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O Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam, teve hoje (dia 26) um encontro com Kao Charng, vice-presidente do Conselho para os Assuntos com a China continental (Mainland Affairs Council), que manifestou apoio e votos de êxito para o projecto do Governo da RAEM sobre a criação duma delegação em Taiwan.
A delegação da RAEM foi agraciada em Taipei, hoje ao meio dia, com uma recepção oferecida por Kao Charng, vice-presidente do referido Conselho, na qual, também estavam presentes James Shi CHU, chefe da Divisão para os Assuntos de Hong Kong e Macau do referido Conselho, Viviane Huang, sub-chefe daquela Divisão e Lo Mu Kuen, director do Centro Económico e Cultural de Taipei em Macau. Kao Charng começou por endereçar os votos de bem vindo à delegação chefiada por Alexis Tam, representante do Governo da RAEM no intercâmbio com Taiwan. Ele manifestou grande satisfação com a visita dos representantes do Governo da RAEM, salientando que tinha sido íntima a relação entre Taiwan e a sociedade de Macau.
Alexis Tam referiu que tinha mantido um bom intercâmbio com Lo Mu Kuen, director do Centro Económico e Cultural de Taipei em Macau, depois de o Chefe do Executivo, Dr. Chui Sai On, ter manifestado o seu empenho no impulsionamento das relações entre Macau e Taiwan. O Governo da RAEM pretende diversificar as funções e o conteúdo de serviços da existente representação turística de Macau em Taipei, promovendo, deste modo, a cooperação e o intercâmbio entre Macau e Taiwan, nos domínios de turismo, cultura, educação e comércio, no sentido de alcançar benefícios para ambas as partes.
Kao Charng, satisfeito com o projecto do Governo da RAEM sobre a criação duma delegação em Taiwan, endereçou votos de êxito, em representação do Conselho para os Assuntos com a China continental . Ele adiantou que a relação entre Macau e Taiwan tinha sido favorável, existindo muitos alunos de Macau a estudar em Taiwan. Disse que o intercâmbio frequente entre as duas parte tinha contribuído para o entendimento mútuo entre os residentes de Macau e a população de Taiwan. Também esperava que as negociações sobre a forma e as funções concretas da delegação de Macau em Taiwan pudessem ser desenvolvidas o mais rápido possível.
Alexis Tam agradeceu a resposta que Kao Charng tinha dado e transmitiu-lhe o convite do Governo da RAEM para a cerimónia de inauguração da “Semana de Macau - Taipei” a ter lugar em 3 de Setembro.
A delegação também teve um encontro com os responsáveis do "Ministério de Educação" para trocar ideias sobre o reconhecimento de habilitações académicas. Relativamente às aspirações do Governo da RAEM, o responsável do Departamento de Ensino Superior do “Ministério de Educação”, Kaohsien Liao, explicou que já tinha um conhecimento relativamente profundo sobre a situação pedagógica e a qualidade de ensino dos principais estabelecimentos de ensino superior de Macau. Adiantou que ainda não tinha acesso às informações sobre a avaliação de qualidade académica e que o “Ministério de Educação” de Taiwan poderia iniciar o processo de reconhecimento das habilitaçõs académicas conferidas pelos principais estabelecimentos de ensino superior de Macau, logo que lhes fossem fornecidos os respectivos documentos.
Alexis Tam sublinhou que compreendia as exigências de Taiwan sobre o reconhecimento de habilitações académicas. Acrescentou que o Governo da RAEM tinha prestado grande apoio ao desenvolvimento do ensino superior de Macau e à formação de qualificados. Sublinhou que a qualidade pedagógica dos principais estabelecimentos de ensino superior de Macau era bastante elevada e que o Governo da RAEM iria tomar a iniciativa de encorajar estes estabelecimentos a desenvolver o respectivo “mecanismo de avaliação”, promovendo, assim, a obtenção do referido reconhecimento em Taiwan, a breve trecho.
A delegação, chefiada por Alexis Tam, integrou os assessores do Gabinete do Chefe do Executivo, Kou Chin Hung e Lam Io Pak, a coordenadora substituta do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, Kuok Sio Lai, e entre outros. A delegação regressa a Macau hoje à noite.
