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O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, salientou, em resposta a uma interpelação escrita da deputada Iong Weng Ian, que, tendo em consideração o acelerado aumento da procura na área da logística – derivado do crescimento dos sectores do jogo, turismo, convenções e exposições –, o Governo está a estudar e a planear o melhor uso a dar aos restantes terrenos do Parque Industrial Transfronteiriço, a fim de dar a melhor resposta à necessidade de desenvolvimento económico de Macau. Na altura de concretização do respectivo plano, acrescentou, o Governo realizará a devida promoção de investimentos. Segundo o mesmo responsável, desde a entrada em funcionamento do Parque Industrial Transfronteiriço, no dia 8 de Dezembro de 2006, as infra-estruturas internas de trânsito e as estradas já foram aperfeiçoadas e a construção da estação de tratamento de água residual encontra-se na fase final. Em relação ao Prédio Industrial, continua Francis Tam, 98,8% das oficinas foram alugadas, permitindo a instalação de 23 empresas, das quais 15 já começaram a operar, enquanto as outras estão ainda a realizar obras de acabamento das oficinas e outros trabalhos preparatórios. Francis Tam frisou ainda que, após a materialização do Aviso Nº44 – Restricted Catalogue of Commodities for Processing Trade, anunciado pelo Ministério do Comércio e Administração Geral de Alfândegas em 2007, o Governo da RAEM tem apresentado relatórios ao respectivo Ministério para transmitir as opiniões e sugestões dos respectivos sectores de Macau, bem como tem solicitado a atenção para estas questões. Conforme as informações que o Governo obteve junto do Ministério do Comércio, o segundo acordo no âmbito do Restricted Catalogue of Commodities for Processing Trade, que se planeava anunciar na segunda metade de Agosto, foi entretanto adiado, para ter em consideração as opiniões dos sectores de Hong Kong e Macau. Tendo em conta os ajustamentos das políticas de comércio de produtos da indústria de processamento no Interior do país, o Governo da RAEM continua a acompanhar com a devida atenção a influência que estas alterações podem ter junto do sector de Macau, mantendo contactos com o Ministério do Comércio, de forma a informar atempadamente o sector de Macau, sublinhou Francis Tam. Nota: Para mais dados sobre o assunto, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) - interpelação escrita, com o seguinte número: 508/III/2007.
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Faz-se saber que estão concluídas as obras de remodelação das escadas do Centro de Acção Social de Nossa Senhora de Fátima do Instituto de Acção Social, e por conseguinte já se encontra reaberta a entrada para este centro sita na Rua Nova de T’oi Sán n.º 1-15, Edifício Litoral. Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos através dos telefones 28596457, 28596458 ou através do fax: 28552890.
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Organizado pelo governo da RAEM e realizado por uma equipa de especialistas de Macau e de Hong Kong, o Estudo da Qualidade de Vida dos Residentes de Macau e a Investigação sobre a Política de População (2007) vai tornar oficialmente públicas as suas conclusões, revelando que Macau fez consideráveis progressos em vários campos. Contudo, a RAEM enfrenta igualmente questões graves e problemas que se têm agudizado. Como tal, recomenda-se que o governo da RAEM dedique particular atenção a estas questões e procure coordenar o desenvolvimento político, cultural e social dentro da diversidade. O Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável, CEEDS, irá, a partir de 2008, integrar diferentes estudos e investigações, bem como realizar análises comparadas sobre as respectivas conclusões, a fim de submeter ao Chefe do Executivo recomendações alargadas sobre as estratégias de desenvolvimento sustentável da RAEM. A conferência de imprensa sobre as conclusões do Estudo da Qualidade de Vida dos Residentes de Macau e a Investigação sobre a Política de População (2007) terá lugar na tarde de 22 de Janeiro de 2008 e será co-presidida por elementos