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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, apresenta, no dia 15 de Novembro, pelas 15h00, na Assembleia Legislativa (AL), o Relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o ano de 2012, seguida de conferência de imprensa na Sede do Governo, pelas 17h00, onde responderá às questões da comunicação social relacionadas com as linhas de acção governativa para o próximo ano. E na quarta-feira (dia 16 de Novembro), entre as 15h00 e as 18h00, o Chefe do Executivo estará presente na reunião plenária da AL para responder às questões dos deputados. A apresentação do Relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano de 2012, a conferência de imprensa e a reunião plenária têm transmissão em directo e integral pela TDM (Televisão e Rádio). A sessão poderá ser visionada atráves do Portal do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (http://www.gov.mo), do website do Gabinete do Chefe do Executivo (http://www.gce.gov.mo), do website do Gabinete de Comunicação Social (http://www.gcs.gov.mo) ou da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo), onde se poderão obter, também, cópias do relatório nas versões chinesa e portuguesa. O debate das linhas de acção sectoriais, com a presença dos respectivos secretários e directores da tutela (das 15:00 às 20h00), pode ser visionado através dos portais http://www.al.gov.mo e http://www.gov.mo, ou da TDM (Televisão e Rádio), de acordo com o seguinte calendário: • Secretária para a Administração e Justiça - 22 e 23 de Novembro; • Secretário para a Economia e Finanças - 24 e 25 de Novembro; • Secretário para a Segurança – 28 e 29 de Novembro; • Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura - 1 e 2 de Dezembro; • Secretário para os Transportes e Obras Públicas - 5 e 6 de Dezembro. A partir da tarde do dia 15, o público poderá obter cópias do relatório e folhetos da síntese das Linhas de Acção Governativa para o ano de 2012, nas versões chinesa e portuguesa, nos seguintes locais: Serviços de Apoio da Sede do Governo da RAEM, Gabinete de Comunicação Social, Imprensa Oficial, Centro de Informações ao Público, Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Biblioteca Central e Direcção dos Serviços de Correios. E para facilitar a população na obtenção dos folhetos de síntese da LAG, vai haver um maior número de locais de distribuição, através das redes do IACM, IAS, DSEJ e das associações e escolas.
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O sector do jogo apresentou um comportamento satisfatório no ano 2010, em virtude do aumento substancial do número de visitantes. Este sector obteve receitas de 190,67 mil milhões e efectuou despesas de 91,27 mil milhões de Patacas, as quais se elevaram significativamente 57% e 44%, face a 2009, respectivamente. O valor acrescentado bruto, que reflecte o contributo económico do sector, foi de 113,34 mil milhões de Patacas, correspondendo a uma subida de 58%, em termos anuais. A formação bruta de capital fixo situou-se nos 1,10 mil milhões de Patacas e decresceu notavelmente 63%, devido à conclusão sucessiva de instalações de turismo e do jogo em 2009, informam os Serviços de Estatística e Censos. As receitas totais deste sector alcançaram 190,67 mil milhões de Patacas em 2010, das quais 190,62 mil milhões de Patacas eram receitas do jogo e de serviços relacionados (como por exemplo: comidas e bebidas, câmbio de moeda). Em contrapartida, os juros recebidos foram de 50,55 milhões de Patacas, traduzindo uma redução acentuada de 71%, relativamente ao ano 2009. As despesas totais deste sector perfizeram 91,27 mil milhões de Patacas. Salienta-se que as compras de mercadorias, comissões pagas e despesas relativas a ofertas aos clientes corresponderam a 65,44 mil milhões de Patacas (72% do total), tendo-se expandido 66%, face a 2009. As despesas de exploração cifraram-se nos 11,89 mil milhões de Patacas, ou seja, subiram 15% e as despesas com pessoal situaram-se nos 10,71 mil milhões de Patacas, tendo crescido 4%, em relação a 2009.
