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A segunda fase da Obra de Ampliação do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco irá iniciar a plena execução a partir do dia 11 de Junho. As passagens para viaturas que se dirijam para a China interior situadas junto do Pavilhão Desportivo da Associação Geral de Operários serão encerradas durante um período de 16 meses, permitindo apenas o acesso das viaturas de obra. Pela razão acima exposta, todas as viaturas de partida de Macau para entrar na China interior terão, necessariamente que circular apenas pelo acesso rodoviário junto do Parque Municipal Dr. Sun Yat Sen (Parque do Canal dos Patos) para poderem entrar na zona de partida fronteiriça. No intuito de melhor assegurar a ordem racional das viaturas de partida, minimizando os impactos à capacidade de serviços transfronteiriços resultantes da execução da obra durante este período, as passagens previstas para circulação das viaturas de partida serão sinalizadas através de sinaléticas apropriadas para promover um bom desvio das viaturas antes de partida, e dessa forma minimizar as situações de confusão e congestionamento quando as viaturas procurem de desviar-se para essas passagens após entrar na zona de passagem transfronteiriça. Durante o período de implementação da referida medida provisória de trânsito condicionado, estima-se que muitas viaturas irão utilizar simultaneamente a rede rodoviária envolvente do Parque Municipal Dr. Sun Yat Sen, sendo previsível que na rede viária do Bairro das Portas do Cerco haverá uma certa pressão de trânsito rodoviário, pelo que o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas irá publicar atempadamente as situações de arranjo viário para os percursos de partida e as zonas envolventes das Portas do Cerco através de coordenação com os serviços de segurança pública e de trânsito, esperando também que os condutores das viaturas licenciadas de circulação nas duas regiões venham a optar, ao máximo possível, pela utilização de outros postos fronteiriços para proceder a passagem transfronteiriça durante o período de implementação do trânsito condicionado, e que os residentes também optem pelo maior uso dos meios de transporte público nas suas viagens. A Segunda Fase da Obra de Ampliação do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco envolverá principalmente, numa primeira fase da sua execução, os trabalhos de melhoria a executar nas suas passagens para circulação de viaturas nos dois lados laterais, leste e oeste, tendo o número das passagens para viaturas de partida no lado oeste sido reduzido de 11 para 10 após a remodelação, e o número actual das passagens para viaturas de chegada no lado leste também reduzido de 10 para 8, resultando numa redução da sua capacidade de tratamento diário de um número máximo de 24 000 viaturas, no presente, para 21 600 viaturas no final da obra. Ao concluir a obra de remodelação das passagens de circulação nos dois lados laterais, está previsto um aumento da área actual do edifício de 17 880 metros quadrados para 23 120 metros quadrados. A área do edifício após de ampliação atingirá ao objectivo de ampliação face aos salões de espera para passageiros de partida e chegada através de ajustamentos dos estabelecimentos de escritórios no interior do edifício e de introdução de instalações de serviços transfronteiriços, aumentando a capacidade de tratamento máxima diária actualmente de 300 mil para 500 mil pessoas, dos quais o número actual dos balcões para revista de documentos de viagem dos passageiros de partida e chegada será aumentado de 52 para 98. Além disso, a quantidade dos sistemas de auto-gate será aumentada para cerca do quíntuplo da actual, e o número das escadas rolantes do edifício terá um aumento correspondente para o dobro do actual, estando previsto que a optimização da eficácia dos serviços transfronteiriços irá ser demais conseguida e ampliada. O tempo necessário para a execução de toda a obra de ampliação será cerca de 17 meses.
