Notícias

Na segunda quinzena de Janeiro do corrente ano, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) enviou pessoal à Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional para realização de um seminário sobre emprego destinado aos indivíduos com deficiência da turma reduzida do ensino secundário geral e da turma mista do ensino secundário complementar do ensino especial daquela Escola e aos seus encarregados de educação. Nesse seminário a DSAL fez a apresentação do serviço de colocação profissional destinado a indivíduos com deficiência e forneceu informações sobre emprego, meios de procura de emprego e aspectos a terem em conta, etc..., permitindo aos alunos e encarregados de educação terem um conhecimento mais profundo das perspectivas de emprego e preparando os alunos para um futuro emprego. Durante o seminário, o pessoal da DSAL explicou aos presentes a situação actual do emprego dos indivíduos com deficiência em Macau, tendo partilhado com eles a sua experiência na colocação profissional. Por outro lado, houve uma troca de opiniões, tendo o pessoal da DSAL respondido as questões levantadas pelos presentes. A DSAL irá organizar, junto de diferentes associações, escolas e instituições, mais seminários sobre emprego destinados ao público, incluindo os indivíduos com deficiência, onde fará a explicação da actual situação do mercado de emprego, das técnicas para entrevistas, etc… para intensificar os conhecimentos sobre o mercado de emprego dos indivíduos com deficiência e aumentar a sua confiança na integração laboral. Por outro lado, fará também junto dos empregadores de diversos sectores de actividade a promoção da capacidade de trabalho dos indivíduos com deficiência, prestando-lhes, assim, apoio na sua integração sócio laboral.
…

O Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional (DSSO), subunidade da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), é responsável principalmente pela sensibilização e divulgação da segurança e saúde ocupacional de Macau, designadamente, promovendo actividades para elevar a cultura sobre segurança e saúde ocupacional e implementando medidas adequadas naquela área, a fim de responder ao desenvolvimento socioeconómico e às necessidades dos cidadãos. Em 2010, o DSSO concluiu os seguintes trabalhos de sensibilização, divulgação e promoção: Relativamente à sensibilização da segurança e saúde ocupacional, de Janeiro a Dezembro de 2010, continuou-se a realizar o “Curso de formação em Segurança Ocupacional para a Construção Civil”, num total de 577 turmas, com a participação de 6 685 formandos, tendo sido emitidos 6 157 cartões de segurança ocupacional na construção civil; o curso para renovação do “Cartão de Segurança Ocupacional na Construção Civil”, com 78 turmas, 1 669 participantes e a emissão de 1 601 cartões de segurança; os “Cursos sobre Segurança e Saúde Ocupacional (com certificado)”, organizados especificamente para trabalhadores de diversos sectores de Macau, e que contaram com a participação de 2 262 formandos, tendo sido emitidos 2 158 certificados e ainda o “Curso de Encarregado de Segurança na Construção Civil”, com 4 turmas, tendo 136 formandos obtido a qualificação para exercer a profissão de encarregado de segurança na construção civil. No que concerne à divulgação, continuaram a implementar-se as “Actividades de divulgação sobre a segurança e saúde ocupacional”, destinadas aos estaleiros de obras de construção civil, escolas e hotéis, tendo sido realizadas palestras sobre legislação, segurança e saúde ocupacional e conferências, sendo que, em 2010, tiveram lugar 87 palestras destinadas a 36 entidades e que contaram com 2 383 participantes. Em 2010, foi organizado o “Curso e Pacote Promocional de Utilização de Dispositivos Portáteis de Ancoragem Temporária”, destinado aos sectores da construção, administração de propriedades e às pequenas e médias empresas de obras de decoração e manutenção, que ofereceu 5 palestras a um total de 222 participantes, tendo ainda sido organizados 7 cursos para 25 pequenas e médias empresas, onde participaram 142 indivíduos, tendo sido emitidos 136 certificados de aproveitamento. Além disso, no final de 