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O Gabinete do Porta-voz do Governo realizou, hoje (dia 10), em conjunto com a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) e o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), uma conferência de imprensa para apresentar os trabalhos mais recentes relativamente à diversificação dos canais de importação de produtos alimentares para Macau. O Porta-voz do Governo, Alexis Tam, afirmou que o Governo da RAEM está atento ao nível da qualidade de vida da população e com o intuito de garantir a qualidade de vida da população perante a subida contínua dos preços dos produtos alimentares, procura adoptar medidas de combate à inflação. Assim, o IACM, a DSE, a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) e o Conselho de Consumidores (CC) levaram a cabo várias medidas para ajudar os comerciantes de Macau a diversificar os seus canais de abastecimento de mercadorias, assim como o nível de inspecção dos preços de produtos e garantia de fornecimento de mercadorias. De acordo com os responsáveis governamentais, há comerciantes locais que já conseguiram aproveitar as medidas implementadas pelo Governo, assinando contratos com novos fornecedores de forma a importar produtos alimentares para Macau. O Director dos Serviços de Economia, Sou Tim Peng, salientou que, no que diz respeito à estabilização dos preços dos produtos agrícolas secundários, como o óleo alimentar e os cereais, o Governo da RAEM tem-se empenhado na criação de diversos canais de importação. Nesse sentido, o Governo da RAEM apoiou, por diversas vezes, o sector a visitar diferentes cidades do Interior do País, assim como o Vietnam, Taiwan, Tailândia e Malásia, de forma a explorar novos canais de importação de alguns produtos e irá organizar, a curto prazo, uma visita à Província de Hainão e a outras regiões, de forma a dar a conhecer novas oportunidades de negócios ao sector. Estas medidas têm tido resultados positivos na medida em que o volume do arroz importado do Vietnam aumentou 10,4% no período entre Janeiro e Setembro deste ano, representando um aumento de 65,7% quando comparado com o período homólogo do ano anterior. O IACM e a DSE enviaram também, em Setembro, uma delegação ao distrito de Nansha para avaliar "in loco" vários produtos alimentares, o que levou a que vários comerciantes de Macau começassem a importar produtos dessa zona, nomeadamente a Associação de Comerciantes de Legumes por Grosso de Macau, que tem vindo a negociar a entrada de legumes produzidos nesse distrito. Por outro lado, a Administração Geral de Supervisão, Inspecção de Qualidade e Quarentena de Estado da República Popular da China, confirmou ao IACM que vai apoiar os sectores de Macau a negociar e a alargar as fontes de importação, exigindo aos organismos de Inspecção e Quarentena locais que, respeitada a segurança, intensifiquem a promoção e o cumprimento das orientações previstas nos regulamentos administrativos por parte das empresas interessadas em exportar alimentos para Macau, entre outras medidas. Quanto à divulgação das informações dos preços dos produtos alimentares, foi criada pela Direcção dos Serviços de Economia, Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Direcção dos Serviços de Estatística e Censos e Conselho de Consumidores a página electrónica "Preço de Produtos Alimentares Específicos", destinada a disponibilizar aos cidadãos informações acerca dos preços. O Conselho de Consumidores inclui também, no seu website, as páginas electrónicas "Estação das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados" e "Estação das Informações de Preços dos Produtos Determinados", para ajudar os consumidores a fazer uma escolha mais informada.
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A Comissão do Grande Prémio de Macau realizou, hoje (10 de Novembro), com os Serviços para os Assuntos de Tráfego e o Corpo de Polícia de Segurança Pública, uma conferência de imprensa para apresentar uma série de medidas provisórias a aplicar durante o 58º Grande Prémio de Macau, para garantir o sucesso do evento e a fluidez do trânsito. A coordenadora-adjunta da Comissão do Grande Prémio de Macau, Davina Chu, disse, na ocasião, que, com o objectivo de minimizar os inconvenientes aos residentes e condutores, este ano, algumas obras de repavimentação do circuito do Grande Prémio decorreram durante os fins-de-semana e à noite. Relativamente aos portões de barreiras metálicas, instalaram-se cerca de cem portões nos acessos às vias públicas, e em zonas cruciais passam de oito para dez metros, nomeadamente à saída do Terminal Marítimo do Porto Exterior, no acesso à Rua do Terminal Marítimo, no acesso à Avenida Dr. Sun Yat-sen, no acesso à Rua de Malaca, em frente ao Hotel Sands, à entrada da Alameda Dr. Carlos D´Assumpção e à saída do túnel de Ferreira do Amaral. A mesma responsável referiu que, na edição anterior concluiu-se que as barreiras de protecção de pneus e a plataforma destinada aos fotógrafos, instalados na curva do Hotel Lisboa, influenciaram o trânsito no túnel da Rotunda Ferreira do Amaral, assim, para garantir uma maior fluidez do trânsito em direcção à Avenida da Amizade, este ano, a estrutura da plataforma será amovível, permitindo que durante os quatro dias de Grande Prémio seja possível transportar a mesma para perto do jardim adjacente. Revelou ainda que para facilitar a entrada e saída de pessoas que habitam na zona perto do Circuito da Guia, pela primeira vez, a Comissão do Grande Prémio vai ter à disposição dos residentes da zona transporte, ao final da manhã.