da equipa de investigação de Hong Kong e de Macau e por Tse Chi Vai e Cheung Wah Fung, respectivamente, director e director-adjunto do CEEDS. Tse Chi Wai revela que, em 2008, o CEEDS irá integrar os recursos de investigação de diferentes projectos sobre a qualidade de vida, a política de população e o planeamento urbano, para efeito de estudos comparativos e análise integrada dos resultados. Após uma cuidada análise, numa base macro, o CEEDS irá submeter à consideração do Chefe do Executivo recomendações abrangentes sobre as estratégias de desenvolvimento sustentável da RAEM. Assim, baseado em estudos científicos e dados de investigação, o Governo da RAEM poderá tomar em consideração, e abordar de maneira mais informada, as características de todos os sectores da sociedade e a situação de todos os estratos sociais, aquando da formulação e implementação das suas políticas globais, de forma a que os objectivos estratégicos propostos possam ser alcançados de forma mais eficaz, assegurando assim um desenvolvimento sustentável. Além disso, o CEEDS irá continuar a encomendar à equipa de investigação composta por especialistas e académicos de Macau e Hong Kong a preparação e o lançamento do projecto 2008, ou seja, a 4ª Fase do Estudo da Qualidade de Vida dos Residentes de Macau. Ao mesmo tempo, a fim de melhorar os conhecimentos dos cidadãos e a sua compreensão dos indicadores da qualidade de vida, o CEEDS irá publicar e fazer distribuir brochuras em Chinês, Português e Inglês, a fim de que o público em geral adquira uma melhor compreensão do funcionamento dos indicadores objectivos e subjectivos da qualidade de vida dos residentes de Macau. O Professor Wong Siu Lun, chefe da equipa de investigação e Director do Centro de Estudos Asiáticos da Universidade de Hong Kong anunciará as conclusões do estudo de 2007. Wong Siu Lun apresentará as conclusões do segundo grande inquérito porta-a-porta realizado em Março de 2007 sobre a Qualidade de Vida dos Residentes de Macau, que complementa o realizado em 2005. A partir dos dados obtidos através deste inquérito, a equipa analisou exaustivamente a estratificação social de Macau e a situação do emprego. Ao mesmo tempo, a equipa procedeu à fase preliminar de investigação sobre a política de população, servindo-se da análise de dados, entrevistas por telefone e entrevistas a indivíduos-alvo. Wong Siu Lun faz notar que a situação geral da sociedade de Macau é bastante positiva. Os inquiridos não só se mostraram satisfeitos com as suas condições de vida a nível individual e familiar, como também se mostraram optimistas e agradados com o desenvolvimento geral e o rumo da sociedade. Estes dados revelam grandes progressos em Macau, a vários níveis. Não obstante, o estudo revelou que a sociedade enfrenta questões e problemas no seu processo de desenvolvimento, que revelam tendência a agudizarem-se. Como tal, nesta fase de acentuado crescimento económico, o governo deve prestar particular atenção aos problemas e fomentar um desenvolvimento político, cultural e social diversificado e coordenado. Por outro lado, com base na sua análise preliminar, a equipa de investigação constatou um ligeiro aumento do grau de satisfação da maioria dos residentes entrevistados no que respeita ao nível geral de vida em Macau. Estes não só consideram que as condições de vida são melhores do que há três anos como ainda esperam que melhorem nos próximos três anos. A maioria dos entrevistados está optimista quanto à tendência geral de desenvolvimento da sociedade de Macau. Quanto à questão da situação do emprego e prosperidade económica, consideram igualmente que houve um progresso significativo. Quanto aos inquiridos, consideram que o seu progresso individual, a nível de escolaridade, o ambiente de emprego e a situação financeira familiar melhoraram significativamente. O rendimento médio mensal dos indivíduos que trabalham nos principais sectores económicos e o rendimento mensal familiar aumentaram significativamente, a par de uma ligeira redução da média de horas de trabalho semanais. Em termos de percepção subjectiva, os inquiridos revelaram uma tendência de subida na