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A DSSOPT veio dar início a consulta pública sobre o Plano Conceptual para a Optimização da Vila da Taipa, e por outro lado a Administração espera ainda que através da implementação deste plano seja possível elevar qualidade do ambiente habitacional e de comércio da Vila da Taipa e promover o desenvolvimento absoluto das ilhas. Assim sendo, a fim de permitir à população conhecer o plano projectado pela Administração e recolher as opiniões e sugestões da população em geral sobre a optimização da Vila da Taipa, veio então a DSSOPT realizar hoje a consulta pública sobre o Plano Conceptual para a Optimização da Vila da Taipa. E durante o período de consulta de aproximadamente um mês, os moradores da Taipa, as associações civis e os diversos estratos sociais de Macau vieram de forma dinâmica apresentar as suas sugestões quanto ao assunto, o que por fim permitiu que o plano que se pretende implementar consiga fazer face às expectativas da população em geral. Alcance de 6 metas mediante a aplicação de 4 perspectivas de optimização. A Vila da Taipa beneficia de diversas vantagens, nomeadamente no domínio cultural, recursos turísticos, geográfico e de trânsito rodoviário, que se releva sobretudo na distribuição dos seus templos, igrejas e jardins, onde se confluem fortemente os traços da cultura oriental e ocidental e dos sectores tradicionais e folclóricos da economia local. A par ainda de ser apretrechado de uma malha arquitectónica singular, lojas de venda de diversos e saborosos géneros alimentícios, ricas e coloridas celebrações tradicionais e de um estilo de vida do tipo de vila. Encontra-se próximo do centro da indústria do turismo e do jogo de renome internacional em que se fundem os antigos e novos recursos turísticos, localizado a norte da Península de Macau e de Coloane e contíguo ao COTAI, sendo geograficamente o centro de Macau. A sua ligação com a Península de Macau é garantida pelas Ponte Governador Nobre de Carvalho (ou seja a antiga ponte Macau-Taipa), Ponte da Amizade e Ponte de Sai Van, e consiste na principal porta de entrada para o COTAI Strip.
Definido estrategicamente como centro de lazer e turismo mundial e atendendo ao progressivo desenvolvimento sócio-economico, a Vila da Taipa se encontra agora perante novas oportunidades de desenvolvimento, mas também de desafios, pelo que a Administração espera através do plano de optimização da Vila da Taipa, seja possível elevar em absoluto a sua força atractiva, bem como promover a optimização do seu ambiente de habitação e de comércio, o reforço da ligação mútua entre os novos bairros e o COTAI, a racionalização dos recursos de lazer e turísticos da zona, o desenvolvimento dos seus recursos de lazer e de turismo e a consolidação da posição de Macau como centro de renome internacional de lazer e de turismo. Assim sendo, para se atingir estas metas, neste plano conceptual de optimização foram definidos quatro perspectivas de optimização, designadamente a optimização do seu espaço público e a revitalização do seu ambiente de comércio, optimização do seu circuito pedonal e interligação dos pontos turísticos, optimização do seu sistema de transportes públicos e criação de meios de transportes mais rápidos e optimização do espaço destinado ao estacionamento de forma a atrair mais pessoas que se desloquem à vila com o seu próprio veículo. Optimização do espaço público e do circuito pedonal. No que refere à perspectiva da optimização do espaço público e da revitalização do ambiente de comércio, este plano conceptual de optimização propõe o reforço da função do Largo Camões e do Largo dos Bombeiros, de forma a atrair turistas e cidadãos dos diversos lados à Vila da Taipa através da optimização do Largo Camões (ou seja do Templo de Pak Tai) e do Largo dos Bombeiros, bem como o reforço da sua função como porta de entrada. A par da interligação dos diversos largos através do embelezamento das diversas artérias principais e ramificações, de forma a construir um óptimo circuito pedonal, desde o Largo Camões, passando depois pelo Largo dos Bombeiros, Largo do Carmo e pelo Largo Governador Tamagnini Barbosa, todos interligados através de comunicações viárias com características específicas, de forma coligar os recursos turísticos, elevando assim a capacidade receptiva da Vila da Taipa. Além disso, vir-se-á de forma flexível embelezar o espaço das ramificações e realçar as características tradicionais das diversas ruelas, no sentido de atrair mais turistas para descobrir os seus segredos e revitalizar assim o seu ambiente de comércio.
