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O Chefe do Executivo assinou hoje (19 de Dezembro) uma ordem executiva sobre a imposição de medalhas e títulos honoríficos, sob sugestão da Comissão de Designação, a individualidades e entidades que se notabilizaram por feitos pessoais, contributos para a sociedade ou serviços prestados à Região Administrativa Especial de Macau, no ano de 2008. Das medalhas e títulos honoríficos constam Medalhas de Honra, com os graus de Grande Lótus, Lótus de Ouro e Lótus de Prata, que visam galardoar a prestação de serviços excepcionais para a imagem e bom nome ou com grande relevância para o desenvolvimento da RAEM. Este ano a individualidade agraciada é Pun Hon Veng, com a Lótus de Prata. As Medalhas de Mérito (Profissional, Industrial e Comercial, Turístico, Educativo, Cultural, Altruístico e Desportivo), destinadas a agraciar os que se notabilizem ou distingam no exercício de actividades profissionais, fomento e desenvolvimento industrial, comercial e turístico, no exercício da actividade educativa, no contributo activo em prol do desenvolvimento artístico e cultural, do bem-estar da sociedade e de actividade filantrópicas e no domínio desportivo, foram este ano atribuídas às seguintes individualidades e entidades: Profissional – Leong Man Io
Profissional – Lok Wai Kin
Industrial e Comercial – Chang Chi Fai
Industrial e Comercial – Lao Ngai Leong
Industrial e Comercial – Lai Chan Keong Turístico – Lei Sok Ieng
Turístico – Instituto de Formação Turística
Educativo – Louisa Lui
Educativo – Maria Edith da Silva
Educativo – Chan Tat Ming
Cultural – Lam Fong Ngo
Cultural – Lai Seng Ieng
Cultural – Dóci Papiaçam di Macau
Altruístico – Pedro Ho
Altruístico – Chan Meng Kam
Altruístico – Chiang Sao Meng
Altruístico – Kong Tat Choi
Desportivo – Chang Chin Nam
Desportivo – Ieong Cheong Seng Por sua vez, as Medalhas de Serviços Distintos (valor, dedicação e serviços comunitários), que pretendem premiar entidades ou órgãos públicos ou trabalhadores, que mais se distinguiram no desempenho das suas funções pela prestação de serviços de relevo, serão entregues a: Valor– Equipa médica de assistência a Sichuan do Centro Hospitalar Conde de São Januário
Valor– Equipa médica de assistência a Sichuan do Hospital Kiang Wu
Dedicação – Gloria Batalha Ung
Dedicação – Iu Vai Pan
Dedicação – Liu Pan In
Serviços Comunitários – Leong Heng Kao
Serviços Comunitários – Pun Chi Meng
Serviços Comunitários – Sit Kuok Chio Quanto aos Títulos Honoríficos (Valor e Prestígio), que têm por objectivo distinguir indivíduos que contribuam de forma destacada para o desenvolvimento e prestígio ou progresso social da RAEM, contemplam este ano as seguintes individualidades e entidades: Prestígio – Joёl Daniel Robuchon
Valor – Lei On Kei
Valor – Ng Wai Hou
Valor – Au Kuan Cheong
Valor – Leong Ka Chon
Valor – Chan Io Tong
Valor – Paulo Duarte Gomes de Senna Fernandes
Valor – Kuan Sok In
Valor – Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau
Valor – Associação das Agências de Viagens de Macau
Valor – Associação das Agências de Turismo de Macau
Valor – Associação de Indústria Turística de Macau A cerimónia de imposição de Medalhas e Títulos Honoríficos decorrerá no início do próximo ano.
