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O recém-eleito terceiro Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, agradeceu a nomeação e confiança do Governo Central e a atenção do presidente, Hu Jintao e do primeiro-ministro, Wen Jiabao por o terem recebido em audiência. Chui Sai On teve hoje um encontro com a comunicação social em Pequim, onde referiu que o primeiro-ministro lhe entregou ontem o decreto do Conselho de Estado que o nomeia como o próximo Chefe do Executivo da RAEM. Nessa qualidade, ele informou que, no regresso ao território iniciará os trabalhos de constituição do seu gabinete e do terceiro governo, acrescentando que a estrutura de candidatura será encerrada, depois de concluídos todos os procedimentos legais e ele passará a trabalhar nas instalações destinadas ao gabinete do novo Chefe do Executivo, na Avenida da Praia Grande (Edifício do Grupo Nam Yue). Chui Sai On agradeceu ainda o apoio e a colaboração do actual Chefe do Executivo, Edmund Ho, designadamente ao autorizar a mobilidade da vice-presidente do Instituto dos Desporto, O Lam, para o ajudar. A mesma personalidade disse ainda acreditar que os próximos tempos serão importantes para aprofundar os conhecimentos sobre o governo em exercício e salientou que tenciona iniciar os trabalhos preparatórios em conformidade com a Lei Básica e demais legislação vigente no território. Chui Sai On adiantou que já exprimiu as suas ideias sobre acção governativa aos dirigentes em Pequim, nomeadamente alguns pontos já constantes do programa de candidatura, tal como a reforma do sistema político, o reforço do regime de responsabilização e a criação de uma estrutura centralizada de apoio às decisões do chefe do executivo, entre outros. E, está convicto de que ao avançar com medidas de acção a longo prazo, as pessoas qualificadas da referida estrutura estarão habilitadas a prestar o suporte necessário para garantir decisões com carácter científico, mais conformes com a opinião pública e consensuais. O próximo Chefe do Executivo reiterou que durante o período de candidatura auscultou opiniões e sugestões da população em geral e de associações, académicos e especialistas que, depois de estudadas, servirão certamente de referência e que irão reflectir-se no seu primeiro relatório de acção governativa. Chui Sai On respondeu ainda aos jornalistas sobre como concretizar as recomendações do primeiro-ministro durante a constituição do futuro governo que, em termos de decisões científicas, o principal é investigação, estudo rigoroso e consulta pública, planeamento do trabalho da equipa e concretização gradual dos objectivos. Com um bom começo e plano exequíveis as probabilidades de sucesso são mais elevadas. E, prometeu que nos próximos anos tudo fará para conhecer melhor os desejos, anseios e opiniões da população, para poder dar resposta às dificuldades e ultrapassar os desafios. Relativamente à criação da área metropolitana Zhuhai-Macau, Chui Sai On reiterou a intenção de dar continuidade aos princípios e modelos do actual Chefe do Executivo, Edmund Ho, intensificar a boa cooperação, seguir as linhas gerais do planeamento para a reforma e desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas e envidar todos os esforços para a consolidação da plataforma de cooperação entre Guandgong, Hong Kong e Macau. À pergunta sobre a adjudicação de serviços de organização da exposição do 10º aniversário da RAEM em Pequim à empresa PRIMEDIA – Companhia de Promoção de Serviços e Marketing, Limitada, Chui Sai On afirmou que não participou na questão e que respeita a acção do governo em conformidade com a legislação existente, recordando que os serviços competentes já deram as explicações devidas.