O projecto conceptual da optimização do seu circuito pedonal e da interligação dos seus pontos turísticos compreende o alargamento das zonas exclusivamente pedonais e interligação dos diversos trajectos pedonais. E em termos concretos, propõe-se tornar a Rua Correia da Silva, a Avenida de Carlos da Maia e a Rua da Restauração em zonas exclusivamente pedonais, de forma a interligar a Casa Museu da Taipa e a Vila da Taipa numa única zona pedonal, criando um circuito pedonal de óptimas condições, contudo propõe-se ainda que seja permitida a circulação de veículos de emergência e com autorização especial para o efeito. No concerne à interligação dos trajectos pedonais, propõe-se a criação de 3 trajectos pedonais, em que a 1.ª consiste na extensão do trilho da Colina da Taipa Grande até a Vila da Taipa, com ponto de partida no trilho pedonal a ser optimizado localizado no terreno onde se encontra em curso a obra de construção do Complexo de Habitação Económica do Lote TN27, passando depois pelo Miradouro da Colina da Taipa Grande até da Casa Museu da Taipa, de forma a criar uma nova atracção turística e paisagística, de forma a permitir que além de ser conveniente para os cidadãos e turistas se deslocar de e para a Vila da Taipa, poder também apreciar a bela paisagem da Taipa. A 2.ª consiste na construção de um sistema pedonal, junto ao Jardim Da Cidade Das Flores, sito junto da Avenida Olímpica, com ligação até o auto-silo a ser construído na Povoação de Chun Su Mei, Rua Direita Carlos Eugénio (terreno onde se encontra a antiga Fábrica de Panchões Iec Long), ligando assim o sistema pedonal dos novos e antigos bairros, reforçando assim o seu percurso pedonal. A concepção da 3.ª consiste na construção se um sistema pedonal de ligação entre a Vila da Taipa e o Cotai, ou seja um trajecto pedonal desde o troço anterior do Auditório do Carmo, atravessando depois a Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, até o COTAI, e ainda um outro trajecto que se traduz numa passagem superior para peões a ser construído junto da Rotunda do COTAI Strip com dupla função (pedonal e paisagística). Beneficiação do sistema de transportes públicos e do espaço destinado a estacionamento. Uma vez que alguns dos acessos viários da Vila da Taipa são bastante estreitos, verificando-se alguma situação caótica entre o trânsito pedonal e rodoviário, por isso, a fim de se construir um trajecto pedonal confortável e elevar a capacidade receptiva de turistas da Vila da Taipa, a 3.ª perspectiva de optimização consiste na optimização do sistema de transporte público, de forma criar meios de transportes mais rápidos, nomeadamente a alteração das carreiras de autocarros e da distribuição das paragens de autocarros, no sentido de evitar a circulação das carreiras de autocarros nas vias estreitas da Rua Fernão Mendes Pinto e da Rua Correia da Silva, de forma a contornar a Avenida Olimpica, permitindo assim elevar as condições de segurança pedonal da Vila da Taipa, bem como ter em conta as necessidades dos cidadãos em termos de serviços de autocarros. E ainda não obstante a este facto, a paragem de transbordo para os autocarros de grandes dimensões, a ser construído junto do Complexo de Habitação Económica do Lote TN27, permitirá facilitar ainda mais a deslocação dos moradores da Taipa. E a estação do sistema do metro ligeiro a ser construído na Rua do Pai Kok permitirá garantir uma outra ligação entre a Península de Macau, a Taipa e o COTAI, o que permitirá proporcionar aos moradores e turistas um meio de transporte amigo do ambiente. E por fim a abertura da Rua do Desporto, permitirá desviar o trânsito da Rua do Regedor.
E a 4.ª perspectiva da optimização consiste, por sua vez, na concepção preliminar que se caracteriza no acréscimo de lugares de estacionamento junto da Avenida do Estádio, das vias envolventes das instalações do Instituto do Desporto, Rua Fernão Mendes Pinto, Povoação de Chun Su Mei e Estrada Governador Albano de Oliveira, a fim de facilitar o estacionamento dos autocarros de turismo, veículos ligeiros e motociclos, permitindo assim criar condições favoráveis para a deslocação de e para a Vila da Taipa. Recolha de opinião mediante inquérito para melhor conhecer as aspirações dos cidadãos. O Plano Conceptual para a Optimização da Vila da Taipa consiste meramente numa concepção preliminar, sendo bem-vindas as sugestões dos moradores da Taipa, das associações civis e dos diversos estratos sociais de Macau. Assim sendo, a fim de melhor recolher a opinião pública, irá a DSSOPT realizar a consulta pública para o efeito com um período de 1 mês, que durante este tempo os painéis sobre o Plano Conceptual para a Optimização da Vila da Taipa serão expostos ao público em três locais: Largo Camões (de 16 a 24 de Maio), Jardim da Cidade das Flores (25 de Maio e 3 de Junho) e Parque Dr. Carlos D’ Assumpção (de 4 a 14 de Junho). E neste período o plano será apresentado por pessoal especificamente designado para o efeito.
