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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, participou hoje (22 de Março) numa sessão de divulgação das ideias predominantes das sessões da Assembleia Popular Nacional (APN) e Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) de 2011, recentemente realizadas em Pequim. Chui Sai On afirmou na ocasião que é preciso aproveitar bem as oportunidades resultantes da execução do 12º plano quinquenal, bem como compreender e concretizar as acções políticas de grande significado para o país, a fim de promover o progresso e desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). O plano recentemente aprovado traça detalhadamente os objectivos de desenvolvimento económico e social do país para os próximos cinco anos. Durante as sessões das duas reuniões magnas ao mais alto nível do país, os dirigentes do Governo Central manifestaram mais uma vez o seu apoio a Macau propondo cinco pontos essenciais, prioritários e orientadores de desenvolvimento da Região Administrativa Especial: Primeiro, continuar a promover o desenvolvimento de forma científica e, sempre, com base na política de “um país, dois sistemas”. Desde o estabelecimento da RAEM, o governo central tem dado apoio incondicional e a todos os níveis da vida da população, especialmente com a definição de uma série de importantes políticas, tais como o CEPA (Acordo de Parceria Económica entre a China e Macau), para criar novos espaço de desenvolvimento, sempre com base nos princípios de um país, dois sistemas e de Macau governado pelas suas gentes, com elevado grau de autonomia, explicou o mesmo responsável. Chui Sai On indicou que, perante as novas oportunidades e dinâmica decorrentes do sucesso da aplicação prática de tais princípios, o Executivo assumirá um papel pioneiro, insistindo na execução rigorosa das linhas de acção governativa e envidando todos os esforços para garantir o progresso sócio-económico e desenvolvimento sustentável de Macau. Relativamente ao segundo ponto: preocupar-se com a população e melhoria contínua da sua qualidade de vida, o dirigente assegurou que o governo dá grande importância ao aperfeiçoamento das condições de vida das pessoas que vivem em Macau e continuará a porfiar na aplicação adequada de recursos financeiros, reforço geral da competitividade, distribuição mais equilibrada dos frutos de desenvolvimento, maior bem-estar da população e garantia da estabilidade e harmonia social. Quanto às dificuldades da população com a inflação, o governo está atento à situação e a fazer tudo para ter dispositivos adequados de resposta, fomentar a colaboração entre os diversos serviços, bem como das associações cívicas para proporcionar serviços conjuntos e atenuar os efeitos para os mais afectados. Além da exploração de novos canais de importação de produtos para Macau e ajuda reforçada para colmatar atempadamente as necessidades dos mais carenciados, o governo tem outras soluções preparadas para, se for caso disso, lançar mais disposições adequadas de combate à inflação. Quanto ao terceiro ponto: reforçar e aprofundar a cooperação regional, Chui Sai On recordou que o acordo-quadro assinado entre Macau e Guangdong, perante o testemunho de líderes do governo central, traduz bem a importância do princípio político de um país, dois sistemas para transformar Macau num grande centro mundial de lazer e turismo e, subsequentemente, criar novas oportunidades para acelerar o processo de diversificação da economia do território, assegurando que o governo da Região Administrativa Especial está a trabalhar afincadamente para ter tudo preparado e corresponder às expectativas e objectivos do acordo. E, sobre o quarto: centrar as actividades no 12º plano quinquenal e impulsionar a diversificação económica, explicou que o tema do 12º plano quinquenal do país baseia-se num desenvolvimento científico e tem como principal objectivo impulsionar a transformação do desenvolvimento económico, o que apoia o Governo da RAEM na implementação de uma governação científica. De igual modo o governo potenciará e elevará activamente as vantagens aditas à competitividade do território, assim como após a concretização do acordo quadro de cooperação Guangdong-Macau, envidará todos os esforços para erguer um centro mundial de turismo e de lazer e, assim, potenciar o papel de plataforma de cooperação comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Intensificar o desenvolvimento adequado da diversificação económica não representa apenas um consenso do governo e da sociedade, é igualmente uma importante política actual de governação. Neste sentido, o governo da RAEM tem vindo a empenhar mais esforços na formação interna e cooperação regional, para desenvolver os sectores das convenções e exposições, medicina tradicional chinesa e indústrias culturais e criativas, em conjunto com os respectivos sectores, no intuito de optimizar a estrutura económica, bem como criar mais oportunidades na gestão das pequenas e médias empresas e criação de mais emprego para os jovens, sublinhou o dirigente. Finalmente, relativamente ao quinto ponto: incentivar a aprendizagem e a prática no aperfeiçoamento dos jovens, o Chefe do Executivo concorda que o “Relatório de Trabalho do Governo Central” exige uma maior aposta e procura interna dos recursos humanos qualificados, assim como a promoção de mais acções de formação. Durante as sessões da Assembleia Popular Nacional (APN) e da CCPPC, o vice-presidente, Xi Jinping, pediu ainda ao governo da RAEM a realização de actividades direccionadas aos jovens qualificados, com amor à pátria e a Macau, para dar continuidade à boas práticas e ao espírito tradicional. Neste sentido, através das orientações do dirigente do governo central, o governo da RAEM irá procurar concretizar activamente as directrizes expressas, com os esforços conjuntos da população. E, apostar na educação incentivando a uma aprendizagem contínua, bem como ao reforço das responsabilidades sociais dos jovens do território, criando mecanismos de comunicação regulares e em diferentes níveis, com o objectivo de reforçar a comunicação, prestar atenção necessidades dos mesmos, aliviar problemas, potenciar talentos e apoiar o seu desenvolvimento, garantiu. Por fim, Chui Sai On afirmou que, o desenvolvimento do país, o apoio do Governo Central e o contributo da população para um desenvolvimento pragmático do território, oferecem mais confiança ao país, e revitaliza o princípio de “um país, dois sistemas”, impulsionando o desenvolvimento científico da RAEM e a qualidade de vida da população. O vice-presidente da CCPPC, Edmund Ho, falou também na sessão salientando que o 12º plano quinquenal do país foi firme e claro na definição das linhas orientadoras do desenvolvimento de Macau, bem como dos objectivos, com um caminho árduo, para transformar Macau num centro mundial de lazer e turismo. Para cumprir e consolidar tais objectivos, não basta o apoio do governo central. É imprescindível, também, o empenho da actual e da próxima geração. Ao longo deste processo de luta surgirá um conjunto de problemas e as gentes da terra têm de apoiar o governo na afirmação progressiva da RAEM como um grande centro mundial de lazer e turismo, em consonância com a concretização do princípio de “um país, dois sistemas”, ponderando a questão na óptica da política global do país, e não apenas como uma estratégia de desenvolvimento económico, para concretizar o ideal agora traçado, acrescentou a mesma personalidade. Edmund Ho defendeu ainda que Macau precisa de acelerar o processo de diversificação da economia. Para tal, e indispensável a cooperação regional. E, adiantou, que em termos de cooperação regional, cada uma das partes tem características e potencialidades próprias de desenvolvimento, pelo que a diversificação económica não significa poder desenvolver qualquer área, mas corresponder ao princípio da complementaridade, integração regional e vantagens mútuas. Por último, Edmund Ho frisou que a concretização progressiva do plano de desenvolvimento de Macau implica necessariamente a estabilidade da conjuntura política a longo prazo. Para tal, a população local precisa de ser firme e saber defender o princípio de um país, dois sistemas estabelecido na Lei Básica, sem se deixar afectar e agir intempestivamente em caso de conflitos ou problemas. Finalmente, disse acreditar que as pessoas de Macau, desde que se mantenham unidas por objectivos comuns e apoiem o governo na execução da linhas de acção governativa, conseguirão garantir a estabilidade social e um futuro melhor para o território. Entretanto, Bai Zhijiang, director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, manifestou o desejo de que, em Macau, se possa estudar bem, conhecer a fundo e compreender as linhas gerais, básicas e prioritárias das ideias manifestadas nas APN e CCPPC e aproveitar a nova conjuntura e oportunidades de desenvolvimento, analisar os resultados de estudos e colaborar com o governo na elaboração detalhada de planos futuros e, por último, que existam união, colaboração e congregação de consensos e esforços, pessoas altamente qualificadas e determinação na exploração de novos modelos e caminhos mais eficazes.
