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Com a chegada da quadra festiva do ano novo lunar, virá então a Administração antecipar a interrupção da execução dos trabalhos referentes ao 2.º troço da obra de reordenamento da rede de drenagem da Avenida de Horta e Costa que estava planeada no período do ano novo lunar a fim de minimizar o seu impacto aos comerciantes no período áureo de venda no ano novo lunar, ou seja a partir do dia 28 anterior ao ano novo lunar (dia 31 de Janeiro do calendário gregoriano), passando assim a interrupção prevista de 6 dias para 7 dias. A par disso, além do reforço da iluminação junto dos painéis transparentes que separam o local da obra com o passeio, será ainda provisória e totalmente aberto ao trânsito rodoviário parte da Rua do Padre António Roliz que estava interditada, na esperança de que através da adopção destas medidas seja possível proporcionar aos cidadãos e aos comerciantes um ambiente mais confortável e propício para o comércio.
Os trabalhos referentes ao 2.º troço, que já tiveram início, foi dividido em dois subtroços (A e B), a partir da Rua do Padre António Roliz, no sentido de permitir que durante a execução destes trabalhos se mantenha condicionalmente o trânsito rodoviário da Rua do Padre António Roliz. Os trabalhos referentes ao subtroço A do 2.º troço, compreendido entre a Estrada de Coelho do Amaral e a Rua do Padre António Roliz, tiveram já início e se estenderão após a festividade do ano novo lunar. Interrupção dos trabalhos durante a festividade do ano novo lunar no sentido de minimizar o impacto ao ambiente comercial. Segundo o plano anteriormente delineado, os trabalhos seriam interrompidos a partir do primeiro dia do ano novo lunar (dia 3 de Fevereiro do calendário gregoriano) até o quarto dia do ano novo lunar (dia 6 de Fevereiro do calendário gregoriano), contudo depois de ouvido a opinião dos comerciantes, veio a DSSOPT planear em antecipar a interrupção da execução dos trabalhos a partir do dia 29 anterior ao ano novo lunar. E tendo em conta ao início formal da execução dos trabalhos referentes ao subtroço A do 2.º troço, que teve lugar a partir do dia 18 do corrente mês, após a DSSOPT avaliar o andamento da obra, concluiu-se que desde que não afecte o andamento geral da obra estavam então reunidas as condições para que a interrupção da execução destes trabalhos passasse de 6 dias para 7 dias, pelo que os trabalhos passarão então a ser interrompidos a partir do dia 28 anterior do ano novo lunar até o quarto dia do ano novo lunar, e depois reiniciados a partir do quinto dia do ano novo lunar (ou seja dia 7 de Fevereiro do calendário gregoriano).
O pessoal da DSSOPT veio no sábado passado (dia 29 de Janeiro) deslocar-se à Avenida de Horta e Costa para distribuir panfletos informativos aos comerciantes de ambas as laterais da Avenida de Horta e Costa, no sentido de lhes comunicar sobre as medidas a serem adoptadas durante a interrupção dos respectivos trabalhos. A DSSOPT espera que a interrupção antecipada dos trabalhos permita por um lado aos trabalhadores ter um melhor descanso, mas também possa por sua vez minimizar o seu impacto nos comerciantes durante o período áureo da quadra festiva do ano novo lunar, por forma a criar assim aos cidadãos um melhor ambiente de compra. A DSSOPT irá continuar a reforçar as acções de fiscalização à obra e instigar o empreiteiro para a adopção das devidas medidas durante a interrupção destes trabalhos. Acréscimo de iluminação nos painéis transparentes no sentido de garantir a suficiente iluminação. E ainda não obstante a este facto, apesar da utilização de painéis transparentes na obra de reordenamento da rede de drenagem da Avenida de Horta e Costa, no sentido de não obstruir a visão dos transeuntes e não haver pontos cegos, contudo por questões de segurança pública durante a quadra festiva do ano novo lunar e para responder às aspirações de alguns dos comerciantes, veio já o empreiteiro, conforme o exigido pela DSSOPT, reforçar a iluminação nos painéis transparentes que separam o local da obra com o passeio. Estes ascenderão automaticamente no período nocturno, por forma a salvaguardar assim a suficiente iluminação durante este período. Além disso, veio também o empreiteiro, conforme o exigido pela DSSOPT, realizar horas extraordinárias para os trabalhos referentes ao troço da Rua do Padre António Roliz, no sentido de permitir a sua conclusão antes desta interrupção, por forma a que este troço da Rua do Padre António Roliz interditado ao trânsito possa ser provisória e totalmente aberto ao trânsito rodoviário, minimizando-se assim ao máximo o seu impacto ao trânsito rodoviário durante a quadra do ano novo lunar. A Administração é ciente que seja inevitável que esta obra tenha eventualmente algum impacto nos cidadãos e comerciantes, pelo que agradece a compreensão e a articulação prestada por todos. E serão ainda bem vindas as opiniões que visem minimizar ao máximo o impacto devido a execução desta obra. E para consulta ou apresentação de opiniões sobre as obras, poderá contactar com a DSSOPT através do n.º 2872 2488 ou pelo email: info@dssopt.gov.mo, e sobre o trânsito, poderá contactar com a DSAT através do n.º 8866 6363 ou pelo email: info@dsat.gov.mo.