A fim de ouvir amplamente a opinião pública sobre o assunto, de forma a permitir que a implementação do projecto para a optimização possa fazer face às aspirações da população, a DSSOPT elaborou um inquérito para o efeito, podendo os cidadãos levantar as respectivas informações nos locais de exposição ou fazer o download no nosso portal electrónico (http://www.dssopt.gov.mo), podendo ainda depois do seu preenchimento entregar nas caixas para a recolha de opiniões que se encontram no local ou enviar através das seguintes formas: (1) Pela via postal, para a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 32-36, Edifício CEM, R/C, Macau, (queira indicar no seu envelope: “Opiniões e Sugestões sobre o Plano Conceptual para a Optimização da Vila da Taipa”);
(2) Por fax para o n.º 28340016
(3) Por e-mail para o endereço electrónico: taipa_plan@dssopt.gov.mo Após ouvir as opiniões da população, virá a Administração encomendar a uma empresa de consultoria a realização de um estudo mais aprofundado sobre este plano conceptual e virá tanto quanto antes apresentá-lo ao público. A Administração espera que após o consenso social quanto a este assunto, seja possível dar início com a brevidade possível aos trabalhos de optimização da Vila da Taipa.
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Com intuito de construir um ambiente habitacional mais salubre e limpo, foi criado o “Centro de Interserviços para Tratamento de Infiltrações de Água nos Edifícios”, construído por cinco serviços públicos que funciona em serviço de “one-stop”, para apoiar os proprietários de propriedade privada no cumprimento das suas responsabilidades, na resolução dos problemas de obstrução dos esgotos e infiltrações de água nos edifícios, promovendo, em conjunto com os proprietários a diminuição dos riscos de saúde pública, provocados pelas infiltrações de água nos edifícios. De acordo com os dados, desde Fevereiro, o início do funcionamento deste centro, foram concluídos 248 casos. O “Centro de Interserviços para Tratamento de Infiltrações de Água nos Edifícios” (adiante designado por Centro de Interseviços) composto pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), Serviços de Saúde (SS), Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) e Instituto de Habitação (IH), vai realizar hoje (15 de Maio), às 12H00, no 6.º andar do Instituto de Habitação, uma conferência de imprensa em conjunto para dar conhecimento a situação do funcionamento dos primeiros três meses após a criação do Centro de Interserviços. A conferência é presidida pelo vice-presidente do IH, Tam Kuong Man, chefe de departamento, Mio Chan Seng, chefe de Departamento de Planeamento Urbanístico da DSSOPT, Chan Weng Hei, médico do Centro de Prevenção e Controlo da Doença do SS, Li Siu Tin, técnico superior do IACM, Tou Tak Meng e chefe de Departamento de Divulgação Jurídica, subst.ª, da DSAJ, Lo Cheng Peng. A cooperação dos proprietários é o único meio de resolução De acordo com a apresentação, a forma de tratamento da recepção das queixas, apresentadas pelos cidadãos, aos diversos serviços no passado foi alterada, após o início do funcionamento experimental do Centro de Interserviços, em Janeiro, num serviço geral de “one-stop”, a fim de prestar consultas de forma mais simples, bem como através de telefone, entrevista, carta electrónica ou carta, para a recepção dos casos de auxílio dos cidadãos. Até 30 de Abril, o Centro de Interserviços recebeu 1951 casos de consultas dos cidadãos, destes 648, resultaram na instrução de processos para tratamento. Dos 648 casos, mais de 98% tendo o Centro de Interserviços enviado funcionários às fracções dos queixosos para conhecimento das situações de infiltrações de água e processarem de imediato o desenvolvimento das investigações, apoiando os queixosos na procura da origem das infiltrações de água, havendo 248 casos em que houve cooperação da entidade administradora do edifício (empresa de administração), comissão administrativa do edifício ou proprietário da fracção da origem de infiltrações de águas, na concertação da resolução dos problemas de infiltrações de águas. No Centro de Interserviços existem 400 casos que segundo a ordem de prioridade estão em fase de acompanhamento, devido aos desafios encontrados, durante a colaboração do tratamento dos problemas de infiltrações de água dos edifícios dos cidadãos, desde o seu início do funcionamento efectivo em 1 de Fevereiro, sendo muitos dos casos estão relacionados