incidente ocorrido há dias, e que a trabalhadora aparentava aceitação do trabalho e mais calma após a transferência para outra posição a seu pedido, durante mais de um mês, surpreendendo, por isso, a todos com o sucedido.
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