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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, ao presidir hoje (19 de Outubro) à sessão solene de abertura do Ano Judiciário 2011/2012, garantiu que "a defesa da independência do poder judicial é condição fundamental da imparcialidade, da justiça e da eficiência judicial. Só através da imparcialidade e da justiça se garante a protecção efectiva dos direitos e interesses legítimos dos residentes, a segurança e a estabilidade sociais e o desenvolvimento sustentável da economia." Além disso, acrescentou também que "o Governo da RAEM continuará a defender escrupulosamente o princípio da independência do poder judicial e o primado da Lei." O presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, o procurador do Ministério Público, Ho Chio Meng e o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Neto Valente discursaram também durante a sessão desta tarde, a qual decorreu no Centro Cultural, com a presença dos membros do Conselho Executivo, titulares dos principais cargos, deputados da Assembleia Legislativa, juízes das diferentes instâncias, procuradores e outras individualidades do sector. Chui Sai On disse ainda que "a defesa da independência do poder judicial depende de um esforço constante dos órgãos judiciais na elevação da sua capacidade de auto-aperfeiçoamento, do desempenho de funções leal, dedicado e íntegro dos magistrados das várias instâncias e dos funcionários de justiça, mas também depende do consenso social e da concentração de sinergias na promoção, generalização e elevação do primado da Lei, todos empenhados no aperfeiçoamento do sistema judicial." "A independência do poder judicial e o poder de julgamento em última instância, são a afirmação da concretização da elevada autonomia da RAEM. Desde o retorno de Macau à Pátria, o funcionamento dos órgãos judiciais tem vindo a ser melhorado através de uma reforma paulatina que, superando dificuldades, tem vindo a dotar gradualmente a RAEM de um sistema de justiça próprio, correspondente à nossa realidade social, criando assim um clima jurídico favorável ao desenvolvimento económico e ao progresso social de Macau. Permitam-me agradecer com a maior sinceridade a todos os magistrados judiciais e funcionários de justiça, o seu profissionalismo, dedicação e empenhamento no cumprimento da sua missão, demonstrados ao longo dos tempos, em prol do Estado de Direito", acrescentou. E, o Chefe do Executivo indicou ainda que "o Governo da RAEM continuará a apoiar vigorosamente os órgãos judiciais na optimização da qualidade dos seus recursos humanos, meios e instrumentos. Assim, pretendemos promover a formação jurídica, judiciária e profissional e elevar a qualidade dos recursos humanos, incentivar o uso de tecnologias e modelos de gestão avançados, melhorar as infra-estruturas e equipamentos e reforçar o intercâmbio e a cooperação judiciária a nível regional, a fim de fortalecer o sistema judicial da RAEM". No final, revelou também que "presentemente, a sociedade e a economia de Macau encontram-se numa importante fase de mudança e desenvolvimento. O Governo da RAEM está determinado em «melhor servir a população», lema das Linhas de Acção Governativa, tendo definido como metas a concretização da governação científica em obediência à lei e o reforço da institucionalização do sistema judiciário. Continuaremos a trabalhar, em conjugação de esforços com os órgãos judiciais de todas as instâncias, no sentido do aperfeiçoamento da legislação e do sistema jurídico e a promover uma governação assente no primado da Lei em todas as vertentes, a fim de construirmos uma cidade ideal, na qual os cidadãos vivam e trabalhem felizes, e uma sociedade estável e segura".
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O Comissariado da Auditoria (CA), no relatório de auditoria de resultados "Recrutamento e formação de médicos internos", aponta que os Serviços de Saúde (SS) não dispõem dum plano de longo prazo para a gestão dos seus recursos humanos médicos, tanto que o número de internatos médicos realizados e o número total de estagiários envolvidos registaram uma queda significativa nos últimos 11 anos. A situação foi ainda agravada com a suspensão de realização dos internatos geral e complementar a seguir a 2006 e 2005, respectivamente, o que deu origem a um número insuficiente de candidatos com os requisitos exigidos para a carreira médica nos SS. A auditoria realizada incidiu sobre a organização do recruta¬mento e outros aspectos da formação de médicos internos realizada pelos SS ao longo dos anos, especialmente, durante o período entre 2000 e 2010. O relatório de auditoria agora divulgado apresenta 7 verificações de auditoria mais relevantes e sugestões de melhoramento. O CA verificou que nos 11 anos anteriores à transferência da Administração (de 1989 a 1999), os SS realizaram 9 cursos de internato geral, com 202 médicos internos formados, enquanto que nos 11 anos seguintes (de 2000 a 2010) só foram realizados 4, com 79 internos, baixando a média anual de 18 para 7 internos. Por sua vez, o internato complementar registou 10 cursos realizados no período pré-transferência, com um total de 153 internos e uma média anual de 14 internos, contra 5 cursos no período pós-transferência, com um total de 40 internos e uma média anual que baixou significativamente de 14 