No que diz respeito aos espectadores com necessidades especiais, nomeadamente em cadeira de rodas, este ano, reforçaram-se as rampas, facilitando as entradas e saídas, na zona da assistência. Entretanto, o subdirector dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Chiang Ngoc Vai, acrescentou, na mesma ocasião, que durante os quatro dias de corridas, algumas principais vias da península de Macau serão encerradas ao trânsito, levando a que este se vá concentrar, no sentido da zona do norte para as zonas central e do sul, principalmente na Avenida Coronel Mesquita, na Avenida Ouvidor Arriaga, na Rua Francisco Xavier Pereira e na Avenida Sidónio Pais, prevendo-se que nas referidas avenidas surjam situações de algum congestionamento, em que a população necessitará de gastar muito mais tempo no transporte.
Por isso, o mesmo responsável apelou aos cidadãos para darem mais atenção às referidas disposições de trânsito durante o Grande Prémio de Macau, antecipar a partida para os locais que se pretendem deslocar, conformar as indicações de trânsito dadas pelas autoridades presentes no local, a fim de evitar atrasos.
Chiang Ngoc Vai revelou ainda que, concluída a execução da obra principal do reordenamento da rede de drenagem da Avenida de Horta e Costa, esta será aberta provisoriamente ao trânsito rodoviário, a partir do próximo domingo (13 de Novembro), para fazer face ás necessidades dos cidadãos em termos de deslocação e a fim aliviar a pressão do trânsito antes e depois da realização do Grande Prémio de Macau. No entanto, sublinhou que o sentido de circulação em toda esta artéria viária será apenas no sentido da Avenida Conselheiro Ferreira de Almeida em direcção ao Mercado Municipal Almirante Lacerda. Por isso, chama a atenção dos condutores que, durante a abertura provisória ao trânsito, será somente permitida a circulação de autocarros e táxis (incluindo veículos que se dirigir para os auto-silos) na faixa rodoviária da Avenida de Horta e Costa, junto do Mercado Municipal Almirante Lacerda e esclareceu que os demais veículos, em geral, devem circular pela outra faixa rodoviária desta artéria viária, ou seja, junto à Escola Pui Cheng.
Ainda durante a conferência de imprensa, o chefe do Departamento de Trânsito do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Mui San Meng, lembrou que entre os dias 17 e 20 de Novembro, as autoridades vão proceder à remoção de veículos que se encontrem estacionados na área da pista, a partir das 04h00 de cada dia, apelando à população e condutores para não estacionarem os veículos ao longo do circuito. Adiantou que durante a realização das provas, o Departamento de Trânsito vai destacar mais 60 agentes de trânsito espalhados pelo circuito e várias vias principais da cidade para ajudarem na coordenação do trânsito.
No final, o mesmo responsável apelou à população e condutores para ter mais compreensão e seguir as disposições especiais de trânsito e indicações dos agentes.
