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A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos disponibiliza informações relativas aos Intercensos 2006. Segundo os resultados apurados dos Intercensos 2006, no dia 19 de Agosto de 2006, a população residente de Macau era de 502 milhares de pessoas. A população residente cresceu 15,4% em relação aos Censos 2001, com uma taxa de crescimento média anual de 2,9%. O sexo masculino representa 48,8% e o sexo feminino 51,2% do total da população residente. O principal factor que explicou a preponderância do sexo feminino foi cerca de 60,0% de trabalhadores não residentes e imigrantes que eram do sexo feminino. Por grupo etário da população residente, os jovens dos 0-14 anos representaram 15,2% do total e os idosos de 65 anos e mais atingiram 7,0% da população residente. Quanto à distribuição da população residente por localização, a freguesia da Nossa Senhora de Fátima registou 201 mil pessoas, que representaram 40,0% do total; segue-se a freguesia de Santo António, com 113 mil pessoas, equivalentes a 22,5% da população residente. Na Taipa, a população residente representou 12,6% do total, com 63 mil pessoas. Os resultados mais pormenorizados sobre as características demográficas e sócio-económicas da população de Macau deverão ser divulgados no mês de Abril do ano 2007. Vão ser apresentadas as estimativas da população residente depois dos Censos 2001 e têm como base os resultados dos Intercensos 2006.
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Inserido no Programa de Cooperação Jurídica entre a União Europeia e Macau, tem início amanhã, 27 de Dezembro, pelas 9.30 horas, no Auditório do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (Ed. Banco Luso-Internacional, 18º andar), o primeiro de quatro seminários destinados a divulgar o Direito de Macau junto de juristas do Interior da China. Este primeiro seminário será subordinado ao tema “O Desenvolvimento do Regime Jurídico da RAEM e a sua Cooperação com o Interior da China no Âmbito Judiciário” e terá como oradores Zhao Xiangyang, Assessor do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, Kang Wei, Assessora do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, e Lam Chi Long, Chefe Substituta da Divisão de Apoio Técnico da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. Durante os dois dias de seminário, serão abordados os temas “O desenvolvimento do Regime Jurídico da RAEM: 2002-2006”, “Regime de Impugnação Administrativa da RAEM: situação actual e reforma”, “Cooperação entre o Interior da China e a RAEM no Âmbito Judiciário: o Acordo sobre a Confirmação e Execução Recíprocas de Decisões Judiciais em Matéria Civil e Comercial e o Acordo sobre os Pedidos Mútuos de Citação ou Notificação de Actos Judiciais e de Produção de Provas em Matéria Civil” e “Cooperação entre o Interior da China e a RAEM na Área Jurídica no Quadro do CEPA”. O seminário é organizado pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e contará com a presença de 17 juristas que desempenham funções junto do Tribunal Supremo Popular, do Ministério da Segurança Pública de Beijing, de tribunais populares da Província de Cantão, das Procuradorias de Guangxi e Fujian, bem como de outras entidades do Interior da China, tendo todos eles participado anteriormente no Curso de “Introdução ao Direito de Macau” em 2001-2002. O Programa de Cooperação Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este seminário, tem como objectivo principal a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau” e encontra-se no seu quinto e último ano, indo decorrer até Fevereiro de 2007. O orçamento global do projecto é de 1.980.000 euros, sendo suportado em partes iguais pela União Europeia e por Macau. A coordenação do Programa de Cooperação é da responsabilidade do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, sendo a organização das acções assegurada por diversos organismos do Governo da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia e o Instituto de Estudos Europeus, para além do próprio Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.
