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No intuito de promover a educação da vida familiar harmoniosa, o Instituto de Acção Social (IAS) produziu duas novelas, designadamente “Fugir” que se trata sobre a prevenção da violência doméstica e “Dinheiro Meu” que se trata sobre o problema do jogo. A novela “Fugir” trata-se de uma mulher submetida, a longo prazo, à violência do marido, sem recorrer a meios de apoio, o que a levou a sofrer traumatismos físico e psicológico e afectar o crescimento saudável do seu filho. Uma vez, depois de pós-conflitos, a mesma decidiu recorrer ao apoio do centro de protecção. Neste centro, a mesma foi assistida e sob o aconselhamento prestado, passou a saber por qual caminho deve seguir pela vida fora. Relativamente à novela “Dinheiro Meu”, trata-se dum homem que perde muitas vezes no jogo que está fortemente viciado. Contudo, este nunca se apercebeu de que estava errado, pois considera que a sua conduta não iria afectar a vida dos outros, visto que o dinheiro perdido é dele. Viciado no jogo, ele tentava por todos os meios para adiantar o vencimento e pedir empréstimos. O mesmo acabou por ficar cheia de dívidas e até dever dinheiro aos agiotas. Uma vez, depois de ele ter perdido o dinheiro, foi agredido pelos agiotas e na sequência do qual, foi-lhe comunicado a morte da sua mãe. A partir daquele momento, ele começou a evocar o seu passado e, posteriormente tomou conhecimento das últimas palavras da sua mãe, o que o levou a reconhecer os seus erros e a saber quanto a sua família se sofreu por ele. Com esta experiência, o mesmo resolveu firmemente recorrer à ajuda, no sentido de se livrar do vício do jogo. O IAS espera com as duas novelas acima mencionadas, dar a conhecer a toda a população de Macau, os efeitos negativos decorrentes dos problemas familiares e do jogo, como também os canais de ajuda existentes. Estas duas novelas serão dadas através da Teledifusão de Macau durante o período entre 17 de Janeiro e 28 de Fevereiro de 2007 com o seguinte horário: Sessão 17 de Janeiro (4.ª feira) 26 de Janeiro (6.ª feira) 31 de Janeiro (4.ªfeira) 9 de Fevereiro (6.ª feira) 14 de Fevereiro (4.ª feira) 16 de Fevereiro (6.ª feira) 23 de Fevereiro (4.ª feira) 28 de Fevereiro (6.ª feira) 13:45 “Dinheiro Meu” “Fugir” “Dinheiro Meu” “Fugir” 21:00 “Fugir” “Dinheiro Meu” “Fugir” “Dinheiro Meu” Para quaisquer problemas familiares, queiram contactar com o IAS através da linha aberta de aconselhamento à família n.º 28261126. Sobre os problemas do jogo, podem contactar com a “Casa de Vontade Firme” através da linha aberta n.º 28323998 ou ainda, deslocarem-se pessoalmente aos cinco CAS distribuídos em Macau ou à “Casa de Vontade Firme”.
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O Secretário do Comité do Partido Comunista da China (PCC), Xu Guangchun e o governador, Li Chengyu, da província de Henan, à frente de uma delegação, chegaram esta tarde à Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) para uma visita de três dias. O Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, e a subdirectora do Gabinete de Ligação do Governo Central, Gao Yan, deram as boas-vindas aos visitantes, à chegada, no aeroporto. A delegação provincial de Henan participará, no próximo dia 18, na cerimónia de abertura de uma série de actividades de promoção cultural da China central em Macau, incluindo uma exposição de fotografias sobre a dinâmica de Henan, e entrega de uma lembrança, um trípode, em nome do governo provincial, à RAE. A comitiva do governo do povo da província de Henan tem ainda programados um encontro com o Chefe do Executivo, Edmund Ho, e uma série de jantares e almoços oferecidos pelo governo local, o Gabinete de Ligação do Governo Central e o Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, assim como visitas a vários pontos turísticos do território.