para 4 internos. Mais grave ainda, os cursos de internato geral deixaram de ser realizados durante três anos sucessivos (a seguir a 2006) e o internato complementar deixou de organizar cursos durante quatro anos sucessivos (a seguir a 2005), o que deu origem a um número insuficiente de candidatos com os requisitos exigidos para a carreira médica nos SS. Os SS referiram que um dos principais motivos da queda na realização de internatos médicos tinha a ver com o facto da direcção dos SS pretenderem enquadrar os cursos de internato médico num "regime legal dos internatos médicos" revisto. No entanto, o CA verificou que os SS começaram a propor a revisão do regime legal já em 2002, isto é, passados 9 anos, e o processo continua sem fim à vista. Por outro lado, os SS iniciaram em 2006 um concurso para admitir 11 médicos internos para um internato complementar. No entanto, o processo foi anulado duas vezes seguidas devido a reclamações sobre erros de procedimento. As anulações causaram um atraso de 4 anos ao processo de admissão de estagiários no internato complementar (da abertura do concurso até ao provimento), em claro prejuízo à renovação de médicos internos. Durante o período de auditoria, os SS não foram capazes de apresentar estimativas previsionais precisas de médicos necessários. Por exemplo, para as necessidades das novas instalações e dos serviços acrescidos, os estudos realizados pelos SS foram apenas suficientes para estimar o número de camas, deixando de fora elementos para apurar o número necessário de médicos. Mesmo com a informação complementar dada posteriormente relativa à previsão de 250 médicos para assegurar o funcionamento do hospital das Ilhas e dos novos centros de saúde, ficou-se por saber se esse número englobava ou não médicos internos, qual a proporção entre médicos gerais e médicos das diversas especialidades, etc. O CA verificou ainda que aos SS faltam de programas de formação para o internato complementar e, por outro lado, existem programas muito desactua-lizados — um serviço não dispõe de nenhum programa de formação e dez serviços aplicam programas sem actualização há mais de dez anos. O relatório de auditoria revela ainda que a supervisão dos SS sobre as actividades formativas dos internatos médicos tem sido pouco diligente, pois apenas os programas de formação elaborados pelos nove serviços que realizaram internato complementar em 2010 foram, conforme o disposto no Decreto-Lei n.º 8/99/M ("Regime legal dos internatos médicos"), aprovados pelo director dos SS, permanecendo todos os elaborados em anos anteriores por aprovar. Para os internatos complementares realizados pelos SS entre 1999 e 2010, 15 dos 27 serviços participantes (mais de 50%) apresentaram programas de formação que não eram mais do que um calendário das actividades formativas, faltando aos quais as matérias previstas no decreto-lei regulamentar, nomeadamente, métodos de diagnóstico e terapêutica e métodos de avaliação, que são conteúdos cruciais para a avaliação da formação ministrada. Por outro lado, nos últimos 11 anos, 84% das classificações dos internatos gerais não foram entregues nos 8 dias seguintes ao termo dos estágios e 57,43% dos relatórios de actividades dos internatos comple-mentares não foram apresentados nos 30 dias seguintes ao termo dos estágios conforme o disposto no mesmo decreto-lei regulamentar, o que demonstra que os SS não dão a devida importância aos prazos de entrega das classificações e dos relatórios de actividades, com grave prejuízo para a unidade gestora dos internatos, pois deixa de poder acompanhar a formação dos internos em tempo oportuno. O CA apresentou as seguintes sugestões de auditoria: 1) os SS devem intensificar adequadamente esforços na organização de cursos de internato médico, assegurando que os mesmos sejam realizados de forma continuada e ordenada, evitando, assim, qualquer interrupção na oferta de médicos; 2) acelerar a revisão do Decreto-Lei n.º 8/99/M ("Regime legal dos internatos médicos") a fim de aperfeiçoar, tão breve quanto possível, a regulamentação dos internatos médicos; 3) tratar com diligência os procedimentos para o recrutamento de médicos internos, de modo a não desperdiçar recursos administrativos e não cometer erros que venham a atrasar o provimento e o início de formação dos médicos internos; 4) cruzar as análises das necessidades de médicos internos e de médicos; 5) rever o procedimento vigente aplicável à elaboração, revisão e actualização de programas de formação; 6) criar um mecanismo de supervisão eficaz destinado a garantir que as classi¬ficaç¬ões e os relatórios de actividades dos médicos internos sejam enviados dentro dos prazos determinados na lei; e 7) os SS devem planear as necessidades de pessoal médico em termos globais e a longo prazo, pois só assim conseguem assegurar o desenvolvimento sustentado dos serviços de saúde na RAEM. O relatório de auditoria de resultados "Recrutamento e formação de médicos internos" foi submetido à apreciação do Chefe do Executivo, com exemplar para a Assembleia Legislativa. Os interessados podem obter gratuitamente exemplares do relatório nas instalações do Comissa¬riado da Auditoria (Alameda Dr. Carlos d'Assumpção, n.º 411-417, Edifício Dynasty Plaza, 20.º andar), a partir de amanhã (dia 20), ou acedê-lo através site do Comissariado da Auditoria (www.ca.gov.mo).