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A edição de Relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o Ano Financeiro de 2007 da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, juntamente com o folheto síntese, em português, estará disponível, a partir de amanhã (26 de Dezembro), para distribuição ao público. O Relatório para o Ano Financeiro 2007, versão portuguesa, conta com um total de dois mil e cem exemplares, o qual inclui o relatório das Linhas de Acção Governativa, as Linhas de Acção Governativa (síntese) e o Projecto de Orçamento das Receitas e Despesas. Os interessados poderão obter um exemplar, gratuitamente, nos seguintes locais: - Sede do Centro de Atendimento e Informação ao Público dos SAFP, Rua do Campo nº 162, R/C do Edifício da Administração Pública; - Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais – Avenida Almeida Ribeiro nº 163; - Imprensa Oficial – Rua da imprensa Oficial; - E nas seguintes Estações de Correios:
- Mercado Vermelho: Avenida do Ouvidor Arriaga nº147 - Areia Preta: Rua Um do Bairro Iao Hon nº37 - Mong-Ha : Avenida de Venceslau de Morais, nº11 E
- Taipa: Rua de Bragança - Coloane: Rua da Cordoaria Edif. Direcção dos Serviços de Correios - Bem como na Biblioteca Central de Macau (Sede), Av. Conselheiro Ferreira de Almeida, nº 89 A-B Organizações ou entidades que pretendam obter grande quantidade de exemplares podem contactar o Centro de Atendimento e Informação ao Público dos SAFP. O conteúdo integral das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2007 da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China (versão chinesa e portuguesa) para todas as áreas encontra-se disponível no Portal do Governo: http://www.gov.mo/
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Foi divulgado hoje (22 de Dezembro) a segunda fase de investigação da qualidade de vida da população de Macau’ 2006, dirigida pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e efectuada conjuntamente por especialistas de Hong Kong e de Macau. De acordo com os resultados, as estratégias políticas em geral do governo correspondem aos interesses da maioria dos residentes, todavia, com a liberalização do jogo e o processo de desenvolvimento económico acelerado, as diferentes preocupações sociais escondidas começam a emergir, aguardando que as autoridades possam tomar medidas adequadas à realidade da sociedade de Macau. O director do Centro de Estudos Asiáticos da Universidade de Hong Kong (Centre of Asian Studies of Hong Kong University), Wong Siu-lun, responsável pelo estudo anunciou os resultados do mesmo em conferência de imprensa. A investigação da segunda fase é composta por duas partes importantes, a primeira parte diz respeito ao inquérito via telefone que incluiu cinco temas, designadamente, o desequilíbrio entre ricos e pobres, actividades do jogo, participação na sociedade, ambiente em que se vive e bem-estar individual, com o objectivo de recolher o sentimento e expectativas da população de Macau. Por sua vez, a segunda parte do estudo integrou a recolha de dados de índice objectivo, a fim de calcular “o índice geral de qualidade de vida dos residentes de Macau” e o “índice de qualidade de vida dos residentes de Macau nas diferentes zonas” para que se possa obter dados sobre o comportamento e das mudanças. O Professor Wong Siu-lun referiu, na ocasião, que depois de análises preliminares efectuadas pelo grupo envolvido no estudo, que a maioria dos inquiridos (residentes de Macau) mostrou uma atitude empenhada e positiva sobre o nível de satisfação da qualidade de vida no passado, no presente e no futuro, e mais de 90 por cento dos inquiridos considerou-se elemento integrante da sociedade de Macau. Relativamente ao desequilíbrio entre ricos e pobres, verificou-se que a média mensal de salário auferido por agregado familiar é de 14.828 patacas e a respectiva mediana é de 10.000 patacas, registando-se um ligeiro aumento comparativamente ao estudo base efectuado em 2005, o que demonstra que o vencimento melhorou. Contudo, verificou-se que 17,5 por cento dos agregados familiares vivem num ambiente relativamente pobre, mostrando que os passos e a eficácia das medidas tomadas para acabar com a pobreza está aquém das expectativas. Por outro