com fracções desocupadas há muito tempo e suspeitas de originar as infiltrações de água, dos proprietários com quem não se consegue comunicar, ou proprietários das fracções suspeitas de originar as infiltrações de água que se recusam e até expulsam os funcionários das suas fracções, provocando assim dificuldades na resolução dos problemas que não poderiam ser resolvidos a curto prazo. Além disso, maior partes dos proprietários estão com falta de conhecimentos dos seus direitos e obrigações, em relação à sua propriedade, e assim a assembleia de condóminos não pode decidir sobre execução dos trabalhos de reparação das partes comuns do edifício. De acordo com a legislação vigente, devem os proprietários de 5 em 5 anos contratar profissionais qualificados para inspeccionar e realizar reparações na sua propriedade. Pelos danos causados à vida e bens das pessoas devido à falta de reparação do edifício, os proprietários poderão ser legalmente responsabilizados. O Centro de Interserviços apela aos proprietários das fracções suspeitas de serem a origem de infiltrações de água que cumprirem as obrigações de reparação, não podendo apenas pensar nos seus interesses, danificando as relações entre os vizinhos e ficarem sujeitos à responsabilidade civil por ter prejudicado os outros. Optimização do circuito de trabalho, preocupação com aquilo que preocupa o cidadão Por Governo estar muito atento à qualidade de vida dos cidadãos, ter vindo a reforçar e a empenhar-se no acompanhamento das determinações técnicas dos casos, o Centro de Interserviços contratou o Laboratório de Engenharia Civil de Macau, através dos seus trabalhadores e aparelhos mais profissionais, para apoiar os queixosos, de forma gratuita, efectuar aos exames globais de infiltrações de água, com a colaboração dos proprietários, podendo assim encontrar o mais rápido possível a origem das mesmas, para poderem ser reparadas imediatamente os esgotos que estão com ferrugens e obstruções, incentivando, simultaneamente, os proprietários a requerer o “Plano de Crédito sem Juros para Reparação de Edifícios” e o “Plano de Apoio Financeiro para Reparação de Edifícios” para desenvolver os trabalhos de reparação, a fim de melhorar os problemas de obstrução dos esgotos ou infiltrações de água dos sistemas de drenagem de água no interior dos edifícios. Simultaneamente, o Centro de Interserviços entra, em funcionamento experimental, a partir de hoje (15 de Maio), o sistema de consulta na rede, podendo os queixosos consultar a situação do andamento do seu caso na rede. Além disso, no sentido de simplificar a marcação do processo de inspecção, o centro começa ainda hoje (15 de Maio) o serviço da marcação directa dos queixosos com o proprietário da fracção suspeita de ser origem de infiltrações de água, procurando uma forma mais simples e rápida e através da avaliação técnica profissional, se resolver o problema de infiltrações de água o mais rápido possível. O Centro de Interserviços refere que o Governo tem prestado, na área técnica, jurídica e no relacionamento entre os vizinhos, de forma contínua, apoios aos cidadãos prejudicados pelas infiltrações de água, mas devido as propriedades privadas são legalmente protegidas, o Centro de Interserviços não pode entrar nas propriedades privadas de forma coerciva, não podendo obrigar os proprietários a repararem os esgotos que estão com ferrugens e obstruções. A essencial forma da resolução dos problemas de infiltrações de água baseia-se na assunção da responsabilidade da reparação voluntária dos proprietários. Deste modo, o centro está a planear através dos meios de comunicação social reforçar a educação cívica dos cidadãos, iniciando a partir de hoje (15 de Maio) uma nova campanha publicitária na televisão e rádio, além disso, a partir da segunda-feira (18 de Maio), a DSAJ desenvolverá ainda uma série de divulgação e educação nos jornais sobre os direitos e obrigações dos proprietários. Os problemas das infiltrações de água nos edifícios podem influenciar a segurança da estrutura dos edifícios, o centro apela de novo aos proprietários de edifícios que cooperem com solidariedade, colocando-se no lugar de outrem e assumam activamente as suas responsabilidades na reparação do sistema de esgotos dos edifícios, acompanham a reparação dos esgotos, para construir um ambiente com mais salubridade. Por fim, os problemas que não conseguem ser resolvidos, podem ser colocados através da linha aberta do centro n.º 2859 4875.