2010, foi iniciado o plano promocional de “Calçado de Segurança” e “Caixa de Primeiros Socorros”, para as pequenas e médias empresas locais, dos sectores da construção, hotelaria, restauração e comércio por grosso e retalho, a fim de aumentar a cobertura de apoio relativamente à utilização de equipamento de segurança e saúde ocupacional. Ainda em 2010, a DSAL organizou o “Prémio de Excelência em Segurança no Trabalho da Construção Civil”, de modo a elevar os conhecimentos de segurança e saúde ocupacional dos trabalhadores do sector de construção civil. Participaram naquele plano 26 empresas de 12 estaleiros de obras de construção civil e 41 indivíduos ligados à gestão da segurança nos estaleiros, sendo que, após a avaliação, 24 empresas e 23 trabalhadores foram premiados e louvados. No que se refere à divulgação e intercâmbio sobre a segurança e saúde ocupacional, em 2010, tiveram lugar 13 actividades de segurança e saúde ocupacional, que incluíram, a eliminatória em Macau do “6º Concurso de Conhecimentos sobre Segurança da Província de Cantão, Hong Kong e Macau” e a cerimónia do testemunho da assinatura do “Acordo de Segurança e Saúde Ocupacional”, 18 actividades de intercâmbio sobre a segurança e saúde ocupacional com entidades locais e estrangeiras e a publicação de 26 artigos e notícias relativos à segurança e saúde ocupacional. Foi ainda lançada a primeira edição do “Boletim Electrónico de Segurança e Saúde Ocupacional”, que foi carregado no sítio electrónico da DSAL, para ser acedido pelos cidadãos de Macau. Foram ainda publicados 44 tipos de folhetos de divulgação grátis para o público. Em 2011, o DSSO, subunidade da DSAL, vai continuar a realizar uma série de actividades promocionais sobre a segurança e saúde ocupacional, através de sensibilização e formação, divulgação e promoção, com o objectivo de elevar o nível de cultura sobre segurança e saúde ocupacional dos diversos sectores de Macau.
…

No quarto trimestre de 2010 o salário diário médio dos trabalhadores da construção foi de 619 Patacas, crescendo 13,8% em comparação com o terceiro trimestre. O dos trabalhadores especializados e semi especializados que se situou nas 638 Patacas, foi equivalente a um aumento de 9,4%, enquanto que o dos trabalhadores não especializados correspondeu a 363 Patacas, isto é, subiu 3,4%. De entre os trabalhadores especializados e semi especializados, os que obtiveram os salários mais elevados foram: os operários de máquinas electromecânicas com 762 Patacas; os soldadores com 711 Patacas; os montadores de equipamentos de combate a incêndio com 675 Patacas; os motoristas de viaturas pesadas com 670 Patacas, informam os Serviços de Estatística e Censos. Descontando-se o efeito da inflação, obteve-se um índice geral de salários reais, para os trabalhadores da construção no trimestre em análise, de 101,5, tendo-se dilatado 5,0%, face ao terceiro trimestre de 2010. No ano 2010 o índice geral médio do salário real dos trabalhadores diminuiu 0,8%, em relação ao ano 2009, situando-se em 96,5. Em termos dos materiais de construção o preço médio dos varões de aço com estrias de secção redonda no quarto trimestre de 2010, situou-se nas 4.992 Patacas por tonelada e subiu 10,7%, comparativamente ao trimestre precedente. O preço médio do cimento Portland cresceu 0,5%, atingindo 646 Patacas por tonelada, ao passo que o do betão pronto aumentou 1,0%, situando-se nas 311 Patacas por metro cúbico, face ao terceiro trimestre de 2010. No trimestre de referência, o índice de preços dos materiais de construção dos edifícios de habitação fixou-se em 144,1, ou seja, +6,7% em relação ao terceiro trimestre de 2010. Destaca-se que os índices de preços do cabo eléctrico e do aço, aumentaram 17,5% e 8,3%, respectivamente. Contudo, os índices de preços da tubagem e da madeira ascenderam 3,0% e 2,9%, respectivamente. Quando comparado com o trimestre homólogo de 2009, o índice de preços dos materiais de construção dos edifícios de habitação elevou-se 13,8% no quarto trimestre de 2010. O índice anual de preços dos materiais de construção dos edifícios de habitação em 2010 atingiu 137,5, o qual correspondeu a um aumento de 9,8% em relação ao ano de 2009.