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A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) vai divulgar a tabela de preços de quarto de hotel e pensões fornecida pelos operadores para facilitar a consulta de residentes e visitantes que queiram reservar quartos durante o Grande Prémio de Macau (GPM). A partir do dia 15 de Novembro estará disponível na página electrónica da DST a tabela de preços, fornecida pelos estabelecimentos hoteleiros e pensões aquando da renovação da licença em Outubro passado. Durante os feriados deste ano do 1 de Maio, Dia do Trabalhador, e 1 de Outubro, Dia da República Popular da China, a DST divulgou antecipadamente a tabela de preços de quartos de hotel e pensões reportados pelos estabelecimentos. Devido à boa recepção da medida, a DST renova a iniciativa para o GPM, de forma a permitir uma maior transparência e ajudar os consumidores fazer uma escolha mais informada. A DST já informou o Conselho de Consumidores de Macau e agências de viagem sobre a medida. Os interessados em consultar informações sobre os estabelecimentos hoteleiros e tabela de preços podem fazê-lo em www.macautourism.gov.mo. Para apresentação de queixas, contactar a Linha Aberta para o Turismo 28333000. Os queixosos devem fornecer a data de "check-in" e "check-out", o nome do estabelecimento hoteleiro, categoria do quarto e/ou número do quarto, a referência da reserva e comprovativo de pagamento, para facilitar as averiguações. A DST informa que, caso os hóspedes efectuem a reserva directamente junto dos estabelecimentos hoteleiros de Macau, o preço não pode ultrapassar o limite divulgado na tabela, mas se as reservas forem feitas por outros meios, nomeadamente através de agências de viagem no exterior ou de serviços de reserva on-line, a tabela disponível "online" serve apenas como referência. De acordo com a actual legislação, os estabelecimentos hoteleiros licenciados em Macau são obrigados a informar a DST sobre mudanças na tabela de preços. Os estabelecimentos hoteleiros não devem cobrar preços mais elevados do que os assinalados na tabela registada sob pena de, após recepção de queixas, a DST averiguar os casos.
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A página electrónica oficial do Gabinete do Chefe do Executivo entrou hoje em funcionamento (www.gce.gov.mo). Na mensagem de boas–vindas, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, diz que a sociedade em que vivemos exige mais informação, mais esclarecimento, mais participação mas também mais proximidade. Esta página é mais um meio de dar resposta a essa necessidade. A página, elaborada nas duas línguas oficiais, Chinês (chinês tradicional e simplificado) e Português, reúne um conjunto de informações relativas ao Chefe do Executivo, ao seu gabinete e à sede do governo, contendo toda a informação do Chefe do Executivo desde que iniciou funções como terceiro Chefe do Executivo até ao dia de hoje. Assim, estará à disposição da população as notícias, as Linhas de Acção Governativas, discursos e fotografias , para além de outras informações relativas ao Gabinete do Chefe do Executivo. A página do Gabinete do Chefe do Executivo contém ainda um correio electrónico para envio de sugestões e opiniões, onde os cidadãos podem, através de email, enviar opiniões e sugestões ao Governo relativamente à melhoria dos serviços públicos, assim como ao impulso do desenvolvimento de Macau, e que serão, na medida do possível, consideradas na elaboração das políticas públicas. Esta página irá transmitir em directo a apresentação do Relatório das Linhas de Acção Governativas (LAG) para o ano 2012 pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, no dia 15 deste mês, pelas 15H00, na Assembleia Legislativa, assim como a conferência de imprensa que decorrerá de seguida. O Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo e Porta-voz do Governo, Alexis Tam, disse que a criação da página electrónica oficial do Gabinete do Chefe do Executivo é mais um passo na construção de um governo mais transparente que põe em prática os princípios da acção governativa do Chefe do Executivo. O objectivo principal da criação da página é fornecer informações oficiais relativas ao Chefe do Executivo e prestar um melhor serviço público, procurando, através da Internet, alargar a comunicação com a sociedade, sobretudo com mais jovens, no sentido de os incentivar a dar mais atenção aos assuntos públicos e ao desenvolvimento da sociedade. A página electrónica oficial do Gabinete do Chefe do Executivo (www.gce.gov.mo/mobile) está adaptada para ser consultada através de computadores, tablets ou smartphones.