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O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) foi informado pelo Consulado Geral das Filipinas em Macau, que o período de permanência dos titulares de passaporte da RAEM com isenção de visto nas Filipinas foi prolongado de 7 dias para 14 dias. As medidas acima mencionadas entraram em vigor a partir do dia 11 de Outubro de 2011. Presentemente, há no total 93 países e territórios que concedem a dispensa de visto ou emitem visto à chegada aos titulares do Passaporte da RAEM, e há 9 países que concedem a dispensa de visto aos titulares do Título de Viagem da RAEM.
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Com vista a desenvolver as vantagens de Macau como plataforma de serviços económicos e comerciais e promover a cooperação entre a União Europeia e a RAEM no sector de indústrias culturais e criativas, durante o período da 16.ª Feira Internacional de Macau (MIF, na sigla inglesa), o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), juntamente com o Instituto de Estudos Europeus de Macau (IEEM), "European Chamber of Commerce in Hong Kong (ECCHK)" e"European Union Business Information Programme (EUBIP)", irão organizar um Seminário sobre Oportunidades de Negócios e Cooperação entre a União Europeia e Macau. O referido seminário terá lugar no dia 21 de Outubro do corrente ano (6.ª feira), das 14:30 às 16:30, no Salão Sicily do Venetian Macao-Resort-Hotel. Tendo como tema "Cooperação nas Indústrias Culturais e Criativas – Inspiração, Inovação e Motivação", o seminário visa explorar as tendências mais recentes das indústrias culturais e criativas da União Europeia e Macau, bem como as perspectivas de oportunidades de negócio a serem geradas da cooperação nas indústrias culturais e criativas entre a União Europeia, Macau, Hong Kong e territórios vizinhos. O seminário consta de palestras e debates sobre temas específicos, além de sessões de perguntas e respostas, com vista a proporcionar uma melhor interacção entre os participantes. Representantes de diversas instituições, câmaras de comércio e empresas, destacados em Macau ou provenientes do exterior, irão proferir intervenções em redor da cooperação económica e comercial entre a União Europeia e Macau, da expansão de negócios para o mercado da União Europeia e do futuro desenvolvimento das indústrias culturais e criativas. A Vogal Executiva do IPIM, Dra. Irene V. K. Lau, irá proferir o discurso de abertura. Servirá de moderador na sessão de debates, o Dr. José Luís de Sales Marques, Presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau (IEEM). O referido seminário tem como principais oradores: Professor Pan Zhichang, membro do Conselho para as Indústrias Culturais do Governo da RAEM e Vice Director da Faculdade de Humanidades e Artes da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Dra. Veronica Llorca, Directora de Projectos do"European Union Business Information Programme (EUBIP)", Dr. Gianluca Ginquepalmi, Administrador Executivo do Grupo Empresarial 1618 de Hong Kong, Dr. Daniel Gumpert, Director de Operações da sucursal de Hong Kong do atelier de arquitectura, urbanismo e decorações interiores RMJM do Reino Unido e Dr. Bruno Simões, Director Executivo da "SmallWorld Experience". Empresários de Macau e do exterior são bem-vindos a participar no referido seminário. Haverá serviço de tradução simultânea para cantonense, mandarim e inglês. Para informações complementares ou inscrição, queira contactar a Sra. Winnie Kuok, do Gabinete de Estudos e Documentação do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (telefone: 8798 9127, fax: 2872 8208 ou 2859 0309, e-mail: ipimpcom@ipim.gov.mo.).
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O último "Atlas de Macau" foi elaborado em 2005, pelo que, têm sido alteradas evidentemente as situações sociais e geográfica de Macau, e apresentam-se, na nova edição do actual "Atlas de Macau", os mais recentes elementos relacionados com o ambiente natural, situação urbanística, disposição geográfica e recursos turísticos de Macau. A par disso, têm sido acrescentadas pela primeira vez no atlas, as imagens tridimensionais do Centro Histórico de Macau, nas quais os leitores podem apreciar panoramicamente os famosos pontos turísticos inscritos na Lista do Património Mundial, e também as fotografias aéreas históricas da Região de Macau no Século XX, desta maneira os leitores simultaneamente podem compreender a evolução da urbanização de Macau. A fim de enriquecer o conteúdo e a realidade do "Atlas de Macau 2011", tem sido aproveitada principalmente a metodologia, na elaboração, da sobreposição das plantas de arruamento e das imagens de satélite. Estas imagens foram produzidas através das imagens de satélite em alta definição, nas quais os leitores podem compreender, em profundidade, a situação geográfica e a disposição da urbanização de Macau. Acompanhado a este Atlas, juntam-se, em anexo, além dos óculos tridimensionais destinados à apreciação das imagens tridimensionais, também um CD-Rom de software de "Macau GeoGuide", que contém as informações espaciais sintéticas de Macau, e o respectivo núcleo tecnológico é baseado no sistema de informação geográfica. Os utentes, sem ligação à Internet, podem visualizar os mapas, pesquisar os objectos terrestres ou vias. A fim de adquirir este atlas, com o preço de MOP99,00 por cada unidade, os cidadãos podem dirigir-se, a partir de hoje, às Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, Imprensa Oficial, Direcção dos Serviços de Correios, Plaza Cultural, Livraria Wan Tat, Livraria Seng Kong, Livraria Portuguesa e Livraria Commercial Press, ou utilizar o serviço de encomenda via Internet no website da DSCC. O website do serviço de encomenda via Internet é https://eservice.dscc.gov.mo, e para mais informações, podem contactar o número de telefone 2834 0040 ou enviar um email à epay_enquiry@dscc.gov.mo.
