Notícias

O conselho de Consumidores publicou a nova edição (15 de Dezembro) da ''Constatação de Preços nos Supermercados'', da qual, comparativamente ao mês anterior, se notam uma estabilidade e uma descida de preços em relação ao arroz e ao óleo alimentar, enquanto o preço médio duma grande parte dos produtos de massa, lácteos, de limpeza e de higiene sofreu um aumento ligeiro de 2 a 4%.
Na Constatação de Preços nos Supermercados de Dezembro foram investigados no total 300 produtos, pertencentes a 11 categorias. Nota-se que os preços do arroz e do óleo alimentar, que tinham subido muito na investigação anterior, ficaram estáveis e também sofreram descida, sendo que não se registrou mudança nos preços médios do arroz produzido na Tailândia. No entanto, ainda há algumas marcas do arroz com mais de 10% de aumento de preços, como "Fung Soi" Thai Hom Mali Rice/10Kg e "Tsing Ling Gi" Thai Hom Mali Rice/10Kg.
Dentro das 25 marcas do óleo alimentar investigadas, a metade tem um preço médio descido em comparação com o mês anterior, bem como o preço de ''King Chef 100% Pure Corn Oil/3.5L'' atingiu mais de 13% de descida. Alías, a subida de preços de algumas marcas não foi superior a 2%.
Na Constatação também se marcou um aumento de 0.5% a 8% nos preços de várias marcas de massa instantânea, sobretudo ''Knorr Quick Serve Macaroni/80g'' com a maior subida de preço. Os produtos lácteos e os de limpeza e higiene também soferam uma subida de preços bastante significativa, enquanto que o preço médio de diversas marcas do papel higiénico subiu 1 a 2% comparativamente ao mês anterior.
O Conselho Consumidores indica que a ''Constatação de Preços nos Supermercados'' e ''investigação temática de produtos de alimentos enlatados'', realizadas simultaneamente em Dezembro, reflectem um abrandamento no ritmo de subida de preços dos alimentos enlatados, enquanto os preços da maioria dos referidos produtos se mantêm estáveis. Contudo, o produto ''Greatwall Brand Chopped Pork & Ham/340g'' encontra-se com um aumento de 4% no preço médio em comparação com o mês anterior e uma subida de mais de 20% em alguns locais de venda na investigação temática.
Como os preços de produtos em supermercados estão constantemente em mudança e existe grande diferença entre os seus preços, o Conselho de Consumidores aconselha a consumidores que consultem mais os dados das investigações realizadas pelo Conselho para fazer comparação de preços. Para maior conveniência de consumidores, o C.C. lançou também a app do ''Posto das Informações de Preços dos Produtos à Venda nos Supermercados'' para iPhone, a qual os consumidores podem descarregar gratuitamente no site do Conselho. A nova edição da ''Constatação de Preços nos Supermercados'' e a do ''Relatório de Preços sobre os alimentos enlatados'' já se encontram disponíveis no site oficial do Conselho de Consumidores(www.consumer.gov.mo), ao paralelo que a ''Constatação de Preços nos Supermercados'' está também em distribuição gratuita nos seguintes lugares: Sede e Dependência do Conselho de Consumidores, Mercado de Iao Hon e Mercado de S. Domingos pertencentes ao I.A.C.M., Bibliotecas dependentes do Instituto Cultural e diversas livrarias. Os utentes de telemóvel de Macau também pode consultar a nova edição da tabela através da rede ''Wap'' quando quiserem. Para qualquer consulta pode ligar a linha aberta do C.C.: 89889315.
