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O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, afirmou que as pequenas e médias empresas representam uma importante parte da economia de Macau pela capacidade de criarem mais postos de trabalho. Neste sentido, a RAEM tem sempre vindo a prestar especial atenção ao desenvolvimento deste sector. Em resposta à interpelação escrita do deputado da 3.a Legislatura da Assembleia Legislativa Leong Heng Teng, Francis Tam disse que, o mais importante é prestar apoio ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas através de medidas e políticas de apoio a curto e médio prazo, proporcionando aumentar o fluxo de capital, diminuir o custo do negócio, incrementar o mercado, construir as próprias marcas, melhorar a qualidade dos recursos humanos e oferecer diversos serviços de apoio. O governo tenciona também melhorar o ambiente de negócios, a lei e a legislação, para apoiar os diferentes sectores quando confrontados com dificuldades económicas, assim como procurar mais espaço para um desenvolvimento a longo prazo. Francis Tam acrescentou que relativamente ao fluxo de capital, a partir do ano 2003, a RAEM começou a fornecer apoio através do “Plano de Apoio às Pequenas e Médias Empresas”, oferecendo condições financeiras sem juros, através do “Plano de Garantia de Crédito às PME” e “Plano de Garantia de Crédito às PME para Projectos Específicos” com o objectivo de prestar garantias bancárias. De acordo com as necessidades da sociedade e o desenvolvimento das PMEs, o governo fez ainda a devida revisão e a avaliação dos vários planos implementados, entre estes destaca-se o “Plano de Apoio às Pequenas e Médias Empresas” através do qual foi criado o regulamento administrativo nº 2/2009, que estabelece que o preço máximo de apoio financeiro sem juros de 300 mil aumenta para 500 mil patacas, assim como o valor aplicável incluirá o fundo maneio da empresa. Do mesmo modo, através do regulamento administrativo nº 19/2009, a RAEM reajustou o limite máximo do Plano de Garantia de Crédito para dar mais crédito bancário aumentou a garantia de 50 para 70 por cento e o preço do montante crédito de 1,5 milhões para 3,5 milhões de patacas. O processo de aplicação e aprovação foram igualmente simplificados. Ele explica que deste a criação do “Plano de Garantia de Crédito às PMEs”, a DSE já recebeu 50 pedidos até Agosto. O montante do credito cedido ascende 40 milhões de patacas e os sectores mais beneficiados incluem comércio a retalho, construção e obras públicas, comércio grossista, imobiliário e prestação de serviços, etc. Até Agosto já foram aprovados 40 pedidos no “Plano de Garantia de Crédito para Projectos Específicos” e o montante do crédito cedido ronda 32 milhões de patacas, sendo os sectores mais beneficiados ligados ao comércio a retalho, impressão e publicações, grossista, etc. Por outro lado, Francis Tam reiterou que devido à economia e à necessidade de desenvolvimento das empresas, a RAEM reformulou a Bonificação de juros de créditos para financiamento empresarial através do regulamento administrativo nº 16/2009. Depois de reformular o regulamento o âmbito do sector de benefícios irá aumentar, excepto nas actividades financeiras ou económicas em regime de concessão ou de subconcessão pública, para quase todos os sectores empresariais. Para limitar o pedido de apoios, foi estabelecido um valor mínimo de 500 mil a 300 mil patacas, o valor total do empréstimo a juros bonificados anuais aumentou de 400 milhões para 600 milhões, as taxas de juros anuais passaram para 4 pontos percentuais, o prazo mínimo de reembolso será de um ano e o prazo máximo de bonificação 4 anos. Francis Tam sublinhou que o governo da RAEM procura ter em atenção o ambiente de desenvolvimento económico local no sentido de melhorar e reformular os respectivos regulamentos e assim criar uma sociedade propícia aos negócios das pequenas e médias empresas. De acordo com a situação actual de Macau, irá ser considerado a curto, médio e longo prazo, a revisão e avaliação dos sistemas tal como as medidas de apoio ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas para melhorar a situação da económia global de Macau, reformular a legislação, elaborar leis e os regulamentos adequados, atrair e melhorar a capacitade de exploração comercial entre diferentes sectores para criar condições de exploração comercial.
