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Para a celebração do 124° Aniversário dos Correios, os Correios informam que no dia 1 de Março de 2008, haverá um Posto de Correio Temporário, com carimbo comemorativo alusivo ao “124° Aniversário dos Correios”. O referido Posto funcionário nas Lojas de Filatelia de Sede e do Museu das Comunicações, com os seguintes horários de: Loja de Filatelia de Sede: 9H00 às 17H30 Loja de Filatelia do
Museu das Comunicações: 9H30 às 17H30 Serão distribuídos ao público de um sobrescrito comemorativo no dia do posto e à venda de produtos filatélicos dos Correios, sendo obliteradas as correspondências apresentadas para o efeito. Bem-vindo a visitar e coleccionar.
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Para a celebração do 2° Aniversário do Museu das Comunicações, os Correios informam que no dia 1 de Março de 2008, haverá um Posto de Correio Temporário, com carimbo comemorativo alusivo ao “2° Aniversário do Museu das Comunicações”. O referido Posto funcionário nas Lojas de Filatelia de Sede e do Museu das Comunicações, com os seguintes horários de: Loja de Filatelia de Sede: 9H00 às 17H30 Loja de Filatelia do
Museu das Comunicações: 9H30 às 17H30 Durante o período do posto, será posta à venda os produtos filatélicos de Macau. Bem-vindo a visitar e coleccionar.
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O Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Interior (TMPPI) entrou em funcionamento hoje (dia 22). A primeira carreira partiu às 08h00, de Macau para a Ilha da Lapa. À margem da visita, hoje de manhã à ponte-cais nº 11-A, para assistir ao funcionamento do primeiro dia do TMPPI, Wong Soi Man, directora da Capitania dos Portos revelou que as operações no citado terminal, de um modo geral, correram sem sobressaltos e o processamento dos passageiros, através da alfândega, decorreu bastante bem. As carreiras e as rotas que atracaram no primeiro dia no TMPPI não foram reduzidas. Como hoje não é feriado, o número de passageiros também não foi superior ao normal. Em virtude do trabalho de preparação prévia efectuado pela Capitania dos Portos, em colaboração com os Serviços de Alfândega, Serviço de Migração da PSP e o pessoal da operadora, praticamente tudo correu bem, em termos de passagem pela alfândega dos passageiros e do funcionamento do próprio terminal. O funcionamento do primeiro dia do TMPPI correu bem, e tendo em conta que os passageiros necessitam de mais tempo para se adaptarem às novas instalações, os serviços públicos relacionados com o terminal e a operadora têm, na fase inicial, mais pessoal destacado no local, para prestar apoio aos passageiros. Durante o funcionamento do terminal, será feito um aperfeiçoamento constante, tendo em conta as necessidades, de modo a assegurar o funcionamento normal do TMPPI.
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O Chefe do Executivo, Edmund Ho, referiu hoje (dia 22) que o Governo vai adoptar, a curto prazo, medidas para ajudar as comunidades mais carenciadas e as de baixos rendimentos na atenuação da pressão a que estão sujeitas devido à subida da inflação. Ao discursar na recepção de primavera e na comemoração do 24o aniversário da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, o Chefe do Executivo disse que nos últimos anos a inflação tem-se tornado num grande desafio para a população, tal como para a própria implementação das medidas de governação, razão pela qual o Governo sempre teve em conta a opinião da União Geral das Associações dos Moradores de Macau e de outras associações. Através destas opiniões, o Governo irá, a curto prazo, adoptar medidas para ajudar os grupos mais carenciados e as camadas de baixos rendimentos, uma medida que vai contribuir para atenuar a pressão da inflação. Além disso, acrescentou, o Governo vai também reforçar a optimização dos equipamentos comunitários e o ambiente de vida da sociedade, diminuindo eficazmente o custo de vida da população através do controlo indirecto dos impactos negativos da inflação. Edmund Ho afirmou ainda que os bairros comunitários são o ponto de partida da participação da população nos assuntos sociais. Assim, salienta, o Governo, de acordo com as Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, vai organizar o Conselho Consultivo sobre os Serviços Comunitários, através do qual será implementado um bom mecanismo para reflectir e tratar atempadamente as opiniões e problemas da população. Realçando que os trabalhadores de serviço social desempenham um importante papel na construção comunitária, o Chefe do Executivo disse que o Governo, no seguimento das LAG, vai desenvolver o profissionalismo e a sistematização dos grupos de trabalhadores de serviço social, melhorando as suas condições de trabalho. No que respeita a políticas relacionadas com a vida da população e matérias sobre a construção de equipamentos comunitários, o Governo vai continuar a cooperar com a União Geral das Associações dos Moradores de Macau e outras associações, melhorando de forma sustentável a qualidade de vida da população, concluiu.