…

Com referência à informação a transmitir aos meios de comunicação social acerca do incidente de perda de comunicação durante um voo da Air Macau operado ao abrigo de um acordo de locação de aeronave com tripulação (wet-lease agreement) que teve lugar no dia 1 de Outubro de 2011, a AACM já terminou a respectiva investigação. A ocorrência e as conclusões da investigação resumem-se de seguida:
No dia 1 de Outubro de 2011, às 08:44, um voo da Air Macau operado ao abrigo de um wet-lease agreement (voo da Air China CCA101) descolou do Aeroporto Internacional Capital de Pequim com destino ao Aeroporto Internacional de Hong Kong. Entre as 09:21 e as 10:37 os centros de controle de tráfego aéreo por onde o CCA101 passou não conseguiram estabelecer mais do que uma hora de contacto com o voo. O voo aterrou no Aeroporto Internacional de Hong Kong às 11:39. Durante este incidente, as condições da cabine eram normais e nenhum passageiro foi afectado. (Um wet lease agreement é um contrato de locação entre duas companhias aéreas por meio do qual o locador disponibiliza uma aeronave, tripulação completa, manutenção e seguro ao locatário. O logotipo da aeronave e a marca registada do locador permanecem inalterados.) Nos termos do Sistema de Comunicação Obrigatória de Ocorrências estabelecido pela Autoridade de Aviação Civil da Região Administrativa Especial de Macau (AACM), a Air Macau notificou a Autoridade no dia da ocorrência. Depois de analisar a natureza do incidente, a AACM deu início à investigação. Simultâneamente a Air Macau foi instruída para averiguar as causas do incidente e apresentar o respectivo relatório. Subsequentemente, e para assistir à investigação, o operador suspendeu as funções dos dois membros da tripulação. Em 28 de Outubro de 2011 a Air Macau apresentou o relatório do incidente à AACM, que foi por esta analisado. A Autoridade ouviu os membros da tripulação, por forma a recolher os seus depoimentos, e levou a cabo uma revisão completa de toda a informação relevante, incluindo registos de manutenção da aeronave, informação descodificada do gravador digital de dados de voo e do gravador de voz da cabine, registos de treino e registos de voo da tripulação, registos das comunicações com os controladores do tráfego aéreo, etc.
Depois de ter revisto e analisado a informação factual, a informação relevante e os depoimentos da tripulação, a investigação não detectou quaisquer factores relativos ao equipamento de terra e de comunicação aérea ou às operações de controlo do tráfego aéreo que pudessem ter contribuido para o incidente. A informação factual indicou que os membros da tripulação de voo se encontravam devidamente licenciados com as licenças de piloto comercial de aviões e que eram tecnicamente qualificados para operar o voo. Os respectivos tempos de voo cumpriam as estipulações do Regulamento de Navegação Aérea de Macau.
O relatório da investigação da AACM concluiu que o factor causal deste incidente foi a negligência dos membros da tripulação ao não manterem uma efectiva vigilância de rádio. Adicionalmente, o facto de não terem estabelecido nem monitorizado a frequência de emergência e a falta de atenção constante à situação durante o voo foram factores que contribuiram também para o incidente.
Para efeitos de prevenção de recorrências e para garantir a manutenção da segurança operacional, o relatório de investigação da AACM apresenta 14 recomendações de segurança operacional, para que a partir delas a Air Macau tome medidas. As recomendações indicadas incluem: o operador deve tomar medidas concretas para o aperfeiçoamento da compreensão e efectivo cumprimento por parte dos membros da tripulação dos procedimentos operacionais e instruções de operações em voo, particularmente no que respeita a vigilância de rádio e ao estabelecimento e monitorização da frequência de rádio; o operador deve analisar o processo de revisão do certificado de manutenção para uma verificação efectiva do estado de conformidade com regulamentação e requisitos relevantes; o operador deve dar passos concretos para aperfeiçoar a compreensão e trabalho de manutenção do pessoal da manutenção de linha; o operador deve estudar e aumentar a frequência dos testes de competência de linha (proficiency tests) realizados a membros de tripulação de voo em voos wet lease e garantir que esses testes são conduzidos numa base regular; o operador deve, no âmbito do respectivo sistema de manutenção de segurança operacional, avaliar os riscos de segurança operacional de operações mistas de voos wet lease e aplicar medidas de mitigação para controlar as probabilidades de risco.
Relativamente ao trabalho de monitorização da segurança operacional, a AACM irá melhorar a fiscalização do estado do equipamento das aeronaves durante o processo de renovação do certificado de aeronavegabilidade da aeronave.
Tendo em conta a natureza da ocorrência e as conclusões do relatório de investigação, nos termos da alínea 3) do número 1 e do número 3 do artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 10/2004 e do parágrafo 4 do Apêndice Décimo Terceiro do RNAM, a AACM decidiu suspender as licenças dos dois membros da tripulação de voo por um período de 6 meses. A AACM reitera que o objectivo da investigação é a detecção de factores causais para que possam ser implementadas acções correctivas efectivas e assim evitar ocorrências semelhantes no futuro.