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O Regulamento Administrativo (RA) sobre o transporte marítimo de passageiros entrou em vigor hoje (dia 4). Esta manhã, a Capitania dos Portos (CP) reuniu-se com o sector do transporte marítimo para lhe explicar o conteúdo do RA. No encontro, Susana Wong, directora da CP salientou que com a entrada em vigor do novo regulamento, os requerimentos para abrir novos itinerários marítimos passam a ser regulamentados e a apreciação e autorização dos pedidos tornam-se mais transparentes, de forma a promover o desenvolvimento diversificado da actividade do transporte marítimo de passageiros. Mais de uma dezena representantes do sector do transporte marítimo de passageiros estiveram presentes no encontro de esclarecimento realizado no Edifício da Capitania dos Portos, no qual, a directora da CP fez uma apresentação ao respectivo sector sobre o objectivo e o espírito da elaboração do “RA- Transporte Marítimo de Passageiros”, bem como sobre o conteúdo do diploma. Vários representantes levantaram questões, como por exemplo: com a entrada em vigor do novo diploma, como irá o governo garantir a estabilidade do mercado do transporte marítimo de passageiros? Serão afectados os contratos existentes? Como será garantido o interesse das operadoras existentes? Susana Wong esclareceu todas as dúvidas colocadas na altura. Além disso, ambas as partes trocaram opiniões sobre o melhoramento das condições da exploração do transporte marítimo de passageiros etc. Susana Wong adiantou que a elaboração do referido regulamento visa garantir aos cidadãos e visitantes a prestação de um serviço com segurança, conforto e qualidade, de forma a promover o desenvolvimento diversificado do mercado do transporte marítimo de passageiros, prestando aos visitantes um serviço de transporte por via marítima mais completa e rápida. Em razão do desenvolvimento do mercado do transporte marítimo de passageiros, verifica-se que em Macau há, de facto, a necessidade de estabelecer um regime de fiscalização mais concreto e regulador, de modo a permitir que o governo possa apreciar e autorizar objectiva e cientificamente requerimentos para a obtenção de uma licença para novos itinerários marítimos, bem como planear eficazmente as condições da exploração do transporte marítimo de passageiros no futuro. Susana Wong salientou que, quanto às condições de emissão da licença, o governo irá dar prioridade, na ponderação desses pedidos, às condições dos canais e à capacidade das infra-estruturas dos terminais, no sentido de evitar uma sobrecarga nas condições da exploração da actividade em causa. Portanto, o governo não vai introduzir ilimitadamente novas operadoras e nem abrirá novos itinerários marítimos sem limites, tendo como objectivo garantir a segurança da navegação. A mesma responsável revelou que, aquando da elaboração do diploma em causa, foram tomados como referência vários contratos de exploração em vigor, bem como demais diplomas vigentes. Portanto, face aos contratos existentes, o novo diploma tem maior rigor. Com a entrada em vigor do novo regulamento, a eficácia jurídica dos contratos existentes não é afectada. No âmbito do novo RA – Transporte Marítimo de Passageiros, os critérios e o processo de apreciação e autorização dos pedidos tornam-se mais transparentes e normalizados. O sector em causa manifestou o seu apoio ao novo regulamento e alguns representantes salientaram como positivo que os pedidos para exploração da actividade de transporte marítimo de passageiros passem a ser regulamentados, dando o seu apoio ao governo quanto a esta atitude aberta e transparente. Susana Wong agradeceu ao sector em causa pelo apoio e opiniões, reafirmando que a CP continua a estar aberta a todas as opiniões, e disse esperar que o sector continue a manter contactos estreitos com o Governo, para construir uma plataforma de comunicações, de forma a permitir o desenvolvimento saudável do mercado do transporte marítimo de passageiros.
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O alerta de gripe pandémica (H1N1) dado pela Organização Mundial de Saúde mantém-se no nível 6, sendo a sua gravidade moderada. Actualmente, o nível de alerta de Macau é 6 (cor azul), sendo o risco de transmissão moderado. No dia 03 de Novembro, as crianças com sintomas de gripe que recorreram ao Serviço de Urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário representaram 54% do número total de doentes inscritos no Serviço de Pediatria. Quanto aos utentes adultos, 25% são doentes com gripe. No dia 04 de Novembro, nenhuma turma foi obrigada a suspender as aulas por infecção colectiva pela gripe. No entanto, os Serviços de Saúde continuam a manter o sistema de vigilância epidemiológica nos estabelecimentos escolares, lares e outras instituições. Até à tarde do dia 04 de Novembro, um doente infectado pela gripe A (H1N1) está a ser submetido a tratamento hospitalar, estando normal o seu estado clínico.