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A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, responde a três interpelações escritas de deputados da Assembleia Legislativa sobre concessão de terrenos, criação de empregos e política de habitação. Na resposta à interpelação da deputada Kwan Tsui Hang sobre concessão de terrenos, Florinda Chan afirma que todos os projectos de desenvolvimento ajustados por qualquer investidor também não podem violar a intenção original das terras concedidas, e as entidades oficiais competentes devem apreciar os projectos de acordo com os procedimentos definidos. Florinda Chan revela que o governo está a trabalhar na revisão da "Lei de Terras", cujo estudo principal baseia-se nas situações de não cumprimento do prazo de utilização dos terrenos definido no contrato de concessão, no sentido de reforçar as formas de resolução dos terrenos concedidos mas não utilizados e essencialmente evitar que os investidores obtenham concessão de terrenos sem os desenvolverem a longo prazo, para salvaguardar o aproveitamento dos recursos de terras e corresponder ao interesse público. A resposta também menciona que a Galaxy Casino,S.A. decidiu adiar a data de conclusão das instalações gerais do hotel em construção no Cotai e de abertura ao público para 23 de Dezembro de 2011. O processo respectivo de pedido de licença é regulamentado no contrato de concessão do jogo e outras empresas do Jogo já terminaram os projectos de investimento previsto no contrato. Em resposta ao deputado Leong Heng Teng sobre a criação de mais emprego, Florinda Chan afirma que o governo lançou um programa de empreendimentos públicos para dar resposta à crise financeira, no primeiro semestre do corrente ano, a maior parte já devidamente programada e calendarizada, cujo investimento total deverá rondar 2.200 milhões e a criação de aproximadamente 6.800 postos de trabalho. O Governo tem tentado ainda, por diversos meios, encurtar o tempo de avaliação e acelerar o lançamento de empreendimentos públicos de pequena e média dimensão. Por outro lado, o regime de sistematização de consulta de obras públicas será introduzido no terceiro trimestre para melhorar os processos de concessões de empreendimentos públicos e acelerar o início das obras. Além disso, se as condições o permitirem, os empreendimentos públicos de maior envergadura poderão ser divididos por vários de dimensão inferior, no sentido de aumentar as oportunidades de participação das pequenas e médias empresas na execução de obras públicas e elevar a taxa de emprego dos trabalhadores locais. Ao mesmo tempo, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, este ano, além de apostar mais na abertura de uma série de cursos de formação profissional, vai também introduzir o “Plano de Formação no Posto de Trabalho e de Contratação” para garantia de emprego a estudantes e apoio a pessoas que precisam de entrar no mercado de trabalho. Em resposta ao deputado Lee Chong Cheng, sobre a política de habitação, Florinda Chan explica que, desde o estabelecimento da RAEM, foram atribuídos 431 e 2.673 fogos de habitação social e económica, respectivamente. Actualmente, existem vários projectos de construção de habitação pública em curso, de acordo com os procedimentos definidos, com o alvo de 19 mil fogos ficarem concluídos, por fases, antes do final de 2012. Florinda Chan refere que, face à forte expansão do mercado imobiliário nos últimos anos, a transacção de habitações ainda em construção é comum. Para regulamentar e melhorar este acto, em 2008, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça fez uma consulta pública sobre a reforma do regime de registos e notariado, e uma série de sugestões especialmente sobre a transacção de habitações ainda em construção são apresentadas na consulta pública, essencialmente no que diz respeito ao regime de registo predial. Por exêmplo, é definido que só após o registo provisório das fracções autónomas do prédio na Conservatória do Registo Predial é que se poderá vender habitações ainda em construção, conceder efeitos legais de direito de propriedade aos contratos de compra e venda de habitações ainda em construção, os contratos só valem com documentos de certificação, tudo para proteger os direitos dos compradores. A DSAJ está a estudar e analisar profundamente as opiniões e sugestões recolhidas, uma vez concluída a revisão do respectivo projecto de lei, será submetido, o mais rápido possível, ao processo legislativo, conclui a mesma responsável. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com os seguintes números: 410/III/2009; 348/III/2009 e 383/III/2009.
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Faleceu no Hospital Baptista de Hong Kong pelas 6.35 horas do dia 9 de Agosto de 2009, o 2.º Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau, Superintendente Lei Man Kim. O 2.º Comandante Lei, que contava quarenta e nove anos de idade, começou a prestar serviço na Corporação no ano 1983, tendo catorze anos mais tarde, em 1997, tomado posse no cargo de Chefe do Serviço de Migração, passando depois em 2003 a ser um dos segundos comandantes da Corporação, cargo que manteve até à data do seu falecimento. Durante o seu mandato, o 2.º Comandante Lei esforçou-se para que os procedimentos administrativos da actividade policial fossem aperfeiçoados, lutou incansavelmente pela melhoria de eficiência do trabalho da Corporação, e encorajou sempre os agentes dos diferentes postos a evoluirem com as mudanças dos tempos, tendo contribuído assim para a melhoria global da qualidade do serviço prestado por esta polícia à população de Macau. O 2.º Comandante Lei, foi um oficial distinto com um forte sentido patriótico na defesa dos interesses da RAEM, que sempre mostrou abnegação, diligência e simplicidade no desempenho das suas funções. Tinha um ânimo enorme na exploração de novidades; aceitava opiniões diferentes; era um bom dirigente que procurava constantemente dar conselhos aos seus subordinados, os quais tratava com urbanidade e equidade, pelo que é um grande exemplo que todos nós devemos seguir. O seu desaparecimento ainda para mais numa idade tão jovem, é indubitavelmente uma enorme perda para a Corporação, que a deixa muita consternada, bem como aos que a ela estão ligados e certamente também aos seus familiares, a quem esta polícia endereça os mais respeitosos sentimentos. Mais se comunica que o velório terá início às 15.00 horas do dia 13 de Agosto de 2009, na sala Fok Sao Tong da casa funerária do Hospital Kiang Wu, e as cerimónias fúnebres estão marcadas para as 13.00 horas do dia 14 de Agosto de 2009, com início no mesmo local, e terminando no Cemitério de Budista, na Estrada da Ponta da Cabrita da Taipa.