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De acordo com as informações fornecidas pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública, o quadro seguinte mostra os dados estatísticos das acções de combate ao trabalho ilegal realizadas no ano de 2006, quer pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública, quer por esta Corporação conjuntamente com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e outros serviços públicos: Nº de acções de fiscalização Estabelecimentos fiscalizados Total de trabalhadores fiscalizados Nº de TNR's Nº de TR's 994 1,115 24,188 9,557 14,631 Nas acções de fiscalização foram encontrados 790 trabalhadores ilegais. Por outro lado, foram remetidos 342 casos de trabalhadores ilegais ao Ministério Público, correspondendo a 317 indivíduos detidos. Quer o número de trabalhadores ilegais, quer o de detidos sofreram aumentos homólogos de 48% e 17%, respectivamente. O Governo da RAEM reitera que o empregador que contratar trabalhador ilegal fica sujeito a pena de prisão de 2 a 8 anos; o que contratar não-residente com autorização para exercer actividade por conta de outrem fica sujeito a multa de $10,000 a $40,000 patacas por cada trabalhador envolvido. O não-residente que trabalhar em Macau sem autorização ou que trabalhar num local para além do que havia sido autorizado, fica sujeito a multa de $5,000 a $20,000 patacas, para além da sanção acessória de impedimento de exercício de qualquer actividade laboral em Macau durante um período de 2 anos. Além disso, o exercício pessoal e directo por parte do não-residente está sujeito a autorização administrativa prévia para esse efeito, e a sua violação implica não só a multa de $20,000 a $50,000 patacas, como também o impedimento do exercício de qualquer actividade laboral em Macau durante um período de 2 anos. O Governo da RAEM volta a apelar à população que seja activa na denúncia, pois o sucesso destas acções depende do seu apoio. Os cidadãos que tiverem conhecimento seguro de situações de trabalho ilegal podem denunciar o caso junto do Corpo de Polícia de Segurança Pública, pelo telefone nº 28573333, ou junto dos Serviços de Alfândega, pelo telefone nº 28559944, ou junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, pelo telefone nº 28338808 (durante as horas de expediente, a chamada é atendida por um funcionário e fora dessas horas, há gravação telefónica) ou ainda pelo fax nº 28550477.
Garante-se a confidencialidade de todas as informações.
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Na sequência da conclusão da segunda fase da consulta relativa à Lei do Acidente Médico, no final do ano passado, o Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau concluiu o seu mandato. No dia 16 de Janeiro de 2007, ao meio-dia, o Exmo. Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura ofereceu um banquete, no Restaurante Lua Azul, sito na Torre de Macau, para agradecer aos vogais do Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau toda a colaboração prestada. O Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau foi criado no final de 2001, por despacho do Chefe Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, com o objectivo de auscultar amplamente as opiniões e propostas de elementos oriundos de diferentes classes sociais, fazer uma avaliação e crítica gerais sobre o sistema existente de saúde e efectuar uma reforma do sistema de saúde progressiva e eficiente. Na primeira conferência, o Conselho determinou a criação de três Equipas de Trabalho nomeadamente a Equipa de Entidades Médicas Não Públicas, a Equipa Responsável pela Consulta Jurídica e a Equipa Responsável pela Crítica do Sistema Financeiro de Saúde Pública, que se responsabilizaram por levar a cabo, no seu âmbito, uma consulta mais aprofundada. O Conselho realizou, no total, seis conferências gerais, e as Equipas de Trabalho organizaram mais de 40 sessões. Com a participação activa de todos os vogais, dos trabalhadores da saúde, das associações sociais e dos residentes de Macau, o Conselho conseguiu recolher muitas opiniões construtivas, adquiriu sucesso preliminar, definindo claramente a direcção da reforma no futuro. No relatório de “Estudo e Avaliação sobre o Sistema de Saúde de Macau” foram apresentadas 215 propostas de reforma, entre as quais, foram concluídos 127 itens, atingindo-se os efeitos expectantes. De acordo com as sugestões do Relatório, foi criado em Macau o Centro para o Controlo e Prevenção de Doenças (CDC) e promovida a campanha de “Cidade Saudável”, que tem um significado profundo; nos últimos anos, tem-se reforçado continuamente a higiene nas instalações de saúde pública. Nas áreas da medicina, higiene, benefícios sociais e educação, atingiu-se um patamar superior em Macau. Sob a orientação do princípio de “Servir o Povo é Fundamental”, tem-se melhorado continuamente o nível de saúde em Macau, construindo um sistema eficaz de prevenção da epidemia. Desde 2003, tem-se adquirido o apoio do Governo Central e das regiões vizinhas e, através do esforço conjunto da população de Macau, durante o combate à “SRAS” e a outras doenças altamente patogénicas, obteve-se um sucesso óbvio. Nos últimos anos, de acordo com os planos estabelecidos, os Serviços de Saúde têm efectuado a ampliação do Centro Hospitalar Conde de São Januário e dos Centros de Saúde, têm admitido mais pessoal, acrescentado instalações avançadas, reforçado os serviços prestados. De acordo com as propostas do Relatório, os Serviços de Saúde além de admitirem mais pessoal e reforçarem a formação de pessoal médico, encorajarem o intercâmbio, colaboração e estudos na área das técnicas médicas, têm de manter o recrutamento de novos especialistas e médicos. Para além disso, o Governo da RAEM apoiou a formação contínua dos médicos privados; através da colaboração entre as entidades não lucrativas e privadas, desenvolveu plenamente as forças das entidades médicas cívicas, melhorou a qualidade de serviço e o nível dos profissionais de saúde, garantindo o desenvolvimento equilibrado entre as entidades públicas, não lucrativas e privadas, garantindo a segurança da vida e saúde dos residentes de Macau. Neste ano, vai-se acelerar a elaboração e revisão de uma série de diplomas relativos ao sistema de saúde, designadamente vão seguir os trâmites dos procedimentos legislativos a “Lei do Acidente Médico” e diplomas legislativos relacionados, o Regime de Prevenção e Limitação de Tabagismo, a Carreira de Enfermagem; até ao final do próximo ano, pretende-se apresentar os projectos que incluem a revisão da Lei Orgânica dos Serviços de Saúde, o Regime de Internatos, o Regime Jurídico da Carreira dos Médicos dos Serviços de Saúde e das outras entidades públicas, bem como os regulamentos relativos à admissão para o exercício da profissão de médico, mestre de Medicina Tradicional Chinesa e odontologistas, entre outros. Embora o Conselho Consultivo da Reforma de Saúde de Macau termine o seu mandato, as vias de emissão de opiniões e propostas pelo público mantêm-se. O Governo da RAEM, de acordo com as necessidades reais, vai prosseguir com o desenvolvimento das consultas sob diferentes formas, acompanhar, reformar e executar em concreto os projectos e esforçar-se constantemente pela modernização da causa da saúde em Macau.