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O Seminário Académico sobre a Elevação da Capacidade de Gestão Pública e o Reforço da Cooperação Administrativa Regional – Festejando o 10.° Aniversário do Retorno de Macau à Pátria pelas Quatro Regiões dos Dois Lados do Estreito, organizado pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública da RAEM, pelo Centro de Investigação de Ciências Sociais sobre a China Contemporânea da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau, pelo Centro de Estudos sobre o Governo Local e a Administração Pública Inter-Regional da Universidade Sun Yat-Sen e pela Associação do Estudo de Administração Pública Inter-Regional de Macau, em colaboração com a Faculdade de Política e Gestão Administrativa da Universidade de Zhongnan de Changsha e o Departamento de Administração e Políticas Públicas da Universidade Nacional Chi Nan de Taiwan, teve lugar hoje (dia 15) na Biblioteca Universitária da Universidade de Macau. No Seminário foram apresentados os principais temas relacionados com o estudo da capacidade de governação, a governação pública inter-regional, as políticas públicas inter-regionais e a relação inter-governamental regional. O Seminário contou com a participação de académicos provenientes de várias dezenas de universidades e instituições académicas, tais como: Universidade de Pequim, Universidade Renmin da China, Universidade Sun Yat-Sen, Universidade Normal de Huanan, Universidade de Jinan, Universidade de Zhongnan, Universidade de Guizhou, Universidade de Shenzhen, Escola do Partido Comunista do Comité da Província de Fujian, Instituto de Administração da Cidade de Zhuhai, Instituto Técnico-Profissional da Cidade de Jiangmen da Província de Guongdong, Universidade Nacional Chi Nan de Taiwan, Universidade de Kaohsiung, Universidade de Cultura Chinesa de Taiwan, Universidade Yuan Ze de Taiwan, Universidade de Hsuan Chuang de Taiwan, The Chinese University of Hong Kong, Hong Kong Baptist University, The Hong Kong Institute of Education, Instituto Politécnico de Macau, Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau e Universidade de Macau. Na cerimónia de abertura, o Director do SAFP, José Chu, referiu que: sendo Macau uma cidade moderna, o desenvolvimento da sua governação tem de estar de acordo com o rumo das sociedades internacionais, com a tendência do desenvolvimento da sociedade da RAEM e com os tempos modernos. Com rápido desenvolvimento na era da globalização e da integração das regiões, a relação e a dependência entre países é cada vez mais acentuada, existindo assim uma maior reciprocidade e complementaridade, pois só desta forma se atingirá o benefício mútuo, a coexistência e o desenvolvimento conjunto. Simultaneamente, o Governo da RAEM, apoiado pelo Governo Central, empenhou-se no estreitamento das relações de cooperação com as regiões vizinhas. Com o reforço no diálogo inter-regional e mediante o modelo inovador de colaboração entre regiões, que consiste no reforço de negociação directa entre regiões, foram promovidos com eficiência a construção da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, bem como o mecanismo de colaboração para a troca de informações sobre doenças contagiosas e para incidentes emergentes no domínio da saúde pública entre Zhuhai, Hong Kong e Macau. Estes trabalhos demonstram a elevação da capacidade de governação do Governo da RAEM, bem como contribuem para a obtenção de resultados na colaboração administrativa inter-regional. Na cerimónia de abertura, foram ainda oradores: a Professora Chen Ruilian, Directora do Centro de Estudos sobre o Governo Local e a Administração Pública Inter-Regional da Universidade Sun Yat-Sen, o Professor Tsao King Kwun do Departamento de Políticas e Administração Pública de The Chinese University of Hong Kong, o Professor Liao Chun Sung do Departamento de Administração e Políticas Públicas da Universidade Nacional Chi Nan de Taiwan, o Professor Chang Shih-Hsien do Departamento de Gestão Administrativa da Universidade de Cultura Chinesa de Taiwan, bem como o Professor Lam Ming Ki do Departamento de Administração Pública e Governamental da Universidade de Macau. Ao falar sobre a experiência adquirida pela União Europeia e a renovação da globalização das zonas do Delta das Pérolas, a Professora Chen Ruilian salientou que o estudo e o aproveitamento das experiências que levaram ao êxito da globalização no caso da União Europeia têm um significativo teórico e são valiosos, na prática, para a globalização económica das zonas do Delta das Pérolas. No âmbito da