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O Chefe do Executivo, Edmund Ho, fez hoje (dia 19) um balanço sobre a missão oficial de serviço a Pequim, frisando que as medidas anunciadas pelo Governo Central visam ajudar Macau a resistir ao impacto da crise financeira internacional. Estas orientações, destacou, constituem condições favoráveis para a diversificação económica e o desenvolvimento sustentável da RAEM. Citando as palavras do primeiro-ministro Wen Jiabao, Edmund Ho lembrou que todas as políticas e medidas que visam apoiar o desenvolvimento estável de Hong Kong são, em princípio, aplicáveis também a Macau. Em relação à política dos vistos individuais, o Chefe do Executivo referiu que, durante um determinado período de tempo, desde que a província de Guangdong restringiu o acesso a estes vistos, não se verificou uma queda no número de turistas da China interior. Pelo contrário, registou-se um aumento de turistas em excursão e visitantes provenientes de outras províncias. Ainda assim, adiantou, no futuro a política de vistos individuais será alargada para que residentes de mais cidades possam visitar Hong Kong e Macau. Edmund Ho recordou que, a título experimental, já está em prática a possibilidade dos residentes que não são de Guangdong mas trabalham em Shenzhen visitarem Hong Kong em excursões turísticas. Neste capítulo, o governante disse esperar que, na próxima etapa, se possam definir alguns planos de turismo de carácter cultural ou de convenções e exposições, diferenciados do entretenimento e do jogo, no sentido de promover a diversificação dos sectores de turismo e de serviços de Macau. Questionado sobre os aterros, Edmund Ho revelou que, de momento, o Governo Central, as autoridades da província de Guangdong e a Administração Estatal dos Oceanos estão a estudar a fundo o projecto apresentado por Macau. Após a aprovação do Governo Central, o Governo da RAEM irá dar seguimento ao plano de acordo com a Lei de Terra, frisou. Segundo o Chefe do Executivo, os aterros têm diferentes finalidades, que serão concretizadas de acordo com a realidade e após uma discussão abrangente na sociedade. Contudo, como estes planos ainda envolvem muitos procedimentos, Edmund Ho está convencido que as principais tarefas estarão a cargo do próximo governo. À partida para Macau, o Chefe do Executivo revelou também que os dirigentes do País reconhecem o trabalho desenvolvido pelo Governo da RAEM, esperando que todos os cidadãos de Macau estejam unidos para construir o futuro do território no âmbito do cumprimento da Lei Básica e dos princípios “um País, dois sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes” com elevado grau de autonomia, de forma a criar melhores condições por altura da comemoração do 10º aniversário do regresso de Macau à Pátria. Edmund Ho salientou ainda que o governo se mantém vigilante em relação a eventuais situações que possam ser provocadas pela crise financeira internacional, recordando que o Governo Central já fez votos para que a solidariedade entre o governo e os cidadãos para assegurar a estabilidade económica e social de Macau.
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O Presidente Hu Jintao e o primeiro-ministro Wen Jiabao receberam hoje (dia 19 de Dezembro), respectivamente, o Chefe do Executivo, Edmund Ho, que se encontra em Pequim para apresentar a situação actual da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e os trabalhos de governação para o próximo ano. Os dois dirigentes salientaram que o Governo Central apoia a RAEM, com todo o esforço, para que possa superar as dificuldades actualmente existentes. Neste sentido, foram definidas, após um estudo concreto sobre as políticas de apoio à RAEM, seis orientações e nove medidas que deverão ser implementadas. No segundo encontro do dia, Edmund Ho foi recebido pelo Presidente Hu Jintao numa sala de reuniões de Zhongnanhai, esta tarde. Na reunião, Hu Jintao disse estar muito satisfeito por ter mais esta oportunidade de falar com Edmund Ho. Na véspera das comemorações do 9º aniversário do regresso de Macau à Pátria, o Presidente Hu aproveitou o momento para felicitar Edmund Ho, bem como o Governo da RAEM e todos os cidadãos de Macau. Segundo Hu Jintao, ao longo destes nove anos, Edmund