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Organizado pela Associação Internacional de Organizadores de Congressos, IAPCO (The International Association of Professional Congress Organisers), e pelo Centro de Turismo de Negócios de Macau da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), o Seminário Regional da IAPCO “IAPCO Regional Seminar on Professional Congress Organization” abriu hoje (22) no Venetian Macau. O Seminário, que decorre entre os dias 22 e 24 de Março, reúne cerca de 40 profissionais da indústria de MICE de Macau e de outras regiões da Ásia. Este é o terceiro ano consecutivo que o prestigiado Seminário Regional da IAPCO se realiza em Macau. O seminário tem como objectivo providenciar uma oportunidade aos profissionais da área do turismo de negócios da região para desenvolverem serviços de qualidade ao cliente e reforçarem as capacidades de organização de eventos internacionais. Para orientar o seminário estão presentes oradores de renome internacional, especialistas na área do turismo de negócios. No discurso de abertura do seminário, o director da DST, João Manuel Costa Antunes, referiu que, “de acordo com as Linhas de Acção Governativa do Governo da RAEM para 2011, o Governo irá dar o seu total apoio ao desenvolvimento da indústria de MICE. Para este efeito, em Março do ano passado foi criada a Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições, para a coordenação do desenvolvimento do sector.” João Manuel da Costa Antunes indicou que a organização deste seminário faz parte dos esforços do governo da RAEM para a formação e desenvolvimento da indústria do turismo de negócios de Macau, que é um dos sectores mais promissores da cidade. Os dados estatísticos de 2010 registam que o número de eventos MICE aumentou em 15%, ou seja, para um total de cerca de 1400, sendo a maioria dos quais reuniões e conferências. No ano passado, a duração média dos eventos MICE aumentou para 2,5 dias, comparando com 2,0 dias em 2009, enquanto o número de participantes atingiu os 800 mil, representando um aumento de 41 por cento. João Manuel Costa Antunes frisou que, “existe um grande potencial para o futuro desenvolvimento deste sector, para o que, precisamos de actualizar constantemente o nosso software, além de melhorar o nosso hardware e infra-estruturas”. O director da DST agradeceu o apoio da IAPCO na formação profissional prestado ao sector da região. O Seminário Regional conta com a participação de profissionais de congressos (PCOs, da sigla inglesa), companhias de gestão de eventos e destinos (DMCs, da sigla inglesa) organismos de turismo e bureaus de convenções e visitantes (CVB, da sigla inglesa), companhias gestoras de destinos e outros representantes da indústria de MICE de Macau, Hong Kong, Malásia, Filipinas e Taiwan, China. Os participantes receberão um Certificado de Participação emitido pela IAPCO e DST.
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Em 21 de Março, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) e a Associação de Macau Novo (AMN) reuniram-se para trocar opiniões sobre política ambiental. A DSPA sublinhou que continuará melhor promover as acções de protecção ambiental, nomeadamente, as acções do planeamento e da legislação no âmbito da protecção ambiental, bem assim como implementar, tanto rápido quanto possível e conforme a prioridade, as políticas ou medidas relativas aos assuntos ambientais, designadamente, o controlo da poluição atmosférica e do ruído. Também será dada a prioridade aos reforços e trabalhos relacionados com a redução de resíduos e a recolha selectiva para minorar a poluição “a partir da fonte”, com o intuito de promover as acções de protecção ambiental, de forma mais abrangente.
Uma delegação, composta por cinco elementos, nomeadamente, os deputados da Assembleia Legislativa, Ng Kuok Cheong e Au Kam San, o presidente do Conselho Executivo da AMN, Chao Teng Hei, e o vice-presidente do Conselho Executivo da AMN Chiang Meng Hin, efectuou em 21 de Março, na parte da tarde, uma visita na DSPA, onde foi recebida pelos representantes da DSPA, designadamente, o subdirector, Vai Hoi Ieong, o chefe do Centro de Gestão de Infra-estruturas Ambientais, Chan Kuok Ho, o chefe do Departamento de Controlo da Poluição Ambiental, Ip Kuong Lam, e a chefe da Divisão de Sensibilização e Educação Ambiental, Un In Lin. Ambas as partes trocaram opiniões relativas à revisão do «diploma legal sobre o ruído ambiental», o acompanhamento do aterro de cinzas volantes em Ká Hó, o ordenamento do Canal dos Patos, o tratamento de resíduos, entre outros assuntos.
Durante o encontro, o subdirector Vai Hoi Ieong sublinhou que a DSPA, desde a criação em Junho de 2009, tem-se empenhado na promoção das acções do planeamento e da legislação no âmbito da protecção ambiental, dando ênfase às questões da poluição ambiental em Macau. Tendo em consideração com os principais assuntos ambientais – o controlo da poluição atmosférica e do ruído, a DSPA já tinha realizado, ao longo de um determinado período de tempo, acções vocacionadas a diversas fontes poluidoras.