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Para melhorar os ambiente de leitura e as instalações da Biblioteca Pública, a fim de prestar melhor serviço ao público, a Biblioteca da Ilha Verde da Biblioteca Central de Macau do Instituto Cultural realizará as obras da manutenção, no dia de 23 de Fevereiro de 2008, os serviços da Biblioteca serão suspendidos. A data de reabertura ao público será no dia 25 de Fevereiro de 2008.
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A fim de melhorar a qualidade do ar, a RAEM analisou a estratégia ambiental em anos anteriores das LAG sobre a proibição da importação dos motociclos ou ciclomotores a dois tempos. Esta estratégia foi também anunciada em Junho, por ocasião das actividades do Dia Mundial do Ambiente, durante outros eventos públicos, bem como na aplicação do Protocolo de Quioto a Macau, cujo regulamento será publicado em breve. No que diz respeito aos procedimentos do projecto sobre fixação dos limites de emissão de gases poluentes a que devem obedecer os motociclos e ciclomotores novos aquando da sua importação, o Conselho do Ambiente solicitou por duas vezes, por escrito, a opinião do sector da importação em Fevereiro e Dezembro de 2005. No dia 22 de Dezembro de 2007 também divulgou imediatamente por escrito a adopção de novos critérios sobre os parâmetros de emissões de gases poluentes. A 10 de Janeiro de 2008, o Conselho do Ambiente e o IACM realizaram uma sessão de esclarecimento acerca do regulamento que proíbe a importação dos motociclos ou ciclomotores, anunciando a sua publicação para breve, assim como, os novos critérios sobre os parâmetros de emissões de gases poluentes por requisitos dos importadores. No início de Fevereiro do corrente ano, os respectivos departamentos reuniram várias vezes com os importadores, com o objectivo de recolher opiniões e sugestões. Tendo por base o princípio da igualdade e justiça, os dados dos motociclos ou ciclomotores com dois tempos importados em 2007, o governo adoptou algumas opiniões e requisitos dos importadores, introduzindo algumas alterações à minuta do regulamento, a fim de atingir um ponto de equilíbrio, entre o melhoramento da qualidade do ar e a rápida eliminação dos motociclos ou ciclomotores com dois tempos, os requisitos sociais, bem como os benefícios dos importadores. Por conseguinte, consideramos que não houve injustiça no “Regulamento administrativo sobre fixação dos limites emissão de gases poluentes a que devem obedecer os motociclos e ciclomotores novos aquando da sua importação” para diferentes importadores. A diferença para o prazo de comercialização dos motociclos ou ciclomotores, o inventário e a encomenda de veículos até à data da publicação do regulamento baseia-se numa decisão que tem em consideração a estratégia para eliminar, em breve, os motociclos ou ciclomotores a dois tempos e beneficiar na totalidade os importadores.