…

O IPC geral de Novembro de 2011 atingiu 112,56, tendo crescido 6,65% em relação ao idêntico mês de 2010, impulsionado principalmente pela ascensão de preços das refeições adquiridas fora de casa, do vestuário e da gasolina, informam os Serviços de Estatística e Censos. O IPC geral médio dos 12 meses terminados no mês de referência, em relação aos 12 meses imediatamente anteriores, elevou-se 5,57%, registando-se acréscimos de 5,24% no IPC-A e de 5,75% no IPC-B. Verificaram-se subidas notáveis no índice de preços das secções dos bens e serviços: dos produtos alimentares e bebidas não alcoólicas (10,44%); dos produtos e serviços diversos (9,58%); dos transportes (7,34%) e dos vestuário e calçado (6,83%), face a Novembro de 2010. Tais subidas deveram-se à elevação de preços: da carne de porco fresco; do peixe fresco; dos produtos hortícolas; do vestuário de adulto; da gasolina; da joalharia em ouro e das refeições adquiridas fora de casa. Pelo contrário, o índice de preços da secção comunicações desceu 14,07%, em termos anuais. Em Novembro deste ano, o IPC-A (111,71) e o IPC-B (112,93) registaram crescimentos de 6,47% e 6,82%, em termos anuais, respectivamente. No mês de referência o IPC geral aumentou 0,39% em termos mensais. Destaca-se que o índice de preços da secção vestuário e calçado subiu 3,24%, devido ao lançamento de vestuário novo de inverno. O índice de preços das secções transportes diminuiu 0,75%, em termos mensais, graças à queda do preço de gasolina. Em Novembro do corrente ano o IPC-A ascendeu 0,35% e o IPC-B 0,41%, em relação ao mês precedente. Nos primeiros onze meses de 2011, o IPC geral médio aumentou 5,71%, face ao período homólogo do ano transacto, pois o IPC-A elevou-se 5,39% e o IPC-B dilatou-se 5,90%. O IPC geral, com base no período de Abril de 2008 a Março de 2009, permite conhecer a influência da variação de preços na população de Macau. O IPC-A reflecte a evolução de preços para 50% das famílias residentes, cuja despesa mensal está compreendida entre 6.000 e 18.999 Patacas e o IPC-B representa o mesmo indicador para 30% das famílias residentes, cuja despesa mensal varia entre 19.000 e 34.999 Patacas.
…

Os Correios de Macau vão lançar um novo cartão de saudações, de porte pago, para o Ano Novo Lunar do Dragão, intitulado "O Auspicioso Dragão Recebe a Primavera". Este postal será posto à venda, a partir de dia 3 de Janeiro de 2012, na Estação Central e em todas as estações e quiosques postais. Ao preço de MOP8,00, este cartão pode ser enviado para qualquer parte do mundo sem necessidade de selo, poupando tempo e dinheiro.
…

Informa-se que a Estação Postal de Mong Ha, cujo serviço foi suspenso devido à 1.a fase do plano de construção de habitação social da RAEM, recomeçará a prestação de serviços aos cidadãos a partir do dia 3 de Janeiro do ano 2012, em instalações temporárias, sitas no Bairro de Habitação Social de Mong Ha – Edifício Mong Sin I e II, 1ºAndar "C1", Avenida de Venceslau de Morais nºs 178- 182 e Rua do Padre Eugénio Taverna nºs 3-5, em Macau. (junto às antigas instalações). Uma Máquina Automática de Venda de Franquias foi instalada na entrada da Estação, de modo a facilitar a compra de etiquetas de franquia. O horário de atendimento da Estação Temporária mantém-se inalterado: 2.a Feira a 5.a Feira das 09h00 às 13h30
15h00 às 17h45 6.a Feira
das 09h00 às 13h30
15h00 às 17h30 Agradecemos a sua melhor compreensão.
…

Segundo a previsão da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, a temperatura de Macau durante o Solstício de Inverno e os feriados de Natal vai descer significativamente. Os Serviços de Saúde apelam aos residentes, especialmente aos idosos e às pessoas portadoras de doenças crónicas, para se prevenirem contra a hipotermia, os quais devem prestar particular atenção ao uso de roupas adequadas contra o frio, bem como apelam aos indivíduos ou às entidades responsáveis pelos cuidados dos idosos e doentes com doenças crónicas que devem aplicar as medidas adequadas de prevenção e cuidados, com vista a proteger a saúde destes grupos.