Quanto à poluição atmosférica, a DSPA tinha definido medidas de curto, médio e longo prazo para “o controlo de gases de escape por veículos e, assim, a redução da poluição atmosférica”. Estas medidas incluem, especialmente, a definição das normas de emissão de gases de escape a que devem obedecer os veículos, com vista a reduzir a poluição “a partir da fonte”. Os gases de escape emitidos por veículos são uma das principais fontes atmosféricas nesta cidade, por isso, a DSPA já tinha elaborado o projecto do Regulamento Administrativo (Fixação dos limites de emissão de gases poluentes a que devem obedecer os automóveis novos aquando da sua importação), com vista a evitar a circulação dos veículos altamente poluidores em Macau. Até ao momento, o projecto já seguiu para o processo legislativo. E irá proceder a um estudo sobre a elaboração das normas de emissão de gases de escape a que devem obedecer os veículos em circulação e sobre a implementação da política de eliminação dos veículos altamente poluidores, com vista a assegurar a qualidade do ar em Macau. No que diz respeito ao controlo do ruído ambiental, a DSPA efectuou alguns estudos, analisou as experiências de regulação e controlo deste tipo de ruído em outras regiões e observou a situação concreta e os factores ambientais objectivos da cidade de Macau. Tendo, por isso, sido realizado a elaboração do projecto de Regulamento Administrativo (Prevenção e controlo do ruído ambiental), baseado no conteúdo do Decreto-Lei n.º 54/94/M, com o objectivo de eliminar os equipamentos de “bate-estacas” tradicionais, propulsionados a diesel, pneumático e a vapor, altamente poluidores. Este projecto inclui também o controlo do ruído provocado por actividades na vida social, com vista a melhor assegurar a saúde dos habitantes. Até ao momento, o projecto já seguiu para o processo legislativo. Por outro lado, a redução de resíduos e a recolha selectiva para minorar a poluição “a partir da fonte” é a acção prioritária promovida pela DSPA ao longo do corrente ano. Para esse fim, serão reforçadas as acções de sensibilização e educação ambiental mediante os planos de parceria “Eco-Escolas” e “Empresas Verdes” e o projecto “Prémio Hotel Verde Macau” e, com as acções de sensibilização promovidas nos serviços públicos, procuraremos desenvolver as actividades de protecção ambiental de forma mais abrangente.
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O Conselho Consultivo da Reforma Jurídica (CCRJ) reuniu-se há dias em sessão plenária. Os principais pontos da ordem de trabalhos desta reunião foram o balanço das actividades realizadas no ano passado – visando perspectivar o futuro – e a auscultação preliminar de opiniões dos conselheiros do CCRJ sobre o Documento de Consulta sobre a Revisão do Código de Processo Penal. Na reunião, foi discutido e aprovado o Relatório de Actividades do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica do ano 2010, tendo os conselheiros concordado em promover prioritariamente os trabalhos jurídicos que dizem respeito à vida cívica, à economia e ao processo judicial – nomeadamente, o regime jurídico da propriedade horizontal, os regimes de arbitragem e de mediação, o regime de apoio judiciário geral e a informatização do processo civil. Os conselheiros presentes, cientes de que, para elevar a eficácia da reforma jurídica, deve a mesma ser feita em harmonia com a conjuntura social, deram confirmação ao modelo legislativo de combinação de forças diversas, consistente na realização de estudos jurídicos e na recolha de informações em colaboração com instituições académicas, órgãos de execução e associações comunitárias. Por outro lado, em virtude da criação e entrada em funcionamento da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, o CCRJ terá estreita cooperação com essa Direcção de Serviços, numa activa coordenação com as acções governativas da RAEM, de modo a promover e a concretizar as actividades de reforma jurídica. O Relatório de Actividades do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica do ano 2010 encontra-se já disponível para acesso da população no sítio do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica e da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (www.dsrjdi.ccrj.gov.mo). Os conselheiros debateram também, preliminarmente, o Documento de Consulta sobre a Revisão do Código de Processo Penal, apresentado pelo respectivo grupo de trabalho, tendo exposto opiniões e sugestões valiosas sob perspectivas profissionais, técnicas e comunitárias. O grupo de trabalho foi incumbido da tarefa de aprofundar os estudos e análises sobre parte do conteúdo da revisão, mediante vasta auscultação de opiniões profissionais, de modo a aperfeiçoar o respectivo documento de consulta e a consolidar os trabalhos preparatórios para a fase seguinte, de consulta pública.
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Com quase 90 actuações e 29 programas de 7 países diferentes, incluindo Portugal, Espanha, Reino Unido, França, Israel, Argentina e Interior da China, esta edição do FAM, subordinada ao tema “Desfrutar da Vida com Arte”, é marcada pela diversidade. Numa clara aposta no talento e na produção locais, mais de metade dos eventos programados este ano contam com a participação de artistas e grupos locais, que espelham o panorama das artes do espectáculo do território, enquanto no flanco internacional o Festival volta a afirmar--se como cenário primordial para a revelação das últimas tendências do mundo do espectáculo. O programa reúne teatro, dança tradicional e moderna, música chinesa e ocidental, multimédia a artes visuais, numa selecção que se estende ainda à Ópera Cantonense (Yueju), oficialmente inscrita na Lista do Património Cultural Intangível da Humanidade da UNESCO em 2009, através dos esforços conjuntos dos Governos de Guangdong, Hong Kong e Macau. O XXII FAM inaugura com Marco Polo: A Viagem Imaginária (29/4, Centro Cultural de Macau – Grande Auditório - CCMGA), de Pietragalla Compagnie – Le Théâtre du Corps, um espectáculo multidisciplinar que balança entre o real e o virtual e combina o clássico e o contemporâneo, hip hop, artes marciais, canção, música e imagens animadas. Esta viagem imaginária leva o público pelas aventuras de Marco Polo que, guiado pela sua musa, redescobre num tempo futuro os países distantes que explorou no passado. Este ano, o FAM apresenta vários espectáculos para a família. Na área do teatro, a Associação de Artes Pequena Montanha leva à cena a peça Os Dez Irmãos (30/4, 1/5, Teatro Dom Pedro V), um conto de fadas mítico muito conhecido por adultos e crianças, cujas personagens principais estão profundamente enraizadas nos corações do povo chinês. Também para os mais novos, o grupo local Teatro Areia Preta preparou Kallima, a Lagarta Comilona (1, 2/5, Casa de Lou Kao), uma interessante