Ho e o Governo da RAEM administraram Macau segundo a lei, com um carácter activo e agressivo, que permitiu ao território alcançar novos avanços em diferentes sectores e dar mais passos na implementação de “um País, dois sistemas”. Os impactos sobre a econcomia de Macau estão gradualmente a ser revelados no âmbito do alargamento da crise financeira internacional, referiu o Presidente, reparando que nas linhas de acção governativa apresentadas no mês passado por Edmund Ho constavam algumas medidas para enfrentar a crise financeira, políticas essas que foram “bem recebidas pela sociedade de Macau”. “O Governo Central olha com especial atenção para o impacto da crise financeira sobre Macau, dando plenos apoios para que a RAEM ultrapasse as dificuldades e consiga uma diversificação adequada”, garantiu Hu Jintao. Por sua vez, o Chefe do Executivo agradeceu ao Governo Central pelo apoio dado à RAEM ao longo destes nove anos, designadamente a atenção especial face à crise financeira internacional do corrente ano. Edmund Ho reconheceu ainda o apoio anunciado pelo primeiro-ministro Wen Jiabao, que, na reunião da manhã, sugeriu várias medidas para ajudar Macau a enfrentar, no próximo ano, os impactos da crise financeira internacional. Tal ajuda permitirá que Macau reúna melhores condições para a diversificação económica e estabeleça uma sólida base de desenvolvimento, frisou. Edmund Ho realçou que o Governo da RAEM mantém-se vigilante em relação a eventuais situações que possam ser provocadas pela crise financeira internacional, garantindo que serão tomadas medidas mais resolutas para que a prosperidade e estabilidade social esteja assegurada por altura do 10º aniversário do regresso de Macau à Pátria. O vice-presidente, Xi Jinping, a conselheira de Estado, Liu Yandong, o director do Secretariado e do Gabinete Geral do Comité Central do Partido Comunista da China, Ling Jihua, o director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Liao Hui, e o director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Bai Zhijian, estiveram presentes no encontro desta tarde. Durante a manha, Edmund Ho tinha estado reunido com o primeiro-ministro, também em Zhongnanhai. No encontro, Wen Jiabao sublinhou que a apresentação deste ano tem um significado diferente porque é feita num momento em que se expande e agrava a crise financeira. O Governo Central está muito atento à estabilidade e desenvolvimento económico de Macau, e apoiará a RAEM, com todo o esforço, para que Macau possa superar as dificuldades actualmente enfrentadas e manter a prosperidade económica e estabilidade social. Assim, em princípio, as políticas e medidas aplicadas à Região Administrativa Especial de Hong Kong serão extensivas à RAEM. Daí que, depois de um estudo concreto sobre o apoio à RAEM, tenham sido definidas seis orientações e nove medidas, acrescentou. Wen Jiabao frisou que o Governo Central acredita firmemente que a RAEM, sob a liderança do seu governo e com a colaboração de personalidades dos diversos sectores da sociedade, possa superar as dificuldades económicas actuais. O primeiro-ministro reiterou que Governo Central continuará a reforçar o diálogo ccom o Executivo da RAE e acredita que Macau manterá a prosperidade económica. Edmund Ho, por seu turno, depois de agradecer o apoio do Governo Central e do primeiro–ministro à RAEM, falou das previsões para um possível agravamento da situação económica do território no próximo ano, uma vez que é difícil calcular quais os impactos da actual crise financeira mundial num futuro próximo, especialmente numa economia de pequenas proporções e aberta ao exterior. O Governo da RAEM está bastante atento e tem aplicado políticas e medidas para atender às dificuldades resultantes da crise, acrescentou o mesmo responsável, sublinhando que os apoios do Governo Central fazem com que as pessoas de Macau se sintam mais confiantes para ultrapassar as dificuldades. O vice-primeiro-ministro, Wang Qishan, a conselheira de Estado, Liu Yandong, o conselheiro de Estado e secretário-geral do Conselho de Estado, Ma Kai, o director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, Liao Hui e o director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Bai Zhijian, assistiram ao encontro.