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Em resposta à interpelação escrita da deputada Leong Iok Wa, o director dos Serviços de Turismo (DST), Costa Antunes, refere que o Governo tem sempre prestado muita atenção à questão das “excursões a custo nulo”, as “excursões a custo negativo” e o pagamento de despesas para “compra de cabeça”, bem como tem acompanhado a proposta de criação de preços mínimos para as “Excursões a Macau”, elaborada pelo sector de turismo local. No documento submetido pelos agentes do sector de turismo, refere Costa Antunes, foi promovido o conceito de “custos racionais e exploração da actividade com credibilidade” para combater as questões das “excursões a custo nulo” e “excursões a custo negativo”. Porém, tendo em conta que a fixação de custos básicos de excursões apenas se trata de um entendimento geral a alcançar pelos operadores turísticos locais, não se consideram estas como normas com carácter vinculativo. Em relação ao custo de excursão, baseado no princípio de mercado livre, cabe ao funcionamento do mercado oferecer as melhores respostas à procura existente. Por essas razões, explica o mesmo responsável, a aplicação concreta do custo básico depende absolutamente da participação activa e da capacidade de auto-supervisão das próprias agências de viagens. A DST, frisa Costa Antunes, está disposta, sempre que necessário, a prestar todo o apoio ao sector. O director da DST diz ainda ser importante uma sensibilização reforçada junto dos turistas, levando-os a conhecer as consequências negativas das “excursões a custo nulo” e “excursões a custo negativo”. Para o efeito, a DST irá proceder à distribuição de um folheto informativo, elaborado em conjunto com os operadores turísticos, para chamar a atenção dos turistas que vêm visitar Macau para certos aspectos importantes aquando da organização da respectiva viagem. No que diz respeito à classificação dos agentes turísticos, conforme o modo de vínculo e controlo, podem ser classificados em dois tipos: trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores por conta própria. O primeiro tipo refere-se aos trabalhadores contratados por outrem, existindo entre as duas partes uma relação laboral. Quanto ao segundo tipo de operadores turísticos, existe entre estes e as empresas para quem trabalham uma relação de colaboração, como no caso de guias turísticos. Assim, esclarece Costa Antunes, os guias turísticos são encarados como profissionais liberais que trabalham por conta própria, com total liberdade e autonomia, tal como resulta do diploma que regula as actividades da agência de viagens e da profissão de guia turístico, designadamente o Decreto-Lei no 42/2004. Entendeu o legislador, depois de auscultado o sector e com a opinião favorável deste, que a obrigação de contratação dos guias a tempo inteiro e a definição de um salário mínimo poderia criar restrições ao desenvolvimento saudável do sector, motivo pelo qual se optou por não se seguir esta via, opção que se manteve também em 2003, após consultas ao sector no decurso do processo de alteração do Decreto-Lei no 48/98/M. Devido ao estatuto de profissionais liberais, os guias são remunerados em função dos serviços que prestam. Do mesmo modo, o direito a certas regalias como férias e feriados anuais, que é inerente às relações de trabalho certas e permanentes, fica, neste caso, ao critério do guia, nomeadamente a escolha dos seus dias de descanso semanal e anual. Apesar deste estatuto, e atendendo a preocupações manifestadas pela Associação representativa da classe, o Governo autorizou, em 2006, a inscrição dos guias turísticos no Fundo de Segurança Social, na qualidade de trabalhadores por conta própria, por forma a garantir-lhes uma maior protecção social. Além disso, recorda o director da DST, de acordo com o diploma regulador da profissão de guia turístico, prevê-se, de forma explícita, a proibição às agências de solicitação ou recepção de dinheiro, vantagem patrimonial ou qualquer outro benefício dos guias turísticos. E no documento “Mecanismo de Gestão das Agências de Viagens de Macau admitidas no Programa ‘Excursão a Macau’”, elaborado pela DST em conjunto com o “Trade”, também se prevê a proibição da cobrança pela agência aos guias que conduzam as excursões de qualquer custo parcial ou total pelos clientes participantes no circuito. Contudo, no que toca ao efeito dessas medidas, tal dependerá da participação e da apresentação de provas dos interessados sobre as irregularidades. Nota: Para mais dados sobre o assunto, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 678/III/2007.