lição de ciências da natureza, que permite às crianças observarem e aprenderem os mistérios e a grandiosidade da Natureza a partir de uma nova perspectiva! O Grupo de Teatro de Marionetas da Província de Guangdong apresenta Oitavo Andar e Meio (5/5, CCMGA). Considerado “a versão chinesa do Lion King”, este espectáculo colheu o enorme aplauso do público e ganhou uma série de galardões, incluindo o famoso “Prémio Wen Hua”. Oitavo Andar e Meio é um conto de fadas sobre a Terra e um hino à vida. O grupo português Passos e Compassos apresenta Ti-tó-tis – Dança e Música para Bebés (14, 15, 20~22/5, Lobby do Teatro Dom Pedro V), um espectáculo para os mais pequeninos que oferece música e dança num contexto abrangente onde a luz, o som, os cenários e as imagens se entrelaçam e criam uma oferta única. A concluir a oferta familiar, o Grupo Infantil de Ópera Chinesa dos Kaifong de Macau completa esta oferta familiar com a Lanterna de Lótus (21/5, Cinema Alegria). Esta conhecida lenda romântica sobre o amor e a afeição familiar entre uma imortal e um mortal, possui um enredo intrincado que transporta o público para um mundo de fascínio e emoções profundas. Dando continuidade às celebrações da inscrição da Ópera Yueju na Lista do Património Cultural Imaterial da Humanidade em 2009, o FAM apresenta a produção da Região vizinha De Ling e a Imperatriz Viúva Ci Xi do grupo Art of Cantonese Opera (24/5, CCMGA). A versão mais recente, meticulosamente adaptada por Law Kar-Ying, foi apresentada ao público em 2010 e conta com a participação da famosa artista de Hong Kong, Liza Wang, assim como de muitos outros artistas do círculo de ópera cantonense da R.A.E. de Hong Kong. Um espectáculo a não perder! Por seu lado, a Associação Geral de Ópera e Música Cantonense de Macau apresenta Ópera Cantonense em Concerto I, II (30/4, 1/5, Alegria Cinema). Em dois serões consecutivos, o público poderá desfrutar de uma selecção de excertos do repertório clássico da Ópera Yueju, interpretados por um elenco de estrelas. Participe na celebração desta forma de arte intemporal! A música dá um contributo significativo ao programa do FAM. No dia 7/5, a Escola de Música do Conservatório de Macau propõe o concerto Melodias dos Verdes Anos 2011 (CCMGA). Dirigido por Francis Kan, Maestro Assistente da Orquestra de Macau, conta com a participação do guitarrista clássico local em ascensão, Chan Kai Ieng e de professores e alunos da Escola de Música do Conservatório de Macau. A Orquestra Chinesa de Macau, em colaboração com a Orquestra Chinesa da Radiodifusão da China e com a famosa soprano coloratura Wu Bixia, apresenta uma nova obra musical de Wang Liping inspirada no clássico da literatura Chinesa O Sonho da Câmara Vermelha (8/5, CCMGA). A Orquestra de Macau, por seu lado, apresenta entusiasticamente as mais recentes obras de quatro compositores chineses famosos. Encontro de Compositores – Estreia de Obras Encomendadas (14/5, Auditório da Torre de Macau), estreia obras de Ye Xiaogang, Bright Sheng e de dois compositores de Macau, de renome internacional, Lam Bun-Ching e Doming Lam, que demonstrarão os seus talentos e estilos inovadores distintos em composições ricamente imersas num contexto chinês tradicional. Com a sua exploração criativa do potencial sónico de objectos do quotidiano, o grupo francês Zic Zazou produz em La Brocante Sonore (10, 11/5, CCMGA), um poema musical soberbo que encanta qualquer ouvinte, revelando um mundo excêntrico de sons surpreendentes. O grupo de teatro em patuá Dóci Papiaçám di Macau desenha mais uma caricatura da sociedade local com a estreia de Qui Pandalhada! (20, 21/5, CCMGA). Desta feita, o tópico são os pandas, o novo símbolo comercial de Macau! A companhia local de teatro local Step Out, dirigida pela experiente encenadora Mok Sio Chong, embarca numa viagem de memórias, no contexto do teatro ambiental multimédia. Em A Casa dos Nómadas (7~10/5, Casa do Mandarim), através de um relato oral de factos históricos, procura traçar os altos e baixos da Casa do Mandarim no último meio século, a fim de estabelecer um testemunho derradeiro. A Associação Teatral Hiu Kok, uma companhia profissional de teatro local, leva à cena Noite de Reis em Macau (21/5, Teatro Dom Pedro V), uma peça encenada por Cheang Kai Sang. Numa adaptação da comédia “Noite de Reis” de William Shakespeare, Cheang recria a aura desta poderosíssima peça, transformando uma história de amor numa engraçada e interessante fantasia sobre Macau. Por seu lado, a já conhecida companhia local Teatro de Lavradores apresenta Flores para Algernon (26/5, Teatro Dom Pedro V), uma adaptação do romance homónimo do autor americano Daniel Keyes. Encenada por Wong Shu Fai, a peça conta com um elenco de luxo que dá vida a esta comovente história de amor e lágrimas. O Teatro Musical, um género que entrou em voga recentemente em Macau, é também incluído nesta edição do FAM. A Associação de Danças e Cantares Portugueses “Macau no Coração” incorporou elementos das danças populares portuguesas na criação do musical de pequena escala A Lenda do Lilau (27/5, Teatro Dom Pedro V). Música e canções originais combinam-se com danças populares portuguesas, ilustrando o rico ambiente multicultural criado em Macau nos últimos séculos. O teatro internacional marca também presença no FAM. O Livro Imaginário (7, 8, 10/5, Teatro Dom Pedro V) dos espanhóis Companyia de Comediants La Baldufa é um espectáculo multidisciplinar para todas as idades. É uma viagem a um local inatingível, uma viagem que irá mudar para sempre as vidas de todos os que a fizerem. De Israel vem a produção Stones (14, 15/5, Teatro Dom Pedro V) do Grupo de Teatro Orto-Da. Este espectáculo aborda a paixão pela vida, o mito heróico e a vitória do espírito no mundo moderno, contando a história do “rebelde” através dos olhos de uma escultura que ganha vida. A companhia dinamarquesa Sofie Krog Teater apresenta Diva (20~22/5, Casa de Lou Kao), um espectáculo quase mudo – encenado num teatro de animação rotativo. Por trás de um inferno de sete cenários e 21 cortinas, tudo pode mover-se, abrir-se, fechar-se, erguer-se ou baixar-se. Um espectáculo nunca visto! O programa diverso do FAM não podia deixar de incluir dança local e internacional. A Companhia Portuguesa de Bailado Contemporâneo de Portugal apresenta o ballet Amaramália (2/5, CCMGA). Esta nova versão de Amaramália é a síntese de três coreografias diferentes que, entre 1990 e 1994, Vasco Wellenkamp foi convidado a criar para três importantes companhias europeias de dança. O resultado projecta o fado português, ecoa no coração do espectador e transporta o aroma de Lisboa a outros lugares do mundo. Pampa Furiosa Ballet d'Argentine apresenta che… malambô (14, 15/5, CCMGA), um espectáculo enérgico que expressa com grande beleza o virtuosismo e a vitalidade desta forma de dança sul-americana impar. Entre