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Na manhã do dia 9 de Junho, o Exmo. Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Dr. Chui Sai On, teve uma entrevista com o Exmo. Senhor Director Regional para o Pacífico Ocidental da Organização Mundial de Saúde, Prof. Dr. Shigeru Omi, que se deslocou a Macau para participar no 30º. Congresso Internacional da Associação Internacional de Transfusões de Sangue, tendo ambos trocado opiniões sobre a evolução da situação dos surtos de gripe das aves surgidos recentemente em Hong Kong e na região asiática. O Prof.Dr. Shigeru Omi reconheceu os trabalhos realizados pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau a nível de prevenção da epidemia e apresentou diversas sugestões relativas às medidas a serem tomadas aquando da pandemia gripal, tendo ainda afirmado que iria proporcionar a Macau as recomendações mais actualizadas contra a pandemia desta doença aviária. A entrevista também contou com a presença do Chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Dr. Alexis Tam, do Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion e dos Subdirectores dos Serviços de Saúde, Dr. Chan Wai Sin e Dr. Cheang Seng Ip, entre outros elementos. O Senhor Secretário agradeceu ao Prof. Dr. Shigeru Omi pelo apoio e ajuda que ele próprio e o ramo regional para o Pacífico Ocidental da Organização Mundial de Saúde têm prestado a Macau ao longo dos anos, tendo-o informado sobre os preparativos e medidas de contingência tomadas pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau destinados à prevenção e combate da pandemia, e tendo-lhe apresentado os programas relativos à vacinação, prevenção medicamentosa, tratamento, isolamento e outras medidas contra a gripe. O Senhor Prof. Dr. Shigeru Omi, por sua vez, transmitiu aos elementos do Governo de Macau informações mais actualizadas sobre a situação da gripe das aves em diferentes partes do mundo, tendo apresentado o seu reconhecimento pela actuação colaborante do Governo da Região Administrativa Especial de Macau em resposta à política mundial de prevenção de epidemia empreendida pela Organização Mundial de Saúde e pelo cumprimento das recomendações emitidas pela OMS relativamente à prevenção da mesma doença. O Prof. Dr. Shigeru Omi afirmou que a OMS proporcionaria a Macau as recomendações mais actualizadas contra a pandemia e facultaria aos médicos e enfermeiros dos Serviços de Saúde de Macau mais oportunidades para participarem nos projectos formativos da área de saúde, destinados às regiões pertencentes ao Pacífico Ocidental da Organização Mundial de Saúde. Para além disso, o Senhor Prof. Dr. Shigeru Omi convidou o Senhor Secretário, Dr. Chu, para comparecer à 59º. Assembleia da Região do Pacífico Ocidental da OMS a ter lugar em Manila, em Setembro do corrente ano.
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A segunda Equipa de assistência médica do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, composta por profissionais médicos voluntários dos Serviços de Saúde da Região Administrativa Especial de Macau e do Hospital Kiang Wu, na tarde do dia 10 de Junho, partirá do Aeroporto Internacional para a Cidade de Chengdu num avião fretado e daí seguirá para a Cidade Nanchong, para colaborar nos trabalhos de assistência médica. Na sequência da ocorrência do sismo em Wenchuan, na Província de Sichuan, a primeira Equipa de assistência médica do Governo da Região Administrativa Especial de Macau composta por vinte membros partiu no dia 23 de Maio passado, para o 3º Hospital Popular da Cidade de Chengdu, para aí participar nos trabalhos de assistência médica. Tendo concluído a sua missão, regressou a Macau no dia 03 de Junho. Recentemente, obtivemos mais de 500 inscrições de profissionais médicos de Macau, que desejam ser membros da Equipa de assistência médica, para se deslocarem ao local da catástrofe, imbuídos da vontade de contribuir com o seu esforço para aliviar o sofrimento das vítimas. Os Serviços de Saúde que actuam de acordo com as necessidades concretas e cumprem as orientações emitidas centralizadamente pelo Ministério da Saúde da República Popular da China, procederam a uma selecção de profissionais médicos de determinadas especialidades para formarem a segunda equipa de assistência médica. Igualmente, será enviado material clínico para Sichuan. A Equipa de assistência médica do Governo da Região Administrativa Especial de Macau que partirá para Sichuan é composta por 11 médicos e 10 enfermeiros, oriundos do Centro Hospitalar Conde de São Januário e do Hospital Kiang Wu. Destes elementos, 4 são da área de ortopedia, 2 de medicina de urgência, 2 de medicina interna, 2 de anestesiologia e 1 de otorrinolaringologia-cirurgia de cabeça e pescoço. A Equipa será liderada pelo Subdirector dos Serviços de Saúde e cumulativamente Director do Centro Hospitalar Conde de São Januário, Dr. Chan Wai Sin, e será chefiada pelo ortopedista do CHCSJ, Dr. Lao Wai Lit, tendo como sub-chefe o ortopedista do Hospital Kiang Wu, Dr. Chan Chi Kit. Os outros elementos são Ha Kat Sang, Lei Tak Meng, Chan Si Wai, Dr. Chang Tam Fei, Un Man I, Leong Hio Leng, Wong Lai Tan, Leong Iong Wai, Lei Chi Meng, Lou Cheng Fong, Chan Io Kao, Ho Cheok Kuan, Leng Sio Kei, Lou Wai Kam, Wu Hao U, Kong Pui San, Cheong Ieng Hong, Ku Wai Heng.