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O Centro Hospitalar Conde de São Januário realiza mensalmente palestras temáticas de educação para a saúde em diferentes áreas, presididas por enfermeiros especialistas ou enfermeiros com experiência, no CHCSJ ou no Centro de Saúde da Areia Preta. O conteúdo das palestras a realizar em Setembro inclui vários temas, nomeadamente, das áreas de medicina interna, cirurgia, operação cirúrgica, obstetrícia e pediatria que pode ser consultado através da página electrónica dos Serviços de Saúde: www.ssm.gov.mo. Com excepção das palestras obstétricas, cujas inscrições estão abertas nas consultas pré-natais, as inscrições para as outras palestras podem ser efectuadas, directamente e a título gratuito, nos Centros de Saúde, nos balcões de inscrição para as consultas externas diferenciadas do CHCSJ, ou através do telefone n.o 8390 6000, das 14:00 até às 20:00 horas. A estas palestras são bem-vindos os cidadãos que tenham interesse em participar. As inscrições estão limitadas ao preenchimento das vagas determinadas. Os temas das palestras a ter lugar em Setembro, na Sala de Recolha de Sangue que se situa no mesmo andar do Átrio do CHCSJ, são os seguintes:
As palestras temáticas de medicina interna, incluem as palestras “Cuidados com o pé diabético” no dia 13, “Técnica de cuidados quotidianos aos indivíduos com a Doença de Alzheimer” no dia 20 e “Medida correcta de administração de inalantes” no dia 27, das 14:30 às 15:30 horas.
A palestra temática de cirurgia, inclui a palestra “Vamos conhecer a litotrícia extracorporal de ondas de choque” no dia 14, das 14:30 às 16:30 horas.
As palestras temáticas de obstetrícia, incluem as palestras “Técnica de respiração no parto” no dia 04, “Vamos conhecer o parto” no dia 18, “Anestesia epidural no parto sem dor” no dia 25, das 10:30 às 11:30; “Um sucesso de amamentação materna” no dia 11, das 14:30 às 16:30 horas.
As palestras temáticas de pediatria, incluem as palestras “Cuidados de saúde com o eczema” nos dias 7 e 28, “Benefícios da prática desportiva entre filhos e pais” no dia 14, “Cuidados de saúde com a asma” no dia 21, das 14:30 às 15:30 horas. As seguintes palestras temáticas de obstetrícia terão lugar no 3.o andar do Centro de Saúde da Areia Preta: a palestra “Um sucesso de amamentação materna” no dia 11, das 10:30 às 12:30 horas; a palestra “Técnica de respiração no parto” no dia 4, a palestra “Vamos conhecer o parto” no dia 18 e a palestra “Anestesia epidural no parto sem dor” no dia 25, das 14:30 às 15:30 horas.
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Entre as 17:00 de ontem e as 17:00 de hoje, o grupo de trabalho inter-serviços inspeccionou 19 fracções autónomas. Desde a entrada em vigor da lei de “Proibição de prestação ilegal de alojamento”, no dia 13 de Agosto, até à data, foram inspeccionadas um total de 335 fracções autónomas, de entre as quais 42 eram fracções residenciais, 38 fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento onde houve aposição de selo. Em relação às outras fracções autónomas em que ninguém abriu a porta e que são suspeitas de prestação ilegal de alojamento, a Direcção dos Serviços de Turismo(DST) e o Corpo da Polícia de Segurança Pública vão continuar a vigiar e investigar os casos. Sendo que, quando necessário, o director da DST pode requerer um mandado judicial para aceder às fracções autónomas em causa. Desde o início das operações até hoje foram levados para averiguações mais de 300 ocupantes, desse total foram apurados sete exploradores, quatro angariadores de hóspedes, quatro controladores, e dois ocupantes que se recusaram a colaborar. Entre os ocupantes, cinco permaneciam ilegalmente em Macau e um era imigrante ilegal. Depois de averiguadas as fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento, a DST iniciou o processo sancionatório contra os exploradores, controladores e angariadores suspeitos de actividade de prestação ilegal de alojamento, e accionou de imediato os procedimentos conducentes à imposição das medidas provisórias de suspensão do abastecimento de água e de electricidade e aposição de selo na porta. De acordo com a lei, os exploradores e os controladores são punidos com uma multa até 800 000 patacas, os angariadores incorrem numa multa até 100 000 patacas, e os hóspedes que não colaborem nas investigações são multados em 3 000 patacas. Para inquéritos ou participações contactar a linha aberta 2833 3000. A DST e a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça alertam os visitantes especialmente para o facto de que, de acordo com a lei de “Proibição de prestação ilegal de alojamento”, os ocupantes apanhados em fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento são obrigados a prestar colaboração. Caso violem o dever de colaboração são multados em 3 000 patacas. Se a multa não for paga poderão ser, no futuro, impedidos de entrar em Macau. Por outro lado, se prestarem informações falsas incorrem em responsabilidade criminal.