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Para divulgar os conceitos de integridade e honestidade junto dos jovens e incutir nos mesmos valores correctos, o Comissariado contra a Corrupção organizará, em colaboração com cinco associações de juventude, a saber, o Conselho dos Assuntos de Juventude da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, a Comissão da Juventude da União Geral das Associações dos Operários, a Associação de Juventude de Fu Lun de Macau, a Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau e a Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau, uma actividade de sensibilização e espectáculo de variedades ao ar livre, sob o tema Nova Era de "Integridade", que terá lugar no dia 12 de Novembro de 2011 (Sábado), no Jardim Municipal do Mercado Iao Hon. A cerimónia de inauguração iniciar-se-á às 15h30. A partir das 14 horas haverá tendas de jogos educativos. Do programa constam um espectáculo de música de jazz moderna, as interpretações de cantores, incluindo Tat Dik, Long Sai Kit e Ma Man Lei, e uma peça de teatro sobre o tema, apresentada pela Little Mountain Arts Association, divulgando aos jovens, de forma divertida e interactiva, as mensagens de integridade, honestidade e justiça. A par disso, haverá ainda jogos de perguntas e respostas intercalados no espectáculo. Serão bem vindos todos os cidadãos que desejem apreciar as representações e participar nos jogos.
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As actividades de consulta de opiniões do público acerca do Documento de Consulta intitulado "Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)", com a duração de dois meses, terminaram no dia 6 de Novembro corrente. Durante o período de auscultações de opiniões com diversas actividades desenvolvidas por diferentes formas, tais como, sessões de apresentação, seminários e debate em grupos para questões focadas, entre outras, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) divulgou o referido planeamento ambiental junto de numerosas instituições, associações e residentes divididos em grupos etários, ao mesmo tempo que recorreu a vários meios para recolher opiniões sobre o planeamento ambiental junto dos sectores sociais. Do resumo do resultado da recolha inicial de opiniões, concluí-se que a qualidade do ar, a deposição e o tratamento de resíduos sólidos e a reciclagem de resíduos recuperáveis são as questões mais preocupantes para os residentes, os quais esperam que o Governo mobilize toda a sociedade para uma execução mais eficiente dos objectivos e acções definidos pelo respectivo documento de consulta. As actividades de consulta de opiniões sobre o Planeamento acima referido iniciaram-se a 7 de Setembro e terminaram em 6 de Novembro do corrente ano. Durante este período, a DSPA realizou, por fases, exposições itinerantes que permitiram aos residentes que vivem em diferentes bairros e zonas tomarem conhecimento, de diferentes formas, sobre a estruturação e pontos essenciais do planeamento ambiental e da grande determinação do Governo na criação e execução do planeamento ambiental. A DSPA organizou várias sessões de recolha de opiniões e sugestões e de apresentação exclusivamente destinadas aos residentes de diferentes bairros, assim como às personalidades dos sectores profissionais trocando impressões. Além disso, tendo em consideração a exequibilidade e a sustentabilidade do planeamento ambiental, a necessidade de obter a compreensão e a participação das gerações mais jovens, foi concebida sessão de apresentação exclusiva para estudantes e jovens, para se conhecer, de perto, a sua visão ambiental. Tendo por objectivo maximizar a eficiência das actividades de consulta de opiniões, contando com apoios das associações e instituições locais, a DSPA efectuou visitas a fim de trocar impressões com as associações e cidadãos, designadamente: a União Geral das Associações dos Moradores de Macau, a Federação das Associações dos Operários de Macau, a Associação Comercial de Macau, a Associação Geral das Mulheres de Macau, a Associação das Escolas Católicas de Macau e a Associação de Educação de Macau, entre outras, comunicando