…

O Governo recebeu um documento requerido pela “BT CRBC LRT Consortium” junto do Tribunal de Segunda Instância sobre a “suspensão da eficácia” dos procedimentos conservatórios, o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) irá proceder ao seu tratamento nos termos das exigências legais. Ao mesmo tempo, o Governo irá aproveitar o tempo para proceder bem aos trabalhos do projecto detalhada de construção civil, no sentido de acompanhar o andamento integral do projecto de metro ligeiro. Com vista a estabelecer o sistema de metro ligeiro como o principal meio de transporte da rede de transporte público, apoiar o desenvolvimento e posicionamento da cidade de Macau, bem como para acompanhar a tendência da integração regional, em Dezembro de 2009 o Governo lançou uma série de trabalhos sobre o Concurso Público Internacional para o Fornecimento do “Sistema e Material Circulante para a 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro de Macau”, tendo em Dezembro do ano passado anunciado os resultados da adjudicação. Entretanto, em 28 de Janeiro do corrente ano, o Governo recebeu um documento requerido pela “BT CRBC LRT Consortium” junto do Tribunal de Segunda Instância sobre a “suspensão da eficácia” dos procedimentos conservatórios, requerendo a suspensão da eficácia do despacho do Chefe do Executivo. De acordo com os termos da legislação, o GIT deve suspender os respectivos trabalhos. Actualmente, a Administração está a proceder ao tratamento dos respectivos documentos, e irá anunciar ao público em tempo oportuno, e após feita uma avaliação preliminar considera que não irá provocar grandes influências no desenvolvimento integral do projecto. Por outro lado, relativamente aos trabalhos de construção civil do segmento Taipa do sistema de metro ligeiro, o GIT irá aproveitar o tempo para proceder bem aos respectivos trabalhos, bem como apresentar, posteriormente, ao público o projecto sobre as estações dos respectivos traçados, e envidar todos os esforços para acompanhar o andamento integral dos trabalhos do projecto de metro ligeiro.
…

Face às manifestações e conflitos violentos ocorridos em várias cidades do Egipto, o Gabinete de Gestão de Crises de Turismo (GGCT) apela aos habitantes de Macau para suspenderem eventuais planos de viagem com destino àquele país e, se necessário, contactarem através da linha aberta do turismo.
Segundo informação do sector, neste momento não existem excursões de Macau, nem residentes do território integrados em programas de viagem organizados no exterior para o Egipto. O “Travel Industry Council” de Hong Kong decidiu hoje (31 de Janeiro), no final de uma reunião, manter a suspensão de todas as excursões para o Egipto, até às 12h00 do próximo dia 8 de Fevereiro.
E, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da China já ordenou o envio de um avião fretado até à capital do país, Cairo, para o regresso dos cidadãos chineses. O GGCT continua a acompanhar, atentamente, o evoluir da situação no Egipto, relembrando aos residentes de Macau que, se necessário, podem sempre contactar através da linha aberta do turismo: 853-28333000. Desde o passado dia 29 até às 15h00 de hoje (31 de Janeiro), o GGCT recebeu um pedido de informação via telefone sobre o estado actual no país em causa.
Entretanto, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da China emitiu já um comunicado aos cidadãos, cujo texto integral é o seguinte: “Apesar do recente agravamento das condições de segurança em certas zonas do Egipto, com vários mortos e feridos já confirmados, até à presente data não consta que existam cidadãos da China entre as vítimas. O Ministério dos Negócios Estrangeiros tem em grande atenção a segurança da população da China que se encontra no Egipto, tendo sido activados mecanismos de contingência e contacto, incluindo linhas abertas telefónicas, 24 horas em funcionamento, para poder dar todo o apoio necessário, em caso de emergência, aos seus cidadãos.