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O coordenador do Gabinete para as Infra-Estruturas de Transportes, Lei Chan Tong sublinhou, em resposta à interpelação escrita do deputado Au Kam San sobre a eventual demolição das Oficinas Navais para a construção de Metro Ligeiro na zona da Barra, que o governo da RAEM teve em consideração a questão da harmonia da paisagem ao longo do traçado e, portanto, a localização da estação não afectará o edifício das antigas Oficinas Navais, situado em zona tampão do Património Mundial de Macau na Barra. O mesmo responsável adianta que, tendo como referência a situação de outros países, na fase preparatória das obras para transportes públicos de grande envergadura, é inevitável e necessário estudar e considerar a concepção das mesmas junto dos monumentos de valor histórico, estabelecendo uma relação entre as construções com profundo significado histórico e o desenvolvimento urbano moderno. Lei Chan Tong afirma que a localização da Estação da Barra implica, efectivamente, que se tenha em atenção, para além do equilíbrio com a paisagem da zona tampão do património mundial, as ligações entre a península de Macau e a ilha da Taipa. Além disso, a localização da estação em questão está estreitamente relacionada com o projecto futuro das interfaces de ligação. O coordenador sublinha, ainda, que o governo irá criar mais condições para a reserva de terrenos destinados à construção de interfaces de ligação afectas aos serviços de transportes públicos e de lugares de estacionamento, junto da estação. Entretanto, relativamente à interpelação escrita da deputada Leong Iok Wa sobre o desenvolvimento do ensino técnico-profissional de Macau, o director dos Serviços de Educação e Juventude, Sou Chio Fai, refere que, para o ano lectivo 2007/2008, estão contabilizadas nove escolas apoiadas pela DSEJ, com um total de 75 turmas e 36 cursos técnicoprofissionais abrangendo, entre outras, ás áreas de Convenções e Exposições, Gestão de Hotelaria, Administração Comercial, Desporto, Informática, Desenho Artístico, Música, Serviços Sociais. Sou Chio Fai indica que mais de 2100 alunos frequentam actualmente os cursos do ensino técnicoprofissional, os quais representam um investimento financeiro do governo superior a 22 milhões patacas no total. E, desde o implemento do “Plano de financiamento de cursos do ensino técnicoprofissional”, registou-se um aumento das escolas com este tipo de cursos, de três para nove, assim como de mais 20 cursos, 30 turmas e perto de um milhar de alunos. Em relação à promoção do ensino técnico-profissional, Sou Chio Fai revela que para além de sessões de promoção, no ano lectivo 2007/2008 foram realizadas visitas às escolas interessadas e que reúnem condições para ministrar estes cursos. Adianta que a fim de garantir o progresso do ensino técnico-profissional em sintonia com o desenvolvimento social, a DSEJ tem contactos directos e regulares com diversas empresas, organizações profissionais e instituições do ensino superior, para se inteirar sobre o mercado da procura de técnicos de nível médio no futuro, dando ênfase aos cursos com características ajustadas à realidade e tradição local, tais como: cultura turística, tecnologias de informação, desporto e arte, criatividade artística, gestão e administração comercial, serviços e desenvolvimento social. A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, garante que o Governo da RAEM efectua oportunamente a avaliação e o ajustamento do salário dos funcionários públicos, tendo como referência os factores socio-económicos, a situação financeira do Governo, a taxa de inflação, o índice de preços no consumidor, o nível salarial do mercado laboral, entre outros factores. A intenção, frisa, passa por dar resposta à acelerada mudança social, razão pela qual se estão a realizar estudos sobre a possibilidade de introduzir mais critérios científicos que consolidem a base das respectivas políticas. Em resposta à interpelação escrita da deputada Leong On Kei, a Secretária salienta que, conforme o plano definido, o Governo efectua revisões sobre o regime jurídico da função pública por etapas, apresentando os respectivos projectos sobre o “regime geral” e “regime especial” das carreiras da Administração Pública. A revisão introduzirá reformas nas áreas de recrutamento, promoção e desenvolvimento profissional na Função Pública, fazendo com que o regime integral seja mais justo e razoável. De acordo com Florinda Chan, esta reforma irá proporcionar condições mais racionais para a promoção dos funcionários públicos, visando estimular os funcionários no desempenho das suas funções. O regime revisto será aplicável a todos os funcionários públicos, tanto do quadro como noutros tipos de contrato. Na resposta, a mesma responsável mencionou ainda que o pessoal das forças de segurança que trabalha na linha da frente desempenha a importante função de salvaguardar a segurança social, a vida e propriedade dos residentes de Macau. À medida que a economia e a sociedade conhecem um rápido desenvolvimento, fruto da internacionalização e abertura de Macau ao mundo, especialmente tendo em conta o constante aumento de visitantes, os trabalhos que as polícias enfrentam tornam-se cada vez mais pesados, destacou a Secretária. Assim, para atender a esta necessidade, foi necessário realizar o devido ajustamento ao regime de carreiras das forças de segurança, sublinhou Florinda Chan. A proposta de lei sobre a “Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança”, que foi aprovada na generalidade pela Assembleia Legislativa, irá melhorar as condições de trabalho do pessoal da linha da frente e elevar o moral do corpo policial, bem como estimular as pessoas que têm vontade de se dedicar ao trabalho policial a integrarem as forças e serviços de segurança. Nota: Para mais dados sobre o assunto, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 554/III/2007, 688/III/2007 e 195/III/2007.
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