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Para atenuar a pressão sentida na sociedade a nível do desemprego, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais vai, em conjunto com a Associação Geral dos Operários de Macau (AGOM), implementar, no 1º trimestre de 2010, a 2ª edição do “Plano de formação no posto de trabalho e de contratação”, adiante designado por “Plano”, a fim de promover o emprego e atenuar o desemprego em Macau. Desde a implementação da 1ª edição do Plano, em Julho de 2009, até à presente data, inscreveram-se 1 032 candidatos a emprego. As empresas ofereceram 371 vagas para a realização de “formação no posto de trabalho”, tendo 93 trabalhadores formandos ingressado nessas empresas, aos quais foi atribuído, através da entidade coorganizadora AGOM, o subsídio de formação no montante total superior a 90 mil patacas. Por outro lado, registaram-se 2 067 vagas para “contratação directa” pelas empresas, tendo 1 101 trabalhadores (pessoas físicas) sido contratados. Quer relativamente à “formação no posto de trabalho” quer à “contratação directa” , a maioria das vagas oferecidas pelas empresas e dos postos de trabalho para os quais os trabalhadores foram contratados, eram para o sector de serviços e de venda e para tipos de trabalho não especializados. Tendo em conta o início do trabalho para a implementação da 2ª edição do Plano, a DSAL enviou, em 27 de Outubro, uma comunicação às 21 empresas integradas no âmbito de aplicação 1 da 2ª edição, indicando o número de quotas de TNR’s que irão caducar até fins de Março de 2010. As empresas que participam no Plano, quer seja por “formação no posto de trabalho” quer por “contratação directa” e que receberem a comunicação, deverão participar à DSAL, antes de 16 de Novembro, as informações sobre os tipos de trabalho correspondentes às quotas para “formação no posto de trabalho” e/ou para “contratação directa” até fins de Março de 2010. As informações sobre as empresas que, até 16 de Novembro, não derem resposta, serão remetidas ao Gabinete para os Recursos Humanos para referência e tratamento adequado. A DSAL vai organizar, em meados de Novembro, uma sessão de esclarecimento sobre os pormenores do Plano e o funcionamento do sistema de preenchimento, destinada às empresas integradas no âmbito de aplicação 1 da 2ª edição do Plano. As empresas que, até ao dia 4 de Novembro, não receberam a comunicação, podem contactar a DSAL, dentro das horas de expediente, através do telefone 83999473. Além disso, as empresas não integradas no âmbito de aplicação 1 e que pretenderem contratar TR’s através do Plano, devem inscrever-se antecipadamente na secretaria da AGOM, sita na Rua de Inácio Baptista, nos 6 a 6A, Edifício “Yi Keng Toi”, 4º andar, ou no Departamento de Formação Profissional destes Serviços, sito no Bairro Social de Mong-Há. A conclusão da recolha e do tratamento de informações dos tipos de trabalho respeitantes à formação ou à contratação directa reportados ao 1º trimestre de 2010 está prevista para princípios de Dezembro, pelo que, nessa altura, essas informações serão introduzidas (upload) na página electrónica da DSAL. Para evitar confusões, as informações dos tipos de trabalho respeitantes à 1ª edição do Plano serão retiradas, para fornecer ao público informações válidas da 2ª edição. Todos os TR’s que participarem pela primeira vez no Plano podem fazer, antes de meados de Dezembro, a sua inscrição de pedido de emprego junto do Departamento de Emprego da DSAL, sito na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, nos 221-279, Edifício “Advance Plaza”, ou ainda nas cinco secretarias da AGOM. Por outro lado, se os TR’s da 1ª edição do Plano, cuja inscrição de pedido de emprego ainda se encontra válida, estiverem interessados nos tipos de trabalho da 2ª edição do Plano, podem aguardar que as informações sejam divulgadas e solicitar à DSAL, pelo telefone nº 83999828, a devida colocação e conjugação profissional. Os interessados na renovação da inscrição de pedido de emprego podem, no prazo de 14 dias contados a partir do termo do prazo de validade de 3 meses, contactar a DSAL, pelo telefone nº 83999828, para tratar das devidas formalidades. A lista e outras informações das empresas incluídas no âmbito de aplicação 1 da 2ª edição do Plano e as respectivas informações serão divulgadas na página electrónica da DSAL (http://www.dsal.gov.mo/chinese/introduction.htm).