O Departamento dos Assuntos Consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Embaixada da China no Egipto alertam os cidadãos para suspenderem eventuais planos de viagem, a título individual ou em grupo, para este país; para os que já ali se encontram, devem reforçar a prevenção e cuidados com a segurança pessoal, reduzir as saídas desnecessárias, evitar deslocações aos locais dos incidentes ou de concentrações de elevado número de pessoas. Entretanto, em qualquer caso de emergência, devem comunicar atempadamente com as autoridades policiais locais ou solicitar apoio às respectivas embaixadas ou serviços consulares da China, no Egipto, através dos seguintes telefones, em funcionamento durante 24 horas:
Embaixada da China, no Cairo: 002-02-27361219; 002-02-27363219; 002-02-27363556
Consulado-geral da China, em Alexandria: 0020-3-3916953; 0020-3-3924324
Centro de Protecção e Assistência Consular do MNE: 010-65963747 (Obs.:Tradução com base no texto em chinês do Gabinete de Gestão de Crises de Turismo)
…

Após vários contactos, os representantes da Escola de São José de Ká-Hó, Escola Dom Luis Versiglia, Jardins Dom Versiglia e do Centro de Formação Juvenil aceitaram as explicações na generalidade dadas pelos Serviços de Saúde, sobre as preocupações com o plano de exame físico. No seguimento da coordenação, os Serviços de Saúde tinham realizado o exame físico ao primeiro grupo de residentes inscritos das instalações supra referidas nos dias 29 e 30 de Janeiro pp. Em relação ao caso de Aterro de Cinzas problemático em Ká-Hó, os Serviços de Saúde têm implementado o plano de exame físico destinado aos residentes de Ká-Hó. Até ao presente momento, cumulativamente, 345 pessoas concluíram o exame físico preliminar. No Centro de Prevenção e Tratamento de Tuberculose registaram-se 76 participantes no exame físico realizado nos dias 29 e 30 de Janeiro pp. Após as discussões, os Serviços de Saúde pretendem realizar o exame físico às restantes pessoas não examinadas nos dias 19 e 20 de Fevereiro próximo. Os Serviços de Saúde sublinharam que quanto ao caso do Aterro de Cinzas problemático em Ká-Hó, têm tido em consideração prioritária a saúde dos residentes em causa, tratando o assunto de forma pública e transparente, e não têm intenção de ocultar qualquer facto. A influência da poluição ambiental não apresenta uma especificidade para a saúde e a análise do exame deve ser procedida de forma cuidada durante algum tempo. A mesma entidade referiu que vai publicar atempadamente as respectivas análises após a sua conclusão, e qualquer residente em condições de participar no plano de exame físico e que ainda não tenha efectuado o exame, pode contactar o nº 28 700 800 antes do dia 16 de Fevereiro próximo, para a inscrição do exame a realizar nos dias 19 e 20 de Fevereiro próximo.
…

O recrutamento de trabalhadores provisórios dos Censos 2011 decorre há mais de um mês, durante o qual se inscreveram mais de mil e seiscentas pessoas. O Ano Novo Chinês está a aproximar-se e os estudantes que frequentam cursos no exterior regressam a Macau para passar férias, podendo aproveitar esta oportunidade para participarem na entrevista de recrutamento. Realizar-se-ão em Agosto do corrente ano os Censos 2011, sendo necessários mais de dois mil trabalhadores provisórios. A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) iniciou o recrutamento no final do ano passado, registando-se neste momento mais de mil e seiscentas inscrições, incluindo estudantes que frequentam cursos em Macau, no Interior da China, em Taiwan, em Hong Kong, na Inglaterra, nos Estados Unidos da América, em Portugal, etc.. A candidatura para um dos cargos de trabalhador provisório dos Censos é fácil. Podem inscrever-se todos os indivíduos que possuam habilitações académicas não inferiores ao ensino secundário complementar, que tenham completado 18 anos de idade no dia 1 de Julho de 2011 e que sejam residentes permanentes da RAEM (incluindo os estudantes no exterior). Os interessados em participar nesta significativa operação podem aceder à página dos Censos 2011 do website da DSEC (http://www.dsec.gov.mo/censos2011), para se inscreverem e fazerem um teste simples. Os candidatos que passem o teste, podem marcar a entrevista numa data conveniente. É dada prioridade na escolha de data para a entrevista, nos períodos antes e depois dos feriados do Ano Novo Chinês, aos estudantes que frequentam cursos no exterior. A inscrição do recrutamento dos trabalhadores provisórios dos Censos 2011 termina a 17 de Junho deste ano. A mensagem de divulgação do recrutamento tem por objectivo estimular os interessados a participarem nesta operação censitária. A DSEC realizará sessões de recrutamento, a partir de Fevereiro, junto dos estabelecimentos de ensino superior em Macau, nos quais serão instalados quiosques de apresentação, de forma a atrair mais estudantes de ensino superior para participarem nesta operação censitária. Para esclarecimentos, envie um e-mail para: Census_Recruit@dsec.gov.mo
…