as danças argentinas, constitui uma excepção uma vez que não tem letras e é dançado apenas por homens, acompanhado por elaborada música de guitarra. Complexo e enérgico, o “malambo” era dançado tradicionalmente em torneios, destinados a exibir as habilidades extraordinárias dos gaúchos. O teatro-dança físico faz também parte do programa do FAM. Scattered (18, 19/5, Centro Cultural de Macau - Pequeno Auditório - CCMPA) da companhia de dança britânica Motionhouse, combina a característica dança-teatro altamente física de Motionhouse com imagens aéreas hipnotizantes, numa interacção única entre filme e actuação ao vivo. O espectáculo explora a nossa relação com a água e como esta nos rodeia de formas diferentes ao longo da vida. Na Mostra de Dança de Grupos Locais (22/5, CCMPA), o FAM convida amadores e profissionais de dança de Macau, de diferentes raças e origens, a pisarem o palco e partilharem com o público diversas linguagens de dança, tanto tradicionais como modernas. A mostra inclui V R Rockers, Núcleo de Goa, Damão e Diu com Renu Dhawan, Companhia de Dança Violeta, Casa de Portugal em Macao – Lebab, The Dancer Studio Macao, Grupo Axe Capoeira Macau, Batukada Brasil, e a Cia. de Dança Afro Mavanjù. O espectáculo que encerra a XXII edição do FAM é Momentum do grupo israelita Mayumana (27, 28/5, CCMGA), marcando o seu regresso a Macau. O tempo comanda o ritmo e é a base do desenvolvimento da música, da canção e da dança. Contudo, as nossas acções têm também a capacidade de mudar as nossas percepções de tempo. Neste espectáculo, os Mayumana conseguem parar o tempo ou atrasá-lo, a fim de capturar o momento presente; ou de recuar no tempo a fim de revisitar o passado; ou de o acelerar a fim de nos lançarmos no futuro… Mais artes do espectáculo preenchem o cartaz do FAM. Uma vasta Mostra de Espectáculos ao Ar Livre anima o norte da cidade entre os dias 6 e 10 de Maio, no Jardim Iao Hon, na zona norte de Macau. Artistas internacionais e da China correm nesta maratona de produções menos mainstream, incluindo Motionhouse (UK), La Passionata Svironi Company (Israel), Zic Zazou (França), Orto-Da Theatre Group (Israel), Osadía (Espanha), Grupo de Dança de Federação das Associações dos Operários de Macau, Grupo Juvenil de Arte de Guzheng de Macau, Clube Fringe de Macau, Associação de Percussão de Macau, Associação de Música do Sul da China de Macau, Associação de Orquestra Taoista de Macau, Au Kuan Cheong, City in Emotion, Bridge, L.A.V.Y., Shinshins e Bruce Pun. O FAM inclui ainda duas exposições de arte: a Exposição Anual de Artes Visuais de Macau 2011 intitulada Uma Década de Glória (22/5~7/8 2011, Antigo Edifício do Tribunal), que marca o 10º aniversário desta mostra anual. Todos os anos, o Instituto Cultural desafia os artistas de Macau a reflectirem sobre a cidade e as artes, espelhando os trabalhos que melhor reflectem o panorama das artes visuais locais. A Exposição “Um Olhar Sobre a Pintura Contemporânea Francesa” (28/5~14/8, Galeria Tap Seac), por outro lado, oferece uma visão geral da pintura contemporânea em França, através de uma selecção de oito artistas franceses famosos e promissores. Todos estes ousados artistas se dedicam à pintura figurativa e/ ou abstracta ou a algo que se encontra enigmaticamente entre as duas. Os artistas aqui apresentados afirmam-se como pintores e demonstram brilhantemente que a pintura está perfeitamente viva e de boa saúde em França. O programa diverso do FAM inclui ainda uma performance de mapping audiovisual por Telenoika.Net Audiovisual Open Creative Community. Encontros (13~22/5, Ruínas de S. Paulo) conta as histórias de um passado perdido, enquanto chama simultaneamente a atenção para os vestígios actuais de uma fachada icónica. Serão também promovidos workshops e palestras pré e pós-espectáculos de apoio aos eventos, com o objectivo de estimular o interesse da população pelas artes. Como já vem acontecendo em edições anteriores do FAM, será permitido o acesso do público aos ensaios de alguns dos espectáculos. A Direcção dos Serviços de Turismo apoia amavelmente a promoção do XXII Festival de Artes de Macau no Interior da China e no estrangeiro. Os espectáculos realizados no Centro Cultural de Macau contam com o apoio do Centro Cultural de Macau através de um subsídio de renda. Os bilhetes para o XXII Festival de Artes de Macau encontram-se à venda a partir das 10:00 horas do dia 27 de Março de 2011, nos postos de venda da Rede de Venda de Bilhetes Kong Seng. As reservas online e por telefone estarão disponíveis a partir das 13:00 horas do dia 27 de Março. Está disponível uma variedade de planos de descontos (até 40%) e uma promoção especial para os espectáculos locais. O material publicitário, disponível nos postos de venda de bilhetes, fornece mais detalhes sobre o programa. Para mais informações sobre o XXI FAM é favor visitar o website do IC na Internet: www.icm.gov.mo/fam ou contactar o Instituto Cultural através do nº (853) 8399 6699 ou do Email fam@icm.gov.mo.
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Dado que para a concretização do plano da Administração de construção de fracções de habitação pública, a habitação pública de Seac Pai Van representa mais de 45% das 19.000 fracções de habitação pública, por isso a Administração aposta forte no andamento da construção da Habitação Pública de Seac Pai Van e virá de forma dinâmica e programada dar início aos respectivos trabalhos para o efeito. E considerando que os terrenos que foram clandestinamente ocupados serão destinados a construção da rede viária envolvente da Habitação Pública de Seac Pai Van e execução das suas infraestruturas, e ainda por questões de ordem de segurança e higio-sanitárias deste terreno, por isso foi então hoje (dia 22) decidido pela Administração dar início à acção conjunta de despejo deste terreno de modo a proteger os terrenos do Estado e salvaguardar os interesses públicos,. Os terrenos clandestinamente ocupados serão destinados a execução da rede viária envolvente da Habitação Pública Atendendo que a Habitação Pública de Seac Pai Van permitirá proporcionar mais de 8.600 fracções de habitação pública e que este terá um importante papel na concretização do plano da Administração de construção de 19.000 fracções de habitação pública, por isso a Administração veio em simultâneo realizar estes trabalhos para se poder ganhar mais tempo e promover de forma dinâmica a sua construção. Segundo o previsto as obras de nivelamento do terreno poderão estar concluídas em meados do corrente ano, pelo que o acto público para abertura das propostas das obras referentes à Zona I do Lote CN3 da Habitação Pública de Seac Pai Van teve lugar na primeira metade de Fevereiro do corrente ano e o acto público para a abertura das propostas da obras de estabilização do talude desta zona teve lugar na semana passada.