A hipotermia ocorre quando a temperatura corporal do organismo cai abaixo dos 35.oC ou 95.oF (confirmada pelo termómetro rectal ou termómetro auricular). Em geral, o principal motivo da hipotermia é a falta de roupa quente adequada ou a exposição prolongada ao frio ambiental, verificando-se nos meses entre Novembro e Março do ano seguinte, e acontecendo sobretudo nas zonas de clima mais suave quando a temperatura desce abruptamente, sendo as suas principais vítimas, do sexo masculino, com idade igual ou superior a 65 anos, e que vivem em circunstâncias de exclusão social. Os outros factores de risco incluem as doenças crónicas, traumatismo, infecção, consumo de álcool, abuso de medicamentos ou substâncias similares e permanência prolongada na água. A hipotermia pode provocar complicações, tais como, inibição do sistema nervoso central, arritmia, insuficiência renal, e, nos casos mais graves, levar a vítima a uma situação de crise fatal. Para a prevenção da hipotermia, os Serviços de Saúde apelam os idosos e os portadores de doenças crónicas e os profissionais e instituições responsáveis pelos seus cuidados devem adoptar as seguintes medidas de prevenção e cuidados contra à hipotermia e mortalidade adicional no Inverno:
1. Roupa adequada Use roupa suficiente para se proteger do frio, sendo aconselhável o uso da roupa de tecido suave, leve, confortável, permeável e quente; não use roupas demasiado grossas e justas para evitar que a circulação sanguínea seja impedida ou incomodada no seu próprio movimento; caso o idoso sofra de incontinência, é recomendável a mudança com frequência de fraldas e calçado molhado; assegure que a cabeça, o pescoço, mãos e pés estão bem protegidos do frio. 2. Protecção do frio em casa Mantenha a casa quente e com boa ventilação; verifique que as portas, janelas e paredes estão em boas condições, por forma a evitar a entrada de vento frio; seja cuidadoso com os aquecedores, assegurando que a casa tenha boa ventilação e que os aquecedores fiquem distantes da porta de entrada, do corredor ou artigos altamente inflamáveis; para as pessoas com degeneração da sensação térmica, tais como, diabetes, indivíduos com problemas na coluna, etc., não é recomendável o uso de saco de água quente ou artigos similares para aquecer. 3. Alimentação contra o frio Consuma bebidas e alimentos quentes de alto teor calórico e facilmente digeridos, tais como, leite quente, sopa quente, canja, massa, arroz, etc.; ingira diariamente água suficiente; adopte uma alimentação equilibrada, evitando comidas de alto teor de gordura e colesterol; evite consumo de álcool em excesso. 4. Movimento adequado Mantenha-se no interior ou em lugar com sol. Saia com roupa quente adequada. Evite permanecer no ambiente frio ou no ambiente com vento frio a soprar. Mantenha o exercício físico adequado. 5. Medidas de prevenção e cuidados Tome medicamentos segundo a prescrição médica; esteja atento ao estado de saúde e dirija-se rapidamente ao médico quando se sentir mal. Em caso de emergência, deve recorrer ao sistema e às instalações de apoio social e serviços, para efeitos de pedido de assistência. 6. Atenção ao tempo Preste atenção especial às alterações climatéricas, sobretudo à descida brusca de temperatura num curto período de tempo, para prevenir a hipotermia. A DSMG dispõe de uma linha de 24 horas, com o número de 1311, para a prestação de informações sobre o estado do tempo. 7. Mais calor com mais consideração Deve considerar e apoiar os idosos em casa e os idosos conhecidos à sua volta, exortando e lembrando-lhes para tomarem as medidas adequadas contra o frio. Telefone frequentemente aos idosos isolados ou doentes ou visite-os, actos de solidariedade desse tipo podem contribuir para que os mesmos se sintam mais quentes. Em caso de apresentar hipotermia ou outros sintomas, tais como, queda contínua da temperatura corporal, rigidez muscular, bradicardia, teosofia mórbida e coma, os idosos em causa devem ser enviados para tratamento hospitalar o mais rapidamente possível, ou recorrer à via telefónica n.os 999 (linha aberta) ou 28572222 (Corpo dos Bombeiros), indicando a situação do doente (hipotermia), idade, sexo, sintomas (confusão, consciente, coma), o endereço, com vista à rápida chegada de ambulância e aos preparativos adequados a serem feitos pela unidade de saúde.