escala social. No que respeita às condições de habitação, mais de 75 por cento dos inquiridos declarou possuir habitação própria, mantendo-se este indicador a um nível elevado, ao passo que a percentagem de arrendatários aumentou ligeiramente. No entanto, registou-se um decréscimo no grau de satisfação dos inquiridos quanto às condições gerais de habitação e de nível de vida em Macau. Basicamente e de uma forma geral consideram excessivo o custo actual da habitação em Macau. Quanto à avaliação objectiva dos problemas sociais, um maior número de inquiridos considera haver uma enorme disparidade entre ricos e pobres, bem como a existência de problemas relacionados com o vício do jogo, o que tem um impacto negativo na sociedade. De uma forma geral, os inquiridos consideram igualmente que Macau enfrenta agora maiores desafios, em termos de protecção ambiental, transportes e planeamento urbano. A equipa de investigação tornou também públicas as suas conclusões sobre a Investigação da Política de População da RAEM (2007), que revelam um aumento contínuo da sua população, uma diminuição da taxa de natalidade, um alto fluxo de população e um fraco nível de escolaridade da população empregada. As entrevistas realizadas por telefone sugerem que os inquiridos consideram que os maiores desafios que Macau enfrenta são, por ordem de importância: o envelhecimento da população, o baixo nível (escolar) da população e a carência de mão-de-obra. Os inquiridos sugerem também que o governo deve tomar medidas para elevar o nível da população, procurando apoiar os talentos locais, atraindo de volta a Macau residentes que emigraram, aumentando o número de mulheres empregadas e autorizando a importação de profissionais e especialistas estrangeiros. Desde 2005 que o CEEDS tem vindo a realizar uma série de estudos e investigações directamente relacionados com o desenvolvimento sustentável da RAEM. Todos os resultados e conclusões foram submetidos à consideração do Chefe do Executivo, enquanto recomendações sobre as estratégias de políticas a adoptar pela RAEM.
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A Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas deslocou-se no dia 18 de Janeiro (sexta-feira) a Hong Kong para um encontro e intercâmbio com os oficiais do Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) sobre a prevenção e o combate ao tráfico de pessoas, bem como a protecção e o auxílio prestado para as vítimas. O encontro teve lugar na Sala de Reunião dos Serviços de Segurança da RAEHK, ao qual presidiram, respectivamente, o Chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança de Macau e Coordenador da Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas, Sr. Vong Chun Fat e a Secretária-Geral Permanente dos Serviços de Segurança da RAEHK, Sr.ª Cheong Keng Io. Marcaram presence neste encontro representantes da Polícia de Hong Kong, dos Serviços de Justiça, dos Serviços de Acção Social, dos Serviços de Migração e dos Serviços de Saúde. Durante o encontro, as autoridades de Hong Kong apresentaram o enquadramento legal da questão bem como falaram da sua experiência de gestão do fenómeno, com referência ao repatriamento, e ao regime de protecção e de auxílio que é devido às vítimas no cumprimento das convenções internacionais e às medidas de combate ao tráfico de pessoas na RAEHK. Abordou-se a importância do intercâmbio e da troca de experiências, designadamente para um eficaz combate e prevenção das actividades criminosas relacionadas com esta temática, o que deve constituir um estímulo à troca de informações e ao reforço da cooperação internacional e regional. Após o encontro, a delegação foi presenteada um almoço pelo Director dos Serviços de Migração da RAEHK, Lai Tong Kuok. Em seguida, a delegação Comissão visitou as instalações do Centro de Migração de “Cheng San Wan”, onde assistiu apresentações sobre a repatriamento/expulsão do território, o funcionamento e a gestão do Centro de detenção. A Comissão regozija-se pelo resultado desta visita que, para além de ter contribuido para o reforço do intercâmbio constitui um momento crucial para a troca mútua de experiência.