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O director dos Serviços de Assuntos de Justiça, Cheong Weng Chon, em resposta à interpelação escrita do deputado José Pereira Coutinho, esclarece que agora por causa de carência de magistrados judiciais, que ainda se verificar, aliada ao facto de que o novo Palácio da Justiça não será construído a curto prazo.Neste termos, não se dispões de condições para a instalação do Juízo Laboral e o Juízo de Família e de Menores. Ele também definiu que estando bem ciente de que a criação dos dois juízos antes referidos contribuirá para melhorar a especialização dos juízes no exercício das suas funções, o Governo da RAEM está determinado a proceder, o quanto antes, à instalação desses juízos especializados, aguardando as condições apropriadas para o efeito. Cheong Weng Chon disse en resposta que antes de não tendo sido instalado o Juízo Laboral, as partes interessadas podem submeter as acções ao Juízo de Pequenas Causas Cíveis cujos termos de processo estão relativamente simplificados; por outro lado, não tendo sido instalado o Juízo de Família e de Menores, compete presentemente aos juízos cíveis do Tribunal Judicial da Base conhecer os processos que envolvam jovens infractores e as acções de divórcio, prestação de alimento aos filhos, investigação de maternidade ou paternidade, entre outras. Por outro lado, quanto à questão do recrutamento dos trabalhadores de justiça no exterior, é de referir que tanto os tribunais como o Ministério Público dispões de um quadro de pessoal relativamente bem dotado, ao passo que os formandos aprovados e graduados do 2.º “Curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público” têm vindo a ingressar sucessivamente nesses órgãos judiciais assumindo as suas funções, não sendo necessário recrutar mais oficiais de justiça do exterior, exceptuando-se a renovação dos contratos dos oficiais de justiça provenientes de Portugal, cujo recrutamento foi necessário, pela falta de recursos humanos com que os órgãos judiciais se debatiam, e devido ao facto de naquela altura faltar experiência aos oficiais de justiça locais. Quanto à questão do recrutamento dos magistrados judiciais estrangeiros, tendo em consideração a carência de magistrados, o Governo da RAEM contratou, sob a recomendação da Comissão Independente responsável pela indigitação de juízes e mediante Ordem Executiva do Chefe do Executivo, magistrados estrangeiros, tendo sido os contratos de alguns sucessivamente renovados, de harmonia com as necessidades reais. Presentemente 9 formandos estão a frequentar o 3.º Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público com duração de 2 anos, sendo de crer que se aliviará a carência de magistrados, quando os mesmos forem nomeados magistrados, concluído o curso e estágio. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 375/IV/2010.