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A primeira-ministra da Nova Zelândia, Helen Clark, à frente de uma delegação, chegou esta manhã (16 de Dezembro) à Região Administrativa Especial de Macau, para uma visita de um dia ao território. O Chefe do Executivo, Edmund Ho, recebeu Helen Clark, ao meio-dia, em Santa Sancha e ofereceu um almoço à delegação, que chegou ao território, via marítima, vinda de Hong Kong. A presidente da Assembleia Legislativa, Susana Chou, a Secretária para Administração e Justiça, Florinda Chan, o Secretário para Economia e Finanças, Francis Tam e o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Ho Veng On, entre outros, estiveram também presentes no encontro. A dirigente neozelandesa visitou ainda alguns pontos turísticos, durante a tarde, incluindo as Ruínas de São Paulo, o Farol da Guia e a Sé Catedral, entre outros. Helen Clark e comitiva partiram via marítima, depois de concluído o programa de visita a Macau.
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O Comissariado da Auditoria concluiu o relatório da auditoria efectuada sobre a “Assiduidade do pessoal de fiscalização dos Serviços Públicos e seu controlo”, a qual tinha como objectivo avaliar se as medidas de supervisão sobre a assiduidade do pessoal de fiscalização da Administração eram suficientes e se a sua aplicação era rigorosa. A auditoria de resultados, que cobriu a totalidade dos 12 serviços públicos com atribuições inspectivas ou fiscalizadoras, verificou que: metade deles não tinha elaboradas instruções para o exercício do serviço exterior pelo pessoal de fiscalização; a gestão e a supervisão do pessoal de fiscalização era aquém do desejado; a esmagadora maioria dos serviços não supervisionava suficientemente o trabalho do pessoal de fiscalização, nem tão-pouco procedia ao controlo, por amostragem, do trabalho externo realizado. O Comissariado da Auditoria sugere que, sempre em obediência às disposições do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e tendo em conta as necessidades do trabalho e as capacidades de recursos humanos, devem os serviços públicos elaborar orientações claras para o pessoal de fiscalização e, quanto ao controlo da pontualidade e assiduidade, devem promover a utilização de equipamento electrónico para registar as horas de trabalho do mesmo pessoal. Quanto à gestão, devem avaliar periodicamente o pessoal de fiscalização que exerçam serviço no exterior, a fim de promover a sua eficácia e a eficiência, para o que o exame documental e a observação no terreno constituem métodos eficazes. Em 2001 e 2003, o Comissariado da Auditoria divulgou dois relatórios de auditoria de resultados sobre a mesma matéria: o “Estudos sobre o regime de pontualidade e assiduidade dos trabalhadores da Administração Pública”e a “Assiduidade dos trabalhadores das Forças de Segurança de Macau e a sua fiscalização”. O Relatório de Auditoria Resultados sobre a “Assiduidade do pessoal de fiscalização dos Serviços Públicos e seu controlo”, que já foi apreciado pelo Chefe do Executivo e também com cópia entregue à Assembleia Legislativa, será divulgado pelo Comissariado da Auditoria no próximo dia 16. O Comissariado da Auditoria disponibiliza exemplares do relatório para distribuição pública, podendo os interessados, para o efeito, dirigir-se às suas instalações sitas na Alameda Dr. Carlos d' Assumpção, n.° 411-417, Edf. "Dynasty Plaza", 20.° andar, nas horas de expediente. O relatório pode também ser descarregado a partir do site do Comissariado da Auditoria: http://www.ca.gov.mo.
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