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Uma vez que nas amostras de galinhas colhidas no mercado sito na Rua de Po On, na zona de Cheung Sha Wan, em Hong Kong, foi detectado o vírus H5N1, de alta patogenicidade, os Serviços de Saúde e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais da RAEM realizaram uma reunião na tarde do dia 8 de Junho, para analisarem a situação epidemiológica actual e a situação quanto à concretização dos itens contidos no mecanismo de vigilância e de prevenção. Na sequência da detecção, há pouco tempo, da ocorrência da Gripe das Aves no Interior da China, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais já tomou várias medidas, nomeadamente, (1) observação estreita dos cinco habitats de aves selvagens em Macau; colheita mensal, no mínimo de 20 amostras de fezes, em todos os habitats de aves selvagens para efeitos de análise do vírus da gripe aviária, cujos resultados até agora têm sido negativos; (2) fiscalização sanitária dos estabelecimentos e postos de venda de aves selvagens vivas, localizados no mercado, bem como dos locais de observação de aves; até ao final de Maio, foram colhidas 355 amostras de fezes e 75 unidades de amostras sanguíneas para análise do vírus da gripe aviária nos estabelecimentos de vendas de aves e locais de observação de aves em Macau, tendo sido todos os resultados negativos; relativamente aos mercados de venda a retalho, foi ainda aplicada a medida de não permanência nos mesmos de galinhas vivas à noite; (3) colheita de amostras de carcaças de aves selvagens para análise do vírus da gripe das aves; no final de Maio foram colhidas carcaças de 132 aves selvagens, nas quais não se detectou o vírus da gripe aviária; (4) reforço das medidas fiscalizadoras às aves importadas: até ao presente, foram colhidas mais de 17.000 unidades de amostras sanguíneas e mais de 3.000 unidades de amostras de swab nasal e swab retal nas aves importadas para diagnóstico laboratorial do vírus da gripe aviária, tendo sido os resultados todos negativos; (5) controlo da quantidade de aves selvagens, bem como a captura obrigatória dos pombos para efeitos de concurso. As medidas tomadas pelos Serviços de Saúde incluem (1) vigilância contínua à influenza e pneumonia com motivos desconhecidos; (2) realização de medição de temperatura corporal e vigilância de saúde aos indivíduos que entram em Macau provenientes de Hong Kong e do Interior da China; (3) Troca de informações epidemiológicas com o Ministério da Saúde, Organização Mundial de Saúde e regiões vizinhas, e manutenção de um relacionamento estreito com os mesmos. Embora a origem das aves domésticas de Macau seja diferente da de Hong Kong, e não se encontre vírus de H5N1 em Macau, os Serviços de Saúde e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais decidiram prestar atenção estreita ao desenvolvimento da situação epidemiológica em Hong Kong e outras regiões, reforçar as existentes medidas e tomar as correspondentes medidas de acordo com o desenvolvimento epidemiológico e os projectos de contingência estabelecidos. Os Serviços de Saúde e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais consideram que, actualmente em Macau, o mecanismo de prevenção é eficaz, mas é necessária a colaboração estreita de toda a população; por isso, apelam aos cidadãos que quando viajarem, evitem contactar com aves, não tragam para Macau aves que não foram submetidas a fiscalização sanitária ou com origens desconhecidas; em caso de ocorrência de indisposição após o contacto com aves domésticas, devem recorrer ao médico com a máxima brevidade e informá-lo da história de contacto. O Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion, o vogal do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Dr. Ng Peng In, a Chefe dos Serviços de Inspecção e Sanidade, Dra. Ung Sau Hong, o Responsável e Coordenador do Centro de Prevenção e Controlo da Doença, Dr. Tong Ka Io e Dr. Lam Chong, respectivamente, estiveram presentes na reunião realizada no dia 8 às 15H00.