integração de Guongdong, Hong Kong e Macau, o Professor Tsao King Kwun utilizou um enquadramento conceitual para analisar a importância da construção da capacidade de governação dessas três regiões, traçando as respectivas vantagens e desvantagens, bem como sugestões na área da cooperação e das políticas entre essas regiões. O Professor Liao Chun Sung aproveitou o caso da zona norte de Taiwan para apresentar os estudos da proposta estratégica sobre a governação inter-regional, considerando que a mudança e renovação das políticas poderão, por um lado, promover a reforma do sistema governamental e, por outro, estimular a participação dos cidadãos na gestão da sociedade, facilitando um desenvolvimento diversificado dos modelos de governação da zona norte de Taiwan e viabilizando a sua operacionalidade. O Professor Chang Shih-Hsien aproveitou o caso do Rio Nanshi para analisar a elevação da capacidade de gestão dos rios, discutindo a comunicação, coordenação, articulação e negligência entre os organismos, bem como o modo como elevar a capacidade de governação dos mesmos. Por sua vez, o Professor Lam Ming Ki comparou os ambientes da decisão externa e interna dos serviços públicos da Cidade de Tianjin e da RAEM para analisar os motivos da diferença entre os diversos actos de decisão dos diversos decisores, tendo sido apresentadas, ao mesmo tempo, sugestões no âmbito do entendimento mútuo e da cooperação inter-regional. Além das intervenções temáticas, foram ainda efectuados, durante a tarde, vários debates em grupo, tendo os participantes, segundo os princípios adoptados, procedido a uma discussão larga e profunda sobre a governação pública da RAEM, a cooperação administrativa inter-regional, a administração pública da RPC e da RAEM, bem como as respectivas políticas públicas. Sob a ideologia política de “um país, dois sistemas”, a relação inter-governamental do Governo da RAEM desenvolveu-se, passando de uma relação estrangeira unilateral adoptada no período da administração portuguesa, para uma relação inter-governamental diversificada. O Seminário que se realizou na RAEM contribuirá para o estudo da cooperação entre Guongdong, Hong Kong e Macau no âmbito da globalização, bem como o papel de Macau na ligação entre a RPC, a União Europeia e os países lusófonos. Mais de uma centena de funcionários públicos da RAEM participaram também na cerimónia de abertura e nos debates em grupo, aperfeiçoando, através da oportunidade de intercâmbio e aprendizagem com os académicos e especialistas das quatro regiões dos dois Lados do Estreito, os seus conhecimentos na área da administração pública e da cooperação inter-regional.
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O Chefe do Executivo, Edmund Ho disse hoje (15 de Maio) que os trabalhos preparatórios para as próximas eleições do Chefe do Executivo já estão em curso e o governo tudo fará para garantir que o acto decorrerá com total imparcialidade, equidade, transparência, integridade e em conformidade com a lei eleitoral. Edmund Ho, à frente de uma delegação, deixou hoje o território, para uma visita a três províncias do nordeste do país: Heilongjiang, Jilin e Liaoning, até ao próximo dia 19. Antes da partida, no Aeroporto Internacional de Macau, quando interpelado pela comunicação social, o mesmo responsável recordou que o governo já manifestou o reconhecimento e agradecimentos ao ex-secretário para os Assuntos Sociais e Cultura pelos contributos e serviços prestados à RAEM, depois de o Conselho de Estado ter aceite formalmente o pedido de resignação e exonerado Chui Sai On de funções. Edmund Ho acrescentou que a posição do governo em relação a quaisquer candidatos às eleições de Chefe do Executivo é de total neutralidade e igualdade. Por isso, não irá tecer comentários sobre quem tem intenções ou venha a candidatar-se para o acto eleitoral. Sobre a pergunta de eventual partilha de experiência com o candidato, o Chefe do Executivo respondeu com um não peremptório justificando que se o fizesse estaria a interferir nas eleições e dar espaço a especulações, podendo pôr em questão a imparcialidade, justiça, transparência e integridade do processo eleitoral. E, no que diz respeito a uma possível sobrecarga de trabalho com a resignação de Chui Sai On, Edmundo Ho afirmou que ela existe efectivamente mas, com os esforços de todos, vai tudo correr bem, recordando que as competências dos secretários são delegadas pelo Chefe do Executivo, de acordo com a lei, pelo que cabe a este, em caso da exoneração do titular do cargo, o exercício de direitos nesta matéria.