Contudo, dado que os terrenos, localizados a sudeste da Pedreira Epimac, destinados a optimização da rede viária envolvente da Habitação Pública de Seac Pai Van e execução das suas infra-estruturas, foram clandestinamente ocupados, por isso foi necessário a Administração proceder à reversão destes terrenos para se poder então dar tanto quanto antes início a estas obras. Existência de várias oficinas ilegais nos terrenos clandestinamente ocupados Os terrenos clandestinamente ocupados que na manhã de hoje foram acção conjunta de despejo se encontram localizadas junto da Estrada do Altinho de Ká Hó (a sudeste da Pedreira Epimac), num local bastante afastado. As suas colinas e a manta vegetal envolvente danificada serviu para albergar os infractores num local independente.
E da leitura das informações constantes nos arquivos da Administração, os terrenos anteriormente concedidos a vários concessionários foram clandestinamente ocupados para a exploração ilegal de oficina ou depósito, por isso neles foram edificadas várias construções em estrutura de zinco para a exploração ilícita de sucata de automóveis, oficina para peças electrónicas, oficina para renovação de antigos aparelhos de televisão, oficina para montagem de monitor electrónico, carreira de tiro para armas de gás e circuito para carrinhos telecomandados, e nestes terrenos foi depositado uma grande quantidade de materiais e máquinas de construção (nomeadamente escavadoras, betoneira, camião, veículo-guindaste e contentores) e alguns infractores vieram ainda aproveitar de diferentes formas os 17 terrenos que foram anteriormente concedidos pela Administração.
Devido a existência de várias oficinas ilegais nos terrenos clandestinamente ocupados, nas inspecções realizadas pelas autoridades policiais em Agosto e Novembro verificou-se vários trabalhadores ilegais, sendo alguns em situação de permanecer em Macau além do prazo de permanência autorizada e outros imigrantes ilegais, tendo ainda no mês transacto ocorrido incêndio no terreno clandestinamente ocupado. Problemas de ordem de segurança pública A par disso, no local foram depositados vários resíduos e materiais, existindo ainda neste uma grande quantidade de materiais e máquinas de construção, o que veio por em causa as questões de segurança e higio-sanitárias dos terrenos clandestinamente ocupados e que colocaram em causa a segurança da população. A pesar da Administração ter em Abril do ano transacto notificado os ocupantes ilegais para procederem dentro do prazo estipulado à desocupação e reversão destes terrenos à Administração, e na sequência das várias reuniões realizadas no qual lhe foram manifestado a posição da Administração, contudo não vieram estes articular neste sentido.
Dado que os ocupantes ilegais não vieram dentro do prazo estipulado desocupar e reverter estes terrenos à Administração, por isso em prol da segurança da população e em salvaguarda dos interesses públicos, veio hoje a Administração realizar a presente mega operação conjunta de despejo e reversão destes terrenos. Maior área de terreno clandestinamente ocupada de todos os tempos O terreno clandestinamente ocupado tem uma área de 71.800 m2, sendo esta a maior área de terreno clandestinamente ocupada de todos os tempos, comparativamente com os 20 terrenos que foram revertidos pela Administração, que perfazem uma área de aproximadamente 75.000 m2. Os terrenos clandestinamente ocupados que não foram concedidos pela Administração perfazem uma área de 50.000 m2 e os que também foram clandestinamente ocupados que foram anteriormente concedidos pela Administração perfazem uma área de 21.800 m2.
Dado que a área do terreno clandestinamente ocupado, de aproximadamente 71.800 m2, é bastante grande e devido a gigantesca quantidade de materiais depositados no local, as várias construções clandestinas nele existentes e pelo facto dos terrenos já concedidos terem sido ocupados de diferentes formas, por isso, a presente acção de despejo difere das anteriormente desenvolvidas. Primeiro todo o terreno será dividido em várias parcelas e depois da medição realizada in loco pelo pessoal da DSCC, no sentido de definir o limite do terreno concedido e o do terreno ainda não concedido, é que irá a Administração em seguida avançar com os trabalhos de despejo. E depois é que então será realizado o inventário dos materiais nele depositados, o transporte destes materiais, demolição das construções nele existentes e vedação das parcelas. Os terrenos clandestinamente ocupados foram subarrendados a várias pessoas Atendendo que foram vários os concessionários que manifestaram que os terrenos que lhes foram concedidos foram ocupados por terceiros, por isso a apesar da Administração não proceder ao despejo destes terrenos, contudo virá proceder à vedação destas parcelas, no sentido de claramente definir o limite das parcelas que foram já concedidas e as que não foram concedidas, no sentido de claramente definir por sua vez o limite do terreno que será aproveitado para a execução da nova via pública.
Por outro lado, pelo facto do ocupante ilegal ter subarrendado as parcelas clandestinamente ocupadas a terceiros para servir de depósito e exploração ilícita de diferentes tipos de oficinas, por isso a maioria dos utentes destas parcelas são subarrendatários. E ainda não obstante a este facto, houve ainda quem tivesse declarado possuir o Sá-Chi-Kai destes terrenos, contudo a Administração frisa que pelo facto do Sá-Chi-Kai não ser certificado legal de titularidade do terreno reconhecido pela Administração, por isso todas as transacções ou subarrendamentos envolvendo terrenos com Sá-Chi-Kai são ilegais e tanto os direitos e interesses do comprador, como do subarrendatário, não serão salvaguardados pela legislação da RAEM. Sendo igualmente assim para os terrenos da Administração clandestinamente ocupados que não tenham Sá-Chi-Kai. Apesar do infractor ter interposto recurso contencioso, contudo este seu recurso não afecta a operação de despejo da Administração. Ao longo de 2 anos foram revertidos 20 terrenos clandestinamente ocupados De Março de 2009 para cá, a Administração conseguiu reverter com sucesso 21 terrenos, que por sua vez perfazem uma área de 148.582 m2. E importa ainda frisar que todas as infracções que lesem gravemente o interesse público, como a ocupação clandestina ilegal de terrenos, danificação da colina e obstrução dos trabalhos da Administração de protecção florestal, a Administração não só irá severamente combater estas situações, bem como irá através de meios severos reprimir este tipo de infracções. A par disso, uma vez que a ocupação dos terrenos do governo sem autorização da Administração consiste numa violação à lei, por isso não só será necessário a estes assumir as consequências legais deste facto, mas a Administração também irá por sua vez dar início aos respectivos procedimentos administrativos sancionatórios.
Além da DSSOPT, participaram ainda nesta acção de despejo, o GDI, IACM, CPSP, PJ, CB e DSAT.