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O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam reiterou hoje (18 de Outubro) que a posição e os princípios do governo em relação à coordenação e controlo da escala de desenvolvimento da indústria do jogo permanecem inalteráveis, sendo que, até ao ano de 2013, o número de mesas de jogo em Macau irá manter-se dentro do limite das 5.500. Questionado hoje pela comunicação social, numa ocasião pública, sobre a escala de desenvolvimento do sector do jogo, Francis Tam afirmou que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) considera que não é importante o número de mesas solicitadas pelas operadoras de jogo, mas sim o número de mesas que o governo autoriza. Adiantou ainda, conforme o actual desenvolvimento da indústria, não existir qualquer necessidade de alterar as exigências no que diz respeito à manutenção do número de mesas dentro dos limites fixados. Acrescentou também ser consenso da sociedade o sector do jogo não se estender sem limitações. Assim, de acordo com o mesmo, o governo vai continuar a coordenar e controlar o sector, e, até ao ano de 2013, o limite máximo de mesas de jogo permitidas, no território, será de 5.500. Após 2013 e durante dez anos, o governo irá continuar a implementar medidas de coordenação e controlo do desenvolvimento do sector do jogo, sendo que o limite permitido de aumento anual de mesas de jogo em Macau não poderá ultrapassar uma taxa média de três por cento, disse ainda.
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O Comissário da Auditoria Ho Veng On apresentou hoje (18) na Assembleia Legislativa, reunida em plenário, o "Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2010". Na ocasião, Ho Veng On referiu que, conforme as normas aplicáveis, o Comissariado da Auditoria (CA) planeou a auditoria e definiu os procedi¬mentos de modo a poder obter todas as provas de auditoria suficientes e apropriadas, tendo ainda imple-mentado um sistema de controlo de qualidade. Depois de auditada de forma exaustiva a Conta Geral da Região Administrativa Especial de Macau de 2010 (Conta Geral), apresentada pela Direcção dos Serviços de Finanças, o Comissário da Auditoria emitiu uma opinião de auditoria "sem reservas". Na Assembleia Legislativa, Ho Veng On referiu que, conforme o Despacho do Chefe do Executivo n.° 121/2011, a Conta Geral de 2010 é composta por dois conjuntos de demonstrações financeiras, correspondendo um à Conta ordinária inte-grada do Governo e outro às Contas agregadas dos organismos especiais. Consequentemente, o CA ajustou os trabalhos de auditoria sobre a Conta Geral de 2010, tendo introduzido novos métodos e técnicas de recolha de provas para as operações financeiras e saldos sem fluxos da caixa e, ainda, realizado auditoria aos instrumentos financeiros relacionados. Tendo em conta o aumento contínuo das receitas e dos activos do Governo da RAEM, reflectidos nos valores cada vez maiores nas demons¬trações financeiras, o CA elevou também o nível de materialidade (referência para aferir os erros de apresentação que influenciam material e global¬mente as demons¬trações financeiras), bem como alargou adequadamente a amostra dos trabalhos de auditoria in loco com vista a tornar mais precisos, mais profundos e mais rigorosos os exames de auditoria. Na auditoria à Conta ordinária integrada do Governo, para além da demons-tração integrada das receitas e despesas, do balanço integrado e das notas, os exames efectuados cobriram ainda a conta central e as contas de gerência de 35 entidades autónomas e 11 serviços com autonomia administrativa. Por sua vez, a auditoria às Contas agregadas dos organismos especiais examinou a demonstração agregada dos resultados, o balanço agregado e as respectivas notas, bem como as contas de gerência dos 6 organismos especiais: a Direcção dos Serviços de Correios, a Caixa Económica Postal, o Fundo de Pensões, a Autoridade Monetária de Macau, o Fundo de Garantia de Automóvel e Marítimo e a Fundação Macau. Os resultados de auditoria à Conta ordinária integrada do Governo de 2010 demonstram que a mesma foi preparada em conformidade com o regime de contabi¬li-dade pública e apresenta, em todos os aspectos material¬mente rele¬vantes, a posição financeira de todos os serviços e organismos públicos do Governo da RAEM (excluindo os organismos especiais) à data de 31 de Dezembro de 2010 e os resul¬tados de execução orçamental com base nas liquidações concluídas até essa mesma data. Os resultados de auditoria às Contas agregadas dos organismos especiais demonstram que as mesmas foram preparadas em conformidade com o regime de contabi¬lidade que, por força da lei, se aplica aos organismos especiais e apresenta, em todos os aspectos material¬mente rele¬vantes, os resultados de operação da globalidade dos organismos especiais do Governo até 31 de Dezembro de 2010 e a sua posição financeira à mesma data. Os "relatórios do Comissário de Auditoria" apresentam os resultados da audi-toria efectuada sobre a Conta ordinária integrada do Governo e as Contas agregadas dos organismos especiais, os quais, juntamente com a reprodução dos dois conjuntos de demonstrações financeiras, constituem o "Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2010". O referido relatório de auditoria foi submetido no final do mês passado à apreciação do Chefe do Executivo, com exemplar para a Assembleia Legislativa. Feita a sua apresentação, hoje, em reunião plenária da Assembleia Legislativa, o público interessado pode levantar exemplares gratuitos do relatório no Comissariado da Auditoria (Edifício "Dynasty Plaza", 20.º andar), nas horas de expediente, ou acedê-lo no site do Comissariado.