A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) da Região de Administração Especial de Macau está atenta ao aumento de preços de quartos hoteleiros durante o Ano Novo Lunar. De acordo com os registos, este ano até à data foi recebida uma queixa contra o preço praticado por um estabelecimento hoteleiro, mas uma vez que o queixoso não forneceu qualquer informação concreta, está o caso em curso de investigação. O sistema de “previsão turística durante a semana dourada do Ano Novo Lunar” será activado oficialmente (dia 2), para troca de informações sobre o número de visitantes, os preços hoteleiros e as taxas de ocupação hoteleira, incluindo preços médios de hotéis e pensões e as taxas de ocupação de hotéis de três a cinco estrelas. A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) referiu que existem em Macau hotéis de categorias diferentes, incluindo hotéis de 2 estrelas a 5 estrelas até os de 5 estrelas qualificado de luxo, e os quartos disponíveis são de vários tipos, desde quartos normais até “suites” do tipo “vila”. Como as instalações e as áreas desses quartos não são iguais, os preços também não são idênticos. Na marcação de quartos, os turistas devem esclarecer bem o tipo de quarto e seu preço e fazerem a respectiva comparação. Tendo em conta que no mercado livre os preços hoteleiros são determinados pelo princípio de procura e oferta, cuja fixação é um acto económico e não jurídico, o Governo não vai intervir no funcionamento geral do mercado. A DST estabeleceu um sistema permanente com os estabelecimentos hoteleiros licenciados em Macau para que estes apresentem obrigatoriamente, durante o licenciamento e a renovação da licença, à DST informações respeitantes aos preços de quartos hoteleiros e a DST regista essas informações. Se um turista quiser fazer queixa contra o preço praticado por um estabelecimento hoteleiro, deve fornecer as seguintes informações, entre outras, a data de ocupação, a denominação do hotel, o tipo de quarto e/ou o número identificador do quarto, a factura da marcação de quarto e o recibo, para que a DST possa prosseguir a investigação. A DST adiantou que existe sempre uma cooperação entre os hotéis e as agências de viagens, sendo as últimas agentes legais dos primeiros na venda de quartos. A forma de cooperação entre os hotéis e as agências de viagens varia, podendo consistir na marcação de quartos mediante pedido do cliente ou através da obtenção de uma quota de um número determinado de quartos durante um período específico; neste último caso as agências pagam esses quartos independentemente de os mesmos serem vendidos ou não. Na época alta algumas agências de viagens bloqueiam, intencionalmente, quartos por si reservados para, desta forma, elevarem os preços dos mesmos. Tal prática é crime de acordo com a legislação vigente em Macau e será tratado, em conformidade, pelas autoridades policiais. Para que os turistas do Interior da China possam aceder às informações turísticas sobre Macau, os estabelecimentos hoteleiros em Macau precisam de informar a DST dos preços médios de quartos e das taxas de ocupação hoteleira durante a véspera e a semana dourada do Ano Novo Lunar. A DST transmitirá essas informações aos mercados emissores principais no Interior da China (Província de Guangdong e Província de Fujian), que, por sua vez, divulgarão aos meios de comunicação social pelos serviços de turismo desses mercados. A DST e as Administrações do Turismo das duas províncias activaram oficialmente desde 2 a 9 de Fevereiro o sistema de “previsão turística durante a semana dourada do Ano Novo Lunar”. Por meio do sistema, Macau transmite ao outro lado informações como a quantidade de visitantes entrados em Macau no dia anterior e o número de turistas provenientes do Interior de China, a lista de estabelecimentos hoteleiros e os preços, bem como as referências de preços de hotéis e correspondentes taxas de ocupação hoteleira dos próximos cinco dias e as referências de preços de pensões, por forma a estimular os turistas a obter mais informações e permitir a comparação dos preços de quartos hoteleiros antes da partida. Para aumentar a transparência e para que os meios de comunicação social e os turistas possam aceder às informações turistas, nomeadamente os preços médios de quartos e a taxa de ocupação hoteleira, as informações registadas no sistema de previsão turística estarão disponíveis, pela primeira vez, na página electrónica da DST durante a semana dourada do Ano Novo Lunar. A DST aproveitou os feriados do Festival da Primavera para reforçar a campanha contra as “pensões ilegais”, alertando os turistas para ficarem em estabelecimentos de alojamento licenciados de modo a assegurar uma boa estadia em Macau. Durante o Ano Novo Lunar, a DST fortalecerá a inspecção nos pontos de atracção turística e postos fronteiriços. Os Postos de Informação Turística da DST e a Linha Aberta para o Turismo (2833 3000) mantêm-se em funcionamento nos feriados, sendo a Linha Aberta atendida 24 horas por dia por pessoal especializado para responder às queixas dos turistas. A DST aconselhou as duas companhias de serviço público de autocarros a ajustarem o fornecimento de transporte de acordo com o fluxo de passageiros, por forma a assegurar um bom funcionamento dos serviços de transporte público.