…

A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan disse, hoje (20 de Dezembro), que assim que o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional esclarecer o processo de revisão das metodologias para a constituição da Assembleia Legislativa e a eleição do chefe do Executivo, constantes dos Anexos I e II da Lei Básica, o governo da RAEM, iniciará uma série de trabalhos e uma auscultação permanente, assente nos trabalhos já desenvolvidos, com os diversos sectores da sociedade e o público. Florinda Chan revelou, esta manhã, aos órgãos de comunicação social, que os trabalhos relativos ao progresso do sistema político têm sido desenvolvidos ordenadamente e que actualmente está a ser preparada a respectiva fase auscultação, cujos pormenores serão divulgados ao público, quando estiver tudo preparado. Segundo a mesma responsável, o desenvolvimento do sistema político é um tema importante para a população, deste modo, disse esperar uma participação activa na partilha de opiniões. Revelou ainda que durante o processo de auscultação vai ser lançado um documento que permite aos cidadãos expressar as suas opiniões.
…

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, afirmou que, o desenvolvimento económico e a melhoria das condições de vida dos cidadãos continuarão a ser, no próximo ano, as principais prioridades da acção governativa. O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) continua empenhado, em conjunto com os vários sectores da sociedade, na transformação de Macau num Centro Mundial de Turismo e de Lazer, e continua a apostar no seu papel de plataforma de serviços de cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, promovendo a diversificação adequada da economia. O Governo da RAEM realizou hoje (dia 20) uma recepção oficial para celebrar solenemente o 12.º Aniversário do Estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse que, "durante o ano passado, com o total apoio do Governo Central e as garantias consagradas pela Lei Básica, e contando especialmente com o apoio de toda a população, foi prosseguida com sucesso a aplicação do grandioso princípio "um País, dois sistemas". O Governo da RAEM tem diligenciado pela promoção de uma governação científica e pela edificação de um Governo Transparente. Reforçámos as nossas acções em prol da melhoria das condições de vida da população, acelerámos os passos da diversificação adequada da economia, afirmámos o nosso posicionamento definido no 12.º Plano Quinquenal do Estado, intensificámos as relações de cooperação e de interacção regional e promovemos a elevação do nível das qualidades humanitárias da população. Hoje, Macau apresenta uma economia com um crescimento estável e um sector financeiro com bases sólidas. Oferece emprego suficiente para os seus residentes e as áreas da cultura, ensino e saúde continuam a desenvolver-se. Em geral, a sociedade de Macau mantém-se estável e harmoniosa".
"No novo ano coexistirão oportunidades e desafios. Apesar da complexidade e instabilidade da conjuntura económica a nível internacional, estamos convictos de que, com a devida preparação e desde que trabalhemos com pragmatismo, conseguiremos enfrentar não só os desafios, como conseguiremos acumular bases sólidas para o nosso desenvolvimento a longo prazo", adiantou.
Na área da promoção da diversificação adequada da economia, Chui Sai On, revelou que, para além de fomentar o crescimento através do desenvolvimento dos factores internos da RAEM, irão, uma vez mais, aproveitar as oportunidades proporcionadas pela Pátria, estabelecidas no seu 12.° Plano Quinquenal. Para tal, irão reforçar a cooperação estreita com o Interior da China, em especial com a Província de Guangdong, elevar constantemente o nível e eficácia da complementaridade regional e expandir o desenvolvimento de Macau, de modo a proporcionar às pequenas e médias empresas novas oportunidades de expansão, melhoramento e conversão dos seus negócios, bem como diversificar a oferta de emprego para as jovens gerações. O Suplemento VIII ao Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau, assinado na semana passada, irá potenciar o desenvolvimento do sector de serviços de Macau. Nesta fase, e através da criação da sociedade "Macau Investimento e Desenvolvimento S.A." e da futura "comissão para apreciação dos projectos de desenvolvimento da Ilha de Hengqin", o Governo da RAEM pretende estimular a participação das empresas e dos residentes de Macau na exploração da Ilha de Hengqin e da zona de Nansha, contribuindo assim para o seu progresso e para o progresso da RAEM em geral.