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O SAFP, visando facilitar a inscrição no recenseamento eleitoral dos residentes que participem ou assistam amanhã, dia 20 de Dezembro, no “Grande Sarau de arte e desporto em comemoração do 9.º Aniversário de Estabelecimento da Região Administrativa e Especial de Macau”, organizado pelo Instituto do Desporto do Governo da RAEM, disponibilizará no local da realização dessa actividade, Estádio de Macau, um posto de recenseamento eleitoral provisório para a prestação de serviço ao público. Os residentes permanentes da RAEM que tenham completado 18 anos podem, munidos com o respectivo Bilhete de Identidade de Residente Permanente, tratar junto desse posto, após entrarem no Estádio, as formalidades de inscrição no recenseamento eleitoral. Os residentes permanentes que tenham apenas 17 anos e que ainda não tenham completado 18 anos, acompanhados pelo respectivo representante legal (pai, mãe ou tutor) ou com a Declaração de Consentimento de Antecipação do Recenseamento Eleitoral assinada por aquele, podem inscrever-se a título antecipado. O descarregamento ou o preenchimento da Declaração pode ser efectuado a partir na página electrónica do recenseamento eleitoral (www.re.gov.mo). O posto de recenseamento eleitoral provisório, disponibilizado no Estádio de Macau, entrará em funcionamento a partir das 13:00 horas do mesmo dia e permanecerá até ao encerramento da actividade comemorativa, após concluir o tratamento das inscrições das pessoas que desejam inscrever-se nesse local. Este Sábado (dia 20 de Dezembro), continuará a ser disponibilizado o posto móvel de recenseamento eleitoral, de acordo com o plano traçado, no Posto de Atendimento e Informação de Toi Sán das 14:00 às 19:00 horas. No dia 21 de Dezembro (Solstício de Inverno), o posto móvel de recenseamento eleitoral será colocado no Parque Dr. Carlos D’ Assumpção (das 10:00 às 18:00 horas) e no Posto de Atendimento Informação de Ponte e Horta (das 14:00 às 19:00 horas) para a prestação do serviço ao público. Para mais informações sobre os horários e locais de funcionamento do posto móvel de recenseamento eleitoral, queira contactar o SAFP durante horário de expediente através da linha aberta: 28321321 ou visitar a página electrónica: www.re.gov.mo.
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O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, disse hoje (dia 19) que o Governo da RAEM vai lançar medidas para incentivar as companhias aéreas locais a aproveitarem todos os direitos de tráfego já adquiridos, com o intuito de promover o Aeroporto Internacional de Macau como destino, ao invés de ser apenas um aeroporto de escala. Segundo o governante, estas medidas pretendem fazer face à actual crise financeira e ao impacto que a ligação directa aérea entre os dois lados do Estreito terá para o aeroporto da RAEM. Nos últimos anos, frisou Lau Si Io, o governo já tem vindo a promover o aeroporto de Macau como destino, uma tendência que se pode confirmar nos resultados obtidos no passado recente. Todavia, ressalvou, devido à crise financeira, será necessário esperar mais tempo para se obter melhores resultados. O secretário lembrou ainda que exploração exclusiva dos serviços de aviação civil foi subconcessionada a duas companhias, uma já em operação e a outra em fase de preparação, mostrando-se convicto de que esta será uma oportunidade para que as companhias aproveitem melhor os direitos de tráfego e consigam alargar o mercado.
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O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io, disse hoje (dia 19) que o Governo da RAEM vai lançar medidas para incentivar as companhias aéreas locais a aproveitarem todos os direitos de tráfego já adquiridos, com o intuito de promover o Aeroporto Internacional de Macau como destino, ao invés de ser apenas um aeroporto de escala. Segundo o governante, estas medidas pretendem fazer face à actual crise financeira e ao impacto que a ligação directa aérea entre os dois lados do Estreito terá para o aeroporto da RAEM. Nos últimos anos, frisou Lau Si Io, o governo já tem vindo a promover o aeroporto de Macau como destino, uma tendência que se pode confirmar nos resultados obtidos no passado recente. Todavia, ressalvou, devido à crise financeira, será necessário esperar mais tempo para se obter melhores resultados. O secretário lembrou ainda que exploração exclusiva dos serviços de aviação civil foi subconcessionada a duas companhias, uma já em operação e a outra em fase de preparação, mostrando-se convicto de que esta será uma oportunidade para que as companhias aproveitem melhor os direitos de tráfego e consigam alargar o mercado.