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Em harmonia com a construção e a entrada em funcionamento da 1.ª fase do sistema do metro ligeiro, as Portas do Cerco vão tornar-se num importante nó viário de Macau, nesse sentido o governo está a elaborar um plano de construção e de distribuição dos equipamentos viários na zona das Portas do Cerco será também iniciado um estudo sobre o plano geral de trânsito nas imediações do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco. Em resposta à interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang sobre a rede rodoviária, o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Jaime Carion, esclarece que o Posto Fronteiriço das Portas do Cerco é uma das fronteiras com maior circulação pedonal e também um importante nó viário da zona noroeste de Macau, por isso o governo vai implementar várias medidas destinadas a melhorar o trânsito desta zona, nos quais compreende a alteração do sentido dos acessos de entrada e saída da zona para tomada e largada de passageiros dos autocarros de turismo da Praça das Portas do Cerco, de forma a atenuar assim a situação do trânsito da Avenida de Artur Tamagnini Barbosa e das suas vias envolventes; a construção de passagens superiores para peões no quadrante leste e oeste da Praça das Portas do Cerco, de forma a fazer face ao progressivo aumento da circulação pedonal junto deste posto fronteiriço e elaboração do plano para o reordenamento viário e embelezamento das vias envolventes do Bairro Va Tai. Jaime Carion revela, tendo em conta no importante nó viário que são as Portas do Cerco, ter sido criado um grupo com representantes do GIT, do GDI, da DSAT e da DSSOPT, destinado a acompanhar o respectivo plano, na esperança de que através do reordenamento geral se possa por meio do planeamento urbanístico geral e de optimização da distribuição espacial conjugar com os equipamentos de apoio viário e de transbordo para o sistema de metro ligeiro, autocarros públicos, táxis, autocarros de turismo, veículos dos empreendimentos hoteleiros e veículos privados e articular ainda com o sistema pedonal, de forma a elevar assim a capacidade de trânsito e de transporte fronteiriça das Portas do Cerco. O mesmo responsável disse ainda que, após a conclusão do plano preliminar será então ulteriormente apresentado e lançado à consulta pública. Acrescenta esperar-se, com o início gradual da construção do Complexo de Habitação Pública do Bairro da Ilha Verde, se possa optimizar a rede viária desta zona, tendo insistido junto do concessionário o cumprimento das obrigações assumidas no contrato de concessão, incluindo a remoção das barracas de madeira actualmente existentes, iniciar tanto quanto antes a execução das respectivas obras, de forma a permitir assim a realização em simultâneo das obras de prolongamento da Avenida do General Castelo Branco e da Rua de Lei Pou Chôn e da construção do Complexo de Habitação Pública da Ilha Verde. Adianta que se o concessionário não puder concluir os respectivos trabalhos dentro do prazo fixado, remeter-se-á então ao disposto no contrato de concessão. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 345/IV/2010.
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A chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cecília Cheung, revelou que o Governo da RAEM dá grande importância às expectativas da sociedade relativamente à criação de um diploma específico sobre a Lei do Erro Médico, tendo sido realizadas múltiplas consultas ao longo de vários anos, sendo que o atraso da finalização deste trabalho deve-se à divisão de opiniões quanto à adopção do regime de indemnização por responsabilidade civil com culpa ou indemnização por responsabilidade civil sem culpa. Em resposta a uma interpelação escrita do deputado Ng Kuok Cheong, a mesma responsável explicou que no actual projecto da Lei sobre o Erro Médico, o governo optou pelo primeiro regime, dado considera ser o mais aceite pelos prestadores de cuidados de saúde. O mesmo responsável avançou que o sistema de indemnização por erro médico inclui seguros, fundos criados por iniciativa de profissionais de saúde e outras formas, e que no respectivo projecto, o governo pretende que os mecanismos a adoptar sejam viáveis e eficazes e que neles estejam incluídos tanto fundos como seguros, no entanto, os actuais critérios de licenciamento do exercício da profissão de médico estão abaixo das expectativas dos operadores de seguros, o que origina dificuldades na subscrição de seguros ou valores elevados dos prémios de seguros, não sendo um problema que se possa resolver a curto prazo. A par disso, Cecília Cheung, afirmou que a eficácia da implementação da Lei do Erro Médico, cujo projecto já se encontra concluído, depende das normas legais, sendo mais importante definir os pormenores do regime de indemnização por responsabilidade civil com culpa e desta forma criar o Conselho de Assuntos Médicos, que segundo o previsto, entrará em processo legislativo no primeiro semestre deste ano. Depois da sua criação, o Conselho irá ainda definir um regime mais rigoroso em relação à avaliação da qualificação profissional, contribuindo para ultrapassar as dificuldades que os prestadores de cuidados de saúde enfrentam na subscrição de seguros. Por outro lado em resposta à interpelação escrita do deputado Chan Wai Chi, sobre o Conselho de Educação, o director da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Sou Chio Fai, referiu que com o intuito de articular a evolução da sociedade e a implementação da Lei n.° 9/2006 que aprova a Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior, bem como desenvolve ainda mais as funções do Conselho de Educação, foram iniciados, em 2007, resultando nos trabalhos de revisão e alteração do Decreto-Lei n.°15/92/M o qual regula a composição e o funcionamento deste Conselho. Este avançou ainda que no seio do Conselho foi criada uma comissão especializada destinada a analisar e discutir o conteúdo das alterações, apresentada três vezes, para serem discutidas nas reuniões plenárias do Conselho de Educação, sendo que actualmente, o ante-projecto do diploma legal já se encontra finalizado em processo legislativo a aguardar promulgação em breve.