O mesmo responsável explicou que, ""Ter por base a população" tem sido desde sempre o lema da nossa governação e continuará a ser, no futuro, a base dos trabalhos direccionados à elevação do nível das acções governativas. Para isso, iremos dar prioridade à promoção das acções em prol da melhoria sustentável das condições de vida da população, assegurando a justa partilha dos frutos do desenvolvimento. Apesar de, no Interior da China, a inflação apresentar indícios de queda, a situação da inflação continua a preocupar os residentes de Macau, por diversas razões. O Governo da RAEM continuará a acompanhar de perto a situação dos preços dos produtos, irá abrir mais canais de importação de produtos alimentícios, e irá concretizar diversas políticas de apoio. Caso a taxa de inflação continue a subir, o Governo irá lançar, atempadamente, novas medidas de apoio. Estamos empenhados em concluir a construção das 19 mil habitações públicas e pretendemos continuar a apoiar os residentes na resolução do problema da habitação. Empenhar-nos-emos no melhoramento do trânsito e no desenvolvimento de acções de protecção ambiental. Continuaremos a intensificar o apoio aos idosos e às camadas vulneráveis, bem como a reforçar a implementação de regimes eficientes no âmbito da segurança social e da segurança após a aposentação. Em paralelo com o Governo, também as associações sociais e os diversos sectores têm desenvolvido acções no âmbito do apoio à população. "Fraternidade, Auxílio mútuo, respeito aos idosos e apoio aos carenciados" são, precisamente, os valores tradicionais de excelência das gentes de Macau e, também, uma força motora do desenvolvimento saudável da RAEM".
Chui Sai On, referiu que, "pretendemos fomentar a nossa agilidade na inovação de conceitos e metodologias de trabalho, bem como na optimização de equipamentos de serviços. Estamos determinados na elevação da eficiência da Administração, no sentido da edificação de um Governo vocacionado para a prestação de serviços".
"Cientes da necessidade de acompanhar atempadamente a evolução social, tomaremos as iniciativas que se revelem necessárias para dar resposta às aspirações justas da população. Nesta nova época de desenvolvimento, deve ser dada a maior e melhor atenção à necessidade de equilíbrio entre projectos para o futuro e soluções para o presente. Pretendemos optimizar a qualidade das consultas, auscultando atempada e activamente as opiniões da população, através dos mais diversificados canais. Daremos continuidade ao desenvolvimento de projectos de investigação científica e ao planeamento estratégico, sempre com o intuito de garantir o desenvolvimento saudável e sustentável da RAEM. Iremos dedicar a maior atenção às questões mais preocupantes sobre a qualidade de vida dos cidadãos, procurando encontrar soluções eficazes e de qualidade, de forma rápida e adequada", adiantou.
Chui Sai On, disse ainda que no próximo ano, o Governo da RAEM empenhar-se-á, por um lado, na intensificação de acções de formação para os trabalhadores da função pública, e por outro, na continuidade no reforço de investimentos educativos, na optimização do nível pedagógico do ensino, na consolidação do subsídio de ensino contínuo, bem como na implementação de um subsídio de aprendizagem para estudantes universitários, apostando ainda na aceleração do planeamento e do processo de elaboração de projectos legislativos no âmbito de educação, de modo a proporcionar condições mais benéficas para o desenvolvimento dos cidadãos, especialmente das gerações mais novas. No processo de elevação da competitividade, impõe-se o dever de reforçar os valores humanistas. Segundo o mesmo responsável, o governo pretende promover, junto da população, o espírito de auto-aperfeiçoamento, fomentando o interesse pela aprendizagem e pela leitura de bons livros. Disse ainda que irão continuar a avançar empenhados na construção duma sociedade alicerçada na riqueza material e espiritual, no respeito pela continuidade nos valores tradicionais chineses de excelência.
Finalmente, Chui Sai On, formulou sinceros cumprimentos e agradecimentos ao Governo Central e às instituições do Governo Central em Macau pelo seu forte apoio, à população pelo seu empenho na construção de Macau e, também, a toda a equipa dos trabalhadores da Administração Pública pela sua dedicação.
A recepção contou com a presença de mais de mil convidados, entre os quais se destacam o vice-presidente da Conferência Política Consultiva do Povo Chinês, Edmund Ho, o director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Bai Zhijian, o comissário da delegação do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC na RAEM, Hu Zhengyue, o comandante da guarnição do ELP na RAEM, Zhu Qingsheng, o presidente da Assembleia Legislativa, Lau Cheok Va, e o presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai. Entretanto, no início da manhã, mais de 300 convidados e elementos do governo participaram na cerimónia do içar das bandeiras. Além disso, vários serviços públicos e associações cívicas organizam hoje uma série de actividades para comemorar a efeméride.