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Para a celebração do 9° Aniversário do Estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau, os Correios informam que no dia 20 de Dezembro de 2008, haverá um Posto de Correio Temporário, com carimbo comemorativo alusivo à “9° Aniversário do Estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau”. O referido Posto funcionará na Loja de Filatelia de Sede, das 9H00 às 17H30. Serão colocados à venda o envelope comemorativo do referido posto ao preço de 2,00 patacas cada e produtos filatélicos dos Correios, sendo obliteradas as correspondências apresentadas para o efeito. Bem-vindo a visitar e coleccionar.
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O governo vai assinalar amanhã o nono aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) com uma série de actividades comemorativas. Do programa oficial destaca-se a habitual cerimónia do içar das bandeiras na Praça de Lótus Dourado, pelas 08h00, do dia 20 de Dezembro, e, às 10h00, a recepção oficial no Centro de Convenções da Torre de Macau. Imediatamente a seguir ao içar das bandeiras na Praça de Lótus Dourado, estão programadas um conjunto de actividades recreativas e desportivas, entre as quais a exibição de ginástica a cargo dos alunos das actividades integradas no Plano de Desporto para Todos, uma iniciativa organizada pelo Instituto de Desporto. O Instituto de Desporto tem também preparado um Grande Sarau de Arte e Desporto, em comemoração do nono aniversário do estabelecimento da RAEM, que tem início marcado para as 14h00, no Estádio de Macau, na Taipa. Também os Serviços de Correios se associam a estas comemorações, com um posto temporário de venda de envelopes alusivos, devidamente carimbados. A noite culmina com um espectáculo de fogo-de-artifício, em frente à Torre de Macau, organizado pela Direcção dos Serviços de Turismo. A par dos eventos oficiais, várias associações cívicas prepararam igualmente uma série de actividades para assinalar a data da passagem do 9º aniversário da constituição da RAEM.
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Na manhã do dia 18 de Dezembro de 2008, realizou-se no Centro de Actividades Turísticas, a 2ª sessão de trabalho de 2008 da Comissão de Luta contra a SIDA do Governo da Região Administrativa Especial de Macau. Participaram nesta sessão o presidente substituto da Comissão, Dr. Lei Chin Ion, e mais de vinte vogais vindos de diversas áreas. Durante a sessão, os Serviços de Saúde, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, o Instituto de Acção Social e o secretariado da Comissão em causa relataram a situação mais actualizada da epidemia, o andamento dos trabalhos do corrente ano dos diversos grupos de trabalho subordinados da Comissão, bem como as visitas efectuadas às instituições de apoio à SIDA localizadas na Austrália. Em simultâneo, debateram detalhadamente as políticas e medidas de luta contra a SIDA destinadas aos toxicodependentes injectáveis e a prestação de apoio às instituições não governamentais para o desenvolvimento de projectos promotores de prevenção da SIDA. Através da aplicação de diversas medidas terapêuticas, nomeadamente o uso de Methadone, a transmissão do VIH entre os toxicodependentes foi controlada em determinado nível. Todos os vogais que estiveram presentes na sessão reconheceram o resultado obtido pela aplicação das referidas medidas e concordaram que Macau, de acordo com a sua situação real, tem acompanhado as experiências avançadas de outros países e regiões, tem promovido continuamente as diversas medidas de redução de risco, entre outras, a terapia por methadone, a recolha de seringas e o trabalho na comunidade. Com o intuito de reforçar o trabalho de prevenção e controlo da SIDA em relação a outros grupos de pessoas, foi discutida e aprovada a lista de concessão de subsídios em 19 itens da actividade “Acção dos Laços Vermelhos na Comunidade - Programa de Apoio Subsidiário para a Educação sobre a SIDA”. Este programa foi desenvolvido a primeira vez em 2007, sob a forma de concessão de subsídios a escolas e associações cívicas para a realização de actividades promotoras da educação sobre a SIDA. Na sessão foi também discutido o assunto de concessão de subsídios aos projectos a apresentar pelas associações cívicas e indivíduos voluntários e cujos destinatários são os profissionais de sexo e os homossexuais masculinos. No próximo ano, vão desenvolver-se vários projectos, nomeadamente, a