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Os trabalhos de recolha e análise de opiniões da Política Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau da segunda fase terminaram. Durante este período, foram recolhidos 457 textos de opiniões e 7 321 questionários. A empresa de consultadoria, ao fazer um balanço sobre o estudo, referiu que o trânsito de Macau apresenta cinco características evidentes: 1) A expectativa da população para com a valorização dos serviços de autocarros apresenta racionalidade e contenção; 2) Maior preocupação com o novo modelo de exploração de autocarros; 3) As necessidades de transportes motorizados dos moradores das ilhas são maiores do que os da Península de Macau; 4) O grau de posse de veículos particulares é relativamente alto; 5) De modo geral, a população aceita o conjunto de soluções do “Plano de gestão de avanço gradual” e considera que definir critérios e regime razoáveis de inspecção de veículos assim como implementar o regime de quota para importação de veículos são mais urgentes enquanto que, em relação às tarifas de estacionamento, entendem que devem ser actualizadas gradualmente, consoante as características das zonas e diferentes períodos de tempo. A empresa de consultadoria também apresentou várias propostas à DSAT face ao resultado da análise. Foram recolhidas mais de um milhar de opiniões e sete mil questionários Terminou o processo de sintetização e análise das opiniões recolhidas na segunda fase da Política Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2010-2020). Durante este período foram recolhidos 457 textos de opiniões e um total de 1 006 sugestões. Em paralelo, para conhecer junto dos cidadãos o grau de identidade associada ao texto para consulta, a expectativa para com o nível dos serviços de transportes públicos e a pretensão sobre a urgência das medidas de controlo de veículos, a DSAT realizou um inquérito extenso em 50 pontos com mais afluência de pessoas, 11 escolas secundárias, três instituições de ensino superior e várias associações, tendo recolhido 7 321 questionários cuja taxa de resposta atingiu os 90%, o que proporcionou fundamentos científicos importantes para acções de acompanhamento da política e aprofundamento do estudo. Foi aceite a filosofia principal da política de “um núcleo, duas vertentes de ofertas e três esferas” O representante da empresa de consultadoria responsável pelo estudo revelou hoje (22 de Março) na sessão de apresentação do resultado da análise que os cidadãos aceitam a filosofia principal da política de “um núcleo, duas vertentes de ofertas e três esferas” e as medidas conducentes à integração sem ruptura dos serviços de transportes públicos. Por outro lado, em termos do grau de identidade associada à política dos cidadãos, o cuidado com os grupos sociais mais fragilizados e a reflexão da solicitude situa-se no primeiro lugar, logo seguida do aumento em locais apropriados e de forma adequada de lugares de estacionamento para veículos e o reforço da sensibilização da segurança rodoviária. Isto mostra que as expectativas do público são racionais e realistas. O balanço geral do estudo revela as cinco características principais do trânsito da RAEM A empresa de consultadoria apontou que o trânsito da RAEM possui cinco características principais: 1) A expectativa da população para com a valorização dos serviços de autocarros apresenta racionalidade e contenção. O inquérito mostra que o tempo de utilização dos autocarros aceitável é o seguinte: sete minutos para ir a pé até à paragem, 12 minutos para espera e oito minutos para o tempo adicional nos rodeios dos percursos para melhoria do ambiente do transporte público. Isto mostra cabalmente que os cidadãos têm uma atitude racional e contida quanto à melhoria dos serviços dos transportes públicos. 2) Maior preocupação com o novo modelo de exploração de autocarros. Detectou-se que os cidadãos se preocupam muito com o novo modelo de exploração de autocarros a implementar em Agosto do corrente ano e consideram que, com a entrada em funcionamento do novo modelo de exploração de autocarros, os percursos devem ser actualizados geral e imediatamente, resultando uma circulação totalmente livre de trânsito; 3) As necessidades de deslocação motorizada dos moradores das ilhas são maiores do que os da Península de Macau. O inquérito indica que o número de vezes que os moradores das ilhas que semanalmente recorrem às deslocações pedonais para ir ao serviço ou escola é, em média, 2,5 vezes, muito aquém das seis vezes dos moradores da Península de Macau, no entanto, a frequência de utilizar veículos particulares e autocarros para o mesmo efeito é mais elevada do que os moradores da Península de Macau. Este facto diz que as características de deslocações têm relação íntima com os locais de habitação; 4) O grau de posse de veículos particulares é relativamente alto. O inquérito verificou que 19% de famílias locais possuem três ou mais veículos motorizados. Se se tomar em média uma família de três pessoas, a posse de veículos por algumas famílias ultrapassou na realidade as necessidades de deslocação; 5) De modo geral, a população aceita o conjunto de soluções do “Plano de gestão de avanço gradual” e considera que definir critérios e regime razoáveis de inspecção de veículos assim como implementar o regime de quota para importação de veículos são mais urgentes enquanto que, em relação às tarifas de estacionamento, entendem que devem ser actualizadas gradualmente, consoante as características das zonas e diferentes períodos de tempo. Foram apresentadas várias propostas para aperfeiçoar a política do tráfego Face ao resultado da análise, a empresa de consultadoria apresentou várias propostas pertinentes, tais como, no que respeita aos serviços dos transportes públicos, estimar-se a tolerância e compreensão dos cidadãos quanto aos trabalhos do Governo, minimizando com maior esforço o tempo demorado pelos cidadãos nas deslocações por meio de transportes públicos, principalmente através da organização da frequência de partida durante as horas de ponta. Entretanto, deve-se tornar público com a maior brevidade possível a organização do novo modelo de exploração dos autocarros e sensibilizar os cidadãos de que não é viável efectuar imediatamente uma grande alteração dos percursos de autocarros, o que só irá aumentar a pressão na rede viária e causar maiores transtornos. A respeito da gestão dos veículos, deve-se definir estratégias diferenciadas em relação às famílias que possuam e utilizem veículos de forma não razoável, com vista a distribuir justamente os recursos sociais e também abrandar a velocidade do crescimento irracional dos veículos. Ao mesmo tempo, tendo em conta os anseios dos moradores relativamente aos transportes motorizados para deslocações, para além de melhorar a pontualidade dos autocarros e a divulgação da informações da localização dos autocarros, deve-se reforçar também a ligação com autocarros de carreira curta, atendendo à grande distância entre as paragens de autocarros nas ilhas, com vista a reduzir a dependência dos moradores das ilhas por veículos particulares. A par disso, deve-se iniciar com a maior brevidade possível o estudo do tarifário em diferentes zonas e período temporal, para auscultar amplamente as opiniões do público no sentido de definir critérios razoáveis A empresa de consultadoria afirmou que o resultado da recolha de opiniões é bastante útil para aperfeiçoar a política do trânsito, tendo submetido o resultado do estudo e o relatório à apreciação da DSAT, para além de intensificar os trabalhos, com vista a apoiar a autoridade competente na elaboração do texto da proposta para depois submeter à apreciação do Governo.
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De acordo com os registos de raios “Gamma” obtidos nas últimas 24 horas (das 16:01 horas de 21 de Março às 16:00 horas de 22 de Março), na Estação de Taipa Grande da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos,, a dose absorvida por minuto de raios “Gamma” foi entre 0,1169 μGy/h a 0,1318 μGy/h estão muito abaixo do nível de alerta 0,35μGy/h. A Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos continua atenta à situação e o seu impacto para Macau. No caso de verificar qualquer situação anormal irá informar imediatamente o público e serviços governamentais para tomarem as medidas de prevenções adequadas.