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Os Serviços de Estatística e Censos informam que em Junho do corrente ano o número de visitantes chegados a Macau, através de viagens turísticas organizadas pelas agências de viagem, desceu progressivamente para 183.140, o qual é equivalente a uma diminuição significativa de 46,1% face ao idêntico mês de 2008. Estes visitantes eram provenientes, principalmente, da China Continental (108.662 indivíduos, ou seja, -51,1%); de Hong Kong (15.422 indivíduos, -31,7%), de Taiwan, China (12.630 indivíduos, -23,2%) e do Japão (9.322 indivíduos, -44,6%). No primeiro semestre de 2009, o número de visitantes que chegaram a Macau, através de viagens turísticas organizadas pelas agências de viagem, atingiu 2.274.500, o que representa um decréscimo de 5,7%, comparativamente ao período homólogo do ano precedente. O número de residentes de Macau que viajaram para o exterior em excursão fixou-se em 12.105 indivíduos, traduzindo uma queda acentuada de 40,0% em relação a Junho de 2008. As principais preferências dos residentes de Macau foram: a China Continental (62,3% do total), Taiwan, China (11,4%) e a Tailândia (5,6%). No primeiro semestre deste ano, observou-se uma descida de 14,0% no número de residentes (91.638) que viajaram para o exterior em excursão, relativamente ao idêntico período de 2008. Por seu turno, o número de residentes de Macau que viajaram para o exterior, sem ser em excursão, mas com recurso a serviços prestados pelas agências de viagem, foi de 33.420, tendo subido 1,5%, face a Junho do ano anterior. Os destinos preferidos desses indivíduos foram a China Continental (48,9% do total), Hong Kong (19,1%) e Taiwan, China (17,1%). No primeiro semestre de 2009, viajaram para o exterior desta maneira 196.627 residentes, tendo-se verificado um incremento de 7,5%, em relação ao período homólogo de 2008. O número total de quartos disponíveis dos hotéis e estabelecimentos similares no fim de Junho do corrente ano alcançou 18.128, o que corresponde a um acréscimo de 11,7%, ou seja, +1.899 quartos, comparativamente ao mesmo mês de 2008. Registaram-se 445.756 hóspedes nos hotéis e estabelecimentos similares do Território em Junho de 2009, isto é, -12,6% relativamente ao mês homólogo do ano transacto. Os principais mercados da indústria hoteleira de Macau foram a China Continental e Hong Kong, perfazendo 40,0% e 29,5% do total, respectivamente. No mês em análise, a taxa de ocupação média dos estabelecimentos hoteleiros baixou substancialmente 12,6 pontos percentuais, face a Junho de 2008, atingindo 60,7%. A taxa de ocupação média dos hotéis de 4 estrelas situou-se em primeiro lugar, com 64,5%. Os hóspedes permaneceram em média 1,52 noites, o que equivaleu a um aumento de 0,13 quando comparada com a do mês homólogo de 2008. No primeiro semestre de 2009, alojaram-se nos estabelecimentos hoteleiros 3.104.723 hóspedes, ou seja, -3,2% em relação ao período homólogo do ano passado. No primeiro semestre deste ano, os hóspedes dos estabelecimentos hoteleiros representaram 61,7% do total de turistas, tendo sido esta percentagem superior à registada no mesmo período de 2008 (56,9%).