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O Conselho Executivo concluiu a discussão em torno da proposta de lei sobre a contratação de trabalhadores não residentes. O porta-voz, Tong Chi Kin, frisou que, face ao desenvolvimento económico acelerado e à grande procura de recursos humanos nos últimos anos, é necessário aperfeiçoar a legislação que regula a contratação de trabalhadores não residentes e os procedimentos de apreciação destes pedidos, bem como reforçar a fiscalização e punição dos infractores. A proposta de lei, disse o mesmo responsável, inclui o princípio de complementar a insuficiência de recursos humanos residentes, sendo necessário obter a autorização do Governo, além de definir claramente os critérios de apreciação dos pedido, tal como os critérios que levaram à recusa da autorização. Por seu lado, a autorização de contratação de não residentes pode ser suspensa por interesses públicos, mas, nos casos em que os empregadores despedirem trabalhadores locais sem justa causa, esta mesma autorização será cancelada. Ainda de acordo com a proposta de lei, os empregadores terão de pagar uma taxa pela contratação de cada trabalhador importado, cujo dinheiro reverte para a assistência social, e terão de dar mais garantias aos trabalhadores não residentes, em parâmetros iguais aos dos trabalhadores residentes. A proposta prevê também o agravamento das penas aos empregadores de trabalhadores não residentes que não cumpram a lei, com três anos de prisão ou um máximo de 150 dias de multa (cujo valor pode oscilar entre as 2000 e as 10.000 patacas por dia). Além disso, os tribunais poderão aplicar uma pena acessória aos empregadores infractores, que pode passar pela proibição de contratação de trabalhadores não residentes por um período de seis meses a dois anos ou a privação do direito de participação em concursos de obras públicas ou concessões de serviços, igualmente entre os seis meses e os dois anos. Segundo Tong Chi Kin, esta proposta de lei será em breve entregue à Assembleia Legislativa para apreciação e votação. Entretanto, o Conselho Executivo apreciou também a proposta de lei sobre a actualização de vencimentos, pensões de aposentação e de sobrevivência dos trabalhadores da Administração Pública. A proposta sugere a actualização do factor multiplicador do índice remuneratório dos funcionários de 55 para 59 patacas, ou seja, um aumento de 7,2 por cento, com efeitos retroactivos até 1 de Janeiro de 2008.
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Uma delegação de Macau chefiada pelo Secretário para a Segurança Cheong Kuoc Vá, deslocou-se a Pequim no dia 15 de Janeiro para um encontro com o Ministro de Segurança Pública, Meng Jian Wei. Ambas as partes manterão uma relação de cooperação sistemática, intensificando o intercâmbio e ajuda mútua, com vista a melhor contribuir para salvaguardar a tranquilidade da sociedade prosperiedade economia. A delegação da área da segurança de Macau chefiada pelo Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá, chegou-se a Pequim no dia 15 de Janeiro onde se encontrou com o Ministro da Segurança Pública Meng Jian Wei. O encontro decorreu de uma forma harmoniosa tendo o Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá, apresentado e analizado sumariamente o estado da segurança actual de Macau, destacando o papel e importância do trabalho policial, bem como efectuou um balanço positivo da cooperação entre a Polícia de Macau e os orgãos de segurança pública do Interior após o retorno da Pátria. Reiterou que a Polícia de Macau ajustará em permanência a estratégica de acordo com a evolução do estado de segurança, num esforço contínuo e dinâmico de manter a segurança na sociedade, e assim servir a população. O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá, agradeceu particularmente ao Ministério da Segurança o seu grande apoio ao longo dos anos, rogando que no futuro esse apoio se possa intensificar através do reforço da interacção entre as FSM e os orgãos de segurança pública do Interior, do que muito beneficiará a paz pública da RAEM. O Ministro da Segurança, Meng Jian