Entretanto, o director recordou ainda que logo que seja publicado o respectivo diploma legal, será feita a composição do Conselho, o mais rápido possível, de acordo com o estipulado, nomeadamente segundo o consenso atingido no processo de auscultação, convidando os professores da linha frente a fazer parte do Conselho, no sentido de contribuir para apresentar, em conjunto, pareceres e sugestões em prol do futuro desenvolvimento da Educação de Macau. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 173/IV/2010 e 449/IV/2010
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O Chefe do Executivo, Chui Sai On parte amanhã (dia 27 de Agosto), à frente de uma delegação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), para a província de Fukien, onde irá estar presente no VI Fórum para a Cooperação da Região do Grande-Delta do Rio das Pérolas, que terá lugar na cidade de Fuzhou. O VI Fórum para a Cooperação da Região do Grande-Delta do Rio das Pérolas, com uma duração de três dias, realiza-se nos dias 27 a 29 do corrente mês de Agosto. O Chefe do Executivo estará presente na cerimónia de abertura da bolsa de contactos económico-comerciais do Fórum e sarau cultural, na noite do dia 27. Entretanto, no dia 28, estará presente na inauguração do pavilhão da bolsa de contactos económico-comerciais e cerimónia de assinatura de protocolos de cooperação, bem como discursará na sessão de altos dirigentes do Fórum. No dia 29, estará presente na cimeira de líderes e demais actividades, regressando a Macau depois de completar o programa da visita. A delegação oficial inclui: o secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, director-geral dos Serviços de Alfândega, Choi Lai Hang, chefe do Gabinete do Chefe do Executivo (GCE), Alexis Tam, chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças (GSEF), Lok Kit Sim, secretária-geral do Conselho Executivo e assessora do GCE, O Lam, director do Gabinete de Comunicação Social, Victor Chan, presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Raymond Tam, director dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, Pun Su Peng, presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Jackson Chang, director substituto dos Serviços de Economia, Tai Kin Ip, assessores do GCE, Daniel Fong e Kou Chin Hong, adjunta do Chefe do Executivo, Goretti Tam, assessoras do GSEF, Wong Sin Man e Winnie Leong, assessor do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chau Son U, assessor do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Cheong Kuok Kei, subdirectora dos Serviços de Turismo, Helena Senna Fernandes e subdirector dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Chiang Ngok Vai, entre outros. Personalidades dos sectores de indústria e comércio de Macau também acompanham a visita. O Fórum para a Cooperação da Região do Grande-Delta do Rio das Pérolas é co-organizado pelos governos das nove províncias (Fujian, Jiangxi, Hunan, Guangdong, Guangxi, Hainan, Sichuan, Guizhou, Yunnan) e os das duas Regiões Administrativas Especiais (Hong Kong e Macau). A primeira edição realizou-se em 2004, com sessões em Hong Kong, Macau e Guangdong, a segunda em 2005, em Sichuan, a terceira em 2006, em Yunnan, a quarta em 2007, em Hunan e a quinta em 2009, em Guangxi. O secretário para a Segurança, Cheong Kuok Va, assume interinamente o cargo de Chefe do Executivo durante a ausência de Chui Sai On.