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Ao procederem à vigilância medicamentosa no mercado de Macau, os Serviços de Saúde detectaram que o medicamento anti-hipertensivo "Enapril-5 Tablets" fabricado pelo Intas Pharmaceuticals Ltd, na Índia, com o lote n.º L07101, apresentava uma quantidade de substâncias que excedia o padrão estabelecido na farmacopeia. De acordo com os registos, o lote de medicamentos supracitados são fornecidos principalmente às clínicas privadas em Macau. Com o intuito de protegerem a saúde do público e como medidas preventivas, os Serviços de Saúde solicitaram aos importadores e exportadores do lote de medicamentos em causa a sua recolha e, às clínicas, a suspensão do fornecimento dos mesmos aos utentes. Em simultâneo, os cidadãos a quem foram prescritos os medicamentos mencionados, podem contactar o seu médico assistente para efeitos de substituição dos mesmos, não devendo os cidadãos suspender a si próprios os seus medicamentos. Caso tenham dúvidas, podem recorrer ao Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos Serviços de Saúde, através do telefone n.º 85983520 durante o horário de funcionamento ou, n.º 66833329, fora do horário de funcionamento.
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A 16.ª Feira Internacional de Macau (MIF, na sigla inglesa) terá lugar nos dias 20 a 23 de Outubro (5.ª Feira a domingo), no Centro de Convenções e Exposições do Venetian Macao-Resort-Hotel. A presente edição da MIF é organizada pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e conta como entidades oficiais de apoio, a Direcção dos Serviços de Economia da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), a Direcção dos Serviços de Turismo da RAEM, a Direcção dos serviços do comércio e Cooperação Económica com o Exterior da Província de Guangdong, a Comissão de Relações Económicas e de Comércio Externo do Município de Chongqing e a Associação de Promoção da Cooperação Económica entre Fujian e Macau. Conta também, como entidades co-organizadoras do evento, a Associação Comercial de Macau, a Associação Industrial de Macau, a Associação dos Exportadores e Importadores de Macau, a Associação de Tecelagem e Fiação de Lã de Macau, a Associação dos Fretadores de Macau, a Associação dos Bancos de Macau, a Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, a Associação das Pequenas e Médias Empresas de Macau, a Associação das Empresas Chinesas de Macau e a "Chinesa Manufacturers´ Association of Hong Kong". São entidades de parceria, o Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau), a Associação Comercial Internacional para os Mercados Lusófonos, a Federação das Organizações dos Empresários Chineses e a Associação Comercial das Marcas Internacionais de Macau. A coordenação do certame é assegurada pelas Associação de Convenções e Exposições de Macau, Associação de Comércio e Exposições de Macau e Associação das Companhias e Serviços de Publicidade de Macau. A Feira Internacional de Macau é um evento de natureza económica e comercial que se realiza anualmente, devidamente certificada pela UFI – Associação Global da Indústria de Exposição. Após quinze edições anteriores, realizadas com sucesso, a MIF tornou-se num certame internacional de natureza económica e comercial, englobando exposição, fóruns de alto nível, conferências profissionais, bolsas de contacto e actividades de compras de grande escala, especializado e orientado para o mercado. A presente edição da MIF continua a adoptar como tema "Cooperação – Chave para Oportunidades de Negócio", com vista a aproveitar-se das características e vantagens únicas de Macau, na harmonização das culturas ocidental e oriental, e combinando elas com as excelentes infra-estruturas nas áreas de convenções, exposições e turismo, para através de serviços profissionais de alta qualidade, nomeadamente, a instalação de zonas temáticas e realização de conferências com características próprias, proporcionar espaços para os expositores provenientes dos quatro territórios inseridos nas duas margens do Estreito de Taiwan, dos Países de Língua Portuguesa dos países membro da UE e da ASEAN e de outros países, exporem os seus produtos, serviços e tecnologia, e, por este via, aprofundar a compreensão mútua e impulsionar o incremento do intercâmbio e cooperação, designadamente, nas trocas comerciais e nas áreas de investimento, turismo, convenções, exposições e cultura.  Elevada a escala e o nível de internacionalização da Feira
Participam nesta edição da MIF, mais 850 expositores locais, do Interior da China e do estrangeiro, com mais de 1650 stands, ou seja, um aumento de 18%, num recinto com a área de 30 mil metros quadrados. O Nepal e a Quénia participam pela primeira vez. O Vietname, a Coreia do Sul, a Índia, o Paquistão e o Peru têm, pela primeira vez, as suas próprias zonas de exposição. Até à presente data, foram recebidas inscrições prévias de 350 delegações, compostas por mais de 3.700 membros, provenientes de acima de 60 países e regiões, correspondentes a um aumento na ordem dos 12%, o que demonstra que a influência da MIF se encontra a aumentar-se a cada ano.  Conteúdo cada vez mais rico e dotado de elevado grau de profissionalismo