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O Fórum de Cooperação Económica do Pan-Golfo de Beibu 2009 realizou-se, com solenidade, na cidade de Nanning, Guangxi, nos dias 6 e 7 de Agosto, numa iniciativa conjunta da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da RPC, Ministério do Comércio da RPC, Ministério dos Transportes da RPC, Banco Popular da China, Serviços Gerais de Alfândega da China, Administração Nacional de Turismo, Centro de Investigação e Desenvolvimento do Conselho de Estado da China, Jornal People’s Daily, Banco do Desenvolvimento da China, Ministério do Comércio da Tailândia, Governo Popular da Região Autónoma da Etnia Zhuang de Guangxi, Governo Popular da Província de Guangdong e Governo Popular da Província de Hainão, China. O Fórum reuniu representantes de diversos Ministérios, dos países do Pan-Golfo de Beibu, de organizações internacionais, especialistas, académicos bem como entidades empresariais. Contou ainda com a participação de uma comitiva empresarial de Macau organizada pela Direcção dos Serviços de Economia do Governo da RAEM e liderada pelo Director, Dr. Sou Tim Peng. Decorrente da crise financeira global e da contracção económica, a edição do Fórum foi subordinada ao tema de “Criação Conjunta de um Novo Pólo para o Crescimento da Região da China-ASEAN - Expansão da Cooperação e Transformação da Crise em Oportunidades”, centrando-se em 3 tópicos fundamentais de debate, a “Crise Financeira Mundial e a Cooperação Económica do Pan-Golfo de Beibu”, os “Projectos de Construção de Infra-estruturas e Cooperação no Pan-Golfo de Beibu” e a “Cooperação e Desenvolvimento entre a Zona do Golfo de Beibu e a Sub-região ASEAN”. O Fórum de Cooperação Económica do Pan-Golfo de Beibu acontece na sequência do Primeiro Fórum de Cooperação Económica do Golfo de Beibu que teve lugar em Julho de 2006, em Nanning, Guangxi. Na altura, foi emitido um Comunicado presidencial, com o objectivo de “alargar e aprofundar as relações de parceria estratégica entre a China e a ASEAN, bem como, no âmbito do desenvolvimento da Ásia-Pacífico, criar uma zona de cooperação económica para o Pan-Golfo de Beibu”. Desde então, foi estabelecida a cooperação económica do Pan-Golfo de Beibu, entre a China, Vietname, Malásia, Singapura, Indonésia, Filipinas, Brunei e Tailândia. Trata-se ainda de uma nova cooperação a nível sub-regional para promover o processo de formação de uma zona de comércio livre entre China-ASEAN, designadamente nos domínios da logística, finanças, turismo, pecuária, agricultura, desenvolvimento e protecção de recursos, investimento e comércio e protecção ambiental, entre outros, com vista a maximizar as vantagens e complementaridades regionais do Golfo de Beibu, e fomentar a cooperação com os países e territórios da zona litoral do Mar do Sul da China. Após o Fórum, a comitiva de Macau deslocou-se às cidades de Qinzhou e Guigang, onde foram efectuadas visitas e intercâmbio, nomeadamente à Zona Franca do Porto de Qinzhou e o Parque Industrial Jiang Nan de Guigang, bem como a outras instalações construídas por empresários de Macau nas duas cidades.
Participação da Comitiva de Macau organizada pela DSE no Fórum de Cooperação Económica do Pan-Golfo de Beibu (versao actualizada)
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O alerta de gripe pandémica (H1N1) mantém-se no nível 6 pela Organização Mundial de Saúde, sendo a sua gravidade moderada. Actualmente, o nível de alerta de Macau é 6 (cor azul), sendo o risco de transmissão moderado. Até à presente data, registaram-se cumulativamente 300 casos de Gripe A (H1N1). Do dia 10 até à tarde do dia 11 de Agosto, os Serviços de Saúde registaram 11 novos casos confirmados de gripe A (H1N1), sendo 5 do sexo feminino e 6 do sexo masculino, com idades variando entre os 8 meses e os 45 anos. O estado de saúde do bebé é estável e a mãe, no dia 9, foi confirmada estar infectada pelo vírus da gripe A H1N1. Ambos tinham-se deslocado a Hong Kong dias atrás. Os Serviços de Saúde estão a acompanhar o estado de saúde dos contactos próximos destes doentes. Por outro lado, a delegação composta de estudantes universitários que se deslocou a Guangxi para participação na Cimeira de Intercâmbio para delegações de estudantes universitários vindas do Interior da China, Taiwan, Hong Kong, Macau e Sudeste Asiático, realizada em Longyuan-Guangxi e Hong Kong, já chegou a Macau no dia 10. Até à tarde do dia 11, mais 1 doente confirmado teve alta após ter sido submetido a tratamento, estando ainda 10 doentes a ser submetidos a tratamento hospitalar, sendo o estado de saúde de todos satisfatório e estável. (Linha aberta 24 horas do Centro de Coordenação da Gripe: 28700800 e Fax: 28700863).