lado, o resultado do estudo demonstra que são grandes as expectativas da população para o futuro. Quanto às actividades do jogo constatou-se que mais de metade dos inquiridos mostrou-se satisfeita com a direcção do desenvolvimento deste sector e considerou que esta política de grande envergadura pode melhorar no geral o nível de qualidade de vida. Todavia, parte dos inquiridos considerou, no que diz respeito à fiscalização dos estabelecimentos de entretenimento, que o governo tem ainda muito para melhorar. Relativamente à participação na sociedade, verificou-se que apesar de existir a designação “uma sociedade de associações”, a percentagem de participação social não é tão elevada como se esperava, e apenas menos de 10 por cento dos inquiridos afirmou participar com frequência em actividades sociais, demonstrando que tanto a qualidade como a capacidade de organização deste género de actividades precisa de ser melhorada. Ainda segundo o estudo, a situação geral da sociedade de Macau é bastante positiva, como os inquiridos manifestaram não só uma satisfação relativa a nível individual e familiar, como também optimismo e reconhecimento sobre as bases e orientações do desenvolvimento geral da sociedade local, o que demonstra que no geral as políticas do governo correspondem aos interesses da maior parte da população. Entretanto, a fim de promover o estudo de qualidade de vida da população como um sistema, uma ciência e norma e para que o governo possa agarrar suficientes e de forma plena todos “os pulsos” da sociedade, o Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável vai continuar a encomendar ao Centro de Estudos Asiáticos da Universidade de Hong Kong e ao Centro de Investigação da Ásia e Pacífico da Universidade Chinesa de Hong Kong, sob as bases dos estudos efectuados na Fase I (2005) e Fase II (2006) de investigação sobre a qualidade de vida da população de Macau, o plano de estudo da Fase III (2007). Concomitantemente, a fim de melhorar o aproveitamento e ser fiel às opiniões da população, o grupo envolvido no estudo irá proceder, no próximo ano, a um segundo inquérito bastante abrangente junto da população de Macau, que irá contribuir para melhorar o quadro de índice de qualidade de vida, bem como fazer com os resultados do estudo se aproximem à realidade de Macau.
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Hoje à noite (dia 21), foi realizada a Festa de Natal dos trabalhadores do EPM 2006, no Restaurante Plaza, com o objectivo de festejar, não só com os trabalhadores, mas também com os seus familiares, o Natal e o Ano Novo. Durante o jantar e procedida pelo Secretário para a Segurança, Superintendente-Geral, Cheong Kuoc Va, procedeu-se à Cerimónia de atribuição de louvores aos trabalhadores com distinto desempenho neste ano, num total de 6 grupos e 28 funcionários. Conforme o discurso do Director Lee Kam Cheong, o problema de contrato por assalariamento dos guardas prisionais, nos últimos 3 anos, sob apoio do Secretário para a Segurança e seu Gabinete, finalmente, foi resolvido. Entretanto, deu-se início ao recrutamento de um novo conjunto de Guardas Prisionais, para suprimir a falta de recursos humanos. Além disso, o mesmo apelou aos colegas que se solidarizem, aperfeiçoando a gestão do Estabelecimento Prisional. Além disso, o Director referiu que, a obra da Nova Prisão já foi iniciada no dia 1 de Dezembro, futuramente, existirá um edifício de formação, destinado a intensificar os trabalhos de formação dos guardas prisionais. Por fim, espera que os funcionários assegurem firmemente o seu trabalho, concretizando o espírito da “Mudança e Comprometimento”. Na festa, respirou-se um ar caloroso, e para além dos diversos jogos programados, foram convidados também o Grupo de dança “Violeta” e o grupo de Dança da Escola Kuong Tai, cuja actuação agradou a todos.
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O Chefe do Executivo, Edmund Ho, desloca-se a Pequim nos próximos dias 28 e 29 de Dezembro, em missão oficial de serviço, para apresentar aos dirigentes do país o balanço dos trabalhos durante o corrente ano e as principais linhas de acção governativa para 2007 do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
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