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Para assinalar o Dia Internacional da Família – 15 de Maio de 2008, o Instituto de Acção Social organizou em conjunto com a Associação Fotográfica de Macau no período entre meados de Março e meados de Abril o Concurso de Fotografia, subordinado ao tema “Família Harmoniosa”, o qual está dividido em categoria aberta e categoria jovem. Após a apreciação feita nos finais de Abril pelos representantes da Associação Fotográfica de Macau (Sr. AO PENG, Presidente da Mesa de Assembleia Geral, Sr. ADRIANO MA, Vice-Presidente da Mesa de Assembleia Geral, Sr. LAM KIN ON, Vice-Presidente da Mesa de Assembleia Geral) e pelos representantes do IAS (Sr.ª ISABEL MARIA HÓ, Chefe de Departamento e o Sr. LONG WAI HUNG), foram seleccionados para cada categoria o 1.classificado, 2.º classificado e o 3.º classificado, bem como 5 menções honrosas, sendo para a categoria aberta: 1.º classificado: LIO CHI MENG (Família harmoniosa); 2.º classificado: LAM SAO WA (União dos corações do pai e do filho); 3.º classificado: TOU CHI KIN (A presença de três gerações da família); e as menções honrosas: MAK HENG KIN (Juntos partilhamos a alegria no ano do rato); CHAN KUONG CHONG (Marcha de montanha); IP CHI WA (Feliz infância); WONG MENG FAI (Família de três gerações planta árvores); CHIU CHUN WAI (Meu primeiro passo); e para a categoria jovem: 1.º classificado: KUONG CHAN WAI PEDRO (Alegria da família); 2.º classificado: TANG KAI LON (Participação de toda a família), 3.ºclassificado: CHAN SI IAN (Mobilizar a Família Para Plantar) e as menções honrosas: IEONG KA SENG (Entretenimento), HO HOU LAM (Obra 3), LOK CHOI IENG (Apoios do Pai), LEI CHAN MAN (União dos corações) e MAK CHOI SAN (Filho obediente). Todos os premiados serão informados pessoalmente, e vai ser procedida a cerimónia de entrega de prémios em Novembro, durante a actividade comunitária de “Revelação do amor e felicidade na família”.