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A fim de facilitar aos cidadãos a aquisição de informações geo-espaciais necessárias à vida quotidiana, a Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC) lançou o “Portal de Informação Geo-espacial”. Este Portal tem como objectivo principal a integração de vários sistemas de informação geográfica, como o “Mapa on-line de Macau”, a “Rede de Informação Cadastral”, a “Rede de Informação Geográfica para Tráfego”, e o “Sistema de Informação Geográfica Ambiental”, ...etc., tornando-se numa plataforma de pesquisa. Pretende-se que, através deste Portal, facultar aos cidadãos um meio simples e rápido para a pesquisa de informações necessárias.
Actualmente existem, neste Portal três métodos para efectuar pesquisas, podendos os cidadãos optar por qualquer um deles:
1. Introduzir na caixa de pesquisa palavras-chave necessárias à pesquisa e efectuar a pesquisa, fornecendo a plataforma de pesquisa os resultados de pesquisa nos diversos sistemas de informação geográfica, e podendo depois seleccionar os respectivos resultados, para aceder ao respectivo website de entidade governamental, a fim de consultar informações detalhadas;
2. Aproveitando a classificação por tipos de informação, situado na parte inferior do ecrã do Portal, seleccionando a respectiva classificação de informações pretendidas, e a plataforma de pesquisa proporá o sistema de informação geográfica ou website de entidade governamental adequado, e em seguinte, os cidadãos podem seleccionar o resultado de pesquisa para ser re-direccionado para os respectivos sistemas ou websites de entidade governamental, a fim de consultar as relativas informações;
3. Utilizando a lista dos vários sistemas de informação geográfica ou websites de entidade governamental, situada no lado direito do ecrã do Portal, os cidadãos podem entrar directamente nos diversos sistemas ou respectivos websites de entidade governamental, a fim de consultar as relativas informações.
Entretanto, esta DSCC também tem actualizado o conteúdo e funções da “Rede de Informação Cadastral”, acrescentando função de ligação à “Rede de Informação sobre a Segurança de Taludes” e ao “Sistema de pedido e emissão de informações escritas de registo predial (Busca) via Internet”, permitindo que os cidadãos registados no último sistema possam efectuar o pedido de “busca”.
Os cidadãos podem entrar directamente no “Portal de Informação Geo-espacial” através de www.gis.gov.mo, ou através do website da DSCC – www.dscc.gov.mo.
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A Assembleia Legislativa disponibiliza um serviço de atendimento ao público, feito pelos deputados, para ouvir as opiniões dos cidadãos, com o seguinte horário: às 2ª, 4ª e 6ª, das 12:00 à 13:00, mediante marcação prévia através do telefone nº 8796 7501. Vide anexo a tabela de horário. Conforme a resolução nº 6/2000 da Assembleia Legislativa, o atendimento é feito pelos deputados, mediante marcação prévia, segundo a escala de atendimento para cada sessão legislativa. Compete aos deputados escalonados assumir a condução do processo de análise e tratamento da pretensão e entregar um relatório sumário à presidente da AL, a quem compete informar o cidadão em causa.
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