…

Tendo detectado nos finais do ano passado, e pela primeira vez, quantidades de materiais industriais importados do interior da China para tratamento ou abandono na Central de Incineração de Resíduos Sólidos (CIRS) e no Aterro para Resíduos de Materiais de Construção de Macau (ARMC), a DSPA ordenou imediatamente às instalações envolvidas que reagissem no sentido de deixarem de receber tais resíduos, comunicando de seguida as com entidades correspondentes para prestação de apoio no sentido de procurar soluções conjuntas apropriadas para os problemas em causa. O facto foi que, ao longo dos últimos meses a DSPA verificou a presença de certas quantidades de desperdícios de materiais de pele, nomeadamente pedaços e cortes de cabedal de carneiro ou de boi, entre outros, que estavam a ser transportados para serem abandonados na CIRS e no ARMC, a uma média de cerca de 10 toneladas por dia, Tendo procedido a uma investigação, a DSPA tomou conhecimento que os referidos resíduos estavam a ser importados do interior da China para Macau onde seriam despejados e tratados. Um motorista que se encarregava do transporte dos tais resíduos mostrou uma declaração alfandegária de importação e exportação oficial onde constava, na coluna “Mercadoria a declarar”, “Cortes de cabedal de carneiro e boi”. No entanto, o respectivo documento de desalfandegamento não contém quaisquer dados que especifiquem o receptor de mercadoria. O camião que transportava os referidos resíduos, logo após autorizado a entrar em Macau, era conduzido directamente para a CIRS e também para o ARMC onde procedia ao descarregamento dos resíduos para posterior tratamento. A DSPA acredita que, ao que tudo indica, haja alguém que cometeu irregularidades aproveitando a situação de, presentemente, ainda não se cobrarem quaisquer taxas de tratamento de resíduos sólidos em Macau, quer estes sejam domésticos, quer sejam de construção civil, para enviar os resíduos sólidos para fora da sua terra de origem, para tratamento definitivo; no caso em questão, para em Macau e a tratar por Macau, poupando, por conseguinte, nos custos de tratamento. A DSPA irá tratar severamente o caso e acompanhar o andamento do processo, fazendo uso do mecanismo de cooperação regional e mantendo os bons contactos com as respectivas entidades para apurar a verdade dos factos. Ao mesmo tempo, a DSPA apela aos vários sectores da comunidade de Macau que apoiem totalmente os trabalhos que têm por finalidade a minimização de resíduos e a recolha selectiva de resíduos recicláveis. Apela, nomeadamente, às empresas de construção civil e de obras de beneficiação, para que actuem da melhor forma, no que diz respeito à classificação efectiva dos resíduos, à separação dos resíduos domésticos dos de materiais de construção, evitando misturar os resíduos de betão e outros materiais inertes com os resíduos domésticos, ou afectar o normal funcionamento dos fornos de incineração com esses tipos de resíduos. Apela ainda à reciclagem de materiais passíveis de serem reciclados, tais como: papel, madeira, metal e plástico, entre outros, antes de os de transportar para deposição no ARMC, enviando para tratamento no CIRS apenas os resíduos domésticos de forma a contribuir para a diminuição da carga operacional das instalações de tratamento de resíduos sólidos, e para melhorar o aproveitamento dos recursos recicláveis e a preservação conjunta da qualidade do ambiente e de vida da população. Nesta época em que se celebra a Festa da Primavera, a DSPA gostaria de apelar à população para que, ao mesmo tempo que celebra o Ano Novo Chinês, tenha também em mente que é importante reaproveitar recursos, praticar o “princípio de protecção ambiental dos 5R” (Reaproveitar: reaproveitamento dos recursos; Reparar/reutilizar: reparar os objectos e reutilizar os recursos; Reciclar: recolha selectiva de resíduos para produzir novos produtos; Reduzir: Produzir o mínimo de resíduos possível; Recusar: recusar o desperdício, o consumo excessivo) tendo em vista a redução de resíduos a partir da fonte. Assim, a DSPA propõe o seguinte: l Ao tomar refeições em restaurantes, solicitar, sempre, apenas a quantidade necessária de comida e bebida, ou levar, se necessário, um recipiente para levar para casa os excedentes de comida; l Na aquisição de prendas, planear sempre a quantidade necessária e seleccionar presentes práticos e oferecendo-os sem recorrer ao papel de embalagem decorativa;