directamente com as suas direcções e membros sobre o planeamento ambiental e problemas ambientais existentes. Por outro lado, a DSPA proporcionou, em diferentes bairros, workshops e encontros de partilha de experiências sobre a matéria com associações e comunidades de diferentes naturezas, tais como a Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau, a União Geral das Associações dos Moradores de Macau, a Federação de Juventude de Macau, a Associação Comercial de Macau e a Associação Geral das Mulheres de Macau, que fizeram debates aprofundados de modo interactivo, divididos em grupos, sobre os três principais temas do planeamento. Além disso, a DSPA organizou uma sessão de apresentação exclusiva para os serviços públicos da Administração, por forma a ouvir opiniões das diversas partes. Tirando os modelos convencionais de consulta de opiniões, como por exemplo a realização de sessão de apresentação, considerando o entusiasmo e a determinação na protecção ambiental dos jovens, a DSPA decidiu introduzir na presente consulta de opinião do público um novo modelo de solicitação, convidando alunos de duas escolas ecológicas a participarem na promoção do planeamento ambiental, e durante a qual se explicou ao público os pontos essenciais do documento de consulta do planeamento ambiental. Esperamos que os alunos, através das actividades promocionais, tenham obtido maiores conhecimentos quer sobre o planeamento ambiental, quer sobre as actividades ambientais pormenorizadas, para que influenciem, ao mesmo tempo, com o seu entusiasmo ambiental, outros colegas da escola e até cidadãos, para que todos participem nos projectos de planeamento ambiental visando a construção de um futuro de baixo carbono de Macau. Tendo por objectivo alargar o âmbito de consulta de opiniões e proceder à avaliação profissional da eficiência da presente consulta de pareceres ambientais, a DSPA fez questão de solicitar a uma instituição de investigação independente a avaliação, recolha e estudo sobre as informações contidas nos inquéritos, recolhidas durante as actividades de consulta de opiniões e sugestões. Entretanto, já antes da realização da consulta de opiniões do público, a referida instituição de investigação encarregada tinha feito um inquérito, por via telefónica, a um total de mais de 500 cidadãos, a fim de tomar conhecimento do nível de preocupação sobre o planeamento ambiental e temas relacionadas com a preservação ambiental das camadas sociais. Além disso, foram realizadas 4 reuniões com os grupos para as questões focadas, apurando-se, da melhor forma, comentários e sugestões dos cidadãos sobre o presente documento de consulta. Segundo o resultado do resumo inicial das investigações revelado, a maior parte dos participantes manifestou nas reuniões a sua satisfação com o documento de consulta do planeamento ambiental, confirmando que o teor constante do planeamento ambiental do Governo tem uma cobertura integral, e desejando que o Governo concretize, efectivamente, o planeamento e as actividades propostas pelo documento de consulta. As questões sobre a qualidade atmosférica, a deposição e o tratamento de resíduos sólidos e a reciclagem de resíduos recuperáveis constituem os temas mais preocupantes para o público. No momento presente, a DSPA está a proceder à análise, contabilização e organização das opiniões e sugestões recolhidas, cujo relatório do resumo será divulgado oportunamente, no sentido de permitir ao público tomar conhecimento atempadamente das respectivas informações e do resultado das actividades de consulta de opiniões do público sobre o "Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)". Futuramente, a DSPA irá auscultar e recolher constantemente opiniões e sugestões ambientais de toda a comunidade, no intuito de qualificar o documento de consulta. O "Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)", devidamente definido, servirá como a base de estipulação do primeiro planeamento ambiental de Macau visando o melhoramento gradual das actividades ambientais desenvolvidas, assim como ao estímulo da execução dos projectos ambientais durante os dez anos futuros de Macau.