Foi introduzida uma série de novas medidas quanto ao conteúdo e serviços profissionais da Feira, com vista a destacar o tema de cooperação e de desenvolvimento regional. Neste sentido, o IPIM continuará a cooperar com o Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau) na instalação do Pavilhão dos Países de Língua Portuguesa. Por outro lado, a Associação Industrial de Macau, Associação dos Exportadores e Importadores de Macau, Associação Industrial de Tecelagem e Fiação de Lã de Macau e Associação dos Fretadores de Macau organizam em conjunto o Pavilhão de Conceitos de Macau. As principais zonas de exposição incluem: Pavilhões dos principais países e regiões: Pavilhão de Macau, Zona de Exposição das Províncias e Municípios da China (incluindo: Beijing, Guangdong, Anhui, Jiangsu, Hubei, Hunan, Heilongjiang, Yunnan, Shaanxi, Jiangxi, Guangxi, Fujian, Guizhou, Ningxia, Mongólia Interior, Chongqing, Zhejiang e Liaoning). Pavilhão da Europa, Pavilhão da Alemanha, Pavilhão dos Estados Unidos da América, Pavilhão de Portugal, Pavilhão dos Países de Língua Portuguesa, Zona da ACIML, Pavilhão dos Países da América Latina, Pavilhão do Japão, Pavilhão da ASEAN – Associação das Nações do Sudeste Asiático e Zona das Organizações Internacionais para Promoção do Comércio e do Investimento. (Os pavilhões acima visam principalmente exibir o ambiente de investimento, projectos de investimento e os produtos típicos) Zonas de Exposição de Projectos Especiais de Investimento: Hengqin (Zhuhai) e Nansha (Guangzhou). Zonas Temáticas: Pavilhão de Conceitos de Macau, Pavilhão de Criatividade de Macau, Pavilhão de Beijing, Pavilhão de Cultura e Criatividade de Taiwan, Zona de Cultura e Criatividade e de Desfile Profissisonal de Moda, Zona de Móveis de Madeira mogno, Zona de Pequenos Electrodomésticos e Zona de Convenções e Exposições. Zonas de Exposição e Venda das Pequenas e Médias Empresas Internacionais: Zonas de Exposição e Venda das PMEs de Macau, da Tailândia, do Vietname e de Nepal, Pavilhão de Taiwan, Zona de Exposição de Equipamentods Digitais para a Fotografia e Filmaagem, Zona dos Produtos Culturais e de Artesanato da China.  Fóruns de Alto Nível e Conferências com Temas Específicos
No decorrer da Feira, serão realizados 47 fóruns, seminários e sessões de apresentação. nomeadamente, o Fórum Internacional para o Comércio e o Investimento Internacionais 2011 e a 8.ª Cimeira Mundial dos Empresários Chineses, tendo-se também aumentado o número de seminários e actividades inerentes, incluindo a "Sessão de Apresentação da Nova Politica Inovadora da Nova Zona de Hengqin e respectivo Seminário de Promoção", "Sessão de Apresentação do Ambiente de Investimento da Nova Zona de Nansha" e o "Fórum Internacional sobre o Desenvolvimento de Móveis de Luxo em Madeira mogno", com vista a impulsionar o intercâmbio e a cooperação económica e comercial entre as empresas de Macau, do Interior da China e do exterior, especialmente as empresas dos Países de Língua Portuguesa, consolidando, por esta via, a função de plataforma regional de serviços económicos e comerciais assumida por Macau. De salientar que, nesta edição do Fórum para o Comércio e Investimento Internacionais, além de palestras por ministros e outros quadros superiores dos governos e empresas do Interior da China e do estrangeiro, a entidade organizadora convidou especialmente um afamado economista do Interior da China, o Doutor Cao Yuanzheng, Economista-Chefe do Banco da China, como orador principal, no intuito de que o parecer do afamado economista venha a aumentar o grau de profissionalismo e a atracção do referido fórum.  Reforço das bolsas de contacto para aumentar o aspecto comercial da Feira, com a instalação de balcões especiais de compra para os hotéis de primeira categoria e organização de networking cocktails Durante o período da Feira, será introduzida uma vasta gama de serviços profissionais e plano de incentivo para os participantes da Feira, tendo envidado maiores esforços no convite aos visitantes profissionais e melhoramento da função de correspondência, com vista aumentar a eficácia comercial. Serão instalados, pela primeira vez, balcões especiais de compra para os hotéis de luxo de Macau. Neste sentido, os gerentes de compra e representantes dos hotéis estarão presentes no recinto para negociações de compra com as empresas de Macau, do Interior da China e do estrangeiro. Também pela primeira vez, haverá quatro sessões de networking cocktails, a realizar-se no segundo dia da Feira, especialmente para os sectores de vinho e produtos alimentares da União Europeia, pequenos electrodomésticos, móveis em Madeira mogno e indústrias culturais e criativas. Representantes dos referidos sectores irão aproveitar-se dessa iniciativa para contactos com os