Wei, apresentou calorosas saudações de boa-vidas ao Cheong Kuoc Vá e à sua delegação. Lembrando que se mantém sempre atento ao desenvolvimento e ao estado de segurança de Macau. Após o retorno de Macau à Pátria, a melhoria do estado é uma constatação, evidenciando-se segurança, nomeadamente uma significativa diminuição nas actividades criminosas graves que influenciam negativamente o bem estar dos cidadãos, o que resulta do grande esforço das autoridades policiais ao longo dos anos. A Polícia de Macau possui muita experiência no combate a criminalidade, e no tratamento dos incidentes imprevistos, o que reflecte uma boa gestão interna. Meng Jian Wei disse ainda que, a cooperação entre os orgãos de segurança pública do interior e a Polícia de Macau se notava com bons resultados, a qual se produz grande efeito em salvaguardar a segurança da sociedade no interior e em Macau, deve prosseguir, reforçando-se a entreajuda e a aprendizagem mútuas, do que só se podem esperar os melhores resultados, designadamente e principalmente no combate da criminalidade e na gestão dos fluxos migratórios. Estiveram também presentes no encontro o Vice Ministro da Segurança Liu De e o adjunto de Ministro de Segurança, Chen Zhi Min. A delegação de Macau foi integrada pelo Comandante-Geral dos Serviços de Polícia Unitários, José Proença Branco, Chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança, Vong Chun Fat, Director da Polícia Judiciária, Wong sio Chak, Comandante Substituto do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Lei Sio Peng. O ingresso a Macau teve lugar no dia 16, após a conclusão dos trabalhos.
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O Índice de Preços no Consumidor geral de Dezembro de 2007 registou um aumento de 0,98% em relação a Novembro, atingindo o nível de 118,49, devido principalmente à subida de preços dos índices das secções produtos alimentares e bebidas não alcoólicas, habitação e combustíveis, e recreação e cultura, informam os Serviços de Estatística e Censos. Em relação a Novembro de 2007, os aumentos mais significativos de índices ocorreram nas secções recreação e cultura (+3,28%), comunicações (+2,02%) e transportes (+1,52%), como consequência: do acréscimo de preços das excursões turísticas ao exterior durante as festividades do Natal; da redução de benefícios concedidos às chamadas internacionais de longa distância; e do crescimento de preços da gasolina. Além disso, o índice de preços da secção produtos alimentares e bebidas não alcoólicas cresceu 1,01%, devido à subida de preços de carnes frescas de porco e de vaca bem como dos preços das refeições tomadas fora de casa, apesar de se ter verificado um decréscimo nos preços de legumes frescos. Por seu turno, o índice da secção vestuário e calçado (-0,10%) diminuiu no mês em análise, graças à redução de preços de calçado para homem e senhora. O IPC-geral de Dezembro de 2007 subiu 7,12% em relação ao mês homólogo de 2006. No 4° trimestre de 2007, o IPC-geral aumentou 1,62% face ao 3° trimestre do mesmo ano. Quando comparado com o trimestre homológo de 2006, o índice em análise apresentou uma subida de 6,68%. Os índices do IPC-A e do IPC-B de Dezembro de 2007 foram de 119,84 e 118,12, respectivamente, porém quando comparados com os de Novembro, verificaram-se crescimentos de 0,84% e 0,93%, respectivamente. O IPC-geral médio de 2007 foi de 114,46, sendo a taxa de inflação anual 5,57%. Os índices das secções habitação e combustíveis, produtos alimentares e bebidas não alcoólicas e produtos e serviços diversos elevaram-se 9,55%, 8,19% e 3,69%, respectivamente, face ao ano de 2006. Além disso, o IPC-A e o IPC-B em termos médios foram de 115,93 e 114,09, subiram 5,92% e 5,49%, respectivamente, em relação a 2006. O IPC-geral permite conhecer como a variação de preços influência a generalidade da população de Macau. O IPC-A reflecte a evolução de preços para 49% das famílias residentes, cuja despesa mensal está compreendida entre 3.000 e 9.999 Patacas e o IPC-B representa o mesmo indicador para 31% das famílias residentes, cuja despesa mensal varia entre 10.000 e 19.999 Patacas.