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Até ao final de Setembro de 2009 havia 187.096 veículos em circulação no Território, tendo aumentado 3% em relação ao período homólogo de 2008, dos quais 101.117 eram motociclos (54% do total) e 72.445 eram automóveis ligeiros particulares (39% do total). Nos primeiros nove meses deste ano foram atribuídas 12.020 novas matrículas, traduzindo uma quebra homóloga acentuada de 22%. Estas novas matrículas eram principalmente motociclos (68%) e automóveis ligeiros particulares (26%), informam os Serviços de Estatística e Censos. De Janeiro a Setembro do corrente ano ocorreram 9.316 acidentes de viação, registando-se uma diminuição homóloga de 3%, dos quais resultaram 3.357 vítimas, 10 delas mortais. Nos primeiros três trimestres o movimento entre Macau e a China Continental nas fronteiras terrestres foi de 2.606.108 viaturas, menos 9% do que no mesmo período do ano anterior, tendo o posto fronteiriço das Portas do Cerco registado uma queda de 7% no movimento, com 82% do total. Quanto aos transportes aéreos, observou-se nos primeiros nove meses um movimento de 27.813 voos comerciais no Aeroporto Internacional de Macau, representando uma redução homóloga de 23%. A maior parte dos voos estabeleceu ligações com Taiwan, China (39%), a China Continental (24%), a Tailândia (10%) e a Malásia (9% do total). Por seu turno, no heliporto, situado no terminal marítimo do Porto Exterior, constatou-se um movimento de 11.679 voos entre Macau e Hong Kong, o qual diminuiu 9% em relação ao período idêntico do ano anterior. Assinalou-se ainda um movimento de 2.454 voos entre Macau e a China Continental, isto é, mais 20%. Quanto aos transportes marítimos, verificou-se no referido período um movimento de 82.341 barcos que transportavam passageiros entre Macau e Hong Kong, apresentaram um aumento de 29% em relação ao período homólogo anterior. Além disso, efectuaram-se 15.928 viagens de barco entre Macau e a China Continental, notou-se um acréscimo de 2%, comparativamente a igual período do ano precedente. Nos meses de Janeiro a Setembro de 2009 movimentaram-se 47.992 contentores com 65.688 TEU, representando quedas homólogas de 30% e 32%, respectivamente. Por seu turno o peso bruto de carga contentorizada entrada e saída do Território registou as seguintes variações: por via marítima, baixou 48%, situando-se nas 130.655 toneladas enquanto que por via terrestre se fixou nas 42.366 toneladas, correspondentes a uma atenuação notória de 50%. Do total de carga contentorizada movimentada em regime do trânsito, 9.550 toneladas circularam por via marítima e 10.515 toneladas circularam por via terrestre. Nos primeiros três trimestres exportaram-se 18.247 toneladas de mercadorias por via aérea e importaram-se 8.729 toneladas, equivalendo a uma redução homóloga significativa de 45% e uma descida homóloga de 35%, respectivamente. Taiwan, China foi o principal destino dos produtos exportados (73%), seguindo-se a China Continental (8%). As mercadorias importadas por via aérea eram provenientes essencialmente de Taiwan, China, que representaram a maior percentagem, com 85% do total importado. A carga movimentada em regime de trânsito por via aérea atingiu 8.796 toneladas, o que traduz um decréscimo homólogo de 76%. Na área das comunicações, contavam-se 1.004.733 utentes de telemóvel no final de Setembro de 2009, mais 14% em relação ao período idêntico do ano 2008. Existiam 172.656 linhas telefónicas fixas, uma variação homóloga negativa de 3%. Quanto ao serviço de Internet, existiam 137.764 utentes, os quais utilizaram 248 milhões de horas nos primeiros nove meses de 2009, expandindo-se 7% os primeiros e 36% as segundas em relação ao mesmo período de 2008.
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