compradores, criando, por esta via, oportunidades de negocio. Com vista a melhorar e aperfeiçoar a sua função da plataforma de serviços económicos e comerciais, a entidade organizadora irá disponibilizar, gratuitamente, uma série de bolsas de contacto, podendo os empresários, através da plataforma on-line do comércio electrónico (e-commerce) proporcionada pela entidade organizadora, fazer a marcação prévia, com o apoio do encarregado das bolsas de contacto, o qual irá também organizar bolsas de contacto no recinto (página electrónica: http://bm.ipim.gov.mo/matching_index.php). Além disso, a entidade organizadora planeou também uma série de negociações de compra, networking cocktails e seminários de promoção especiais, com vista a promover a cooperação entre empresas. Até à presente data, foram recebidos mais de 2200 novos projectos à procura de parceiros, provenientes de todo o mundo. Até à data, foram marcadas acima de 1000 sessões de bolsas de contacto.  Zona Especial de Exposição e Venda, para aumentar oportunidades de negócios para as PMEs
Com vista a proporcionar mais directamente oportunidades de cooperação e de desenvolvimento às empresas, especialmente às Pequenas e Médias Empresas, na presente edição da MIF serão introduzidas e melhoradas diversas áreas de exposição e venda especializadas, incluindo, nomeadamente, os Pavilhão da Tailândia e Pavilhão de Taiwan. A par disso, continuará a ser instalado no recinto o Pavilhão das Pequenas e Médias Empresa de Macau (Exposição e Venda), organizado conjuntamente pela Associação Comercial de Macau e pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e co-organizado pela Associação das Pequenas e Médias Empresas de Macau e Associação das Empresárias de Macau, com vista a reforçar o apoio às PMEs locais. Durante a Feira, continuará a ser organizado, como nas edições anteriores, o evento denominado "Dias Internacionais de Oportunidades de Negócio para as PMEs" (adiante designado por Dias de Oportunidades de Negócio), bem como uma série de actividades, incluindo a cerimónia de activação do referido evento, balcões especiais para as PMEs, plano de incentivo para as PMES e sessões de apresentação, entre outras. O IPIM vai oferecer incentivos às compras locais que pretendam exibir seus produtos no "Macau Idea", bem como às intituições locais externas interessadas na MFE 2012  Desfile profissional de moda para destacar o estilo dos profissionais do sector O IPIM, em colaboração com o Instituto Cultural do Governo da RAEM e o Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, respectivamente, irá instalar no recinto zonas para apresentação de actividades culturais e criativas e desfile de moda, proporcionando, por este meio, plataformas de cooperação e intercâmbio para as empresas do sector criativo e cultural, estilistas, agências de design, organizações de gestão de produtos de marca e produtores de vestidos de moda.  Variados Serviços Inovadores, disponibilizados pela MIF Introdução de melhoramentos ao plano de "Uma Viagem, Várias Escalas" e comparticipação de recursos de convenções e exposições Com vista a aumentar a eficácia do evento para os participantes, a MIF continuará a cooperar activamente com os parceiros dos territórios vizinhos, no sentido de, tendo Macau como ponte, proporcionar o serviço "Uma Viagem, Várias Escalas", no sentido de conduzir os visitantes para a Feira de Cantão e visitas de estudo in loco a Hengqin (Zhuhai) e Nansha (Guangzhou), agrupando os eventos e complementando-se os recursos, por forma a proporcionar aos visitantes da Feira maior eficácia e acrescidas oportunidades de negócio. A MIF envida os maiores esforços no sentido de proporcionar serviços mais abrangentes e de qualidade. Nesta conformidade, nesta edição continuará a ser disponibilizado o balcão de informações e de consultadoria, onde serão prestados serviços nos domínios de turismo, correios e telecomunicações e de transporte de carga no recinto, para que os visitantes possam participar na Feira com maior conveniência e livre de quaisquer preocupações. Por outro lado, com vista a melhorar os serviços proporcionados pela Feira, será disponibilizado, pela primeira vez, serviço de acesso sem fio à internet em banda larga (broadband wi-fi). Por outro lado, além de serem mantidos os acessos especiais para os visitantes da MIF, nas Portas do Cerco e Terminal Marítimo do Porto Exterior, serão também instalados acessos especiais adicionais no Terminal Provisório Marítimo de Pac-On e na Ponte Flor de Lótus. - Serviço de transporte gratuito em shuttle bus No dia 20 de Outubro, a MIF é aberta apenas para os profissionais, sendo nos dias 21 a 23 aberta também ao público. A entidade organizadora oferece serviço de transporte gratuito em shuttle bus, com vista a facilitar a deslocação dos visitantes e da população ao local do evento. - Alojamento proporcionado pela entidade organizadora Os hotéis oficiais da MIF incluem: Landmark Hotel, Hotel Beverlly Plaza, Hotel Golden Dragon, Rock