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O Centro de Formação Jurídica e Judiciária organizou na Sexta-Feira (18 de Janeiro) das 15:00 às 18:30 horas, no auditório do Edifício da Administração Pública, um seminário sobre o tema “A Experiência da Prática Judicial do Interior da China”. O Seminário teve como oradores o Dr. Zhang Xin Min, Juiz-presidente do Juízo de Supervisão do Supremo Tribunal Popular da República Popular da China, o Dr. Hu Yun Teng, Subdirector do Gabinete dos Estudos do Supremo Tribunal Popular da República Popular da China e Director do Instituto do Estudo do Direito Aplicado da China, e o Dr Liu Han Fan, Professor Associado do Gabinete de Estudos e Ensino de Direito Comercial do Instituto Nacional de Formação de Magistrados Judiciais da República Popular da China. O Seminário que foi moderado pelo o Dr. Fong Man Chong, Juiz-presidente do Tribunal Colectivo do Tribunal Judicial da Base e Membro Permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, decorreu em Mandarim com tradução simultânea para a Língua Portuguesa, e contou com a presença de mais de 80 participantes entre os quais vários magistrados, estagiários do curso de formação de magistrados, advogados, advogados estagiários e juristas da Administração Pública. No presente Seminário foram abordados três temas específicos: (i) “O impacto do Direito do Supremo Tribunal Popular em avocar a revisão da aplicação da pena de morte no sistema penal da República Popular da China”; (ii) “As dificuldades e experiências na investigação e recolha de prova nos casos civis e comerciais extraterritoriais”; e (iii) “Apresentação e Valorização do sistema informático no apoio da determinação da pena”. O primeiro tema, “O impacto do direito do Supremo Tribunal Popular em avocar a revisão da aplicação da pena de morte no sistema penal da República Popular da China” foi apresentado pelo Dr Zhang Xin Min, formado pela Faculdade de Direito da Universidade de Pequim, actualmente, Juiz-presidente do Tribunal Colectivo do 8º Juízo do Supremo Tribunal Popular, Professor Catedrático do Instituto Nacional do Formação de Magistrados Judiciais, Dirigente da Associação de Colaboração dos Magistrados Judiciais da China, Dirigente Permanente da Associação de Estudos do Direito Penal na Cidade de Pequim, e Redactor Convidado da Imprensa do Tribunal Popular. Dedica os seus estudos à área do Direito Penal e Direito Processual Penal.
Durante o seminário o orador afirmou que desde a avocação do direito de revisão da aplicação da pena de morte pelo supremo Tribunal Popular no dia 1 de Janeiro de 2007, até à presente data, com mais de 380 dias, o seu impacto no desenvolvimento do sistema penal da China, ainda continua numa fase preliminar. De um modo geral, o orador considera que, tanto o direito em avocar a revisão da aplicação da pena da morte, como outras medidas reformativas do sistema processual penal da China, devem obedecer a três princípios: o enquadramento e a concretização na Constituição e nas Leis em vigor de ideologias de aperfeiçoamento; o respeito pelas regras do sistema processual penal; o desenvolvimento da China de acordo com a situação actual do País. O segundo tema, “As dificuldades e experiências na investigação e recolha de prova nos casos civis e comerciais extraterritoriais”, foi apresentado pelo Dr Liu Han Fan, Licenciado e Mestrado pela Faculdade de Direito da Universidade de Pequim, Doutorado pela Universidade Munster da Alemanha, desempenhou funções no Juízo de Economia do Supremo Tribunal Popular, actualmente Professor Associado do Gabinete de Estudos e Ensino de Direito Comercial do Instituto Nacional de Formação de Magistrados Judiciais da República Popular da China. Durante o seminário o orador deu a conhecer as diferentes vias de recolha de provas nos casos civis e comerciais