criação da linha verde, trabalho comunitário e a formação de voluntários, esperando-se a intensificação do trabalho de prevenção e de controlo através da prestação de patrocínios e apoio por longo prazo. Actualmente, os projectos de duas associações cívicas foram aceites preliminarmente como itens de concessão de patrocínio de longo prazo, destinando-se um, especificamente, à prestação de apoio a profissionais sexuais. Vai prosseguir o programa de luta contra a SIDA e de vigilância, desenvolvido conjuntamente com a Clínica dos Operários desde Abril do corrente ano. Com a finalidade de reforçar o controlo, a Comissão vai estudar a viabilidade de criação da “Consulta Externa de Sexualidade” em estrutura não governamental. A Comissão vai prosseguir o aperfeiçoamento da colaboração multi-serviços, a prestação de terapia e orientações de acompanhamento adequados aos doentes infectados pelo VIH. Para além disso, com base no resultado do inquérito realizado no corrente ano, proporcionará mais formações adequadas aos agentes de saúde. O estudo do “Curso de Educação sobre a Sexualidade de Macau” encontra-se basicamente concluído, e aponta para que a educação da sexualidade seja integrada no curso de educação formal o mais cedo possível, assim como seja implementada na fase de educação infantil ou primária, no sentido de educar os alunos com conhecimentos e noções correctas de sexualidade. Os objectivos da educação sobre a sexualidade devem-se sujeitar ao nível de maturidade dos alunos. No corrente ano, o grupo de trabalho liderado pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude realizou vários cursos de formação de instrutores de educação sobre sexualidade, e foi criada a página electrónica relacionada com a educação sobre a sexualidade. O referido grupo de trabalho efectuará o trabalho de acompanhamento de acordo com o resultado obtido no estudo, nomeadamente, a consideração de integração da educação sobre sexualidade nas disciplinas fundamentais, a realização continua do curso de formação de instrutores de educação sobre a SIDA, o acréscimo de recursos de educação neste âmbito e a definição de orientações na área da educação sobre a SIDA que corresponde à realidade de Macau . Para além disso, os relatórios preliminares sobre “Avaliação do comportamento saudável dos agentes femininos do sector de diversões, e a respectiva educação e prevenção” encontram-se analisados pelo respectivo grupo de trabalho. Em Setembro do corrente ano, a Comissão organizou uma visita à Austrália para se inteirar das medidas para minorar os riscos e de protecção destinadas aos toxicodependentes, tendo trocado informações sobre a luta contra a SIDA com as entidades competentes de saúde e de segurança pública. Durante a sessão, os membros da delegação relataram a utilidade desta visita. Os vogais consideram que esta visita tem um sentido importante de inspiração para o trabalho de prevenção e controlo da SIDA em Macau. O Governo da Austrália, para além da prevenção do risco da SIDA, dedica-se à redução do fornecimento e à procura, bem como esforça-se na aplicação de diversas medidas para minorar o risco, medidas que mereceram uma atenção especial dos vogais. Na Austrália, os toxicodependentes podem adquirir um conjunto de apetrechos de injecção através das máquinas de venda automática, reduzindo desta maneira a oportunidade de partilha de seringas. Em simultâneo, são visíveis por toda a cidade, recipientes de recolha de seringas, evitando que outras pessoas sejam afectadas por seringas abandonadas. De acordo com a estatística dos Serviços de Saúde, até Novembro do corrente ano, registaram-se 17 novos casos de infecção por VIH, entre os quais, 9 são de residentes locais, sendo 5 infectados por via heterossexual, 2 por via homossexual masculina e 2 por partilha de seringas, respectivamente. Os casos acumulados durante todos estes anos ascendem a 405. O número total de casos de infecção pelos cidadãos locais no corrente ano é semelhante ao dos anos anteriores. Registou-se um acréscimo nos casos de infecção por via hetereossexual e homossexual masculina. Devido ao reforço de informações, não se registaram casos com vias de transmissão desconhecida. A Comissão de Luta contra a SIDA foi criada nos termos do Despacho do Chefe de Executivo nº.364/2005 de 21 de Novembro de 2005, e foi renovada para mais três anos de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo nº. 324/2008, de 22 de Janeiro de 2008.