Hotel, Emperor Hotel, Hotel Taipa Square, Grand Waldo Hotel e Venetian Macao-Resort-Hotel. - "Notícias ao Vivo" para captar oportunidades de negócio Para que os expositores e visitantes possam rapidamente ter acesso às informações sobre os projectos comerciais e de investimento, conferências e outras actividades a decorrer no recinto, a entidade organizadora irá publicar diariamente "Notícias da MIF", a serem distribuídas, durante o período da Feira, a partir das 9:30 horas, nos lobbies dos hotéis oficiais e no balcão de informações da MIF. - Wi-fi, Código "Quick-Response" e Apps Será disponibilizado acesso gratuito à banda larga de internet sem fios (broadband wi-fi). Os utentes de "smartphones" poderão descarregar informações adicionais sobre o evento, através de "QR Code" e "Apps" / Software aplicativo. - Inquérito No intuito de que a conclusão/ balanço das diversas actividades realizadas no âmbito da presente edição da MIF possa ser alcançada de forma mais sistemática e científica, e, por conseguinte, elevar e aperfeiçoar a capacidade e nível de preparação de convenções e exposições no futuro, a entidade organizadora incumbiu à Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau para efectuar um inquérito sobre a presente edição da MIF. - Serviços de Estacionamento Os expositores e visitantes profissionais da MIF desfrutam de serviço de estacionamento gratuito no Venetian Macao-Resort-Hotel, nos seguintes termos: o Os expositores e visitantes profissionais da MIF, contra a apresentação do respectivo cartão de identidade emitido pela MIF, desfrutam de estacionamento gratuito de 24 horas, no dia 19 de Outubro, no silo público do Venetian Macao-Resort-Hotel. o Os visitantes da MIF, contra a apresentação de bilhete de entrada para o público, desfrutam de 4 horas de estacionamento gratuito no silo público do Venetian Macao-Resort-Hotel, nos dias 21 a 23 do corrente. o Os oficiais do governo, convidados de honra, membros dos meios de comunicação social e os expositores, contra a apresentação dos respectivos passes de estacionamento emitidos pela MIF, desfrutam de estacionamento gratuito no Silo de Pavilhão D do Venetian Macao-Resort-Hotel, nos dias 20 a 23 do corrente. Durante o período de preparação da Feira, o Centro Administrativo e de Serviços da MIF, instalado no MBSC no 20.º andar do Edifício China Civil Plaza, sito na Alameda Dr. Carlos d´Assumpção, n.º 263, disponibiliza uma vasta gama de serviços aos expositores e visitantes, locais e do exterior. Para informações complementares sobre a 16.ª Feira Internacional de Macau, podem contactar a entidade organizadora através da linha verde – telefone n.º 853-28828711 / fax: 853-28828722 ou consultar a seguinte página electrónica oficial da MIF: www.mif.com.mo.
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Com o objetivo de testar e avaliar a eficiência do Plano de Emergência do Aeroporto e dos planos operacionais das diversas entidades envolvidas na resposta a uma situação de emergência que ocorra no Aeroporto Internacional de Macau, vários organismos da Administração e entidades aeroportuárias participaram no exercício "Segurança 2011 – Sequestro de uma aeronave" que teve lugar na madrugada de 18 de Outubro, entre as 23h30 e as 02h30. Para o efeito, foi simulado um cenário de desvio de uma aeronave para o aeroporto de Macau, tendo o Plano de Emergência sido imediatamente ativado e tendo, os passageiros sido libertados após a intervenção das forças de segurança. Um avião transportando 50 passageiros e 10 tripulantes foi sequestrado e aterrou no Aeroporto Internacional de Macau. O Plano de Emergência foi imediatamente ativado e todas as entidades responsáveis pela coordenação da resposta à situação de emergência desenvolveram a sua atividade a partir do Centro de Operações de emergência. As negociações com os 4 sequestradores foram conduzidas pelos especialistas da Polícia Judiciária. Após a avaliação da segurança decorrente das negociações, as forças especiais da Polícia de Segurança Pública foram chamadas a intervir para controlo da situação. Todos os reféns foram libertados. Cerca de 350 participantes tomaram parte no exercício. Este exercício, conduzido de acordo com o calendário aprovado pela Comissão de Facilitação e Segurança no princípio do ano, foi coordenado pela Polícia de Segurança Pública com a participação dos Serviços de Polícia Unitária, Serviços de Alfândega, Polícia Judiciária, Corpo de Bombeiros, Autoridade de Aviação Civil, Air Macau Company Ltd., CAM-Macau International Airport Co. Ltd., Administration of Airports, Ltd., Macau Security Company Ltd. E Menzies. Os exercícios de segurança são realizados periodicamente para testar a eficiência do Plano de Emergência e capacidade das entidades envolvidas na resposta à situação de emergência em áreas como o comando e controlo, a coordenação, as comunicações, os recursos disponíveis, de forma que eventuais deficiências possam ser corrigidas.
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