l Optar por envelopes de Lai Si não auto-colantes para permitir a sua posterior reutilização;
l Após a limpeza geral da casa/estabelecimentos, oferecer os seus electrodomésticos, móveis e roupas usadas a pessoas necessitadas. Perante o facto de Macau ser uma cidade com elevada densidade demográfica, para uma terra geograficamente muito limitada, é óbvio que temos de actuar no sentido de prevenir uma eventual situação de, no futuro, ver Macau coberta de lixo. Por isso, há que enraizar na população os conceitos de “Redução de Resíduos a Partir da Fonte” e “Recolha Selectiva”, os quais permitirão não só suavizar a pressão sobre a gestão de resíduos e sobre a operação das instalações de infra-estruturas ambientais, mas também preservar melhor o ambiente e garantir o desenvolvimento sustentável de Macau. Para tal, a DSPA irá, divulgar o conceito de redução de resíduos e, ao mesmo tempo, auscultar amplamente as opiniões das várias camadas sociais locais com vista à elaboração de políticas e medidas de controlo, de forma a contribuir para a consolidação da base de desenvolvimento sustentável de Macau.
…

O Conselho de Consumidores constatou os preços de venda a retalho dos sete produtos alimentares alusivos ao Ano Novo Lunar nos 24 lojas, verificou-se que uma diferança de preços visível entre os produtos iguais nas diversas lojas, portanto, aconselha que o consumidor faça comparações de preços antes de comprar qualquer produto, pois os preços variam de loja para loja. Efectuou uma constatação de preços dos produtos alimentares alusivos ao Ano Novo Lunar em 26 de Janeiro, verificando os preços dos sete doces mais populares. O resultado mostra uma descida de preços de “Ritz” (432g), que perfaz 10% e , “PLANTERS-Premium Selection” (622g) também baixou de preços, que se regista 5%. Porém, o segundo produto amentou de preços em Park’N Shop da Taipa. O resultadao revela que os preços dos produtos são desnivelados comparando com os do ano anterior, tais como Rocher chocolate, Roca , Sugus , Kjeldsens e Royal Dansk. Além disso, em comparação com o preço mais alto e o mais baixo dum produto nos pontos de venda, a percentagem da diferença de preços entre eles regista-se de 25% a 30%. Por isso, é melhor consultar a constatação de preços antes de adquirir. Por outro lado, algumas lojas fazem promoção de compras, se comprar mais, pode obter mais discontos. Contudo, para evitar o desperdício, deve considerar que se tem necessidade de comprar tantos, porque todas as mercadorias alimentares alusivas ao Ano Novo têm data válida. Visto que as vésperas de Ano Novo Chinês como um período de pico de comprar produtos alimentares, o C.C. convitou a Direcção dos Serviços de Economia, a Direcção dos Serviços de Turismo, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Polícia Judiciária, Corpo de Polícia de Segurança Pública, Serviços de Alfândega, Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, etc., para realizar uma conferência sobre “Contra- lojas sem escrúpulos ”, com o fim de proteger mais eficazmente o consumidor. Indicando que as direcções cooperavam uns dos outros, trocando as informações de “lojas sem escrúpulos”, esse apoio foi determinante para a eficácia da autoridade de defesa do consumidor. O C.C. também afirmou que reforçaria os trabalhos de inspecção de acordo com a competência conferida por lei durante o período, apelando as lojas, especialmente as “Loja Certificada” e “Loja aderente”, aperfeiçar os seus serviços, fornecendo os bons produtos, mantendo uma imagem positiva turística de Macau. Finalmente, ao comprar presentes alusivos ao Ano Novo, deve usar sacos próprios de compras a fim de proteger o meio ambiente. Todos os residentes e visitantes devem dar atenção aos seus direitos e defesa, como um consumidor. Se encontrar conflitos sobre o consumo, peda apoio ao C.C. ou às outras direcções relativas. O C.C. designará funcionários para atender os pedidos de consumidores e prestar-lhes apoios nos dias 4, 5, 6 de Fevereiro, das 1100 às 1800. O acesso do artigo: http://www.consumer.gov.mo/c/ccnews/asp
…