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As novas Lei do Recenseamento Eleitoral, a Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa entraram em vigor no dia 15 de Outubro de 2008. De acordo com essas leis, os residentes permanentes que gozam de capacidade eleitoral para votar nas eleições do próximo ano (2009) têm que estar inscritos no recenseamento em 31 de Dezembro do corrente ano (2008). Desde que as novas leis entraram em vigor há mais de 2 meses, o SAFP tem apelado constantemente às pessoas que satisfaçam os requisitos legais para efectuar a sua inscrição o mais breve possível, bem como lançou um conjunto de medidas no âmbito do recenseamento eleitoral, a fim de incentivar esses residentes a tratar as formalidades do recenseamento até 31 de Dezembro, podendo assim exercer o seu direito de voto nas eleições do próximo ano. O SAFP salienta que os eleitores inscritos não precisam de se inscrever novamente. Apenas, sempre que haja alterações, devem actualizar junto do SAFP os respectivos dados de identificação, especialmente a sua residência habitual, nos termos da lei, a fim de garantir a recepção pontual das informações sobre as eleições e as informações sobre o local indicado para votação. Faltando 15 dias para o fim do referido prazo, o SAFP anuncia que vai reforçar os serviços de recenseamento eleitoral, ou seja, o aumento das seguintes medidas, mantendo contudo as que já foram anunciadas: 1. No dia 19 de Dezembro (6.ª feira), das 19H00 às 22H00, será colocado, provisoriamente, na Escola dos Moradores do Bairro do Patane, um posto de recenseamento eleitoral, a fim de facilitar a inscrição dos residentes desta zona. 2. No próximo Sábado (dia 20 de Dezembro), vai realizar-se no Estádio de Macau-Taipa, o “Grande Sarau de Arte e Desporto em Comemoração do 9.° Aniversário da RAEM” organizado pelo Instituto Desporto, pelo que será colocado no pavilhão do Estádio um posto de recenseamento eleitoral provisório, onde os espectadores que participem nesta actividade comemorativa podem aproveitar esta oportunidade para se inscreverem nesse local. 3. No dia 22 de Dezembro (2.ª feira), dia de tolerância de ponto dos trabalhadores da Administração Pública autorizado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.° 341/2008, o posto de recenseamento eleitoral do Edifício da Administração Pública prestará serviços das 09H00 às 18H00 (aberto durante o a hora de almoço), no sentido de facilitar a inscrição das pessoas que satisfaçam os requisitos legais. 4. No dia 23 de Dezembro (3.ª feira), das 20H00 às 22H00, será colocado provisoriamente, no Centro da Praia Manduco, um posto de recenseamento eleitoral nocturno para prestar serviços aos residentes da zona da Barra e da Praia de Manduco. 5. Durante os feriados de Natal, nos dias 24 e 25 de Dezembro, o posto de recenseamento eleitoral do Edifício da Administração Pública funcionará das 14H00 às 19H00, funcionando também o posto móvel de recenseamento eleitoral conforme com o plano definido. Os locais e o horário de funcionamento dos postos de recenseamento eleitoral, nos próximos 7 dias, é o seguinte:
(Vide em anexo.) Para mais informações sobre os horários e locais de funcionamento do posto móvel ou sobre as formalidades do recenseamento eleitoral, queira contactar o SAFP durante o horário de expediente através da linha aberta: 28321321 ou visitar o sítio: www.re.gov.mo.
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