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A segunda fase de auscultação pública do Plano Director das Novas Zonas Urbanas tem sido muito bem acolhida pelos vários sectores sociais. A exposição do anteprojecto do Plano Director das Novas Zonas Urbanas, no Centro de Ciência, já foi visitada por mais 3,000 e mais de 20 entidades e associações que fizeram marcação prévia. Para o grupo de trabalho para o planeamento urbanístico dos novos aterros é gratificante a visita das variadas entidades e organismos mediante marcação prévia. Para mais informações os interessados podem contactar a Sra. Lei ou Sra. Wong através do telefone para 28757305 durante as horas de expediente. O grupo de trabalho introduziu um dispositivo publicitário denominado "caixa do futuro" para ser objecto de exposição em vários locais, na expectativa de atrair a atenção da população, através de um meio publicitário diferente, tomando a iniciativa para ficar a conhecer o conteúdo da auscultação pública. Para aumentar o conhecimento dos cidadãos sobre o anteprojecto do Plano Director das Novas Zonas Urbanas, na presente fase de auscultação pública tem lugar uma exposição no Centro de Ciência, a qual é dividida por várias áreas, área principal, área da Zona A, área da Zona B e área das Zonas C, D e E, para além da área de interacção multimédia e área para apresentação de sugestões. A exposição mostra uma maqueta de toda a RAEM e os anteprojectos das seis novas zonas urbanas, em conjugação com a exposição de desenhos e textos. Durante o período de exposição e a fase de auscultação a entrada do público é livre e existe serviço de visita guiada no local. Até ao momento, o número acumulado de visitantes já atingiu as 3,000 pessoas e mais de 20 entidades e organismos. O dispositivo denominado "caixa do futuro", que será colocado de forma itinerante, na Praça de Amizade, Largo do S. Domingos, Feira do Carmo da Taipa, Jardim da Areia Preta e Praça do Tap Seac irá servir para promover ainda mais os vários projectos. O grupo de trabalho espera que através destes diferentes meios publicitários se desperte a atenção dos cidadãos, incentivando-os para conhecerem melhor a segunda fase de auscultação pública do Plano Director das Novas Zonas Urbanas. A segunda fase de auscultação pública prolongar-se-á por dois meses. Durante este período serão realizadas várias sessões de auscultação pública, workshops, colóquios e seminários. Ao mesmo tempo, também terão lugar várias sessões especiais para diferentes associações, grupos profissionais e camadas socialmente mais fragilizadas, no sentido de recolher opiniões dos diferentes sectores e dos cidadãos dos diferentes estratos sociais, para assim se tentar congregar um consenso social.
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Com o intuito de rever e aperfeiçoar o sistema tarifário e a fixação dos preços da electricidade actualmente em vigor, o Governo da RAEM lança uma consulta pública sobre o "Sistema Tarifário de Electricidade e Fixação dos Preços da Electricidade", com a duração de dois meses, a decorrer entre o dia 21 do corrente e 20 de Janeiro de próximo ano, a fim de recolher, de forma alargada, as opiniões de todos os sectores da sociedade, bem como dos cidadãos. O Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE), responsável pelos trabalhos respeitantes à presente consulta pública, realizou, hoje de manhã, uma conferência de imprensa no Centro de Ciência de Macau, tendo o Coordenador do GDSE, Arnaldo Santos, o Coordenador-adjunto, Lou Sam Cheong, o Técnico Superior Assessor, Cheong Chan Leong e os Técnicos Superiores, Lio In Kuan e Pang Chi Iong, estado presentes para a apresentação da organização da Consulta e dos conteúdos concretos do Texto de Consulta do "Sistema Tarifário de Electricidade e Fixação dos Preços da Electricidade". Deseja-se que, durante o período de consulta, surjam debates amplos sobre os conteúdos do Texto de Consulta, provenientes de todos os sectores da sociedade e dos cidadãos, que ajudem o Governo a reunir diferentes opiniões, para uma formulação mais perfeita do novo sistema tarifário de electricidade e fixação dos preços da electricidade, que congregue o maior número de benefícios para os cidadãos e para o desenvolvimento favorável e global da sociedade. Na perspectiva de a população poder apresentar as suas opiniões e propor sugestões valiosas sobre os conteúdos do sistema tarifário de electricidade e dos preços da electricidade, o GDSE servindo-se do apoio de uma empresa de consultadoria, efectuou estudos e análises prolongados, tendo tomado como referência as experiências de outras regiões e conjugado as mesmas com a situação real de Macau, para a elaboração, específica, do Texto de Consulta do "Sistema Tarifário de Electricidade e Fixação dos Preços da Electricidade". Do Texto de Consulta constam dois Programas concretos sobre o sistema tarifário de electricidade e fixação dos preços de electricidade, ambos para