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De acordo com os resultados do Inquérito de Conjuntura ao Sector Industrial Exportador (I.C.S.I.E.) no 1º trimestre de 2008, a duração média mensal da Carteira de Encomendas das empresas do sector industrial inquiridas em Abril de 2008 era de 3,66 meses. Esse valor aumentou 10,6% e 6,1%, em relação ao trimestre anterior (3,31 meses) e ao período homólogo do ano passado (3,45 meses), respectivamente. A carteira de encomendas com maior duração é detida pelo sector de “Vestuário e Confecção” (3,74 meses), seguindo-se o “Outros Sectores” (3,45 meses) e “Calçado” (1,97 meses). Das encomendas detidas, por mercado de destino, os EUA e a UE são os mercados mais favoráveis, seguindo-se o Canadá. Entretanto, os mercados de destino como Outros Paíse da Europa, Médio Oriente, África, América Latina e Austrália, têm demonstrado comportamentos menos satisfatórios, com uma fraca carteira de encomendas. No contexto das perspectivas de evolução das exportações para os próximos seis meses, 29,1% das empresas antecipam uma situação favorável, aumentou 2,3 pontos percentuais, face ao verificado no trimestre anterior. Das quais, 24,2% das empresas prevêem um ligeiro crescimento e 4,9% antecipam um forte aumento nas exportações. Entretanto, 48,6% prevêem uma situação de estagnação e, em contrapartida, 22,3% das empresas antecipam uma situação menos favorável, diminuiu 9,3 pontos percentuais, face ao verificado no trimestre anterior. Das quais 12,2% apontam para um ligeiro decréscimo e 10,1% para um forte declínio. Dados estes, traduzem que embora a expectativa dos empresários inquiridos seja ligeiramente melhor do que o verificado no trimestre anterior, mas continuam a assumir uma posição de certa forma prudente. No tocante ao mercado de trabalho, e em termos de mão-de-obra afecta ao sector industrial exportador, as empresas inquiridas observaram uma redução de 4,2% e 9,3%, face ao trimestre passado e ao período idêntico de 2007, respectivamente. De entre as quais, 60,6% afirmaram terem enfrentado uma maior insuficiência de trabalhadores, sendo um nível inferior aos 62,8%, verificados no trimestre anterior, e aos 67,3%, verificados no período homólogo de 2007, destacando-se o sector de “Vestuário e Confecção”, com uma representação de 61,3% no seio do mesmo. Com base nos resultados do Inquérito, no desempenho das actividades de exportação no 1º trimestre de 2008, as percentagens das empresas inquiridas que registaram dificuldades nos domínios de “Preços Elevados das Matérias-Primas” e “Preços Mais Competitivos Praticados no Estrangeiro” foram de 79,6% e 71,9%, respectivamente, existindo ainda outros factores problemáticos, tais como o de “Insuficiência de Trabalhadores” (61,5%), “Salários Elevados” (56,9%) e “Insuficiente Volume de Encomendas” (44,7%). Das referidas dificuldades, as empresas apontaram os aspectos de “Preços Elevados das Matérias-Primas” (28,6%), “Insuficiência de Trabalhadores” (13,2%) e “Preços Mais Competitivos Praticados no Estrangeiro” (13,0%) como as dificuldades mais significativas. Projectando os próximos três meses, as empresas do sector industrial inquiridas identificam os “Preços Elevados das Matérias-Primas” (67,4%), “Preços Mais Competitivos Praticados no Estrangeiro” (57,6%) e “Insuficiência de Trabalhadores” (50,0%), como principais motivos de preocupação no desempenho do seu ramo de actividade.