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A presidente do Instituto Cultural (IC), Heidi Ho, e o presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Ip Peng Kin, respondem as interpelações dos deputados Chan Meng Kam e Ng Kuok Cheong sobre promoção da indústria cultural e certificação de qualidade do serviço social, respectivamente. A primeira salienta que o caminho definido pelo governo para o desenvolvimento do sector das convenções e exposições e da indústria cultural é muito claro, ou seja, cooperação regional, desenvolvimento e aperfeiçoamento das vantagens do território e melhoria e valorização permanente das políticas correspondentes. A presidente do IC explica que o desenvolvimento de uma nova indústria, passa necessária e obrigatoriamente por uma processo de selecção, exploração e identificação que implica, da parte do governo, medidas e políticas de apoio ou concessão de subsídios envolvendo obviamente um montante elevado do erário público, bem como, finalmente, uma avaliação responsável sobre as perspectivas e os efeitos económicos e sociais da nova indústria. Heidi Ho indica que o governo continua a estudar formas de promoção, incluindo a criação de um organismo para promover a execução da nova indústria e ampla auscultação de opiniões técnicas, especializadas e dos sectores interessados. A mesma responsável destaca os trabalhos das entidades oficiais competentes nos últimos dois a três anos, principalmente de incentivos ao sector privado e empresas para o desenvolvimento experimental da nova indústria, acrescentando estar convicta de que surgirão mais investidores interessados nesta área para a qual o governo prepara o lançamento de mais políticas e medidas de apoio em tempo oportuno. Ip Peng Kin, por sua vez, refere que o IAS já encomendou um estudo a uma instituição especializada de Hong Kong sobre a viabilidade de estabelecer em o sistema de certificação do exercício profissional dos assistentes sociais em Macau. E, adianta que o estudo terá duas fases. Na primeira, a equipa de investigação tomará contacto com as instituições de serviço social de Macau e outras as partes interessadas, incluindo as associações de profissionais do sector, as instituições de formação profissional, as entidades empregadoras, os assistentes sociais e os utentes para depois, após a recolha e organização dos dados, se poder proceder à análise e avaliação da viabilidade de implemento do referido sistema de certificação em Macau, cujo relatório deverá ficar concluído ainda no corrente ano. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 540/III/2008 e 323/III/2009.
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Conselho do Ambiente e Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes respondem a interpelações escritas dos deputados Iong Weng Ian e Au Kam San sobre a qualidade do ar e concessão de terrenos, respectivamente. Em resposta à deputada Iong Weng Ian, a presidente substituta da Comissão Executiva, Vong Man Hung afirma que o governo preocupa-se com a qualidade do ar em Macau e para melhorar a situação iniciou estudos, adoptou várias medidas e lembra que foi publicado, no ano passado, o regulamento administrativo nº 1/2008 que estabelece a fixação dos limites de emissão de gases poluentes a que devem obedecer os motociclos e ciclomotores aquando da importação. Esclarece que o diploma visa regular os valores das emissões poluentes dos referidos veículos e a proibição progressiva da importação de veículos com motor de combustão interna a dois tempos, considerados os maiores causadores de poluição. Recorda que a ordem executiva nº 4/2006 determina o uso contínuo de gasolina sem chumbo e a diminuição de 0,05 por cento para 0,005 por cento de teor de enxofre no gasóleo para veículos comercializados em Macau. Sublinhando que o governo vai também introduzir veículos ecológicos, como por exemplo veículos movidos a gás natural. Acrescenta que no início deste ano, o Conselho do Ambiente, em colaboração com a Universidade de Macau e a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, iniciaram o Projecto de Estudo da Qualidade do Ar em Macau, utilizando o laboratório móvel para monitorização da condição do ar em tempo real. Salienta que este género de estudos têm como objectivo servir de referência para a criação de diplomas sobre o limite das emissões de gases de tudo de escape dos veículos. Revela que em 2008, foi consignado às entidades de investigação o estudo sobre a qualidade do ar no interior dos edifícios e nos espaços públicos em Macau. Trabalho que continua, durante este ano, a ser aprofundado para se poder estabelecer um padrão da qualidade do ar no interior dos edifícios, no sentido de proporcionar, aos residentes e aos turistas, um ambiente e uma cidade