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A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) disponibiliza os resultados do Inquérito às Necessidades de Mão-de-Obra e às Remunerações referente ao segundo trimestre de 2010, efectuado junto dos estabelecimentos do comércio por grosso e a retalho, dos transportes, armazenagem e comunicações, das actividades de segurança e de tratamento de resíduos sólidos e líquidos públicos, excluindo os trabalhadores por conta própria. No fim do segundo trimestre de 2010, o comércio por grosso e a retalho empregava 28.825 trabalhadores remunerados, dos quais 17.390 encontravam-se no comércio a retalho. Relativamente ao segundo trimestre de 2009 o número de trabalhadores remunerados neste ramo de actividade subiu 6,4%. No mês de Junho de 2010, a remuneração média dos trabalhadores a tempo completo (excluindo os prémios e as participações nos lucros) no comércio por grosso e a retalho foi de 9.200 Patacas, o que traduz um acréscimo de 6,4% em relação a Junho de 2009. Os representantes comerciais de serviços deste ramo de actividade auferiram uma remuneração média de 10.520 Patacas, enquanto que a dos vendedores atingiu as 8.310 Patacas. Os transportes, armazenagem e comunicações tinham ao seu serviço 7.410 trabalhadores remunerados, que desceram 3,9% face ao idêntico trimestre de 2009. No mês de Junho de 2010 os trabalhadores a tempo completo obtiveram uma remuneração média de 15.100 Patacas, expandiram-se 1,2% em relação a Junho de 2009. A remuneração média dos condutores de veículos de passageiros ou mercadorias nos transportes terrestres alcançou as 12.400 Patacas. As actividades de segurança utilizaram 4.189 trabalhadores remunerados, aumentaram 10,1% em comparação com o segundo trimestre de 2009. A remuneração média dos trabalhadores a tempo completo no mês de Junho de 2010 foi de 7.440 Patacas, cresceu ligeiramente 0,5% face ao mês homólogo de 2009, salienta-se que a dos guardas de segurança se cifrou em 7.000 Patacas. As actividades de tratamento de resíduos sólidos e líquidos públicos empregavam 632 trabalhadores remunerados, desceram 5,0% comparativamente ao segundo trimestre de 2009. A remuneração média dos trabalhadores a tempo completo em Junho de 2010, consistiu em 11.030 Patacas, equivalendo a um decréscimo de 2,1%, quando comparado com Junho de 2009.
No fim de Junho de 2010 havia 3.072 postos vagos no comércio por grosso e a retalho, cresceu drasticamente 82,2% em relação ao fim de Junho de 2009. Por seu turno existia 796 vagas nas actividades de segurança, subiram substancialmente 65,8%, em relação ao período homólogo de 2009. Havia também 327 vagas nos transportes, armazenagem e comunicações, expandiram-se 10,8% face ao igual período do 2009. Em relação aos requisitos de recrutamento, assistiu-se a que 59,4% e 48,2% dos postos vagos no comércio por grosso e a retalho e nos transportes, armazenagem e comunicações, respectivamente, requeriam experiência profissional. Contudo, 73,7% dos postos nas actividades de tratamento de resíduos sólidos e líquidos públicos exigiam um nível académico equivalente ou superior ao ensino secundário complementar, enquanto 75,5% dos postos vagos no comércio por grosso e a retalho exigiam um nível académico equivalente ou superior ao ensino secundário geral. Por seu turno, 77,8% dos postos vagos nas actividades de segurança exigiam somente o ensino primário. No que diz respeito às taxas que reflectem a entrada e saída de trabalhadores, bem como, à necessidade de mão-de-obra destes ramos de actividade económica, foram nas actividades de segurança que se verificaram as maiores taxas de recrutamento de trabalhadores, de rotatividade de trabalhadores e de vagas que atingiram 8,9%; 10,7% e 16,1%, respectivamente.