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O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, reiterou que o governo não tolera nunca que uma operadora de jogo funcione em incumprimento da lei ou com infracções ao respectivo contrato e acrescentou que o governo já recebeu o nome do novo administrador-delegado da Venetian e iniciou o processo de avaliação de qualificações. Quando questionado sobre a renúncia do advogado Neto Valente ao cargo do administrator-delegado da referida operadora, Francis Tam referiu hoje (6 de Junho), numa ocasião pública, que logo que o causídico anunciou, em Abril, a sua renúncia até ao final de Maio, o governo da RAEM foi mantendo contactos e instado a operadora a nomear o novo administrator-delegado e a proceder a transferência de acções com celeridade. O Secretário explicou que a nomeação de um administrador-delegado é uma tarefa muito importante, que exige certa prudência. O governo da RAEM sabe que a operadora andou a negociar com candidatos ao cargo e não infringiu, intencionalmente, a lei ou contrato. O período de vazio de lugar teve a ver com questões ligadas com o candidato e procedimentos administrativos. Por isso, o governo da RAEM deu alguns dias à operadora para concluir os procedimentos obrigatórios, depois da renúncia de Neto Valente ao cargo. Francis Tam revelou que a mesma já informou o governo sobre o novo administrador-delegado indigitado. E, como para todos os altos quadros das operadoras de jogo, ele tem de passar o exame de qualificação, incluindo em termos de experiência de trabalho e pessoal e de bens, cujo processo de avaliação está já em curso pelas autoridades competentes. Entretanto, no que diz respeito a envergadura do desenvolvimento do sector de jogo, Francis Tam repetiu a intervenção do Chefe do Executivo na Assembleia Legislativa, ou seja, para além dos projectos em processo de aprovação ou já apresentados, o governo não vai aceitar mais projectos relativos ao sector de jogo. O Governo está a proceder a uma equação global da dimensão do desenvolvimento do sector e, até chegar a uma conclusão, não autoriza mais casinos, mesas de jogo e slot-machines. Francis Tam salientou que as autoridades já anunciam várias vezes estar a proceder a uma avaliação global, incluindo as informações sobre os projectos em apreciação, e, até ao fim dos respectivos trabalhos, o número de mesas de jogo manter-se-á ao nível actual, superior a quatro mil, acrescentando que o relatório de avaliação das autoridades será divulgado e explicado ao público.
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O Conselho Executivo concluiu a apreciação do regulamento administrativo sobre o Plano de Comparticipação Pecuniária e o Governo iniciará o processo de atribuição das comparticipações a partir de Julho, e durante dez semanas, de acordo com o ano de nascimento dos residentes .（conforme informação detalhada） E, durante o referido período, será instalado um Centro de Apoio, no Centro Comercial da Praça Tap Seac, onde os interessados podem obter informações sobre o plano. O porta-voz do Conselho Executivo, Tong Chi Kin, explicou hoje (6 de Junho), no encontro com a comunicação social, que depois da aprovação da proposta de lei sobre a modificação do Orçamento de 2008 pela Assembleia Legislativa, é preciso o correspondente regulamento administrativo do Plano de Comparticipação Pecuniária. E, segundo o referido regulamento, os beneficiários devem ser portadores dos seguintes documentos de identificação válidos e renováveis: 1) Bilhete de Identidade de Residente Permanente e 2) Bilhete de Identidade de Residente Não Permanente. Os montantes a atribuir são de cinco mil patacas a cada residente permanente e três mil patacas a cada residente não permanente, pagos por crédito em conta bancária ou em cheque cruzado, a ser enviado por correio. Embora o BIR seja facultativo para os residentes até aos cinco anos de idade, as crianças com menos de cinco anos até 1 de Julho de 2008 continuam a poder beneficiar do Plano, desde que sejam titulares de BIR até 30 de Junho de 2011. Os cheques em nome de menores podem ser depositados na conta do pai ou da mãe e o Instituto de Acção Social será responsável pelo processo de pagamento a menores com tutela indefinida, outras pessoas incapacitadas ou sujeitas a medidas de segurança e pena privativa da liberdade. Na mesma ocasião, o Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam explicou alguns pormenores sobre o Plano de Comparticipação Pecuniária e afirmou que os residentes, se não receberem os cheques no período estipulado, podem dirigir-se ao Centro de Apoio, adiantando que, se provado que o cheque não chegou até ao destinatário, poderá ser emitida uma segunda via, a curto prazo. Francis Tam salientou que este Plano não afecta outros planos de apoio garantidos aos residentes pelo Governo. O Conselho Executivo concluiu também a apreciação do regulamento administrativo sobre a revisão do Regulamento do Trânsito Rodoviário nº 17/93/M de 28 de Abril, no sentido de corresponder à criação da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, ou seja a reconstituição do Conselho Superior de Viação. Este regulamento administrativo entra em vigor após a publicação e com efeitos retroactivos a 13 de Maio de 2008.