extraterritoriais, abordou os princípios e critérios de admissibilidade das provas, os problemas de aplicação do direito, bem como as vantagens e a limitação da recolha de provas através da cooperação judiciária. O último tema, “Apresentação e valorização do sistema informático no apoio à determinação da pena” foi apresentado pelo Dr. Hu Yun Teng, Subdirector do Gabinete dos Estudos do Supremo Tribunal Popular da República Popular da China e Director do Instituto do Estudo do Direito Aplicado da China, Doutorado pela Faculdade de Direito da Universidade do Povo de Pequim. Durante o Seminário foi abordado a questão do sistema informático no apoio à determinação da pena, isto é, o programa informático que se apoia na lei, na jurisprudência e na prática judiciária, para a determinação concreta da pena. O orador explicou que o recurso a este sistema teve início em meados dos anos 80, sendo o mais desenvolvido o do Distrito de ZhiChuan, Cidade de Zhibo da Província de ShangDong, o qual prevê 100 tipos de crime. Na prática, durante o Julgamento, o Juiz pode, através deste sistema, avaliar e rever os procedimentos do julgamento, com vista a uma melhor eficiência e confiança pública, assegurando a exacta medida da pena. Os actuais sistemas informáticos de apoio na determinação da pena encontram-se, ainda, em fase de desenvolvimento. Com a realização deste seminário, o CFJJ pretendeu dar a conhecer à comunidade jurídica da RAEM, nomeadamente aos magistrados, estagiários do curso de formação de magistrados, advogados, advogados estagiários e juristas da Administração Pública, as experiências da Prática Judicial do Interior da China e proporcionar uma oportunidade à comunidade jurídica de Macau de conhecer os desafios da reforma jurídica no tratamento dos casos processuais. Nesse sentido, o seminário visou a promoção de um amplo debate e a troca de experiências entre operadores jurídicos de Macau e do Interior da China.
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Considerando que a COTAI Waterjets (Macau) Limitada apresentou um pedido de retomada das suas actividades, o governo autorizou a respectiva empresa a retomar o serviço de transporte marítimo entre o Terminal Marítimo Provisório de Passageiros da Taipa e Hong Kong. Actualmente, as entidades relevantes à operação do citado terminal já iniciaram os trabalhos preparatórios para o efeito.
Com a reentrada em funcionamento do Terminal Marítimo Provisório de Passageiros da Taipa, será aliviada a pressão resultante das necessidades crescentes do serviço de transporte marítimo de Macau ao exterior, desempenhando um papel determinante no fluxo de passageiros do Terminal Marítimo do Porto Exterior, bem como no tráfego rodoviário da Península de Macau.
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Os Correios informam que no próximo dia 23 de Janeiro de 2008 será posta à venda na Loja de Filatelia da Estação Central Postal, na Estação da Rua do Campo, na Estação do Terminal Marítimo, na Estação do Aeroporto e no Museu das Comunicações, a Carteira Anual 2007. A carteira, que tem um design elegante, com capas de papelão resistente onde se encontram desenho de um porco engraçado acompanhando caracteres com efeito de relevo. A carteira contém todos os selos e blocos emitidos no ano de 2007, e incluindo uma carteira de selos autocolantes emitida pela primeira vez em Macau. Cada página é imprimida a cores com o desenho da emissão e dados técnicos. Ao preço de MOP280,00 é digno de ser um bom produto, quer para colecção, quer para servir-se de prendas. O cliente poderá, ainda, optar por comprar um álbum para selos vazio ao qual acrescentem as colecções de selos e blocos do ano 2007 adquiridos fazendo por si próprio uma carteira anual de selos. O referido álbum para selos vazio custa MOP80,00.
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