…

Para fortalecer o conhecimento dos trabalhadores das lojas sobre a nova lei de controlo do tabagismo, o Director dos Serviços de Saúde, Dr. Lei Chin Ion, acompanhado do Subdirector dos Serviços de Saúde, Dr. Cheang Seng Ip, do Chefe do Centro de Prevenção e Controlo da Doença, Dr. Tong Ka Io, da Coordenadora do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, Dra. Li Siu Tin, e de vários inspectores de controlo do tabagismo, cujos participantes envergaram os uniformes de inspectores, realizaram na tarde do dia 19 de Dezembro, uma actividade de distribuição de dísticos de proibição de fumar aos trabalhadores das lojas desde a zona de Mercado de Horta e Mitra até à Rua do Campo, dando uma explicação aos mesmos sobre as disposições da 《nova lei de controlo do tabagismo》. Segundo o Director, Dr. Lei Chin Ion, após a implementação oficial da 《nova lei de controlo do tabagismo》, compete aos gestores dos espaços de uso público a responsabilidade de exortar e impedir os fumadores de fumar nos locais de proibição de fumar, e a afixação de forma bem visível, dos dísticos de proibição de fumar com modelos a aprovar por regulamento administrativo. Actualmente, há muitos estabelecimentos que participam na actividade de restauração sem fumo, sendo que a parte que não integra esta actividade, apresenta também uma atitude positiva sobre a nova lei de controlo do tabagismo. Os Serviços de Saúde têm realizado as respectivas actividades de divulgação e promoção há cerca de 15 dias e até à presente data, já foram distribuídos aproximadamente 100 mil dísticos de proibição de fumar, tendo procedido à respectiva impressão de dísticos de acordo com a necessidade real. Quanto à aplicação da lei, a referida entidade vai considerar a ampliação da equipa de agentes fiscalização em conformidade com a situação real no futuro. Além disso, vai efectuar a reflexão para o ajustamento do volume de tabaco importado. A par disso, no que diz respeito à reportagem que veiculava a noticia em que o preço do tabaco tinha sido já aumentado por alguns comerciantes, antes mesmo do aumento legal dos impostos sobre o tabaco, o Director dos Serviços de Saúde manifestou que algumas queixas foram apresentadas junto quer dos Serviços de Saúde quer do Conselho de Consumidores, e estes órgãos governamentais vão colaborar em conjunto para efeito de procedimento devido. O Director, Dr. Lei Chin Ion reiterou que a construção da sociedade sem fumo é uma tarefa contínua de longo prazo e acredita que todos os cidadãos de Macau vão dar o apoio e colaboração nesta actividade, tomando como referência o sucesso de Hong Kong na divulgação e promoção ao exterior de proibição de fumar, a par do reforço da divulgação de proibição de fumar junto dos turistas, a nova lei de controlo do tabagismo obterá o apoio incondicional de mais turistas.
…

O Gabinete de Comunicação Social (GCS) teve, hoje (19 de Dezembro), mais uma ronda de auscultação de opiniões sobre a revisão das leis de imprensa e de radiodifusão, organizada no sentido de contribuir para um debate alargado sobre a legislação e o desenvolvimento da comunicação social na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Nos três encontros hoje realizados, respectivamente com responsáveis do Jornal Tribuna de Macau (JTM), do jornal em língua inglesa Macau Daily Times e da Teledifusão de Macau (TDM), dos canais de rádio e televisão em língua portuguesa, os participantes corroboram com a necessidade de criação do "Conselho de Imprensa" pelo próprio sector, definição do "Estatuto de Jornalista" e criação do regime de reconhecimento profissional. E, o director do GCS, Victor Chan, depois de agradecer a participação de todos os presentes, reiterou que o governo não tem nenhuma posição predefinida sobre os Conselhos de Imprensa e de Radiodifusão e defende o princípio de que a definição do "Estatuto de Jornalista" e do regime de credenciação profissional são matérias que devem ser conduzidas pelo próprio sector, sem interferência do governo mas, tão somente, eventual apoio técnico e jurídico, se solicitado. Ao fim da tarde, Victor Chan, acompanhado por vários responsáveis e funcionários do GCS, deslocou-se às instalações do JTM, para troca de impressões como o director, José Rocha Dinis. José Rocha Diniz, acompanhado pelo director-adjunto, Sérgio Terra, disse, na ocasião, que não são necessárias grandes alterações à lei da imprensa e que o "Conselho da Imprensa" deve ser composto por elementos do próprio sector. E, realçou que os profissionais da comunicação social devem gozar de liberdades mas