mais saudável. Entretanto, o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Jaime Carion, em resposta à interpelação do deputado Au Kam San, explica que, em 2002, o governo concedeu, por arrendamento, cinco terrenos destinados a postos de abastecimento de combustíveis, dois dos quais localizados na Rua Norte do Patane e no Lote S2 no Pac On, cujas obras foram concluídas em 2006 e 2008, respectivamente, tendo já entrado em funcionamento. Entretanto, avança que, apesar da obra de construção de outro terreno localizado na Avenida do Nordeste (Macau), ter ficado concluída em 2006, ainda não entrou em funcionamento pelo facto do fornecedor de combustíveis ter desistido dosa mercados de Hong Kong e Macau, estando a concessionária a negociar com o governo sobre a substituição por outras marcas de combustíveis. Esclarece que aos restantes dois as questões ligadas a acções de desocupação e oposição por parte da população vieram travar a construção dos postos de abastecimento de combustíveis. Mas salienta que os contratos estabelecem que as concessionárias ficam obrigadas à redução do preço de venda de sete a dez por cento, relativamente ao preço praticado no mercado, durante dois anos a contar do início da respectiva exploração. Quanto ao Mercado Municipal do Bairro Nordeste, Jaime Carion explica que a sua localização deve ter em conta vários factores, circulação pedonal, população residente, transportes que servem a zona, entre outros, assim o terreno na Avenida do Nordeste, onde está a ser construído o posto de abastecimento, não reúne as condições para a instalação do mercado. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 169/III/2009 e 165/III/2009. GCS – Departamento de Informação
Macau, aos 15 de Maio de 2009
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vão entrar em funcionamento, a partir do próximo dia 18 de Maio, 2a feira, na Área de Chegadas, Rés-do-Chão do Terminal Marítimo do Porto Exterior, as novas instalações da Estação Postal, substituindo as anteriores que funcionavam no 1.o piso. Esta estação acompanha o desenvolvimento dos serviços postais, prestando serviços postais múltiplos aos cidadãos. Junto da entrada da estação será instalada uma máquina automática de venda de selos, facilitando a aquisição de etiquetas postais. O horário de funcionamento será o mesmo, sem alteração: 2a feira a Sábado: 10h00 às 19h00
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No dia 14 de Maio, uma viajante da étnia coreana de 29 anos de idade que tinha viajado do Canada e um viajante de Taiwan de 35 anos de idade que se tinha deslocado aos Estados Unidos da América, foram detectados no Aeroporto Internacional de Macau por terem manifestados sintomas de febre e, após submetidos a exames, foi excluída a possibilidade de estarem infectados pela Gripe A H1N1. De acordo com os dados estatísticos dos Serviços de Saúde de 14 de Maio, o posto médico das Portas dos Cerco mediu a temperatura corporal de 107.454 pessoas, 3 das quais pediram informações e uma foi enviada ao hospital; o posto médico do Terminal Marítimo do Porto Exterior mediu a temperatura corporal de 13.196 pessoas; o posto médico do Aeroporto Internacional de Macau mediu a temperatura corporal de 4.333 pessoas, o posto médico sito no Posto Fronteriço do Cotai mediu a temperatura de 2.520 pessoas e 3 das quais pediram informações, e o posto médico do Terminal Marítimo Provisório de Passageiros de Pac On mediu a temperatura corporal de 4.060 pessoas. Registaram-se 78 crianças e 37 adultos que recorreram ao Centro Hospitalar Conde de São Januário para consulta médica por sofrerem de sintomas do tracto respiratório. Até ao anoitecer do dia 14 de Maio, o número de casos “muito prováveis”e “confirmados” de Gripe A H1N1 são nulos. Nos Serviços de Saúde não existe qualquer caso sob investigação ou caso suspeito. A par disso, com o intuito de consolidar o conhecimento dos cidadãos sobre a gripe bem como o respectivo trabalho de prevenção, o Centro de Prevenção e Controlo da Doença dos Serviços de Saúde vai realizar duas edições da “Conferência sobre a prevenção de Gripe A H1N1 (gripe suína) ”(em língua inglesa/portuguesa), nos dias 21 e 22 de Maio, respectivamente, por forma a elevar os conhecimentos sobre a gripe e a atenção prestada à higiene pessoal e ambiental. Os interessados podem recorrer ao telefones 85041437 para inscrição (as vagas são limitadas). O horário e o local das conferências são os seguintes: 1ª. Conferência :
21 de Maio de 2009, pelas 12H00 às 13H00
Local: Sala de espera da consulta de adultos do Centro de Saúde das Ilhas “Ocean Garden” 2ª. Conferência:
22 de Maio de 2009, pelas 12H00 às 13H00
Local: Sala de Reuniões do Centro de Saúde da Areia Preta
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