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A partir de 1992, a Universidade de Macau, através do actual Centro de Informação da Internet de Macau (MONIC), é responsável pelo trabalho sobre a gestão e o registo dos nomes de domínio sob o “Country Code Top Level Domain”(ccTLD). Para a gestão eficaz dos nomes de domínio, e através da estratégia de alteração do modelo de gestão e de ajustamento de regulamentação do registo dos nomes de domínio, promovendo ainda mais os respectivos serviços a ser desenvolvidos sustentavelmente, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau irá estabelecer um novo Centro de Informação da Internet de Macau, espera que possa fornecer mais serviços diversificados dos nomes de domínio aos cidadãos e institutos comerciais. Para este efeito, realiza-se pelo Governo da RAEM um concurso público para aquisição das instalações e dos serviços de operação do “Sistema de Gestão e Registo dos Nomes de Domínio da Internet da Região Administrativa Especial de Macau”. O objectivo deste concurso é a aquisição dos serviços referidos e os respectivos serviços de operação a fim de fornecer os serviços de gestão e registo dos nomes de domínio. Os detalhes do concurso constam do “processo do concurso”, o qual é composto pelo programa do concurso, caderno de encargos e anexos. O “processo do concurso” pode ser transferido electronicamente da página electrónica (www.dsrt.gov.mo) da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT). O conteúdo do referido processo pode ser actualizado ou alterado sem qualquer aviso por parte da DSRT, devendo as partes interessadas obter as informações actualizadas ou alteradas na “página electrónica” da DSRT antes ou durante o dia 17 de Setembro deste ano. A Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações determina que os concorrentes potenciais podem visitar, no dia 30 de Agosto deste ano, a localização dos serviços no futuro e o lugar das instalações relativamente aos equipamentos do sistema de gestão e registo dos nomes de domínio. Os interessados deverão comparecer na Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, sita na Avenida da Praia Grande n.os 789-795, 1.° andar, a fim de visitar a localização acima mencionada. Se os concorrentes potenciais tiverem qualquer dúvida sobre o “processo de concurso”, podem apresentá-las até às 17 horas do dia 2 de Setembro do corrente ano, por escrito, solicitando explicações à DSRT. A DSRT responderá por escrito atá ao dia 15 de Setembro deste ano. As propostas deverão ser apresentadas até às 17 horas do dia 24 de Setembro do corrente ano no primeiro andar da DSRT. A apresentação tardia das propostas será considerada nula. As propostas serão abertas às 15 horas do dia 27 de Setembro do corrente ano na DSRT. Em caso de encerramento dos serviços dentro da duração dos serviços até às 17 horas do dia de entrega das propostas, por motivo de força maior, a data e hora de entrega das propostas transitarão para o dia útil imediatamente seguinte e a mesma hora terminada.
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Com o objectivo de recolher opiniões dos moradores sobre novo serviço de alerta das inundações, a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos visitou várias Associações dos Moradores. O novo serviço experimental irá utilizar três casos de inundações provocadas pelas chuvas intensas e dirigidas para as áreas da zona do bairro da Barca e da Avenida da Horta e Costa. Os estabelecimentos comerciais que tem interesse em participarem neste serviço, podem inscrever através da Associação dos Moradores que pertencem, antes do final deste mês. Para que o serviço experimental seja realizada com sucesso, será realizado um ensaio no início do mês de Setembro com os interessados já inscritos. Em relação à forma de comunicar esta alerta das inundações, os SMG após contactos com representantes da Associação dos Moradores, recolheram opiniões de diferentes moradores. Os SMG irão estabelecer um novo serviço de alerta de inundação viável para esses moradores. No caso da quantidade de precipitação registada atinjir os 20mm ou mais ou após a emissão do sinal de chuva intensa, os SMG irão enviar uma mensagem (SMS) para os utentes inscritos, com o objectivo de poder saber, a tempo, a situação da inundação para tomar as respectivas medidas preventivas. A Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos continuará a encontrar com as Associações dos Moradores das áreas afectadas pelas inundações para recolher as suas sugestões. Após o período experimental, e no caso de chegar aos resultados esperados, então este serviço é extensivo aos residentes de outras áreas afectadas pelas inundações. Actualmente, já se encontram registadas mais do que cem de pedidos de incrição do bairro da zona da Barca.
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