também devem ter responsabilidades. Por isso, a auto-regulação é imprescindível e, consequentemente, a definição do estatuto profissional. O mesmo responsável disse ainda estar disponível para concorrer no sentido de alcançar consenso sobre auto-regulação do sector, recordando que o jornal que dirige tem um estatuto editorial para garantir a regulação e o cumprimento das regras no exercício de funções dos seus profissionais. E, acrescentou que, apesar dos diferentes conceitos e posições sobre várias questões relacionados com a profissão de jornalista no território, está disponível para dar o seu contributo no sentido de tentar chegar a um entendimento no seio do sector. O director do JTM defendeu que o jornalismo é uma profissão e, como tal, tem de existir um sistema de reconhecimento profissional, adiantando não estar minimamente preocupado com a revisão das leis por acreditar que o governo da RAEM não elaborará legislação contrária à Lei Básica. No outro encontro, ao início da tarde, nas instalações do GCS, o director do matutino em língua inglesa Macau Daily Times, Beltrão Coelho, acompanhado pela editora, Cecília Jorge, corroborou a opinião da AIPIM- Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau, de que não vê necessidade de qualquer alteração nos objectivos, nem fundamentos da Lei de Imprensa, mas apenas uma actualização de alguns aspectos. O jornalista defendeu a prioridade de um processo de actualização das duas leis com a indicação de que os novos meios electrónicos de comunicação social electrónicos, vulgo Internet, serão alvo de legislação complementar, para se evitar atrasos ou congelamento de matéria tida como mais urgente para a dignidade do exercício da profissão. Beltrão Coelho falou do valor de um "Conselho de Imprensa" e do "Estatuto de Jornalista" como duas ferramentas fundamentais, o primeiro como garantia da liberdade de expressão, que contraria qualquer tentativa de intervenção oficial, e o segundo para o exercício da profissão com dignidade e reconhecimento dos jornalistas pela sociedade, sublinhando que o Conselho de Imprensa deve ser totalmente independente, mas ter a força legal necessária que só a administração lhe pode dar. Beltrão Coelho considerou que algumas críticas no sector devem-se a um entendimento insuficiente sobre o contéudo da Lei de Imprensa e a natureza e a função do "Conselho de Imprensa", estipulado na lei vigente mas não regulamentado, sugerindo ao GCS mais sessões de esclarecimento sobre o postulado da lei. Entretanto, durante a manhã, no encontro que contou com a presença do director de informação e programas dos canais portugueses da TDM, João Pinto, do chefe do canal português da Rádio Macau, Gilberto Lopes, e do adjunto do director de informação e programas dos canais portugueses, José Carlos Matias, o primeiro responsável garantiu total empenho em contribuir para encontrar as soluções mais adequadas e consensuais sobre a matéria em discussão. E, relativamente ao Conselho de Radiodifusão, João Pinto, sugere a fusão com o Conselho de Imprensa, ou seja, um hipotético "Conselho da Comunicação Social", uma estrutura mais abrangente, por não fazer sentido a existência de duas estruturas com funções semelhantes. Gilberto Lopes, por seu lado, salientou a importância da criação de um órgão de credenciação profissional, especialmente para o reconhecimento internacional do estatuto de jornalista da Região Administrativa Especial, dando como eventual referência o sistema de Portugal, com uma entidade de credenciação profissional que é presidida por um juiz e composta por representantes de todos os quadrantes do sector da comunicação social, sem qualquer membro ou representante oficial, usufruindo somente de apoio técnico do governo. O jornalista defendeu que a criação de um órgão de reconhecimento da actividade profissional em Macau seria uma mais-valia para os jornalistas locais em termos de reconhecimento pelas associações do sector ao nível internacional. Victor Chan agradeceu ainda a oportunidade de debate e disse que tudo será feito para criar condições e novas vias de aproximação, diálogo e discussão entre as partes interessadas e envolvidas no processo, ou seja, associações profissionais e órgãos de comunicação social em língua chinesa, portuguesa e inglesa do território, para um melhor esclarecimento de posições, muitas vezes bastante divergentes, devido às diferenças culturais, e que o GCS vai empenhar-se na constituição de uma plataforma para clarificação e entendimento sobre os fundamentos das posições de cada uma das partes.
…