O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, assumirá o cargo de presidente do Conselho Superior de Viação, o qual integra ainda os seguinte membros: director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Comandante da PSP, director da Capitania dos Portos, chefe do departamento de Gestão de Tráfego da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego e representantes da DSSOPT e do IACM. Conselho Superior de Viação, Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego e PSP são as entidades executores do Regulamento do Trânsito Rodoviário.
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A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan e a directora substituta dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), Kong Pek Fong, respondem respectivamente a interpelações escritas dos deputados Chan Meng Kam e Lee Chong Cheng. A secretária explica que, de acordo com os dados disponíveis em 2007, 429 reboques, semi-reboques e veículos de maquinaria industrial eram obrigados a inspecção, dos quais 146 não foram submetidos à respectiva inspecção no devido tempo. Acrescenta que as autoridades, vão de acordo com os procedimentos e prazos, vão aplicar multas ou suspender a licença dos veículos ou da maquinaria industrial. Relativamente ao trabalho de inspecção de reboques, semi-reboques e veículos de maquinaria industrial Florinda Chan esclarece que esta segue o estipulado no Regulamento do Código da Estrada (actualmente denominado Regulamento do Trânsito Rodoviário) e o Regulamento de Inspecção e Fixação de Diversas Características aos Veículos Automóveis, assim não se coloca a questão de inspecção à unidade de tracção esquecendo a parte de trás do veículo. Relativamente aos veículos de grandes dimensões ou aqueles cuja montagem carece de equipamento especial, não podendo entrar na zona de inspecção, Florinda Chan explica que o Centro de Inspecção recorre a medidas especiais “inspecção nas estradas”, cujos critérios seguem o estipulado nas legislações acima mencionadas, após submetido à apreciação do Conselho Superior de Viação, a fim de garantir que a aprovação da inspecção dos veículos esteja de acordo com os dispositivos de segurança. Acrescenta que as autoridades da segurança estão atentas à situação de estacionamento ilegal a longo prazo dos semi-reboques, caso estes ponham em causa a segurança na estrada serão autuados de imediato. Explica que o estacionamento ilegal dos semi-reboques porta contentores sem licença será submetido a departamento próprio, que irá proceder de imediato à inspecção e respectivas diligências. Revela ainda que a Brigada de Trânsito do CPSP tem destacado agentes nos locais para fiscalização, como também os Serviços de Migração e de Alfândega procedem aos seus trabalhos de forma coordenada. Quanto à interpelação do deputado Lei Chong Cheng, a directora substituta da DSEC responde que este organismo, responsável pela produção das estatísticas oficiais, utiliza critérios e metodologias internacionais, para garantia de padrões e comparabilidade internacionais de dados. A mesma responsável adianta que a DSEC, o Corpo de Polícia de Segurança Pública e os serviços inerentes mantêm contactos permanentes e estão a estudar a possibilidade de agrupar, mais detalhadamente, os dados sobre visitantes do território. Na vertente das estatísticas do emprego, a mesma responsável indica que, tendo em conta o peso dos trabalhadores não residentes na população activa, a DSEC iniciou um estudo interno sobre o indicador de emprego dos residentes de Macau em 2006 e concluiu os testes e cálculos de viabilidade em 2007. Kong Pek Fong conclui que, a partir do primeiro trimestre de 2008, prevê-se que sejam divulgados trimestralmente, não só os dados globais do emprego, mas também os principais indicadores: taxa de actividade, taxa de desemprego e mediana do rendimento mensal do emprego dos residentes, excepto dos trabalhadores não residentes. Nota: Para mais dados sobre o assunto, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com os seguintes números: 229/III/2007 e 663/III/2007.
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