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O “Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau 2011”, que se realiza, este ano, de 31 de Março a 2 de Abril, tem por objectivo promover a cooperação entre Macau e o resto do Mundo e divulgar ao público as mais actualizadas tecnologias e soluções ambientais, proporcionando, por esta via, oportunidades de negócio às empresas e disseminando, simultaneamente, o espírito “verde”, nomeadamente, através das exposições profissionais e de fóruns, em conjugação com uma série de outras iniciativas, tais como o “Green Business Day”, a bolsa de contactos e o dia aberto ao público (“Green Public Day”). O Fórum Verde da presente edição do MIECF, cujo número de conferências aumenta, das 5, da edição anterior, para 7, este ano, proporcionará diversas plataformas de intercâmbio e desenvolvimento ecológico conjunto, de forma directa e eficiente entre os países e regiões participantes e as instituições envolvidas. Dois dos temas a serem abordados, “Planeamento Urbanístico e Desenvolvimento de Cidades Ecológicas” e “Indústrias Urbanas de Baixo Carbono: Turismo Sustentável”, vêm de encontro à tendência verificada no planeamento do desenvolvimento do país tendo em consideração o futuro desenvolvimento urbano de Macau e a cooperação regional, muito adequados ao desenvolvimento de Macau e revestindo-se de um significado bastante inspirador. Macau, uma região de pequena dimensão geográfica, com um desenvolvimento com vários séculos de história, vive, sobretudo desde o retorno de poderes à Pátria, uma economia de crescimento vertiginoso. É-nos, por isso, necessário manter o equilíbrio entre o desenvolvimento urbano e a preservação ecológica a-par-e-passo com o desenvolvimento sustentado. No final de 2008, Macau obteve a autorização do Conselho do Estado para proceder a novos aterros, de modo a permitir satisfazer a necessidade do futuro desenvolvimento da Região. Por isso, tanto o referido planeamento dos Novos Bairros Urbanos, como com a activação do Reordenamento dos Bairros Antigos, trarão, certamente, infinitas oportunidades no que concerne ao desenvolvimento sustentado de Macau. De entre as várias actividades programadas para o MIECF, o tema da conferência sobre “Planeamento Urbanístico e Desenvolvimento de Cidades Ecológicas”, prevista para a manhã de 1 de Abril, enquadra-se, precisamente, no actual estádio de desenvolvimento de Macau. A sessão A, que será moderada pelo Engenheiro Leong Man Io, Presidente da Associação dos Engenheiros de Macau, terá como objectivo discutir, em conjunto, sobre a importância de um planeamento urbanístico aperfeiçoado para garantir um desenvolvimento sustentado numa conjuntura de desenvolvimento a alta velocidade, bem assim como estudar soluções para a construção de cidades ecológicas, com base num planeamento urbanístico adequado. Esta sessão contará com os seguintes oradores e especialistas provenientes de diversas partes do mundo: - Liu Chunyan, Chefe de sector do Departamento de Planeamento e Finanças do Ministério de Protecção Ambiental, da República Popular da China; - Luísa Pinheiro, Subdirectora-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente; -Peng Xiaochun, Engenheiro Sénior do Instituto de Ciências Ambientais, Ministério da Ciência e Tecnologia, da República Popular da China; -Fong Weng Chin, Chefe do Departamento de Planeamento e Avaliação Ambiental, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, RAEM;
-Joe Fong, oficial de protecção ambiental superior, Divisão de Assuntos Transfronteiriços e Internacionais do Departamento de Protecção Ambiental, Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong; e
-Jennivine Kwan, Vice-Presidente do United States Green Building Council. No cumprimento das “Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas 2008-2020”, foi delineado o objectivo de transformar Macau num centro de turismo e de lazer a nível mundial, no âmbito do desenvolvimento regional. Este posicionamento de Macau foi ainda confirmado, quer pelo 12.∘Plano Quinquenal da República Popular da China, quer pelo Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau, pelo que se pode constatar que as questões do ambiente e do desenvolvimento sustentável do turismo de Macau se tornaram partes integrantes das estratégias de desenvolvimento do país e da RAEM. A sessão B do Fórum decorrerá sob o tema “Indústrias Urbanas de Baixo Carbono: Turismo Sustentável”, que decorrerá no mesmo dia, adequa-se ao rumo de desenvolvimento e ao posicionamento regional ambicionado por Macau. A conferência, que será moderada pelo Dr. Leong Vai Tac, Vice-Presidente do Conselho Consultivo do Ambiente, do Governo da RAEM, contará com os seguintes oradores: Hiran Cooray, Vice-Presidente da PATA (Pacific Asia Travel Association), Guo Zhan, Vice-Presidente do Conselho Administrativo do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios（ICOMOS）e Xu Qing, Subdirector do Departamento da Protecção Ambiental de Beijing, entre outros especialistas. A discussão sobre a construção de cidades com baixa emissão de carbono e a confirmação do posicionamento regional de Macau como um centro de turismo e de lazer sustentável de nível mundial estarão entre os temas em debate. Para além das referidas conferências, a presente edição do MIECF organiza, ainda, os seguintes 5 fóruns: “Exploração de Oportunidades de Mercado no Sector Verde”, “Oportunidades nas Industrias Verdes-Electro-Mobilidade”, “Edifícios Verdes: Base para um futuro com Baixa Emissão de Carbono”, “Energia Limpa, Rede Eléctrica Inteligente” e o “Fórum da Indústria Química Verde”. Espera-se o intercâmbio de experiências na prática da preservação ambiental da China Interior e do Exterior e a troca de ideias acerca dos referidos temas, criando, ao mesmo tempo, condições para a transformação de Macau numa plataforma de exibição de tecnologias ambientais. Para participar no MIECF 2011, é favor visitar a respectiva página electrónica www.macaomief.com, onde poderá ser feita a inscrição online, ou contactar a DSPA, uma das entidades organizadoras através do telefone (853) 2872-5134, ou fax (853) 2872-5129, ou do e-mail para: miecf@dspa.gov.mo.
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De acordo com os registos de raios “Gamma” obtidos nas últimas 24 horas (das 10:01 horas de 21 de Março às 10:00 horas de 22 de Março), na Estação de Taipa Grande da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos,, a dose absorvida por minuto de raios “Gamma” foi entre 0,1169 μGy/h a 0,1300 μGy/h estão muito abaixo do nível de alerta 0,35μGy/h. A Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos continua atenta à situação e o seu impacto para Macau. No caso de verificar qualquer situação anormal irá informar imediatamente o público e serviços governamentais para tomarem as medidas de prevenções adequadas.
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