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O Conselho de Estado aprovou a nomeação oficial de Chui Sai On como terceiro Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) no dia 10 de Agosto de 2009. O Chefe do Executivo, Edmund Ho felicitou calorosamente, mais uma vez, Chui Sai On pela nomeação solene, que foi esta manhã (11 de Agosto) formalizada pelo primeiro-ministro Wen Jiabao, com a entrega do decreto do Conselho de Estado. E, referiu que Chui Sai On tem demonstrado sempre grande amor à Pátria e a Macau e obteve um sucesso assinalável no desempenho do cargo de secretário para os Assuntos Sociais e Cultura do Governo da RAEM. Desde a candidatura às eleições para o cargo de terceiro Chefe do Executivo, a ideologia do seu programa político de “continuidade e inovação, para criarmos harmonia social”, mereceu o reconhecimento total das personalidades dos diversos sectores do território. A sua eleição corresponde ao desejo comum de toda a população, destacou. E, que o Governo acredita firmemente que, numa nova fase da história do desenvolvimento do território, Chui Sai On irá, certamente, sob a orientação do princípio “um país, dois sistemas” e com o apoio do Governo Central, afirmar-se como um líder do próximo Executivo e da população para promover as potencialidades da Região Administrativa Especial, enfrentar os diferentes desafios e construir uma nova conjuntura de prosperidade, estabilidade e desenvolvimento de Macau. Edmund Ho adiantou que num encontro recente com Chui Sai On lhe reiterou a disponibilidade total do actual governo para corresponder integralmente às necessidades dos trabalhos para a constituição do próximo executivo, no sentido de garantir uma transição suave, bem como o ambiente e melhores condições possíveis para a eficácia da futura acção governativa. O Chefe do Executivo, Edmund Ho, indicou ainda que, brevemente, serão anunciados os despachos necessários do Chefe do Executivo que determinam a exigência aos demais gabinetes, serviços públicos e entidades públicas, em termos logísticos, materiais, financeiros e de recursos humanos, entre outros, para a colaboração e um apoio generalizado e empenhado a Chui Sai On, nos trabalhos de constituição do terceiro governo da RAEM.
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O director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Jaime Carion, indica que o projecto do Regime Jurídico do Reordenamento dos Bairros Antigos e principal fundamento legal para a execução dos trabalhos necessários já entrou em fase de produção legislativa, no primeiro trimestre para envio à Assembleia Legislativa até final do corrente ano. Além disso, acrescenta o mesmo responsável, na resposta às interpelações escritas dos deputados Leong Heng Teng e Au Kam San, os trabalhos relacionados com a elaboração dos diplomas complementares correspondentes foram acelerados em relação ao calendário definido, estando prevista a entrega ao Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau (CCRBAM) ainda no corrente ano, para debate pormenorizado, tudo isto só possível com base nas opiniões recolhidas e graças ao consenso geral alcançado. Jaime Carion revela que o CCRBAM decide em aproveitar no corrente ano 1/3 do terreno resultante da demolição do Edifício Son Lei, localizado no Bairro de Iao Hon, para a construção de uma secretaria provisória na Zona Norte afecto ao CCRBAM, no sentido de servir como plataforma de diálogo para os moradores. A secretaria provisória não consiste num edifício de serviços, mas sim numa construção provisória composta por um único piso. De acordo com o seu projecto, futuramente, quando for dado início, formalmente, à reconstrução deste bairro antigo, a secretaria provisória será também demolida e o seu terreno aproveitado no âmbito da reconstrução do bairro, adianta. O director em causa informa ainda que a área remanescente de 2/3 dos terrenos resultantes da demolição do Edifício Son Lei será aproveitada, pelo IACM, para a construção de uma zona de lazer provisória e um espaço mais vasto para as actividades comunitárias dos habitantes. E, relativamente à concessão em princípios de 2008, precedida de concurso público, sobre os lotes D e E, localizados entre a Baía Norte do Patane e a Baía Sul do Patane e destinados à construção de dois edifícios mistos, que o concessionário já procedeu ao pagamento do valor correspondente a 10% do preço da adjudicação em Fevereiro e Março, respectivamente, de acordo com o disposto no programa de concurso, e o valor remanescente deverá ser liquidado posteriormente em prestações, acrescentando que os despachos das concessões só serão publicado em Boletim Oficial depois de concluído todo o processo da devida apreciação. Jaime Carion anuncia também que o estudo de viabilidade sobre a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau já foi submetido à apreciação do Governo Central em Dezembro de 2008, estando previsto o início das obras ainda este ano, adicionando que, no plano geral da Administração, os equipamentos e estruturas de trânsito envolventes, nomeadamente a viabilidade de uma ligação com o traçado do futuro sistema do metro ligeiro e a construção recentemente anunciada do terminal de autocarros na Rua da Pérola Oriental, na Zona Nordeste da cidade, foram também tidos em linha de conta. Nota: Para mais dados sobre o assunto, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 416 e 417/III/2009.
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