apreciação do público. O Sistema Tarifário de Electricidade de Macau, actualmente em vigor, integra 4 categorias de utentes: Grupo A (residências e pequenas e médias empresas), Grupo B (utentes comerciais e industriais), Grupo C (grandes utentes comerciais e industriais e muito grandes utentes). Nos dois Programas propostos para o sistema tarifário de electricidade, apresentados no Texto de Consulta, a estrutura é basicamente mantida, com os Grupos A, B e C, sendo adicionado o Grupo D (utentes de alta tensão). Na nova fixação dos preços da electricidade, os grandes consumidores comerciais e industriais assistirão os consumidores domésticos e as pequenas e médias empresas, com a introdução do conceito de "pagar mais quem consome mais", com o objectivo de promover a eficiência energética e de ajudar as famílias em geral e as pequenas e médias empresas a reduzir a pressão causada pelas tarifas de electricidade. A O Programa 1 propõe que os utentes domésticos e pequenas e médias empresas continuem a pertencer ao mesmo grupo - Grupo A; as suas tarifas de electricidade descem, uniformemente, cerca de 5%; os utentes beneficiados ultrapassam os 220 mil, representando mais de 99% do número total de clientes de electricidade em Macau. O Programa 2 propõe a introdução de tarifas progressivas, de três níveis, no Grupo A, a fim de atender às famílias com baixos rendimentos e encorajar os utentes a conservar energia. Ver tabela abaixo:
(* vide em anexo) Paralelamente, o Programa 2 contempla ainda a isenção do encargo de potência da maior parte dos utentes domésticos, reduzindo ainda mais os encargos tarifários dos utentes que consomem menos. Exceptuando o Grupo A, as alterações às tarifas de electricidade para os outros utentes comerciais e industriais dos grupos B, C e D são iguais nos Programas 1 e 2. Através do aumento da diferença entre as tarifas de horas cheias e de horas de vazio, ou seja, do aumento das tarifas de electricidade nas horas de ponta, reforça-se a função de alavancagem de preço, encorajando a utilização da electricidade nas horas de vazio. As tarifas de electricidade destes utentes aumentam, em média, cerca de 5%; o número de utentes afectados não chega a 500. Os dois programas foram elaborados de acordo com os princípios básicos da reforma do sistema tarifário e da fixação dos preços da electricidade do Governo, em que se inclui: primeiro, não se pode aumentar as tarifas de electricidade do Grupo A - utentes residenciais e pequenas e médias empresas; segundo, aumenta, a diferença entre as tarifas de horas cheias e de horas de vazio para os outros grupos comerciais e industriais, que não pertencem ao Grupo A. Cada um dos dois Programas possui vantagens e desvantagens. O objectivo de apresentação dos dois Programas foi o de possibilitar ao público exprimir, de acordo com a sua situação particular, as suas opiniões para discussão, na expectativa de poder recolher mais sugestões e formar consenso, através da discussão e convergência de ideias para poder estabelecer, em conjunto, um novo sistema tarifário e novos preços da electricidade, que reúnam benefícios para a maioria da população, com tarifas de electricidade razoáveis, promotores da eficiência e conservação energética, que ofereça um serviço de alta qualidade no fornecimento de energia eléctrica e favorecedor da segurança e estabilidade do fornecimento de electricidade. Além disso, no programa 2, o Governo propõe a introdução de um sistema das tarifas de electricidade progressivas, de três níveis, esperando, através dele, não só atender melhor às famílias com baixos rendimentos, mas também estimular os residentes a conservar a energia. Segundo cálculos preliminares, no Programa 2, as tarifas de aproximadamente 70% das residências serão reduzidas pelo menos 10% e sensivelmente 20%, serão reduzidas pelo menos 20%. São expectativas do Governo conseguir concretizar efectivamente os objectivos de aliviar e reduzir os encargos dos cidadãos, relativamente às tarifas de electricidade. A consulta pública sobre o "Sistema Tarifário de Electricidade e Fixação dos Preços da Electricidade" irá ser realizada entre 21 de Novembro e 20 de Janeiro do próximo ano. O texto de consulta do "Sistema Tarifário de Electricidade e Fixação dos Preços da Electricidade" poderá ser solicitado no Centro de Informações ao Público ou no Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, ou ainda poderá ser descarregada a versão electrónica na página electrónica do GDSE: http://www.gdse.gov.mo, durante o período de consulta. Todos os residentes são por isso convidados a dar a conhecer, activamente, as suas opiniões, durante o período de consulta. Para informações mais detalhadas, pode ser consultada a página especial criada no website do GDSE, onde os residentes também podem usar a calculadora disponível, para calcular e fazer a comparação entre as novas tarifas e as tarifas antigas.
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